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Processo: 020.471/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/11/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR CLAILTON COSTA MASCARENHAS - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° CODIGO UG330013/33903 - SAS/MPAS/MDS(PROCESSO ORIGINAL N° 71000.000301/2004-13 )

Data de autuação
25/11/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.075/2008-3 - Apensado desde 13/12/2008 - 00:00:00
Processo: 003.527/2008-0 - Apensado desde 02/04/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/08/2007
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 08/08/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 24/11/2005 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/11/2011 - 16:11:25

Unidade jurisdicionada
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Clailton Costa Mascarenhas

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Feira de Santana - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 222.728,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/11/2011 - 18:52:33Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 04/11/2011 - 12:45:31
27/08/2010 - 10:50:48Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.377-6
Assunto: -----
23/08/2010 - 14:30:59Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.970.850-5
Assunto: -----
18/02/2010 - 18:32:06Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/03/2011 - 15:56:47
10/08/2009 - 15:39:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.029.738-1
Assunto: REFERENTE
14/07/2009 - 18:10:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.029.933-0
Assunto: REFERENTE
13/10/2008 - 11:27:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/06/2008 - 16:23:15Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2008 - 11:50:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/02/2008 - 17:53:09Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2008 - 06:01:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/09/2007 - 14:30:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.808.393-7
Assunto: OFÍCIO Nº: 0807/2007, INDEFERIDO DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
03/09/2007 - 13:42:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/09/2007 - 12:02:28
08/08/2007 - 07:42:21Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.583.171-5
Assunto: REFERENTE
08/08/2007 - 07:35:58Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/08/2007 - 11:24:47
20/07/2007 - 12:15:16Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.768.555-2
Assunto: REFERENTE
11/07/2007 - 17:14:48Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/08/2007
11/07/2007 - 17:14:39Ação
Descrição: Comunicação de decisão
11/07/2007 - 16:49:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.761.674-7
Assunto: OFICIO Nº1443/07
11/07/2007 - 16:47:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.761.669-3
Assunto: OFICIO Nº1444/07
04/07/2007 - 10:54:08Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/07/2007 - 14:41:16
03/07/2007 - 13:06:21Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2007 - 11:13:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/07/2007 - 12:09:17
18/05/2007 - 13:56:40Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/05/2007 - 11:04:24
17/05/2007 - 13:56:02Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2007 - 18:16:42Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/03/2007 - 14:30:35
23/03/2007 - 12:35:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/03/2007 - 16:27:32
16/03/2007 - 16:22:51Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2007 - 11:16:32Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2007 - 15:12:18Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2006 - 10:29:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/02/2007
04/09/2006 - 19:39:53Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/09/2006 - 12:33:34
28/08/2006 - 16:00:20Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 30/08/2006 - 18:45:36
24/08/2006 - 14:00:38Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.514.098-5
Assunto: -----
13/06/2006 - 21:41:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/07/2006
13/06/2006 - 18:44:59Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.509.334-2
Assunto: OFICIO Nº0925/06
05/06/2006 - 13:24:56Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/06/2006 - 12:33:53
05/06/2006 - 13:24:54Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/06/2006 - 13:24:56
01/06/2006 - 13:21:31Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 02/06/2006 - 16:55:23
30/05/2006 - 15:21:07Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.426.745-4
Assunto: -----
12/04/2006 - 15:59:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/06/2006
12/04/2006 - 15:59:01Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.473.387-4
Assunto: OFICIO Nº0442/06
07/04/2006 - 14:18:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/04/2006 - 12:49:36
30/03/2006 - 12:49:56Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 03/04/2006 - 14:32:31
30/03/2006 - 12:48:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/03/2006 - 12:48:30
30/03/2006 - 12:45:57Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.423.823-2
Assunto: -----
15/03/2006 - 11:45:50Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.423.553-8
Assunto: -----
28/02/2006 - 10:36:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/03/2006
28/02/2006 - 09:07:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.448.135-5
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-39
16/02/2006 - 16:41:42Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.444.886-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Clailton Costa Mascarenhas
03/02/2006 - 16:24:46Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2006 - 18:20:14Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2006 - 15:36:10Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2005 - 12:04:16Processo autuado por Conjur
24/11/2005 - 15:37:24Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/11/2005 - 15:37:24