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Processo: 020.479/2004-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/12/2004

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 045/98, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA


Data de autuação
22/12/2004 - 14:16:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/12/2004

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/12/2004

Unidade responsável técnica
SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/09/2011 - 18:17:47

Unidade jurisdicionada
EOG/RO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Responsáveis
Arno Voigt
Ivan Leitão E Silva

Interessados
Governo do Estado de Rondônia
Ministério da Justiça (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/11/2009 - 13:01:50Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 20/11/2009 - 11:00:38
22/04/2009 - 15:31:41Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 22/04/2009 - 16:33:10
22/04/2009 - 15:31:39Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/04/2009 - 15:31:41
20/04/2009 - 16:13:59Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 20/04/2009 - 17:46:53
08/04/2009 - 15:46:08Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 13/04/2009 - 11:52:23
07/04/2009 - 17:11:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 08/04/2009 - 15:44:45
19/03/2009 - 09:57:25Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 19/03/2009 - 15:09:11
07/07/2008 - 18:01:19Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 08/07/2008 - 09:50:43
07/07/2008 - 17:39:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 07/07/2008 - 17:58:09
24/04/2008 - 10:15:16Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 020.476/2004-0
23/04/2008 - 16:36:26Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 24/04/2008 - 11:15:27
23/04/2008 - 16:36:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/04/2008 - 16:36:25
16/04/2008 - 09:35:35Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2008 - 10:49:15Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 28/03/2008 - 12:47:38
27/03/2008 - 17:07:43Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2007 - 15:52:30Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 19/04/2007 - 11:49:13
10/11/2005 - 19:46:43Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.390.561-4
Assunto: ATENDIMENTO DO OFÍCIO Nº 444/2005/SECEX-RO
13/09/2005 - 09:54:10Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.390.555-3
Assunto: RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS.
13/09/2005 - 09:36:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.390.558-4
Assunto: RESPOSTA A CITAÇÃO.
22/08/2005 - 10:28:07Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.384.797-6
Assunto: OFÍCIO Nº 445/2005-TCU/SECEX-RO.
22/08/2005 - 10:25:07Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.384.796-9
Assunto: OFÍCIO Nº 444/2005-TCU/SECEX-RO.
09/08/2005 - 16:15:24Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 11/08/2005 - 13:48:23
09/08/2005 - 16:15:22Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/08/2005 - 16:15:23
01/07/2005 - 14:46:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 05/07/2005 - 17:56:01
04/02/2005 - 16:49:57Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 27/03/2008
22/12/2004 - 14:16:23Processo autuado em 22/12/2004 14:16:23
22/12/2004 - 14:16:20Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/12/2004 - 14:16:20