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Processo: 020.490/2003-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA APURAR IRREGULARIDADES NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS À P. M. DE FAXINAL/PR.


Data de autuação
18/11/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.976/2005-7 - Apensado desde 14/02/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 22/09/2003

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 22/09/2003

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/01/2023 - 12:56:13

Unidade jurisdicionada
PRM/PR - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ (399 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Valdecir Aparecido Polettini

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/01/2023 - 12:56:13Processo enviado de Senge para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
26/05/2011 - 19:04:14Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
11/05/2011 - 16:53:36Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
03/05/2011 - 16:04:28Enviado por SECEX-PR para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
08/07/2005 - 10:17:32Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/07/2005 - 10:18:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/03/2005 - 18:09:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/05/2005
10/03/2005 - 14:27:19Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/03/2005 - 11:35:08
01/03/2005 - 10:28:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/03/2005 - 16:38:07
01/03/2005 - 10:28:37Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/03/2005 - 10:28:38
01/03/2005 - 09:39:57Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2004 - 13:43:17Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/08/2004 - 15:58:41
11/08/2004 - 13:43:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/08/2004 - 13:43:15
09/08/2004 - 13:43:45Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2004 - 14:21:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/08/2004 - 16:13:58
03/08/2004 - 14:32:45Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/07/2004
06/04/2004 - 18:05:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/06/2004
22/03/2004 - 17:38:21Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2004 - 14:26:17Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2004 - 16:47:29Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2003 - 10:00:39Processo autuado em 18/11/2003 10:00:39
22/09/2003 - 13:16:36Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/09/2003 - 13:16:36