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Processo: 020.497/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/11/2005

Assunto do processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA. PROCESSO ORIGINAL 59000.001248/2000-49
CONVÊNIO 609/2000

Data de autuação
25/11/2005 - 17:25:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.994/2002-9 - Apensado desde 02/02/2006 - 18:38:50

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 20/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 20/03/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 18/02/2009 a 20/03/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 02/06/2006 a 18/02/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 25/11/2005 a 02/06/2006

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/07/2016 - 12:22:52

Unidade jurisdicionada
PRM/RJ - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (92 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Carlo Busatto Junior
PEDREIRA SEPETIBA LTDA
Pedro Luiz Barbosa
SEPETIBA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Interessados
-----

Representante legais
Marcelo Fontes Dornellas
Rodrigo Lima Cipriano

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 121.021,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/07/2016 - 12:19:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
22/06/2016 - 14:18:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
22/06/2016 - 11:38:54Cadastrada representação legal 10583/2016 por SECEX-RJ
01/02/2012 - 14:36:56Processo encerrado.Despacho de expediente
09/01/2012 - 10:52:09Documento Termo juntado ao processo por Aceri
15/12/2011 - 11:52:45Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
15/12/2011 - 11:44:02Processo reaberto.
15/12/2011 - 11:34:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
29/07/2011 - 20:08:25Documento Diversos juntado ao processo por LUIZ DAVID CERQUEIRA ROCHA
06/10/2010 - 19:51:03Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.335.547-7
Assunto: 020.497-2005-9_EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/06/2010 - 18:16:15Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.844.948-5
Assunto: -----
29/06/2010 - 18:15:58Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.845.065-8
Assunto: -----
29/06/2010 - 18:15:42Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.844.789-4
Assunto: -----
29/06/2010 - 18:15:18Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.844.356-8
Assunto: -----
29/06/2010 - 13:57:43Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/05/2010 - 17:09:58Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.775.122-0
Assunto: -----
Destinatário: Carlo Busatto Junior
28/05/2010 - 18:28:44Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.600.862-2
Assunto: -----
19/05/2010 - 17:12:39Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.697.597-9
Assunto: -----
05/05/2010 - 13:03:37Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/05/2010 - 14:17:30
04/05/2010 - 18:32:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/05/2010 - 13:03:37
04/05/2010 - 18:32:41Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2010 - 18:32:41Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.673.862-8
Assunto: Acórdão Nº 2144/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
04/05/2010 - 18:32:41Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.673.845-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
04/05/2010 - 18:32:41Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.673.846-8
Assunto: VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
08/04/2010 - 18:50:09Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 12/04/2010 - 17:00:11
08/04/2010 - 18:44:58Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.662.362-7
Assunto: -----
07/04/2010 - 17:21:51Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 44.578.466-4
Assunto: -----
05/04/2010 - 15:49:14Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.648.130-2
Assunto: TERMO DE PROCURAÇÃO
31/03/2010 - 16:53:07Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 44.599.976-1
Assunto: -----
26/03/2010 - 10:41:13Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.482.376-0
Assunto: -----
26/03/2010 - 10:38:00Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.482.375-3
Assunto: -----
26/03/2010 - 10:33:42Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 44.482.370-8
Assunto: -----
24/03/2010 - 14:28:20Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.600.088-6
Assunto: -----
24/03/2010 - 14:03:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/04/2010
18/03/2010 - 14:56:54Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.608.858-7
Assunto: -----
17/03/2010 - 09:34:17Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/03/2010 - 12:46:23
16/03/2010 - 16:42:44Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2010 - 16:42:43Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.375.053-1
Assunto: VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
16/03/2010 - 16:42:36Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.375.052-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
16/03/2010 - 16:42:29Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.375.115-6
Assunto: Acórdão Nº 1308/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
16/03/2010 - 16:42:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 17/03/2010 - 09:34:16
16/10/2009 - 19:15:37Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/10/2009 - 11:35:44
16/10/2009 - 19:10:02Peça
Função: Certidão
Documento nº: 44.361.307-2
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
16/10/2009 - 18:20:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/10/2009 - 19:13:40
16/10/2009 - 18:20:19Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.361.089-7
Assunto: DESPACHO DO GAB. WALTON ALENCAR RODRIGUES
16/10/2009 - 18:20:11Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2009 - 16:44:49Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/10/2009 - 10:24:48
30/09/2009 - 16:27:38Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.329.037-2
Assunto: -----
23/09/2009 - 16:51:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.117.740-8
Assunto: -----
18/09/2009 - 16:23:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.294.900-4
Assunto: -----
Destinatário: Carlo Busatto Junior
11/09/2009 - 19:25:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/09/2009
09/09/2009 - 15:48:54Peça
Função: Certidão
Documento nº: 44.282.404-2
Assunto: CERTIDÃO REF. TC 020.497-05-9 - CARLO BUSATTO JUNIOR (JULG. IRREG. - DÉBITO E MULTA - QUITAÇÃO) - V2
02/09/2009 - 12:12:20Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/09/2009 - 11:18:47
01/09/2009 - 17:45:57Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2009 - 17:45:56Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.267.568-2
Assunto: Acórdão Nº 4711/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
01/09/2009 - 17:45:51Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.267.560-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
01/09/2009 - 17:45:46Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.267.544-6
Assunto: VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
01/09/2009 - 17:45:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 02/09/2009 - 12:12:20
31/08/2009 - 14:20:53Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.172.932-4
Assunto: SUSTENTAÇÃO ORAL
INTERESSADO: CARLOS BUSATTO JÚNIOR
21/08/2009 - 16:45:01Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/08/2009 - 18:08:46
17/08/2009 - 16:45:33Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2009 - 18:10:35Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 44.213.910-8
Assunto: PEDIDO DE VISTA.
28/07/2009 - 17:21:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/07/2009 - 11:08:32
28/07/2009 - 17:21:18Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2009 - 17:21:18Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.207.364-8
Assunto: ADMISSIBILIDADE
23/07/2009 - 16:34:09Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 27/07/2009 - 12:48:49
21/07/2009 - 15:00:56Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 23/07/2009 - 12:53:32
16/07/2009 - 17:49:31Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 44.191.003-6
Assunto: -----
Destinatário: Fernando Amorim Lavieri
16/07/2009 - 17:47:56Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.192.493-4
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
16/07/2009 - 17:32:27Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.192.765-2
Assunto: PREFEITURA DE MANGARATIBA
16/07/2009 - 17:02:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.500.343-0
Assunto: TC 020-497-2005-9
16/07/2009 - 17:01:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.500.338-6
Assunto: PM DE MANGARATIBA
16/07/2009 - 16:25:13Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2009 - 15:28:15Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 44.030.767-7
Assunto: OF. PRM/ANGRA/RJ/FAL Nº 194/2009
MPF SOLICITA CÓPIA DO PROCESSO PARA INSTRUIR O PROC. ADM. 1.30.014.000183/2005-32
19/06/2009 - 15:05:01Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.132.363-8
Assunto: -----
Destinatário: Carlo Busatto Junior
19/06/2009 - 13:50:42Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.132.391-1
Assunto: -----
Destinatário: PEDREIRA SEPETIBA LTDA
19/06/2009 - 13:50:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.132.373-7
Assunto: -----
Destinatário: Pedro Luiz Barbosa
19/06/2009 - 13:42:46Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.132.400-0
Assunto: -----
Destinatário: SEPETIBA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
19/05/2009 - 18:02:01Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2009 - 15:57:35Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.095.452-9
Assunto: Acórdão Nº 2415/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
19/05/2009 - 15:57:24Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/05/2009 - 16:19:07
19/05/2009 - 15:41:09Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.065.551-8
Assunto: -----
15/05/2009 - 16:58:10Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.065.579-2
Assunto: -----
07/05/2009 - 18:11:27Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/05/2009 - 18:13:14
07/05/2009 - 18:05:06Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 07/05/2009 - 18:11:27
27/04/2009 - 18:42:20Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/05/2009 - 11:44:15
27/04/2009 - 14:33:51Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.949.350-3
Assunto: REQUER JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO (R$ 3.013,50)
27/04/2009 - 14:26:54Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.030.375-4
Assunto: -----
24/04/2009 - 12:55:18Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.056.563-3
Assunto: TCE
14/04/2009 - 17:34:41Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/04/2009 - 17:34:41
14/04/2009 - 11:58:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/04/2009 - 17:33:50
14/04/2009 - 11:58:55Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/04/2009 - 11:58:57
06/04/2009 - 15:29:46Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 06/04/2009 - 15:49:11
06/04/2009 - 15:29:44Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/04/2009 - 15:29:46
26/03/2009 - 16:45:24Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/03/2009 - 16:08:17
26/03/2009 - 11:35:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/03/2009 - 15:39:39
20/03/2009 - 12:07:12Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/03/2009 - 15:32:44
20/03/2009 - 12:00:26Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.012.480-9
Assunto: -----
20/03/2009 - 11:59:06Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2009 - 10:26:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 03/03/2009 - 19:24:37
19/02/2009 - 19:22:03Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/02/2009 - 11:43:42
10/02/2009 - 18:27:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/02/2009 - 13:59:49
03/02/2009 - 18:36:00Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 43.955.918-6
Assunto: -----
27/01/2009 - 18:01:09Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/02/2009 - 13:43:16
12/01/2009 - 17:17:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.046.190-7
Assunto: -----
10/12/2008 - 14:20:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.500.581-6
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
03/12/2008 - 17:18:29Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.910.330-3
Assunto: REQ VISTA E CÓPIA
03/12/2008 - 17:09:47Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 43.908.578-4
Assunto: -----
02/12/2008 - 14:26:08Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.881.654-9
Assunto: GRU
02/12/2008 - 14:13:28Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.910.372-3
Assunto: REQ VISTA E CÓPIA
28/11/2008 - 19:34:12Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2008 - 12:26:34Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/11/2008
09/10/2008 - 12:26:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.683.737-9
Assunto: -----
09/10/2008 - 12:26:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.678.165-8
Assunto: -----
Destinatário: SEPETIBA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
12/09/2008 - 17:18:14Ação
Descrição: Reabertura
09/09/2008 - 12:44:30Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/08/2008 - 10:53:47Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.044.928-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1464-2008-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: Carlo Busatto Junior
22/08/2008 - 10:48:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.044.920-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1463-2008-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: PEDREIRA SEPETIBA LTDA
13/08/2008 - 14:27:47Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/08/2008 - 11:30:03
12/08/2008 - 17:46:15Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2008 - 16:58:21Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/07/2008 - 12:44:01
15/07/2008 - 11:11:27Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.009.610-9
Assunto: TCE - INEXATIDÃO MATERIAL; 0204972005A
08/07/2008 - 18:42:38Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2008 - 13:35:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.915.404-9
Assunto: -----
11/06/2008 - 17:23:59Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/06/2008 - 12:17:03
10/06/2008 - 15:18:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/06/2008 - 15:46:07
14/03/2008 - 16:13:50Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.861.511-4
Assunto: OF. 165/08-SMOU - PM ITAGUAÍ
12/03/2008 - 08:15:26Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/03/2008
19/02/2008 - 15:32:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.892.031-7
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 74-2008-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: Carlo Busatto Junior
19/02/2008 - 15:30:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.892.020-1
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 73-2008-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: PEDREIRA SEPETIBA LTDA
19/02/2008 - 15:27:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.892.019-5
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 72-2008-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: Pedro Luiz Barbosa
18/02/2008 - 11:47:16Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.890.745-5
Assunto: TCE-RJ 29-01-2008
30/01/2008 - 10:39:44Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/02/2008 - 11:23:28
29/01/2008 - 14:20:42Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2008 - 10:05:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/01/2008 - 14:17:01
07/11/2007 - 16:27:53Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/11/2007 - 16:24:57
07/11/2007 - 15:47:01Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.839.300-5
Assunto: TCE; 0204972005
06/11/2007 - 14:40:54Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2007 - 18:02:17Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/06/2007 - 12:22:31
12/06/2007 - 11:27:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/06/2007 - 15:56:06
12/06/2007 - 11:27:54Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/06/2007 - 11:27:56
08/06/2007 - 12:41:15Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 12/06/2007 - 09:14:48
29/05/2007 - 14:17:25Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.725.868-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1490-2007-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
29/05/2007 - 13:59:06Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2007 - 10:36:25Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2007 - 10:21:31Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.695.178-8
Assunto: OFÍCIO Nº 262/07-CART/ARS/DPF/RJ DE 08/05/2007, ASS. DELEGADO ALEXANDER MACHADO DOS SANTOS DA DPF DE ANGRA DOS REIS, SOLICITANDO CÓPIA DOS AUTOS PARA FINS DE INSTRUÇÃO DO IP Nº 066/2007
28/05/2007 - 10:42:44Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2007 - 11:00:37Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2007 - 09:37:40Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2007 - 09:28:51Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2007 - 17:59:19Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.599.514-1
Assunto: -----
03/04/2007 - 17:57:26Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.599.513-4
Assunto: -----
02/04/2007 - 16:03:52Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.599.508-0
Assunto: -----
21/03/2007 - 15:11:21Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.677.210-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1235-2007-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: SEPETIBA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
21/03/2007 - 15:08:30Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.677.202-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1234-2007-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: Carlo Busatto Junior
21/03/2007 - 13:58:36Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.677.150-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1233-2007-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: Pedro Luiz Barbosa
14/03/2007 - 16:50:35Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.599.969-9
Assunto: -----
14/03/2007 - 16:49:22Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.599.968-2
Assunto: -----
14/03/2007 - 16:48:00Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.599.975-0
Assunto: -----
09/02/2007 - 18:55:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/04/2007
09/02/2007 - 18:29:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.658.338-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1142-2007-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: PEDREIRA SEPETIBA LTDA
09/02/2007 - 18:23:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.658.332-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1141-2007-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: SEPETIBA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
09/02/2007 - 18:08:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.658.310-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1140-2007-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: Pedro Luiz Barbosa
09/02/2007 - 17:41:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.658.283-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1139-2007-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: Carlo Busatto Junior
09/02/2007 - 17:18:11Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2007 - 16:30:45Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2006 - 13:14:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.591.454-8
Assunto: -----
09/08/2006 - 16:47:26Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.529.305-6
Assunto: -----
09/08/2006 - 16:44:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.529.302-5
Assunto: -----
02/08/2006 - 14:03:07Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.547.502-5
Assunto: OF 876/2006 - SECEX-RJ/1DT DE 7/7/2006
05/07/2006 - 16:09:28Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.463.605-2
Assunto: -----
05/07/2006 - 13:07:28Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.524.410-2
Assunto: -----
05/07/2006 - 13:03:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.524.404-1
Assunto: OF 3028/2006 TCU/SECEX-RJ/1DT DE 02.06.2006
02/06/2006 - 18:38:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.504.392-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3028-2006-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: Carlo Busatto Junior
02/06/2006 - 18:36:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/08/2006
02/06/2006 - 18:34:24Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2006 - 16:18:17Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2005 - 17:25:43Processo autuado em 25/11/2005 17:25:43
24/11/2005 - 16:35:12Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/11/2005 - 16:35:12