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Processo: 002.049/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MinC contra a ANCA-SP por não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas (Proc. nº 01400.040860/2011-05, Convênio nº 275/2004 e SIAFI nº 521967).

Data de autuação
29/01/2014 - 16:42:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.602/2014-6 - Apensado desde 05/05/2015 - 16:51:58
Processo: 032.600/2014-3 - Apensado desde 05/05/2015 - 16:51:58
Processo: 032.603/2014-2 - Apensado desde 05/05/2015 - 16:51:58
Processo: 032.604/2014-9 - Apensado desde 05/05/2015 - 16:51:58
Processo: 032.601/2014-0 - Apensado desde 05/05/2015 - 16:51:58

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/02/2014
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 29/01/2014 a 06/02/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 03/07/2015 - 18:28:28

Unidade jurisdicionada
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA

Responsáveis
ADALBERTO FLORIANO GRECO MARTINS
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA
Gislei Siqueira Knierim
LUIS ANTONIO PASQUETTI

Interessados
-----

Representante legais
Jaqueline Blondin de Albuquerque

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 155.426,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2018 - 10:36:55Cadastrada representação legal 3584/2018 por SECEX-SP
01/03/2018 - 14:01:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
01/03/2018 - 13:39:39Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-SP
03/07/2015 - 18:28:28Processo encerrado.Despacho de expediente
05/06/2015 - 17:41:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2015 - 17:40:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2015 - 17:40:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2015 - 17:40:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2015 - 14:08:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2015 - 14:06:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2015 - 14:06:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2015 - 14:06:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/05/2015 - 13:57:46Juntada comunicação Ofício 1217/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/05/2015 - 13:57:46Juntada comunicação Ofício 1216/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/05/2015 - 13:57:46Juntada comunicação Ofício 1215/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/05/2015 - 13:57:45Juntada comunicação Ofício 1214/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/05/2015 - 18:21:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
05/05/2015 - 16:55:50Removido sobrestamento de processo
05/05/2015 - 16:51:58Processo 032.604/2014-9 foi apensado a este processo
05/05/2015 - 16:51:58Processo 032.603/2014-2 foi apensado a este processo
05/05/2015 - 16:51:58Processo 032.602/2014-6 foi apensado a este processo
05/05/2015 - 16:51:58Processo 032.601/2014-0 foi apensado a este processo
05/05/2015 - 16:51:58Processo 032.600/2014-3 foi apensado a este processo
24/11/2014 - 16:43:33Processo sobrestado. Motivo: Cbex em Brasilia
24/11/2014 - 16:42:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2014 - 16:41:06Peça No. 43 do tipo Termo (doc 52.244.504-4) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
24/11/2014 - 16:25:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2014 - 16:24:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2014 - 16:23:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2014 - 16:22:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2014 - 16:22:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2014 - 16:21:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/11/2014 - 14:35:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/11/2014 - 10:10:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/11/2014 - 15:40:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/11/2014 - 14:41:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/11/2014 - 14:41:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/10/2014 - 14:09:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/10/2014 - 16:16:04Juntada comunicação Ofício 2527/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/10/2014 - 16:16:03Juntada comunicação Ofício 2526/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/10/2014 - 16:16:03Juntada comunicação Ofício 2525/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/10/2014 - 16:16:02Juntada comunicação Ofício 2524/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/10/2014 - 10:26:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/10/2014 - 10:25:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/10/2014 - 10:24:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/10/2014 - 10:22:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/10/2014 - 10:00:54Juntada comunicação Ofício 2528/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/10/2014 - 10:43:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
08/10/2014 - 18:27:06Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
08/10/2014 - 18:27:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/10/2014 por meio do Acórdão 5995/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/09/2014 - 11:31:14Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM
09/09/2014 - 11:31:11Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
20/06/2014 - 13:24:20Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
20/06/2014 - 10:46:00Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
20/06/2014 - 10:45:57Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/05/2014 - 16:40:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/04/2014 - 14:53:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/04/2014 - 18:20:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/04/2014 - 18:41:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/03/2014 - 15:56:58Juntada comunicação Ofício 0665/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/03/2014 - 15:53:03Juntada comunicação Ofício 0664/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/03/2014 - 15:50:28Juntada comunicação Ofício 0663/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/03/2014 - 15:49:31Juntada comunicação Ofício 0666/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/03/2014 - 15:04:45Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
26/02/2014 - 16:57:17Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
26/02/2014 - 16:57:16Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
06/02/2014 - 18:45:05Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
06/02/2014 - 18:45:01Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/02/2014 - 18:44:03Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-BZ por SECEX-SP
29/01/2014 - 16:45:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP