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Processo: 020.461/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 02/09/2009 a 02/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE /AC - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 754/2001 FNS (SIAFI 424388) (PROCESSO ORIGINAL 25011.000693/2006-36)

Data de autuação
02/09/2009 - 13:16:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.643/2005-5 - Apensado desde 08/12/2009 - 15:55:57
Processo: 020.639/2014-7 - Apensado desde 04/03/2015 - 17:47:58
Processo: 020.638/2014-0 - Apensado desde 04/03/2015 - 17:47:57
Processo: 020.640/2014-5 - Apensado desde 04/03/2015 - 17:47:58
Processo: 020.641/2014-1 - Apensado desde 04/03/2015 - 17:47:58

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 02/09/2009 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/08/2018 - 18:03:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Acre - AC

Responsáveis
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Pedro Rodrigues Linard
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Porto Acre - AC

Representante legais
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
Luiz Mário do Nascimento Junior
Valber da Silva Melo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 130.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/08/2018 - 18:03:30Processo enviado de SECEX-AC para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
18/06/2015 - 17:57:15Processo encerrado.Despacho de expediente
18/06/2015 - 17:34:44Removido sobrestamento de processo
16/06/2015 - 11:24:31Pronunciamento da SECEX-AC concluído
17/04/2015 - 16:49:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
24/03/2015 - 20:21:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
09/03/2015 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0133/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/03/2015 - 17:47:58Processo 020.641/2014-1 foi apensado a este processo
04/03/2015 - 17:47:58Processo 020.640/2014-5 foi apensado a este processo
04/03/2015 - 17:47:58Processo 020.639/2014-7 foi apensado a este processo
04/03/2015 - 17:47:57Processo 020.638/2014-0 foi apensado a este processo
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
25/08/2014 - 21:44:06Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex
22/08/2014 - 17:01:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
20/08/2014 - 19:49:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
19/08/2014 - 19:26:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
19/08/2014 - 19:21:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
19/08/2014 - 19:14:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
19/08/2014 - 13:59:54Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/08/2014 - 21:49:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
18/08/2014 - 10:39:10Enviado por Selog para providências externas na Secex-AC/SA
12/08/2014 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 1673/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
04/08/2014 - 12:34:57Enviado por MIN-AC para providências externas na Selog
04/08/2014 - 12:34:55Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
17/01/2014 - 17:52:56Enviado por Selog para providências externas na MIN-AC
17/01/2014 - 17:51:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
23/12/2013 - 16:55:45Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/11/2013 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 2454/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
05/11/2013 - 14:55:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
05/11/2013 - 14:52:52Peça No. 65 do tipo Despacho de expediente (doc 50.750.240-3) desentranhada do processo por Selog/ASS - Motivo: Erro na juntada
05/11/2013 - 14:52:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
29/10/2013 - 16:29:02Enviado por SECEX-AC para providências externas na Selog/SA
23/10/2013 - 15:59:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
23/10/2013 - 15:44:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AC
22/10/2013 - 20:45:22Peça No. 63 do tipo Termo (doc 50.697.931-2) desentranhada do processo por SEC-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
22/10/2013 - 14:42:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
11/10/2013 - 16:14:36Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-AC por Selog
11/10/2013 - 16:13:50Enviado por Selog para providências externas na SEC-AC/SA
11/10/2013 - 16:10:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
02/10/2013 - 15:58:27Documento Diversos juntado ao processo por Selog
10/07/2013 - 14:40:37Juntada comunicação Edital 0009/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
08/07/2013 - 19:55:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
04/07/2013 - 12:42:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/07/2013 - 11:51:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
25/06/2013 - 10:29:12Peça No. 57 do tipo Despacho de expediente (doc 50.227.788-7) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
25/06/2013 - 10:22:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
17/06/2013 - 15:51:13Juntada comunicação Ofício 1158/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
10/06/2013 - 15:10:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
10/06/2013 - 14:54:44Documento Diversos juntado ao processo por Selog
06/06/2013 - 19:10:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
06/06/2013 - 18:45:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
21/05/2013 - 10:13:45Cadastrada representação legal 17086/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:13:44Cadastrada representação legal 17085/2013 por Selog
23/04/2013 - 11:30:31Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/04/2013 - 11:14:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
22/04/2013 - 09:56:46Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/04/2013 - 09:56:09Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
19/04/2013 - 09:24:59Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
19/04/2013 - 09:24:27Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/04/2013 - 08:42:53Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
12/04/2013 - 16:07:36Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/04/2013 - 14:34:46Expedida a comunicação Ofício 0422/2013 por unidade Selog
03/04/2013 - 14:25:13Expedida a comunicação Ofício 0413/2013 por unidade Selog
03/04/2013 - 14:16:17Expedida a comunicação Ofício 0423/2013 por unidade Selog
03/04/2013 - 14:03:45Expedida a comunicação Ofício 0414/2013 por unidade Selog
03/04/2013 - 13:54:42Expedida a comunicação Ofício 0415/2013 por unidade Selog
03/04/2013 - 13:45:37Expedida a comunicação Ofício 0421/2013 por unidade Selog
03/04/2013 - 09:58:18Expedida a comunicação Ofício 0411/2013 por unidade Selog
03/04/2013 - 09:50:20Expedida a comunicação Ofício 0412/2013 por unidade Selog
26/03/2013 - 17:14:52Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
13/03/2013 - 09:38:15Cadastrada representação legal 7724/2013 por Selog
13/03/2013 - 09:38:14Cadastrada representação legal 7723/2013 por Selog
27/02/2013 - 09:31:25Enviado por Seses para providências externas na Selog/D1
27/02/2013 - 09:29:28Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/02/2013 - 08:36:10Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
27/02/2013 - 08:36:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/02/2013 por meio do Acórdão 707/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/01/2013 - 15:45:44Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-AC
23/01/2012 - 16:22:17Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
23/01/2012 - 16:22:16Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
29/11/2011 - 17:24:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
29/11/2011 - 17:02:26Enviado para parecer do MP por SECEX-4
29/11/2011 - 17:02:23Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
09/11/2011 - 10:02:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
08/11/2011 - 14:32:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/11/2011 - 17:00:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
07/11/2011 - 15:38:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
27/10/2011 - 15:34:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
27/10/2011 - 15:34:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
27/10/2011 - 08:52:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/10/2011 - 11:10:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/10/2011 - 11:09:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 15:51:27Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/01/2011 - 14:50:45Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
02/09/2009 - 13:16:46Processo autuado em 02/09/2009 13:16:46
02/09/2009 - 13:16:08Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/09/2009 - 13:16:08