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Processo: 020.472/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/11/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR CLAILTON COSTA MASCARENHAS - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° TERMO DE REP.753/1998 - SAS/MPAS/MDS(PROCESSO ORIGINAL N° 71000.003217/2003-71 )

Data de autuação
25/11/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.494/2008-5 - Apensado desde 09/10/2008 - 00:00:00
Processo: 016.495/2008-2 - Apensado desde 09/10/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 24/11/2005 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/04/2014 - 09:19:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Feira de Santana - BA

Responsáveis
Clailton Costa Mascarenhas

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.856.051,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2014 - 10:02:24Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/04/2014 - 16:09:33
09/02/2010 - 19:49:25Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 26/02/2010 - 12:45:32
10/08/2009 - 15:36:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.225.291-3
Assunto: REFERENTE
27/04/2009 - 16:27:01Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.060.951-1
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 302/2009 - 2ª C
08/01/2009 - 18:14:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.939.267-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1247 E 1553/2008
06/10/2008 - 08:52:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.675.506-2
Assunto: -----
Destinatário: Fernando Antônio Brandão
06/10/2008 - 08:51:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.675.507-9
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
03/07/2008 - 18:14:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/07/2008 - 12:42:59Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2008 - 09:36:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/06/2008 - 09:34:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/06/2008 - 15:14:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.971.065-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 633-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Clailton Costa Mascarenhas
26/05/2008 - 14:18:45Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 28/05/2008 - 12:51:46
26/05/2008 - 14:18:43Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/05/2008 - 14:18:45
02/05/2008 - 12:01:37Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 12/05/2008 - 09:54:36
28/04/2008 - 10:54:46Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.909.549-6
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº326-R/2008
31/03/2008 - 21:36:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/05/2008
27/03/2008 - 15:29:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.915.981-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 326-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Clailton Costa Mascarenhas
28/02/2008 - 15:49:43Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.896.952-1
Assunto: MDS 26-02-2008; 23
27/02/2008 - 13:00:52Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/02/2008 - 14:48:38
26/02/2008 - 13:20:50Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2008 - 11:24:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/02/2008 - 15:30:39
28/03/2007 - 18:47:09Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2007 - 18:45:37Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/03/2007 - 14:46:03
19/03/2007 - 14:13:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/03/2007 - 16:16:08
19/03/2007 - 12:39:21Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2007 - 11:18:02Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2007 - 15:34:14Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2006 - 10:29:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/02/2007
20/09/2006 - 09:19:16Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.574.053-6
Assunto: OFICIO Nº1341/06
04/09/2006 - 19:39:52Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/09/2006 - 12:34:40
28/08/2006 - 16:02:25Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 30/08/2006 - 18:44:55
24/08/2006 - 14:02:28Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.514.106-7
Assunto: -----
13/06/2006 - 21:56:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/07/2006
13/06/2006 - 16:18:00Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.509.295-6
Assunto: OFICIO Nº0924/06
05/06/2006 - 13:13:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/06/2006 - 12:34:42
05/06/2006 - 13:13:53Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/06/2006 - 13:13:55
01/06/2006 - 13:14:38Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 02/06/2006 - 16:55:10
30/05/2006 - 15:14:13Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.426.744-7
Assunto: -----
12/04/2006 - 16:00:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/06/2006
12/04/2006 - 15:58:10Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.473.385-0
Assunto: OFICIO Nº0442/06
07/04/2006 - 14:18:09Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/04/2006 - 12:48:36
30/03/2006 - 12:54:34Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 03/04/2006 - 14:33:58
30/03/2006 - 12:52:33Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.423.848-5
Assunto: -----
20/03/2006 - 11:44:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/03/2006
20/03/2006 - 09:22:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.455.754-8
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-104
10/03/2006 - 13:38:20Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.451.951-5
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Clailton Costa Mascarenhas
03/02/2006 - 16:25:59Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2006 - 18:22:31Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2006 - 11:48:07Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2005 - 15:09:05Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/11/2005 - 15:09:05