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Processo: 020.496/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/07/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada para apuração de prejuízo causado ao Erário, decorrente do recebimento indevido de benefícios e auxílios concedidos em função da inclusão e exclusão de dependentes em processos de pagamento.

Data de autuação
25/07/2013 - 11:00:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.208/2017-4 - Apensado desde 16/08/2018 - 18:27:30
Processo: 033.209/2017-0 - Apensado desde 16/08/2018 - 18:28:00

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 25/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 25/07/2013

Unidade responsável técnica
SecexDefesa - Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexDefesa - Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública - Desde 13/09/2018 - 09:18:55

Unidade jurisdicionada
CCIMAR - Centro de Controle Interno da Marinha
IPQM - INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA *** FDEPM

Responsáveis
Alex Silva Bezerra
Leonardo Lúcio de Souza

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 569.862,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/09/2019 - 15:14:20Documento Diversos (OFICIO n. 00129/2019/PSUCPS/PGU/AGU) juntado ao processo por SecexDefesa
06/09/2018 - 18:38:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0744/2018-TCU/SecexDefesa.
24/08/2018 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0744/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
16/08/2018 - 18:28:00Processo 033.209/2017-0 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
16/08/2018 - 18:27:30Processo 033.208/2017-4 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
26/06/2018 - 17:25:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0368/2018-TCU/SecexDefesa.
22/06/2018 - 19:32:18Juntada ciência de comunicação por unidade do Ofício 0368/2018-TCU/SecexDefesa
29/05/2018 - 11:01:34Juntada comunicação Ofício 0368/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
30/11/2017 - 15:34:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDefesaDespacho de expediente
30/11/2017 - 15:34:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDefesaDespacho de expediente
29/11/2017 - 18:46:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
29/11/2017 - 18:45:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
13/09/2017 - 18:02:46Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
13/09/2017 - 18:00:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
13/09/2017 - 17:59:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
29/08/2017 - 17:25:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
17/08/2017 - 18:13:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
14/08/2017 - 16:07:12Cadastrada representação legal 17815/2017 por SecexDefesa
02/08/2017 - 19:21:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
19/07/2017 - 18:25:55Juntada comunicação Ofício 0597/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
19/07/2017 - 18:23:09Juntada comunicação Ofício 0596/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
19/07/2017 - 18:23:08Juntada comunicação Ofício 0595/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
19/07/2017 - 18:00:11Juntada comunicação Ofício 0598/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
19/07/2017 - 17:38:40Juntada comunicação Ofício 0599/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
06/07/2017 - 14:47:15Enviado por Seses para providências externas na SecexDefesa/SA
06/07/2017 - 10:57:35Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/07/2017 - 10:57:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/06/2017 por meio do Acórdão 5815/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/06/2017 - 16:04:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/06/2017 - 13:57:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/06/2017, às 16h.
24/04/2017 - 18:58:21Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
24/04/2017 - 18:58:20Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
30/09/2016 - 18:36:10Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
30/09/2016 - 18:30:42Enviado para parecer do MP por SecexDefesa
30/09/2016 - 18:30:40Pronunciamento da SecexDefesa concluídoInstrução
21/09/2016 - 15:41:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
28/04/2016 - 17:46:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
27/04/2016 - 17:43:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
27/04/2016 - 17:42:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
08/09/2015 - 20:20:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
08/09/2015 - 20:20:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
07/08/2015 - 19:03:23Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
29/07/2015 - 17:43:04Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
28/07/2015 - 18:37:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
13/07/2015 - 17:45:49Juntada comunicação Ofício 0742/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/07/2015 - 17:43:20Juntada comunicação Ofício 0741/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/07/2015 - 17:43:01Juntada comunicação Ofício 0740/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
08/07/2015 - 15:07:22Pronunciamento da SecexDefesa concluídoInstrução
11/06/2015 - 16:42:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
28/07/2014 - 10:35:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
28/07/2014 - 10:34:03Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
28/07/2014 - 10:33:44Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
28/07/2014 - 10:33:15Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
28/07/2014 - 10:31:16Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
18/07/2014 - 12:37:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
07/07/2014 - 14:03:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
05/06/2014 - 09:25:54Juntada comunicação Ofício 0678/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
05/06/2014 - 09:20:15Juntada comunicação Ofício 0677/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
30/05/2014 - 19:53:40Pronunciamento da SecexDefesa concluídoInstrução
25/07/2013 - 17:33:06Enviado por SecexDefes para providências externas na Defesa/D2
25/07/2013 - 11:25:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDefes