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Processo: 020.470/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/07/2017

Assunto do processo
pagamento irregular de despesas com recursos do SIA/SUS e AIH, firmados entre Fundo Nacional de Saúde-FNS e Município de Careiro/AM

Data de autuação
18/07/2017 - 14:03:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.029/2024-3 - Apensado desde 21/11/2024 - 11:11:09
Processo: 026.025/2024-8 - Apensado desde 21/11/2024 - 11:11:06
Processo: 026.022/2024-9 - Apensado desde 21/11/2024 - 11:11:03
Processo: 026.024/2024-1 - Apensado desde 21/11/2024 - 11:11:06
Processo: 026.026/2024-4 - Apensado desde 21/11/2024 - 11:11:08
Processo: 026.023/2024-5 - Apensado desde 21/11/2024 - 11:11:04

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 18/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 18/07/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 03/07/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 03/07/2020
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 03/07/2020
R004 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 03/07/2020
R005 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 25/05/2021
R006 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 24/08/2021
R007 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 15/10/2021
R008 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 31/01/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/12/2024 - 18:36:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Careiro - AM

Responsáveis
Antônio Carlos Rosa
JOEL RODRIGUES LOBO
JUCELIA MAGALHÃES TAVEIRA
LIEGE MARIA MENEZES RODRIGUES
Prefeitura Municipal de Careiro - AM

Interessados
-----

Representante legais
HELTON FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.123.249,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/12/2024 - 18:36:41Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/12/2024 - 13:39:04Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
02/12/2024 - 12:30:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 53307/2024-TCU/Seproc.
02/12/2024 - 12:30:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 53307/2024-TCU/Seproc.
02/12/2024 - 12:30:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 53307/2024-TCU/Seproc.
28/11/2024 - 17:53:45Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
28/11/2024 - 17:53:00Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
28/11/2024 - 17:52:22Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
22/11/2024 - 07:46:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 53307/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
21/11/2024 - 18:50:46Juntada comunicação Ofício 53307/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2024 - 11:11:09Processo 026.029/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
21/11/2024 - 11:11:08Processo 026.026/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc.
21/11/2024 - 11:11:06Processo 026.025/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
21/11/2024 - 11:11:06Processo 026.024/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc.
21/11/2024 - 11:11:04Processo 026.023/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc.
21/11/2024 - 11:11:03Processo 026.022/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
19/11/2024 - 11:14:32Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/11/2024 - 17:23:01Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/11/2024 - 17:22:36Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/11/2024 - 17:22:11Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/10/2024 - 17:03:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 35002/2024-TCU/Seproc.
30/10/2024 - 14:01:25Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/10/2024 - 13:25:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
23/10/2024 - 10:27:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 35002/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HELTON FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO em nome de JUCELIA MAGALHÃES TAVEIRA
30/08/2024 - 11:46:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 35003/2024-TCU/Seproc.
22/08/2024 - 08:14:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 34997/2024-TCU/Seproc.
20/08/2024 - 14:14:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 34996/2024-TCU/Seproc.
16/08/2024 - 13:18:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 34998/2024-TCU/Seproc.
15/08/2024 - 09:22:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 35000/2024-TCU/Seproc.
15/08/2024 - 09:22:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 35000/2024-TCU/Seproc.
15/08/2024 - 09:21:27Peça No. 237 do tipo Resposta de comunicação (doc 76.568.561-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2024 - 09:20:47Peça No. 238 do tipo Resposta de comunicação (doc 76.568.562-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2024 - 09:20:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 35000/2024-TCU/Seproc.
15/08/2024 - 09:20:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 35000/2024-TCU/Seproc.
13/08/2024 - 21:51:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 34999/2024-TCU/Seproc.
13/08/2024 - 21:51:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 34999/2024-TCU/Seproc.
12/08/2024 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 34996/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 34997/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 34998/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 35003/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2024 - 12:21:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 35001/2024-TCU/Seproc.
08/08/2024 - 10:44:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 35000/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
08/08/2024 - 08:20:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 34999/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
07/08/2024 - 18:24:24Juntada comunicação Ofício 35001/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2024 - 18:13:47Juntada comunicação Ofício 35002/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2024 - 18:03:09Juntada comunicação Ofício 34999/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2024 - 18:02:19Juntada comunicação Ofício 35000/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2024 - 14:12:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/08/2024 - 14:11:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/08/2024 - 13:55:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/08/2024 - 13:54:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/08/2024 - 13:53:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 12:31:30Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/07/2024 - 12:31:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/07/2024 por meio do Acórdão 5626/2024-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/07/2024 - 15:03:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/07/2024 - 19:01:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/07/2024, às 15h.
11/10/2023 - 17:32:39Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
11/10/2023 - 17:32:38Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
02/08/2023 - 18:50:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/08/2023 - 18:50:08Enviado para parecer do MP por AudTCE
02/08/2023 - 18:50:07Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:48:25Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
30/12/2022 - 22:01:31Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
31/10/2022 - 06:51:06Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
31/10/2022 - 06:51:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/10/2022 - 11:05:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 46679/2022-TCU/Seproc.
26/10/2022 - 11:05:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 46679/2022-TCU/Seproc.
26/10/2022 - 11:03:34Associados documentos à representação legal 7109/2020 (representante HELTON FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO) por SecexTCE
18/10/2022 - 14:31:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 46679/2022-TCU/Seproc.
05/10/2022 - 06:08:43Juntada comunicação Ofício 46679/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2022 - 14:55:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/08/2022 - 10:06:45Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-WDODespacho de autoridade
18/08/2022 - 10:06:41Despacho oficializado.
13/05/2022 - 13:13:26Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida.
29/04/2022 - 11:53:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/04/2022 - 11:53:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/04/2022 - 11:53:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/04/2022 - 15:08:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 14395/2022-TCU/Seproc.
20/04/2022 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 14395/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 13:20:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/03/2022 - 16:05:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 4132/2022-TCU/Seproc.
10/03/2022 - 19:07:08Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 09/03/2022 por meio do Acórdão 398/2022-PL, referente ao Recurso 020.470/2017-7/R008
09/03/2022 - 14:39:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/03/2022 - 19:10:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/03/2022, às 14h30.
22/02/2022 - 21:41:24Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/02/2022, às 14h30
18/02/2022 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/02/2022, às 14h30.
15/02/2022 - 13:21:24Juntada comunicação Ofício 4132/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2022 - 13:38:59Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
14/02/2022 - 13:38:57Exame de admissibilidade do recurso 020.470/2017-7/R008 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
31/01/2022 - 09:35:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/01/2022 - 09:35:39Enviado para parecer do MP por Serur
31/01/2022 - 09:35:38Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 020.470/2017-7/R008 por Serur (por Sorteio)
31/01/2022 - 09:35:37Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 020.470/2017-7/R008 automaticamente pelo sistema
31/01/2022 - 09:35:36Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/01/2022 - 09:35:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/01/2022 - 09:35:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 020.470/2017-7/R008 (Proposta: Não conhecer).Instrução
10/12/2021 - 21:54:34Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
07/12/2021 - 16:30:07Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/12/2021 - 16:29:46Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/11/2021 por meio do Acórdão 18871/2021-1C, referente ao Recurso 020.470/2017-7/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/11/2021 - 15:02:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/11/2021 - 19:01:53Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h.
19/11/2021 - 00:03:04Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/11/2021 contra o acórdão 2390/2020-1C
09/11/2021 - 15:03:32Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
09/11/2021 - 15:03:23Exame de admissibilidade do recurso 020.470/2017-7/R007 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/10/2021 - 09:31:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
26/10/2021 - 22:25:06Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 020.470/2017-7/R007 automaticamente pelo sistema
26/10/2021 - 22:24:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/10/2021 - 22:24:09Enviado para parecer do MP por Serur
26/10/2021 - 22:24:08Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 020.470/2017-7/R007 (Proposta: Não conhecer).Instrução
20/10/2021 - 13:00:35Documento Pesquisa de endereço (comprovante de residencia) juntado ao processo por Serur
15/10/2021 - 15:48:24Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 020.470/2017-7/R007 por Serur (por Atribuição)
15/10/2021 - 15:48:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/10/2021 - 13:13:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
14/10/2021 - 13:07:41Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
14/10/2021 - 13:06:12Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 06/10/2021 contra o acórdão 12481/2021-1C
29/09/2021 - 17:45:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 36588/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 19:38:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 52652/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 52652/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2021 - 12:46:27Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 31/08/2021 por meio do Acórdão 12481/2021-1C, referente ao Recurso 020.470/2017-7/R006
31/08/2021 - 18:37:58O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 31/08/2021
31/08/2021 - 16:06:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/08/2021 - 15:27:43Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 31/08/2021, às 15h.
24/08/2021 - 16:01:11Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
24/08/2021 - 15:32:59Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 020.470/2017-7/R006 por Seproc (por Atribuição)
24/08/2021 - 15:32:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/08/2021 - 15:32:29Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 020.470/2017-7/R006 automaticamente pelo sistema
24/08/2021 - 15:32:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/08/2021 - 15:30:55Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 24/08/2021 contra o acórdão 8580/2021-1C
23/08/2021 - 20:39:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 36591/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 21:46:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 36593/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 21:43:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 36589/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 21:38:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 36590/2021-TCU/Seproc.
18/08/2021 - 18:49:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 36597/2021-TCU/Seproc.
18/08/2021 - 18:49:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 36597/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 16:32:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 36596/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 16:32:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 36596/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 36589/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2021 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 36590/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2021 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 36591/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2021 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 36593/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 12:02:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 36598/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 11:20:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 36597/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
10/08/2021 - 09:53:37Juntada comunicação Ofício 36598/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 09:48:25Juntada comunicação Ofício 36588/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 08:37:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 36596/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
10/08/2021 - 02:07:31Juntada comunicação Ofício 36597/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 02:07:28Juntada comunicação Ofício 36596/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 23:03:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
08/07/2021 - 22:59:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
08/07/2021 - 22:54:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
08/07/2021 - 22:51:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
10/06/2021 - 09:27:16Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/06/2021 - 09:27:14Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/06/2021 por meio do Acórdão 8580/2021-1C, referente ao Recurso 020.470/2017-7/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/06/2021 - 15:09:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/06/2021 - 19:00:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/06/2021, às 15h.
31/05/2021 - 23:06:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18641/2021-TCU/Seproc.
28/05/2021 - 09:58:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por MIN-VR
28/05/2021 - 09:58:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por MIN-VR
26/05/2021 - 20:58:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 18642/2021-TCU/Seproc.
25/05/2021 - 12:00:38Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 020.470/2017-7/R005 automaticamente pelo sistema
25/05/2021 - 12:00:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/05/2021 - 12:00:02Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
25/05/2021 - 11:59:22Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 020.470/2017-7/R005 por Seproc (por Atribuição)
25/05/2021 - 11:59:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/05/2021 - 11:59:17Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 24/05/2021 contra o acórdão 3527/2021-1C
19/05/2021 - 09:50:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 18648/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 21:39:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 18644/2021-TCU/Seproc.
13/05/2021 - 23:41:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 18643/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 16:59:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 18647/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 16:59:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 18647/2021-TCU/Seproc.
05/05/2021 - 06:07:35Juntada comunicação Ofício 18641/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2021 - 06:07:30Juntada comunicação Ofício 18642/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2021 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 18643/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2021 - 06:07:18Juntada comunicação Ofício 18644/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 19:40:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 18656/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 10:39:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 18648/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
03/05/2021 - 09:02:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 18647/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
30/04/2021 - 21:37:04Juntada comunicação Ofício 18656/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2021 - 18:58:45Juntada comunicação Ofício 18648/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2021 - 18:58:44Juntada comunicação Ofício 18647/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2021 - 09:00:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/04/2021 - 08:55:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/04/2021 - 08:54:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/04/2021 - 08:51:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 08:39:18Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/03/2021 - 08:39:08Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 09/03/2021 por meio do Acórdão 3527/2021-1C, referente aos Recursos 020.470/2017-7/R001, 020.470/2017-7/R002, 020.470/2017-7/R003 e 020.470/2017-7/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/03/2021 - 15:07:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/03/2021 - 19:02:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/03/2021, às 15h.
11/01/2021 - 17:25:36Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 020.470/2017-7/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:25:32Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 020.470/2017-7/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:25:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:25:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:24:58Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 020.470/2017-7/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:24:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:24:50Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 020.470/2017-7/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:24:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 20:46:06Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
15/12/2020 - 20:46:04Exame de mérito dos recursos 020.470/2017-7/R003, 020.470/2017-7/R004, 020.470/2017-7/R002 e 020.470/2017-7/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/11/2020 - 11:55:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/11/2020 - 11:38:54Enviado para parecer do MP por Serur
04/11/2020 - 11:38:51Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 020.470/2017-7/R003 (Proposta: Negar provimento), 020.470/2017-7/R004 (Proposta: Negar provimento), 020.470/2017-7/R002 (Proposta: Negar provimento), 020.470/2017-7/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
27/10/2020 - 11:07:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
02/10/2020 - 20:11:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38957/2020-TCU/Seproc.
16/09/2020 - 22:19:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 43729/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 19:41:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38958/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 19:22:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 38956/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 17:28:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 38955/2020-TCU/Seproc.
27/08/2020 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 43729/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 12:35:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 38951/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 12:35:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 38951/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 10:06:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 43730/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
24/08/2020 - 18:25:50Juntada comunicação Ofício 43730/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 38958/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 38957/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 38956/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 38955/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2020 - 21:16:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 38954/2020-TCU/Seproc.
20/08/2020 - 10:11:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 38951/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
20/08/2020 - 09:44:55Juntada comunicação Ofício 38954/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 19:04:19Juntada comunicação Ofício 38951/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 11:11:38Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
23/07/2020 - 08:40:11Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/07/2020 - 08:40:10Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
03/07/2020 - 22:53:26Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
03/07/2020 - 22:53:25Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 020.470/2017-7/R001 por Serur (por Sorteio)
03/07/2020 - 22:53:25Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 020.470/2017-7/R002 por Serur (por Sorteio)
03/07/2020 - 22:53:25Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 020.470/2017-7/R004 por Serur (por Sorteio)
03/07/2020 - 22:53:24Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 020.470/2017-7/R003 por Serur (por Sorteio)
03/07/2020 - 22:53:24Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
03/07/2020 - 22:53:16Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 020.470/2017-7/R003 (Proposta: Conhecer), 020.470/2017-7/R004 (Proposta: Conhecer), 020.470/2017-7/R002 (Proposta: Conhecer), 020.470/2017-7/R001 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
07/06/2020 - 10:19:23Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 05/06/2020 contra o acórdão 2390/2020-1C
07/06/2020 - 10:18:40Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 05/06/2020 contra o acórdão 2390/2020-1C
05/06/2020 - 02:33:10Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/06/2020 contra o acórdão 2390/2020-1C
04/06/2020 - 18:05:58Documento Petição (Pedido de Habilitacao ) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 18:05:30Cadastrada representação legal 7109/2020 (representante HELTON FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO) por Secex-TCE
04/06/2020 - 16:23:01Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/06/2020 - 16:12:08Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/06/2020 contra o acórdão 2390/2020-1C
02/06/2020 - 17:04:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
22/04/2020 - 11:08:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 10994/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 11:08:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 10992/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 23:20:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 10990/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 23:20:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 11000/2020-TCU/Seproc.
03/04/2020 - 09:36:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 11018/2020-TCU/Seproc.
03/04/2020 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 10992/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 11000/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 10994/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 10990/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/04/2020 - 11:18:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 11016/2020-TCU/Seproc.
02/04/2020 - 11:18:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 11016/2020-TCU/Seproc.
02/04/2020 - 11:18:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 11016/2020-TCU/Seproc.
02/04/2020 - 11:18:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 11016/2020-TCU/Seproc.
02/04/2020 - 11:18:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 11016/2020-TCU/Seproc.
02/04/2020 - 11:18:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 11016/2020-TCU/Seproc.
02/04/2020 - 11:18:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 11016/2020-TCU/Seproc.
02/04/2020 - 10:19:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 11017/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOSMINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
31/03/2020 - 11:20:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 11016/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOSFUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
31/03/2020 - 10:58:53Juntada comunicação Ofício 11018/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 10:53:17Juntada comunicação Ofício 11017/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 10:52:15Juntada comunicação Ofício 11016/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2020 - 16:11:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2020 - 15:22:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2020 - 15:20:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2020 - 15:19:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2020 - 15:17:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 10:28:34Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/03/2020 - 10:28:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 2390/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/03/2020 - 15:59:36O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 10/03/2020
10/03/2020 - 14:59:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/03/2020 - 22:48:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h.
05/03/2020 - 19:04:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h.
21/10/2019 - 21:18:41Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
21/10/2019 - 21:18:39Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/09/2019 - 10:04:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
05/09/2019 - 23:28:28Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
05/09/2019 - 23:28:27Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/09/2019 - 11:14:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2019 - 10:51:53Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
24/06/2019 - 19:07:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 1612/2019-TCU/Secex-TCE.
24/06/2019 - 19:06:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 1615/2019-TCU/Secex-TCE.
14/05/2019 - 17:11:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
14/05/2019 - 14:30:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 1613/2019-TCU/Secex-TCE.
13/05/2019 - 16:24:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 09:38:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1613/2019-TCU/Secex-TCE.
30/04/2019 - 11:28:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1612/2019-TCU/Secex-TCE.
30/04/2019 - 11:28:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1614/2019-TCU/Secex-TCE.
30/04/2019 - 11:28:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 1615/2019-TCU/Secex-TCE.
18/04/2019 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1615/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/04/2019 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1614/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/04/2019 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1613/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/04/2019 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1612/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/04/2019 - 13:50:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 13:39:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 13:19:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 12:41:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2019 - 17:20:49Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/11/2018 - 17:47:34Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/não definida.
13/11/2018 - 17:47:34Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
16/09/2018 - 12:06:26Processo enviado de Secex-TCE para MINS-WDO/não definida.
27/08/2018 - 17:37:33Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/05/2018 - 11:05:08Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D2
13/05/2018 - 11:02:38Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-TCE/D2 por PJ TCE Estados
19/04/2018 - 10:38:23Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
19/04/2018 - 10:33:51Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D1 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-AM
21/08/2017 - 14:39:42Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-AM/D1 por SECEX-AM
21/08/2017 - 14:14:58Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AM/SA
18/07/2017 - 15:03:29Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
18/07/2017 - 14:58:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-AM
18/07/2017 - 14:57:50Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
18/07/2017 - 14:03:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
18/07/2017 - 14:03:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
18/07/2017 - 14:03:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM