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Processo: 020.476/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/12/2004

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 056/97, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA


Data de autuação
22/12/2004 - 14:13:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.443/2000-0 - Apensado desde 25/10/2005 - 11:48:12
Processo: 020.479/2004-2 - Apensado desde 24/04/2008 - 10:15:16
Processo: 012.236/2009-0 - Apensado desde 10/11/2009 - 14:07:19
Processo: 012.237/2009-8 - Apensado desde 10/11/2009 - 14:08:08

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/12/2004

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/12/2004

Unidade responsável técnica
SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/09/2011 - 18:17:46

Unidade jurisdicionada
EOG/RO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Responsáveis
Arno Voigt
Governo do Estado de Rondônia
Ivan Leitão E Silva
Luiz Carlos Valadares
Ricardo de Sa Vieira

Interessados
Governo do Estado de Rondônia
Ministério da Justiça (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/10/2011 - 10:47:53Enviado para arquivo da unidade por ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES
20/11/2009 - 11:39:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.404.440-0
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
12/11/2009 - 13:01:49Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/11/2009 - 10:58:40
12/11/2009 - 12:41:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/05/2009 - 11:52:42Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 05/08/2009
28/05/2009 - 13:40:03Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/05/2009 - 13:38:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/05/2009 - 11:05:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.082.337-5
Assunto: AR DO OF. 593/2009 TCU SECEX -7 RECEBIDO EM 23/04/2009
05/05/2009 - 10:48:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.071.050-7
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 589/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 23/04/2009
05/05/2009 - 10:46:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.071.048-4
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 595/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 23/04/2009
30/04/2009 - 16:49:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.068.365-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 594/2009 ( RECEBIDO EM 27/04/2009.)
29/04/2009 - 11:29:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.064.714-8
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 592/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 23/04/2009
22/04/2009 - 15:30:34Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/04/2009 - 16:32:14
22/04/2009 - 15:30:32Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/04/2009 - 15:30:34
20/04/2009 - 16:11:20Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 20/04/2009 - 17:45:37
20/04/2009 - 15:56:02Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.046.886-6
Assunto: MINUTA -AVISO - GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
20/04/2009 - 10:38:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.046.184-3
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Carlos Valadares
20/04/2009 - 10:37:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.046.052-5
Assunto: -----
Destinatário: Ricardo de Sa Vieira
20/04/2009 - 10:37:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.045.844-7
Assunto: -----
Destinatário: Arno Voigt
20/04/2009 - 10:35:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/05/2009
20/04/2009 - 10:35:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.046.005-1
Assunto: -----
Destinatário: Ivan Leitão E Silva
20/04/2009 - 10:35:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.048.036-3
Assunto: -----
Destinatário: Ministério da Justiça (Extinta)
08/04/2009 - 15:47:06Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/04/2009 - 11:50:35
07/04/2009 - 17:11:28Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.016.245-0
Assunto: Acórdão Nº 1728/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
07/04/2009 - 17:11:26Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.016.277-1
Assunto: VOTO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
07/04/2009 - 17:11:24Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.016.276-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
07/04/2009 - 17:11:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/04/2009 - 15:47:06
07/04/2009 - 12:24:36Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2009 - 16:40:29Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.004.287-8
Assunto: INSTRUÇÃOPENITENCIÁRIAV.FINAL.30.06; INSTRUÇÃOPENITENCIÁRIAVERSÃO FINAL
19/03/2009 - 09:56:20Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/03/2009 - 15:08:24
07/07/2008 - 18:00:23Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/07/2008 - 09:50:53
07/07/2008 - 17:38:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/07/2008 - 17:58:44
03/07/2008 - 14:11:52Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2008 - 13:41:31Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2007 - 16:06:50Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 02/05/2007 - 16:38:31
08/06/2006 - 17:08:44Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.464.565-8
Assunto: OF. DV Nº 230/2006/SECEX-RO
07/10/2005 - 18:36:25Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.390.640-6
Assunto: ATENDIMENTO DO OF. 454/2005/SECEX-RO
27/09/2005 - 10:45:40Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.390.601-7
Assunto: ATENDIMENTO AO OF 458/2005-TCU/SECEX-RO
20/09/2005 - 15:46:18Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.390.575-1
Assunto: ATENDIMENTO AO OF Nº 455/2005/TCU/SECEX-RO
20/09/2005 - 15:43:59Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.390.574-4
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 456/2005/TCU/SECEX-RO
19/09/2005 - 17:19:02Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.390.566-9
Assunto: SOLICITA VISTA DOS AUTOS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ATENDIMENTO DO OFÍCIO Nº 454/2005
14/09/2005 - 10:15:14Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.390.560-7
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 457/2005.
29/08/2005 - 10:17:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.384.809-6
Assunto: OFÍCIO Nº 453/2005.
29/08/2005 - 10:11:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.384.810-2
Assunto: OFÍCIO Nº 454/2005.
29/08/2005 - 10:09:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.384.815-7
Assunto: OFÍCIO Nº 455/2005.
29/08/2005 - 10:07:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.384.814-0
Assunto: OFÍCIO Nº 456/2005-TCU/SECEX-RO.
29/08/2005 - 10:00:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.384.813-3
Assunto: OFÍCIO Nº 457/2005.
29/08/2005 - 09:54:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.384.812-6
Assunto: OFÍCIO Nº 458/2005.
18/07/2005 - 18:36:35Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 25/07/2005 - 13:40:49
18/07/2005 - 18:36:32Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/07/2005 - 18:36:34
18/07/2005 - 18:32:12Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2005 - 12:49:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 27/06/2005 - 10:47:58
04/02/2005 - 16:46:21Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 18/07/2005
22/12/2004 - 14:13:10Processo autuado em 22/12/2004 14:13:10
22/12/2004 - 14:13:06Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/12/2004 - 14:13:06
22/06/2004 - 12:55:49Ação
Descrição: Apreciação