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Processo: 002.050/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecção de Roupas e de Chapéus de Senhoras de SP e Osasco por impugnação total de despesas, a partir da não comprovação da execução do convênio.(Proc 46219.014140/2006-12, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
29/01/2014 - 16:45:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.274/2019-7 - Apensado desde 12/08/2019 - 14:33:19

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/01/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/09/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 26/02/2016
R003 - Mera petição - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/10/2017
R004 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 05/03/2018
R005 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 18/10/2018
R006 - Mera petição - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 31/01/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 13/04/2021 - 15:11:21

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
EUNICE CABRAL
SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCAO DE ROUPAS E DE CHAPEUS DE SENHORAS DE SAO PAULO E OSASCO

Interessados
-----

Representante legais
MARIA CÂNDIDA RODRIGUES
Marcio Antonio Rodrigues Pucú

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.629.274,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/04/2021 - 15:11:21Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/03/2021 - 17:58:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
30/03/2021 - 16:16:36Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
07/01/2021 - 16:05:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
08/10/2020 - 10:09:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
07/10/2020 - 19:01:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 52310/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 19:01:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 52323/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 19:01:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 52309/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 52323/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 52310/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 52309/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 21:35:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 52322/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 13:33:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 52324/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO em nome de Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
28/09/2020 - 11:27:42Juntada comunicação Ofício 52322/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 09:19:55Juntada comunicação Ofício 52324/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 14:04:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/09/2020 - 13:56:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2020 - 10:52:19Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
07/02/2020 - 18:25:04Processo enviado de Segecex para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
07/02/2020 - 18:25:03Pronunciamento da Segecex concluído
31/01/2020 - 15:43:14Processo enviado de Serur para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex)
31/01/2020 - 15:43:07Designado o Ministro Relator MIN-JM para os recursos 002.050/2014-5/R006 por Serur (por Atribuição)
31/01/2020 - 15:43:01Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
31/01/2020 - 15:42:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 002.050/2014-5/R006 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)).Instrução
12/12/2019 - 15:07:26Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/12/2019 - 15:05:57Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 12/12/2019 contra o acórdão 558/2019-PL
20/11/2019 - 23:06:56Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/11/2019 - 23:05:44Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
20/11/2019 - 23:03:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 23:02:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:08:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 7420/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JULIANA DANTAS BORGES - Ministério da Economia)
31/10/2019 - 10:55:27Juntada comunicação Ofício 7420/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2019 - 14:33:19Processo 022.274/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
29/07/2019 - 15:45:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2019 - 15:45:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2019 - 15:44:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2019 - 15:44:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2019 - 10:52:34Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
17/07/2019 - 10:51:30Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
12/04/2019 - 14:17:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0728/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 06:38:32Juntada comunicação Ofício 0728/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
02/04/2019 - 18:45:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 18:50:21Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 18:47:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
27/03/2019 - 19:24:40Processo enviado de MIN-AC para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
27/03/2019 - 19:24:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/03/2019 por meio do Acórdão 558/2019-PL, referente ao Recurso 002.050/2014-5/R005
20/03/2019 - 14:26:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/03/2019 - 19:00:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2019, às 14h30.
06/02/2019 - 11:07:54Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
06/02/2019 - 11:07:45Exame de admissibilidade do recurso 002.050/2014-5/R005 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
26/10/2018 - 10:28:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/10/2018 - 19:09:44Processo enviado de MIN-AC para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
25/10/2018 - 19:09:43Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
18/10/2018 - 11:51:33Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
18/10/2018 - 11:51:30Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 002.050/2014-5/R005 (por sorteio)
18/10/2018 - 11:51:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 002.050/2014-5/R005 (Proposta: Não conhecer).Instrução
03/10/2018 - 18:24:37Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
03/10/2018 - 18:23:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 02/10/2018 contra o acórdão 10100/2018-1C
17/09/2018 - 10:31:24Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
14/09/2018 - 08:56:34Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/09/2018 - 08:56:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 10100/2018-1C, referente ao Recurso 002.050/2014-5/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2018 - 14:58:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/08/2018 - 10:46:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/08/2018, às 15h.
01/08/2018 - 10:05:42Processo enviado de Serur para MIN-BD/não definida.
31/07/2018 - 17:28:14Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
29/06/2018 - 16:52:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1461/2018-TCU/SECEX-SP.
18/06/2018 - 15:30:56Juntada comunicação Ofício 1461/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/04/2018 - 14:24:05Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
12/04/2018 - 14:24:05Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
26/03/2018 - 15:29:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2018 - 13:08:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/03/2018 - 12:19:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/03/2018 - 18:53:17Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-BD
05/03/2018 - 16:04:15Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BZ
05/03/2018 - 16:01:50Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 002.050/2014-5/R004
05/03/2018 - 16:01:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 01/03/2018 contra o acórdão 372/2017-1C
22/02/2018 - 17:31:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/02/2018 - 11:07:57Juntada comunicação Ofício 0317/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/02/2018 - 11:07:06Juntada comunicação Ofício 0316/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/02/2018 - 11:06:37Juntada comunicação Ofício 0314/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/02/2018 - 15:39:23Juntada comunicação Ofício 0315/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/02/2018 - 14:32:48Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
20/02/2018 - 14:32:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 894/2018-1C, referente ao Recurso 002.050/2014-5/R003
06/02/2018 - 16:12:59O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/02/2018
06/02/2018 - 14:58:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:51:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h.
29/01/2018 - 17:54:24Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
26/01/2018 - 10:30:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
25/10/2017 - 16:27:06Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-BD
20/10/2017 - 16:00:49Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
20/10/2017 - 16:00:48Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 002.050/2014-5/R003
20/10/2017 - 16:00:38Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.050/2014-5/R003 da Serur concluído.Instrução
09/10/2017 - 13:00:38Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 002.050/2014-5/R003
29/09/2017 - 18:26:04Enviado por MIN-BD para providências externas na Serur/SA
25/08/2017 - 12:37:41Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-BD
22/08/2017 - 18:20:45Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BZ
22/08/2017 - 16:17:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2017 - 16:16:42Associados documentos à representação legal 11748/2017 por SECEX-SP
22/08/2017 - 15:58:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 21/08/2017 contra o acórdão 372/2017-1C
10/08/2017 - 15:18:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/08/2017 - 17:54:47Juntada comunicação Ofício 1809/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/08/2017 - 13:04:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/07/2017 - 11:48:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/07/2017 - 16:33:35Juntada comunicação Ofício 1808/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/07/2017 - 17:46:17Cadastrada representação legal 15821/2017 por SECEX-SP
02/06/2017 - 15:24:08Cadastrada representação legal 11748/2017 por SECEX-SP
17/05/2017 - 13:49:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/05/2017 - 10:58:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/04/2017 - 13:47:27Juntada comunicação Ofício 0739/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/03/2017 - 11:15:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/03/2017 - 10:19:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2017 - 10:53:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/02/2017 - 10:34:14Juntada comunicação Ofício 0247/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:13Juntada comunicação Ofício 0246/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:13Juntada comunicação Ofício 0244/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/02/2017 - 10:55:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/02/2017 - 12:51:43Juntada comunicação Ofício 0245/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/02/2017 - 11:20:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/02/2017 - 19:50:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
01/02/2017 - 06:58:13Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
01/02/2017 - 06:58:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/01/2017 por meio do Acórdão 372/2017-1C, referente ao Recurso 002.050/2014-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/01/2017 - 16:36:39O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 31/01/2017
31/01/2017 - 14:58:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/01/2017 - 12:49:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/01/2017, às 15h.
06/12/2016 - 14:17:47Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 06/12/2016, às 15h.
02/12/2016 - 10:13:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/12/2016, às 15h.
21/09/2016 - 19:21:47Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
21/09/2016 - 19:21:36Exame de mérito do recurso 002.050/2014-5/R002 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
09/09/2016 - 12:35:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23783/2015 por SECEX-SP
09/09/2016 - 12:35:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23782/2015 por SECEX-SP
24/08/2016 - 14:44:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/08/2016 - 14:02:24Enviado para parecer do MP por Serur
24/08/2016 - 14:02:22Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.050/2014-5/R002 da Serur concluído.Instrução
24/05/2016 - 11:46:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23786/2015 por SECEX-SP
24/05/2016 - 11:46:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23784/2015 por SECEX-SP
17/05/2016 - 16:18:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23787/2015 por SECEX-SP
17/05/2016 - 16:18:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23785/2015 por SECEX-SP
04/05/2016 - 18:05:28Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
04/05/2016 - 15:06:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/04/2016 - 17:59:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/04/2016 - 17:59:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/04/2016 - 16:28:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/04/2016 - 17:11:39Juntada comunicação Ofício 0573/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/04/2016 - 17:11:39Juntada comunicação Ofício 0572/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/04/2016 - 17:11:38Juntada comunicação Ofício 0562/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/04/2016 - 10:47:58Juntada comunicação Ofício 0571/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/03/2016 - 12:11:07Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
03/03/2016 - 12:11:06Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
26/02/2016 - 17:09:36Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR
26/02/2016 - 17:09:32Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 002.050/2014-5/R002 (por sorteio)
26/02/2016 - 17:09:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.050/2014-5/R002 da SERUR concluído.Instrução
08/12/2015 - 18:52:50Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
02/12/2015 - 19:24:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 27/11/2015 contra o acórdão 4600/2015-1C
26/11/2015 - 15:32:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2015 - 15:31:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/11/2015 - 15:58:39Pronunciamento da SECEX-SP concluído
24/11/2015 - 15:51:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2015 - 15:51:17Cadastrada representação legal 23787/2015 por SECEX-SP
24/11/2015 - 15:51:17Cadastrada representação legal 23786/2015 por SECEX-SP
24/11/2015 - 15:51:16Cadastrada representação legal 23785/2015 por SECEX-SP
24/11/2015 - 15:51:16Cadastrada representação legal 23784/2015 por SECEX-SP
24/11/2015 - 15:51:16Cadastrada representação legal 23783/2015 por SECEX-SP
24/11/2015 - 15:51:14Cadastrada representação legal 23782/2015 por SECEX-SP
06/11/2015 - 11:06:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/11/2015 - 11:06:33Juntada comunicação Ofício 3004/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/10/2015 - 11:00:35Juntada comunicação Ofício 3005/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/10/2015 - 14:34:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/10/2015 - 14:32:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/10/2015 - 14:30:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/10/2015 - 16:00:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
15/10/2015 - 13:31:50Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
15/10/2015 - 13:31:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 6222/2015-1C, referente ao Recurso 002.050/2014-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/10/2015 - 16:41:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015
13/10/2015 - 14:59:55Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015
09/10/2015 - 07:56:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2015, às 15h.
08/10/2015 - 12:31:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/10/2015 - 18:22:43Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/10/2015, às 15h
02/10/2015 - 10:24:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/10/2015, às 15h.
23/09/2015 - 08:57:53Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BZ
22/09/2015 - 21:04:49Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
22/09/2015 - 20:51:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/09/2015 - 20:51:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/09/2015 - 13:03:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
21/09/2015 - 21:00:23Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 002.050/2014-5/R001
21/09/2015 - 21:00:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 17/09/2015 contra o acórdão 4600/2015-1C
15/09/2015 - 12:07:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/09/2015 - 12:07:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/09/2015 - 15:55:37Juntada comunicação Ofício 2461/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/09/2015 - 15:19:06Juntada comunicação Ofício 2457/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/09/2015 - 15:19:06Juntada comunicação Ofício 2456/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/09/2015 - 11:56:29Juntada comunicação Ofício 2458/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/09/2015 - 11:52:49Juntada comunicação Ofício 2459/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/08/2015 - 15:14:10Cadastrada representação legal 17362/2015 por SECEX-SP
25/08/2015 - 11:34:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2015 - 14:40:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
19/08/2015 - 17:05:06Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
19/08/2015 - 17:05:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/08/2015 por meio do Acórdão 4600/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2015 - 10:53:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/08/2015, às 15h.
07/08/2015 - 17:40:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
07/08/2015 - 10:33:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/08/2015, às 15h.
02/06/2015 - 16:38:38Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
02/06/2015 - 16:38:37Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
24/02/2015 - 10:32:20Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
24/02/2015 - 10:29:50Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
24/02/2015 - 10:29:50Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
30/01/2015 - 19:01:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/12/2014 - 13:20:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/12/2014 - 10:17:52Cadastrada representação legal 22770/2014 por SECEX-SP
19/12/2014 - 20:04:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2014 - 15:48:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/12/2014 - 10:52:19Juntada comunicação Ofício 2921/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/12/2014 - 10:52:19Juntada comunicação Ofício 2919/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/11/2014 - 16:32:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2014 - 16:31:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/11/2014 - 17:30:10Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
18/11/2014 - 17:30:10Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
17/11/2014 - 20:25:42Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
17/11/2014 - 20:25:40Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
30/10/2014 - 10:46:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:26:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:26:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:26:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:26:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 17:26:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 16:56:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/06/2014 - 11:58:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/05/2014 - 15:51:58Juntada comunicação Ofício 1123/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/05/2014 - 11:30:06Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
29/01/2014 - 16:52:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
29/01/2014 - 16:52:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
29/01/2014 - 16:52:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
29/01/2014 - 16:52:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP