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Processo: 002.049/2009-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/01/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO LEITE GUIMARÃES NUNES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ-CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO 105/2003 - SIH - MIN. INTEGRAÇÃO NACIONAL - PR-59000.002381/2005-27.

Data de autuação
28/01/2009 - 15:42:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 28/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 28/01/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 16:34:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
CONTER - CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
Francisco Leite Guimarães Nunes

Interessados
Secretaria de Infraestrutura Hídrica (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 154.890,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/11/2011 - 17:29:03Processo encerrado.Despacho de expediente
27/10/2011 - 18:42:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
20/10/2011 - 14:28:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/09/2011 - 15:42:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
13/09/2011 - 17:33:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
09/09/2011 - 14:48:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
18/08/2011 - 14:27:54Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
16/08/2011 - 14:48:02Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 09/08/2011 por meio do Acórdão 5811/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/04/2011 - 19:00:52Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
15/04/2011 - 16:28:41Enviado por PROC-SRCC para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
15/04/2011 - 16:28:40Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
15/03/2011 - 17:13:04Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
10/03/2011 - 14:54:18Enviado por SECEX-CE para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
10/03/2011 - 14:54:17Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por ANTONIO ARAUJO DA SILVAParecer
19/10/2009 - 19:40:45Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2009 - 18:15:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/09/2009
27/07/2009 - 18:03:12Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.194.916-6
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Icó - CE
02/07/2009 - 13:59:21Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/07/2009 - 15:18:09
02/07/2009 - 13:59:19Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/07/2009 - 13:59:21
02/07/2009 - 13:39:40Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.166.328-4
Assunto: 002.049-2009-4 Prorrogação Prazo atend diligência
30/06/2009 - 14:18:45Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2009 - 16:28:03Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/06/2009 - 17:51:24
19/06/2009 - 16:27:30Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/06/2009 - 16:27:32
19/06/2009 - 10:19:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.140.804-5
Assunto: -----
Destinatário: CONTER - CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
17/06/2009 - 15:55:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.141.671-2
Assunto: -----
15/06/2009 - 11:52:45Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.134.408-4
Assunto: -----
27/05/2009 - 15:45:24Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.102.359-0
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Icó - CE
27/05/2009 - 15:44:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.102.313-2
Assunto: -----
Destinatário: CONTER - CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
27/05/2009 - 15:43:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.102.234-0
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Leite Guimarães Nunes
27/05/2009 - 15:42:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/06/2009
19/05/2009 - 15:31:43Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2009 - 15:27:53Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2009 - 10:30:45Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2009 - 10:11:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.984.136-6
Assunto: OFÍCIO 88/2009- AECI/GM EM ADITAMENTO AO OFÍCIO 29/AECI/GM - INFORMAÇÕES EM CONTINUIDADE DE TCE.
02/02/2009 - 15:09:12Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 43.917.686-4
Assunto: TCE PREF. MUNIC. ICÓPCE
PR-59000.002381/2005-27.
28/01/2009 - 15:42:15Processo autuado em 28/01/2009 15:42:15
28/01/2009 - 15:42:09Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/01/2009 - 15:42:09