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Processo: 020.465/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/07/2017

Assunto do processo
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar-PNATE, exercício 2012, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de e São Gabriel da Cachoeira/AM



Data de autuação
18/07/2017 - 13:39:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.300/2020-0 - Apensado desde 07/04/2020 - 20:30:32
Processo: 015.299/2020-1 - Apensado desde 07/04/2020 - 20:30:31

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 18/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 18/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 13:44:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira - AM

Responsáveis
PEDRO GARCIA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 579.807,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 13:44:49Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/10/2020 - 01:08:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/05/2020 - 19:38:34Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/05/2020 - 19:16:13Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/05/2020 - 09:11:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 17271/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/05/2020 - 16:05:42Juntada comunicação Ofício 17271/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 20:02:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 20:30:32Processo 015.300/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
07/04/2020 - 20:30:31Processo 015.299/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/03/2020 - 20:24:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/03/2020 - 20:23:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2020 - 15:02:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
29/01/2020 - 17:04:24Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
29/11/2019 - 13:56:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 4844/2019-TCU/Seproc.
03/10/2019 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 4844/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2019 - 19:36:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 4850/2019-TCU/Seproc.
25/09/2019 - 06:07:09Juntada comunicação Ofício 4850/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 16:25:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 4848/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
24/09/2019 - 13:52:57Juntada comunicação Ofício 4848/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 14:41:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 4846/2019-TCU/Seproc.
20/09/2019 - 16:38:01Juntada comunicação Ofício 4846/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2019 - 13:14:50Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/08/2019 - 11:13:03Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/08/2019 - 11:13:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/08/2019 por meio do Acórdão 7575/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/08/2019 - 16:24:37O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/08/2019
13/08/2019 - 14:59:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/08/2019 - 19:02:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/08/2019, às 15h.
21/05/2019 - 22:03:42Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
21/05/2019 - 22:03:41Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
22/04/2019 - 12:23:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Movimentações bancárias - 2013) juntado ao processo por PROC-JMO
22/04/2019 - 12:22:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Aplicação Financeira - 2013) juntado ao processo por PROC-JMO
22/04/2019 - 12:21:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório da Receita e Despesa - PNATE 2013) juntado ao processo por PROC-JMO
22/04/2019 - 12:19:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC - Consulta Prestação de Contas) juntado ao processo por PROC-JMO
22/04/2019 - 12:19:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Movimentações bancárias - 2012) juntado ao processo por PROC-JMO
08/04/2019 - 09:27:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
05/04/2019 - 23:19:43Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
05/04/2019 - 23:19:42Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/03/2019 - 12:41:42Processo enviado de Sec-PR para Secex-TCE/TCE - Educação. (TCE - Educação)
29/03/2019 - 12:41:25Unidade responsável técnica alterada de Sec-PR para Secex-TCE por Sec-PR
12/09/2018 - 12:12:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
02/08/2018 - 14:38:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
30/07/2018 - 15:16:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0401/2018-TCU/SECEX-PR.
19/07/2018 - 11:18:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0401/2018-TCU/SECEX-PR.
13/07/2018 - 12:38:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
22/05/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0401/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
08/05/2018 - 12:03:21Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
23/08/2017 - 10:41:01Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para SECEX-PR por SECEX-PR
21/08/2017 - 15:32:08Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PR/SA
18/07/2017 - 15:02:35Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
18/07/2017 - 14:36:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-AM
18/07/2017 - 14:35:55Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
18/07/2017 - 13:39:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM