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Processo: 002.047/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/02/2005

Assunto do processo
OF-06/05/AECI-MT-TCE INSTAURADA PELA COMISSÃO DE TCE INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 057/02, DO EXTINTO DNER, SUCEDIDO PELA DNIT, CONTRA OS SRS. GILTON ANDRADE SANTOS E WAGNER PEREIRA MOURA. ARQUIVADO SECEX-MT / CX. 119 BE


Data de autuação
04/02/2005 - 15:26:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.395/2013-2 - Apensado desde 16/06/2014 - 11:31:04
Processo: 007.396/2013-9 - Apensado desde 18/12/2013 - 11:49:20
Processo: 007.397/2013-5 - Apensado desde 18/12/2013 - 11:51:18

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 08/09/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 31/10/2007 a 08/09/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 05/04/2006 a 31/10/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 04/02/2005 a 05/04/2006

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/12/2011
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/12/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/08/2015 - 16:37:24

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
11ªUNIT-MT - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT

Responsáveis
Benedito Sérgio de Castro Braga
Gilton Andrade Santos
Wagner Pereira Moura

Interessados
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT

Representante legais
LUCIANA BORGES MOURA CABRAL
Luiz Antônio Possas de Carvalho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 20.573,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2015 - 16:37:24Enviado por SECEX-MT para providências externas na Seged
19/11/2014 - 17:10:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/11/2014 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1425/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/11/2014 - 16:37:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
29/08/2014 - 14:54:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
25/06/2014 - 16:25:14Processo encerrado.Despacho de expediente
16/06/2014 - 11:32:29Removido sobrestamento de processo
16/06/2014 - 11:31:04Processo 007.395/2013-2 foi apensado a este processo
28/01/2014 - 14:53:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
28/01/2014 - 14:53:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
30/12/2013 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1867/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1846/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/12/2013 - 11:51:18Processo 007.397/2013-5 foi apensado a este processo
18/12/2013 - 11:49:20Processo 007.396/2013-9 foi apensado a este processo
21/03/2013 - 14:23:31Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
21/03/2013 - 14:20:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
21/03/2013 - 14:16:20Peça No. 59 do tipo Termo (doc 49.836.832-3) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
21/03/2013 - 14:12:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2013 - 15:06:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2013 - 14:58:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2013 - 14:55:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
11/03/2013 - 11:15:48Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MT para SEC-MT/SA por SECEX-MT
11/03/2013 - 11:14:01Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para SECEX-MT por SECEX-MT
30/01/2013 - 16:33:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
18/01/2013 - 18:00:58Expedida a comunicação Ofício 1457/2012 por unidade SECEX-MT
18/12/2012 - 18:18:15Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
05/12/2012 - 16:48:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2012 - 15:52:53Enviado por SECEX-SC para providências externas na SEC-MT/SA
28/11/2012 - 15:51:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
16/11/2012 - 15:47:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
06/11/2012 - 17:33:46Expedida a comunicação Ofício 0841/2012 por unidade SECEX-SC
06/11/2012 - 17:20:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
06/11/2012 - 17:05:57Cadastrada representação legal 10457/2012 por SECEX-SC
06/11/2012 - 17:05:56Cadastrada representação legal 10456/2012 por SECEX-SC
06/11/2012 - 16:41:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
31/10/2012 - 10:42:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
31/10/2012 - 10:42:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
31/10/2012 - 10:42:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
31/10/2012 - 10:42:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
31/10/2012 - 10:42:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
27/09/2012 - 14:08:56Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-SC/SA
27/09/2012 - 14:08:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/09/2012 por meio do Acórdão 5758/2012-1C
18/09/2012 - 16:55:58Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-G
18/09/2012 - 16:55:54Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
12/09/2012 - 14:24:53Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
12/09/2012 - 11:52:41Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
12/09/2012 - 11:52:37Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
13/08/2012 - 11:18:13Enviado por SECEX-SC para providências externas na SEC-MT/SA
31/07/2012 - 09:47:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
30/07/2012 - 15:14:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
30/07/2012 - 14:34:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
30/07/2012 - 14:33:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
30/07/2012 - 14:33:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
17/07/2012 - 09:54:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
04/07/2012 - 15:02:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
04/07/2012 - 11:20:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
21/06/2012 - 13:56:39Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-SC/SA
21/06/2012 - 13:56:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/06/2012 por meio do Acórdão 3318/2012-1C, referente aos Recursos 002.047/2005-7/R001 e 002.047/2005-7/R002
28/05/2012 - 10:21:38Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
28/05/2012 - 10:21:34Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 002.047/2005-7/R001, 002.047/2005-7/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecerParecer
16/05/2012 - 18:07:46Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
16/05/2012 - 18:07:43Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
15/05/2012 - 10:22:39Oficialização de despacho cancelada por MIN-JM
15/05/2012 - 08:51:26Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JM
24/01/2012 - 19:14:28Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
24/01/2012 - 19:14:27Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
16/12/2011 - 11:13:42Enviado por SECEX-SC para providências externas na MIN-JM
16/12/2011 - 11:10:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
16/12/2011 - 10:57:20Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-SC
16/12/2011 - 10:54:46Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 002.047/2005-7/R002
16/12/2011 - 10:54:45Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 07/12/2011 contra o acórdão 9524/2011-1C
16/12/2011 - 10:52:05Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 002.047/2005-7/R001
16/12/2011 - 10:52:03Autuado por Secretaria de Controle Externo - SC recurso interposto em 09/12/2011 contra o acórdão 9524/2011-1C
05/12/2011 - 16:10:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
05/12/2011 - 16:09:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
01/12/2011 - 18:41:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
01/12/2011 - 18:41:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
01/12/2011 - 18:41:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
30/11/2011 - 11:45:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
30/11/2011 - 11:45:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
30/11/2011 - 11:45:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
09/11/2011 - 15:13:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
03/11/2011 - 14:50:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/11/2011 por meio do Acórdão 9524/2011-1C
05/10/2009 - 16:36:49Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2009 - 16:36:49
08/09/2009 - 17:09:57Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/09/2009 - 15:46:50
08/09/2009 - 17:09:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/09/2009 - 17:09:57
01/09/2009 - 16:56:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 04/09/2009 - 12:50:49
12/05/2008 - 13:37:21Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/05/2008 - 14:30:23
24/01/2008 - 20:00:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/01/2008 - 15:09:10
02/01/2008 - 20:29:12Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2007 - 12:54:26Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/11/2007 - 15:22:40
31/10/2007 - 17:09:52Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/11/2007 - 15:59:46
25/10/2007 - 16:26:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/10/2007 - 11:11:35
05/10/2007 - 14:11:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/10/2007 - 16:58:43
10/09/2007 - 17:54:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/10/2007
06/09/2007 - 10:45:17Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/09/2007 - 12:54:01
04/09/2007 - 15:54:11Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2007 - 11:05:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/09/2007 - 11:05:15
28/06/2007 - 10:18:41Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/07/2007 - 11:23:33
28/06/2007 - 10:16:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/06/2007 - 10:16:05
27/06/2007 - 12:54:00Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2006 - 13:30:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/12/2006
07/11/2006 - 15:17:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/11/2006 - 15:09:36
07/11/2006 - 11:08:20Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2006 - 17:10:54Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2006 - 14:09:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/08/2006
26/07/2006 - 12:04:14Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 28/07/2006 - 11:58:48
26/07/2006 - 12:02:43Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/07/2006 - 12:02:45
19/07/2006 - 12:41:28Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 21/07/2006 - 13:04:32
30/06/2006 - 11:03:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/07/2006
21/06/2006 - 15:45:43Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 15:44:53Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/06/2006 - 18:47:07
21/06/2006 - 11:41:24Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2006 - 11:41:26
24/05/2006 - 13:00:36Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/05/2006 - 11:23:22
23/05/2006 - 18:44:34Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2006 - 14:45:04Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2006 - 11:56:00Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/05/2006 - 13:46:39
02/05/2006 - 15:32:39Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/05/2006 - 11:10:25
02/05/2006 - 15:32:36Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/05/2006 - 15:32:39
05/04/2006 - 11:09:27Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/04/2006 - 15:56:47
10/02/2006 - 09:30:58Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/02/2006 - 16:57:58
28/02/2005 - 11:36:11Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 01/03/2005 - 20:13:07
04/02/2005 - 15:26:12Processo autuado em 04/02/2005 15:26:12
04/02/2005 - 15:25:38Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/02/2005 - 15:25:38