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Processo: 020.482/2004-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/12/2004

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 941/95, CELEBRADO ENTRE A FAE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO/RO


Data de autuação
22/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.980/2012-8 - Apensado desde 20/08/2012 - 16:47:06
Processo: 008.979/2012-0 - Apensado desde 20/08/2012 - 16:46:39

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 24/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 24/06/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 22/12/2004 a 24/06/2010

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/08/2014 - 11:00:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Responsáveis
José Alves Vieira Guedes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2014 - 11:00:58Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
23/01/2013 - 16:32:12Processo encerrado.Despacho de expediente
23/01/2013 - 15:14:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/01/2013 - 15:13:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/01/2013 - 15:04:41Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX-RO por SEC-RO/ASS
17/12/2012 - 16:36:46Expedida a comunicação Ofício 0968/2012 por unidade SECEX-RO
17/12/2012 - 16:35:31Expedida a comunicação Ofício 0967/2012 por unidade SECEX-RO
20/08/2012 - 16:47:06Processo 008.980/2012-8 foi apensado a este processo
20/08/2012 - 16:46:39Processo 008.979/2012-0 foi apensado a este processo
29/03/2012 - 17:33:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
20/03/2012 - 13:01:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
20/03/2012 - 13:00:10Peça No. 18 desentranhada por SEC-RO/ASS
20/03/2012 - 12:59:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
20/03/2012 - 12:58:34Peça No. 18 desentranhada por SEC-RO/ASS
20/03/2012 - 12:57:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
20/03/2012 - 12:56:23Peça No. 18 desentranhada por SEC-RO/ASS
20/03/2012 - 12:54:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
20/03/2012 - 12:50:53Peça No. 18 desentranhada por SEC-RO/ASS
20/03/2012 - 12:49:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
20/03/2012 - 12:21:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/03/2012 - 13:23:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
12/03/2012 - 12:49:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
06/10/2011 - 20:04:30Enviado por Seses para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
06/10/2011 - 10:13:46Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
06/10/2011 - 10:13:45Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 04/10/2011 por meio do Acórdão 9138/2011-2C
13/07/2011 - 11:55:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
12/07/2011 - 13:10:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
12/07/2011 - 11:53:30Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
06/06/2011 - 13:03:35Aceite realizado por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
20/05/2011 - 19:57:07Enviado por Seses para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
20/05/2011 - 19:54:02Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
19/05/2011 - 13:52:24Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 13:52:23Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 17/05/2011 por meio do Acórdão 3016/2011-2C
24/02/2011 - 11:23:44Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
23/02/2011 - 08:19:09Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
23/02/2011 - 08:19:09Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
22/02/2011 - 15:54:58Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
22/02/2011 - 13:17:45Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
21/02/2011 - 17:29:39Pronunciamento da SERUR concluído
29/10/2010 - 13:07:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
01/07/2010 - 11:42:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/07/2010 - 10:06:26
29/06/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2010 - 15:14:06Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/06/2010 - 17:58:25
23/06/2010 - 09:35:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 24/06/2010 - 08:59:31
01/06/2010 - 10:47:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 01/06/2010 - 13:28:02
12/05/2010 - 13:57:42Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 28/05/2010
24/03/2010 - 16:50:42Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/03/2010 - 13:55:04
23/03/2010 - 17:47:26Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 17:47:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/03/2010 - 16:50:42
16/12/2009 - 14:45:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/01/2010 - 14:55:01
10/11/2009 - 11:01:14Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/12/2009
04/11/2009 - 12:18:52Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/11/2009 - 14:33:30
03/11/2009 - 11:16:02Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2009 - 11:15:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 04/11/2009 - 12:18:52
15/09/2009 - 13:40:40Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/09/2009 - 15:54:03
31/08/2009 - 18:13:05Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/09/2009 - 09:23:12
31/08/2009 - 15:29:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/08/2009 - 17:18:13
28/08/2009 - 12:38:06Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2009 - 10:49:46Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2007 - 16:03:19Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 19/04/2007 - 15:04:06
23/03/2006 - 09:45:56Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 24/03/2006 - 17:25:00
23/03/2006 - 09:45:54Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/03/2006 - 09:45:56
20/03/2006 - 15:48:17Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2006 - 11:44:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/03/2006 - 10:11:35
08/03/2006 - 10:33:04Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2006 - 19:24:40Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2005 - 16:45:25Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 07/03/2006
22/12/2004 - 14:30:37Processo autuado em 22/12/2004 14:30:37
22/12/2004 - 14:30:34Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/12/2004 - 14:30:34