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Processo: 002.046/2022-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 040.283/2018-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 11/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1403-3/2021-1C , referente ao TC 040.283/2018-6

Data de autuação
11/02/2022 - 08:56:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/04/2022 - 10:54:16

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Arnóbio Rodrigues dos Santos

Interessados
Arnóbio Rodrigues dos Santos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/04/2022 - 14:13:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1366/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
13/04/2022 - 16:06:34Apensado ao processo 040.283/2018-6 por Seproc.
11/04/2022 - 10:54:16Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
11/04/2022 - 10:54:12Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/04/2022 - 16:21:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/02/2022 - 09:04:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/02/2022 - 09:04:04Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
11/02/2022 - 08:59:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
11/02/2022 - 08:59:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.259.231-5
Assunto: DESPACHO de encaminhamento do processo de CBEX de Multa ao MPTCU
11/02/2022 - 08:58:24Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
11/02/2022 - 08:58:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 08:58:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 08:58:24Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 08:58:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 08:58:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.259.201-8
Assunto: CadIrreg - ARNÓBIO RODRIGUES DOS SANTOS
11/02/2022 - 08:58:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.259.202-5
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
11/02/2022 - 08:58:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.259.198-1
Assunto: EDITAL 1504/2021. Arnóbio Rodrigues dos Santos - notificação do Acórdão 1403/2021 - 1C
11/02/2022 - 08:58:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.259.199-8
Assunto: SISGRU - Sistema de Gestão do Recolhimento da União - Débito e Multa
11/02/2022 - 08:58:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.259.200-1
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Arnóbio Rodrigues dos Santos
11/02/2022 - 08:58:23Documento Edital juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 08:58:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 08:58:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 08:58:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 08:58:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 08:58:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 08:58:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.259.193-6
Assunto: 42722/2021. Arnóbio Rodrigues dos Santos - notificação do Acórdão 1403/2021 - 1C
11/02/2022 - 08:58:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.259.194-3
Assunto: 42722/2021. Arnóbio Rodrigues dos Santos - notificação do Acórdão 1403/2021 - 1C
11/02/2022 - 08:58:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.259.195-0
Assunto: 42721/2021. Arnóbio Rodrigues dos Santos - notificação do Acórdão 1403/2021 - 1C
11/02/2022 - 08:58:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.259.196-7
Assunto: 42721/2021. Arnóbio Rodrigues dos Santos - notificação do Acórdão 1403/2021 - 1C
11/02/2022 - 08:58:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.259.191-2
Assunto: 5988/2021. Arnóbio Rodrigues dos Santos - notificação do Acórdão 1403/2021 - 1C
11/02/2022 - 08:58:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.259.192-9
Assunto: 5988/2021. Arnóbio Rodrigues dos Santos - notificação do Acórdão 1403/2021 - 1C
11/02/2022 - 08:58:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.259.197-4
Assunto: 1504/2021. Arnóbio Rodrigues dos Santos - notificação do Acórdão 1403/2021 - 1C
11/02/2022 - 08:58:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 08:58:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 08:58:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 08:58:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 08:58:22Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 08:58:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.259.187-5
Assunto: e Pesquisa de Bens - Arnóbio Rodrigues dos Santos
11/02/2022 - 08:58:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.259.188-2
Assunto: comprovante de endereço
11/02/2022 - 08:58:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.259.189-9
Assunto: Termo de pesquisa de endereço
11/02/2022 - 08:58:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.259.190-5
Assunto: COM Proposta de EDITAL - Arnóbio Rodrigues dos Santos
11/02/2022 - 08:56:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.259.174-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
11/02/2022 - 08:56:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/02/2022 - 08:56:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
11/02/2022 - 08:56:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/02/2022 - 08:56:07Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)
11/02/2022 - 08:56:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.259.172-1
Assunto: MIN-ASC
11/02/2022 - 08:56:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.259.169-1
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
11/02/2022 - 08:56:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.259.170-7
Assunto: Acórdão Nº 1403/2021-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN - Condenatório