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Processo: 020.503/2003-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/11/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA


Data de autuação
18/11/2003 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.381/2012-6 - Apensado desde 27/06/2012 - 17:20:38
Processo: 017.258/2012-0 - Apensado desde 20/06/2012 - 10:42:21

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 29/02/2012 a 13/08/2014
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 17/11/2011 a 29/02/2012
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 29/03/2011 a 17/11/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 24/06/2010 a 29/03/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 18/06/2008 a 24/06/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 23/05/2007 a 18/06/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 18/11/2003 a 23/05/2007

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 23/12/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 24/09/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 15/10/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 07/05/2021 - 15:08:02

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Responsáveis
Airton Jamenson do Nascimento
Antônio Leite Andrade
Antônio Magno de Sousa Borba
Ildon Marques de Souza
Jairo Sebastião Soeiro Casanova
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
Alexandre Vieira de Queiroz
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI
CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO
DIOGO DIAS MACEDO
Daniel Endrigo Almeida Macedo
ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
Miguel Daladier Barros
RAFAEL FERRAZ MARTINS
Raimundo Fonseca Santos
Rodrigo de Sá Queiroga
Walter de Sousa Barros
YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA
arielle silva vieira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 615.528,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/06/2021 - 09:52:29Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
07/05/2021 - 15:04:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 14:52:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 14:50:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 14:49:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 14:47:00Peça No. 209 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.953.771-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/05/2021 - 14:45:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 14:37:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 14:36:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 14:32:39Peça No. 207 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.953.359-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/05/2021 - 14:31:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 14:29:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 14:28:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/04/2021 - 15:23:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
19/04/2021 - 15:22:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
22/03/2021 - 19:45:25Registrada ciência de comunicação do Edital 0268/2021-TCU/Seproc.
16/03/2021 - 11:53:04Peça nº 201 do tipo Edital (doc 67.316.429-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 48, de 16/03/2021.
15/03/2021 - 14:05:52Juntada comunicação Edital 0268/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2021 - 18:18:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:46:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
16/10/2020 - 19:18:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 36664/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 14:06:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 36661/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 18:32:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36660/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 08:58:24Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 08:58:24Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 08:58:24Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 08:58:23Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 08:58:23Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 08:58:22Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 08:58:22Juntada comunicação Ofício 36660/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2020 - 08:53:49Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 08:53:49Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 08:53:48Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 08:53:48Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 08:53:48Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 08:53:47Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 08:53:47Juntada comunicação Ofício 36661/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2020 - 08:38:43Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 08:38:42Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 08:38:42Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 08:38:42Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 08:38:41Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 08:38:41Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 08:38:40Juntada comunicação Ofício 36664/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 20:10:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 09:39:11Pronunciamento da Seproc concluído
05/04/2019 - 19:20:59Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:58Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
09/01/2019 - 11:19:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 3484/2018-TCU/Sec-MA.
02/01/2019 - 12:43:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 3485/2018-TCU/SECEX-MA.
28/12/2018 - 17:18:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 3487/2018-TCU/SECEX-MA.
28/12/2018 - 17:18:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 3486/2018-TCU/SECEX-MA.
21/12/2018 - 11:24:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 3488/2018-TCU/SECEX-MA.
11/12/2018 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 3484/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2018 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 3485/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2018 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 3486/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2018 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 3487/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2018 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 3488/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2018 - 18:32:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2018 - 12:35:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2018 - 17:53:11Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
30/11/2018 - 17:04:20Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/11/2018 - 17:04:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/11/2018 por meio do Acórdão 15104/2018-1C, referente ao Recurso 020.503/2003-1/R003
27/11/2018 - 16:36:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/11/2018
27/11/2018 - 14:55:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/11/2018 - 19:02:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/11/2018, às 15h.
30/10/2018 - 10:49:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 2908/2018-TCU/SECEX-MA.
17/10/2018 - 11:25:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2926/2018-TCU/SECEX-MA.
17/10/2018 - 11:25:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2927/2018-TCU/SECEX-MA.
15/10/2018 - 19:04:13Processo enviado de SECEX-MA para MIN-BD/não definida.
15/10/2018 - 19:02:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2018 - 12:05:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 2907/2018-TCU/SECEX-MA.
15/10/2018 - 10:11:08Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 020.503/2003-1/R003
15/10/2018 - 10:11:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 09/10/2018 contra o acórdão 10110/2018-1C
15/10/2018 - 08:57:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2927/2018-TCU/SECEX-MA.
11/10/2018 - 11:18:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 2928/2018-TCU/SECEX-MA.
08/10/2018 - 14:16:04Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-MA
04/10/2018 - 13:20:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 2896/2018-TCU/SECEX-MA.
04/10/2018 - 13:20:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 2908/2018-TCU/SECEX-MA.
26/09/2018 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 2907/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 2926/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 2927/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 2928/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 2908/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 2896/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2018 - 15:30:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2018 - 07:50:30Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
14/09/2018 - 07:25:26Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/09/2018 - 07:25:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 10110/2018-1C
28/08/2018 - 14:58:14Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/08/2018 - 18:52:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
24/08/2018 - 10:45:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/08/2018, às 15h.
21/08/2018 - 15:16:35Documento Pedido de sustentação oral (Pedido de sustentação oral) juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2018 - 14:08:26Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 21/08/2018, às 15h.
17/08/2018 - 07:43:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/08/2018, às 15h.
13/08/2018 - 14:12:01Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 14/08/2018, às 15h.
10/08/2018 - 07:23:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/08/2018, às 15h.
19/03/2018 - 12:56:45Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BD
21/02/2018 - 18:45:17Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-BD
21/02/2018 - 17:39:21Enviado por Serur para providências externas na MIN-BZ
21/02/2018 - 17:34:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur
20/02/2018 - 10:55:12Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
14/02/2018 - 14:12:55Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
14/02/2018 - 14:12:49Exame de mérito do recurso 020.503/2003-1/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
17/01/2018 - 15:07:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/12/2017 - 18:04:26Pronunciamento da SECEX-MA concluído
22/12/2017 - 17:51:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/12/2017 - 17:35:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2017 - 18:48:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2017 - 18:27:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2017 - 18:27:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2017 - 16:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2017 - 16:41:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2017 - 16:38:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2017 - 16:37:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/12/2017 - 10:34:57Enviado para parecer do MP por Serur
20/12/2017 - 10:34:55Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.503/2003-1/R002 da Serur concluído.
05/05/2017 - 17:00:22Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Serur
05/05/2017 - 17:00:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
05/05/2017 - 07:58:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
04/05/2017 - 15:34:28Cadastrada representação legal 8926/2017 por SECEX-MA
04/05/2017 - 15:34:27Cadastrada representação legal 8925/2017 por SECEX-MA
04/05/2017 - 15:34:26Cadastrada representação legal 8924/2017 por SECEX-MA
04/05/2017 - 15:34:26Cadastrada representação legal 8923/2017 por SECEX-MA
04/05/2017 - 15:34:25Cadastrada representação legal 8922/2017 por SECEX-MA
04/05/2017 - 15:34:24Cadastrada representação legal 8921/2017 por SECEX-MA
27/03/2017 - 16:58:10Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
27/03/2017 - 16:58:07Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/03/2017 - 16:44:35Enviado por Serur para providências externas na Secex-MA/SA
27/03/2017 - 16:41:34Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
23/02/2017 - 14:59:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2016 - 17:12:36Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2016 - 17:10:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2016 - 17:07:46Peça No. 108 do tipo Recurso - Inicial (doc 56.280.944-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/09/2016 - 15:20:15Peça No. 109 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.289.738-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/09/2016 - 15:17:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
13/09/2016 - 13:35:58Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 26/08/2016 contra o acórdão 1190/2014-1C
10/08/2016 - 16:15:23Peça No. 108 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 56.120.709-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/08/2016 - 16:13:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2016 - 09:12:22Enviado por Serur para providências externas na Secex-MA/SA
28/03/2016 - 16:24:24Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
28/03/2016 - 11:56:28Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
28/03/2016 - 11:56:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.503/2003-1/R002 da Serur concluído.
24/09/2015 - 17:38:00Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
24/09/2015 - 11:07:25Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR
24/09/2015 - 11:07:20Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 020.503/2003-1/R002 (por sorteio)
24/09/2015 - 11:07:16Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.503/2003-1/R002 da SERUR concluído.
03/07/2015 - 15:13:58Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 22/04/2008 contra o acórdão 3317/2007-1C
03/07/2015 - 10:59:26Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
03/07/2015 - 10:58:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2015 - 11:05:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2015 - 11:05:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2015 - 16:52:35Cadastrada representação legal 12860/2015 por SECEX-MA
24/06/2015 - 16:52:34Cadastrada representação legal 12859/2015 por SECEX-MA
24/06/2015 - 16:52:34Cadastrada representação legal 12858/2015 por SECEX-MA
10/04/2015 - 11:02:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 11:01:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 10:15:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2015 - 12:47:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 15:57:21Juntada comunicação Edital 0144/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2014 - 17:50:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 17:08:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 17:07:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2014 - 14:58:30Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
05/06/2014 - 14:06:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:02:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:02:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:02:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:01:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2014 - 17:27:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2014 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 1332/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 1333/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 1334/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 1335/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2014 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 1289/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/05/2014 - 17:08:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 17:49:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 17:49:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 17:49:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 17:49:02Juntada comunicação Ofício 1353/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2014 - 17:53:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2014 - 10:10:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 18:59:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
02/04/2014 - 15:10:44Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
02/04/2014 - 15:10:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/04/2014 por meio do Acórdão 1190/2014-1C, referente ao Recurso 020.503/2003-1/R001
11/03/2014 - 14:57:04Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-JMO
11/03/2014 - 14:56:55Exame de admissibilidade do recurso 020.503/2003-1/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO
17/02/2014 - 15:04:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2014 - 11:28:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
12/02/2014 - 09:34:50Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
11/02/2014 - 19:53:18Enviado para parecer do MP por SERUR
06/02/2014 - 12:27:25Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da SERUR.
06/02/2014 - 10:58:26Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
05/02/2014 - 18:42:53Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
04/02/2014 - 16:23:32Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SERUR
04/02/2014 - 16:23:19Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.503/2003-1/R001 da SERUR concluído.
16/01/2014 - 17:19:39Cadastrada representação legal 532/2014 por SERUR
16/01/2014 - 17:18:52Associados documentos à representação legal 987/2012 por SERUR
14/01/2014 - 17:22:07Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
14/01/2014 - 17:21:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2014 - 17:18:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2014 - 15:19:28Cadastrada representação legal 417/2014 por SECEX-MA
14/01/2014 - 15:16:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2014 - 18:08:41Cadastrada representação legal 239/2014 por SECEX-MA
07/01/2014 - 17:07:07Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
27/12/2013 - 16:48:13Cadastrada representação legal 36455/2013 por SECEX-MA
27/12/2013 - 16:48:12Cadastrada representação legal 36454/2013 por SECEX-MA
23/12/2013 - 16:15:37Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA
23/12/2013 - 16:13:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
23/12/2013 - 13:19:02Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.503/2003-1/R001
23/12/2013 - 13:18:59Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 13/10/2011 contra o acórdão 3595/2009-1C
23/12/2013 - 10:58:10Enviado por MIN-VC para providências externas na SERUR/SA
23/12/2013 - 10:58:06Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
16/07/2013 - 17:00:58Cadastrada representação legal 23281/2013 por SECEX-MA
23/04/2013 - 11:20:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-VC
19/04/2013 - 14:25:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2013 - 15:07:26Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Recolhimento parcelado
14/08/2012 - 11:55:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2012 - 17:05:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2012 - 17:05:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2012 - 17:05:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 17:20:38Processo 017.381/2012-6 foi apensado a este processo
21/06/2012 - 11:23:02Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RS para SECEX-MA por SEC-MA/SA
20/06/2012 - 10:42:21Processo 017.258/2012-0 foi apensado a este processo
21/05/2012 - 14:32:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2012 - 14:31:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2012 - 14:59:58Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
13/04/2012 - 11:53:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
13/04/2012 - 11:40:29Peça No. 68 desentranhada por MIN-VC
13/04/2012 - 10:43:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
10/04/2012 - 15:47:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
09/03/2012 - 16:49:27Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
07/03/2012 - 17:49:16Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
01/03/2012 - 15:34:04Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
29/02/2012 - 18:03:22Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-VC por MIN-VC
07/02/2012 - 14:23:13Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
17/11/2011 - 15:18:17Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AN por MIN-AN
09/11/2011 - 14:29:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
09/11/2011 - 13:07:48Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SERUR
03/11/2011 - 17:57:33Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
21/10/2011 - 08:10:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
21/10/2011 - 08:09:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
21/10/2011 - 08:09:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
21/10/2011 - 08:05:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
17/10/2011 - 20:51:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
06/10/2011 - 15:11:00Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
06/10/2011 - 15:02:48Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/10/2011 - 14:53:45Enviado por SERUR para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
04/10/2011 - 14:50:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
30/09/2011 - 13:06:42Documento juntado ao processo 020.503/2003-1 por SERUR(GELSON CELISTRE)
30/09/2011 - 13:05:07Documento juntado ao processo 020.503/2003-1 por SERUR(GELSON CELISTRE)
30/09/2011 - 13:02:28Documento juntado ao processo 020.503/2003-1 por SERUR(GELSON CELISTRE)
30/09/2011 - 12:58:02Documento juntado ao processo 020.503/2003-1 por SERUR(GELSON CELISTRE)
30/09/2011 - 12:53:22Documento juntado ao processo 020.503/2003-1 por SERUR(GELSON CELISTRE)
30/09/2011 - 09:33:47Enviado por SECEX-RS para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
29/09/2011 - 13:23:38Documento Termo juntado ao processo por GELSON CELISTRE
29/09/2011 - 13:21:38Documento Termo juntado ao processo por GELSON CELISTRE
29/09/2011 - 13:18:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GELSON CELISTRE
29/09/2011 - 13:08:05Documento Termo juntado ao processo por GELSON CELISTRE
28/09/2011 - 10:23:32Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
27/09/2011 - 14:19:50Documento Procuração juntado ao processo por GELSON CELISTRE
27/09/2011 - 14:19:48Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por GELSON CELISTRE
27/09/2011 - 14:14:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
27/09/2011 - 14:14:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
27/09/2011 - 14:14:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
27/09/2011 - 14:14:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
08/09/2011 - 11:57:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
08/09/2011 - 11:57:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
27/07/2011 - 17:36:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
05/07/2011 - 09:22:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
29/06/2011 - 09:18:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
16/06/2011 - 14:40:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
03/06/2011 - 15:15:31Aceite realizado por MARIA DA GRACA SILVA DEUNER
19/05/2011 - 18:20:51Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 18:20:49Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 17/05/2011 por meio do Acórdão 3003/2011-2C
19/04/2011 - 17:30:04Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
15/04/2011 - 16:21:10Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
15/04/2011 - 16:21:09Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
07/04/2011 - 15:34:15Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
07/04/2011 - 14:00:36Enviado por MINS-ALC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 14:00:36Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
29/03/2011 - 15:07:54Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-ALC por MINS-ALC
29/03/2011 - 15:06:00Aceite realizado por MARCELLO FREITAS DE ABREU
29/03/2011 - 14:30:16Enviado por MINS-MBC para aceite na MINS-ALC. Motivo: para providências externas
29/03/2011 - 12:45:16Enviado por MIN-VC para aceite na MINS-MBC. Motivo: para providências externas
29/03/2011 - 12:44:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
21/03/2011 - 12:05:38Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
17/03/2011 - 10:16:34Enviado por SECEX-RS para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
14/03/2011 - 18:13:28Aceite realizado por MARIA DA GRACA SILVA DEUNER
04/03/2011 - 15:28:19Enviado por Seses para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
04/03/2011 - 15:27:55Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
04/03/2011 - 15:26:36Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
03/03/2011 - 11:09:59Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 11:09:57Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 01/03/2011 por meio do Acórdão 1390/2011-1C
03/02/2011 - 11:31:40Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
01/02/2011 - 20:21:02Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
01/02/2011 - 20:21:02Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
28/01/2011 - 15:02:48Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
25/01/2011 - 16:57:18Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
18/01/2011 - 18:50:43Pronunciamento da SERUR concluído
05/11/2010 - 18:49:18Documento Diversos juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
22/07/2010 - 14:27:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/07/2010 - 14:28:43
22/07/2010 - 14:27:22Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2010 - 15:50:10Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/06/2010 - 11:57:32
16/06/2010 - 16:23:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para despacho
Aceite em: 23/06/2010 - 15:21:25
28/04/2010 - 08:14:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/05/2010
20/04/2010 - 16:07:41Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2010 - 16:07:35Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/04/2010 - 09:03:03
29/03/2010 - 12:26:05Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/04/2010 - 17:34:06
17/03/2010 - 16:42:54Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/03/2010 - 11:12:49
16/03/2010 - 15:50:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/03/2010 - 16:41:58
15/03/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2010 - 15:01:19Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/03/2010 - 17:06:38
24/02/2010 - 08:25:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/03/2010
04/01/2010 - 15:32:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/01/2010 - 17:26:23
30/09/2009 - 16:12:04Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/10/2009 - 15:30:04
29/09/2009 - 16:30:07Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 16:29:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/09/2009 - 16:12:04
09/09/2009 - 14:06:05Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/09/2009 - 16:39:59
20/07/2009 - 09:47:47Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/09/2009
08/07/2009 - 18:25:57Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/07/2009 - 16:49:12
07/07/2009 - 15:59:57Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2009 - 15:59:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/07/2009 - 18:25:57
25/05/2009 - 17:30:38Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 29/05/2009 - 12:27:41
22/05/2009 - 11:08:05Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 22/05/2009 - 16:31:55
20/05/2009 - 18:13:03Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 22/05/2009 - 11:06:53
20/04/2009 - 17:45:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 23/04/2009 - 11:23:41
10/10/2008 - 11:10:54Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/10/2008 - 11:27:21
09/10/2008 - 11:17:57Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2008 - 15:32:43Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/10/2008 - 14:30:45
06/10/2008 - 15:31:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/10/2008 - 15:31:04
03/10/2008 - 17:44:32Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 12:04:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/06/2008 - 14:22:19
19/06/2008 - 10:24:26Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/06/2008 - 11:00:20
19/06/2008 - 10:24:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/06/2008 - 10:24:26
16/06/2008 - 08:42:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 16/06/2008 - 13:42:51
30/04/2008 - 18:30:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 12/05/2008 - 20:50:08
17/04/2008 - 11:49:56Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/04/2008
01/04/2008 - 14:15:06Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 09/04/2008 - 11:32:23
06/03/2008 - 15:50:28Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/03/2008 - 12:22:01
04/03/2008 - 17:59:24Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 13:39:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/03/2008 - 16:30:21
11/12/2007 - 12:54:16Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/12/2007 - 16:52:01
12/11/2007 - 15:38:58Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/11/2007 - 11:49:31
09/11/2007 - 12:14:50Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 12/11/2007 - 15:36:53
23/10/2007 - 18:46:12Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/10/2007 - 12:29:01
23/10/2007 - 15:47:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/10/2007 - 15:47:30
23/10/2007 - 12:17:14Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2007 - 14:56:56Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/05/2007 - 16:32:47
16/05/2007 - 19:32:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/05/2007 - 11:12:29
16/05/2007 - 12:43:17Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2006 - 16:17:59Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/08/2006 - 10:10:27
08/08/2006 - 10:33:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/08/2006 - 15:35:22
07/08/2006 - 17:31:44Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2006 - 14:24:24Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2005 - 09:53:08Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/03/2005 - 10:42:50
11/03/2005 - 09:48:07Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/03/2005 - 09:48:07
03/09/2004 - 12:27:15Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2004 - 16:40:23Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2004 - 15:16:29Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/06/2004 - 14:00:38
18/11/2003 - 13:36:24Processo autuado em 18/11/2003 13:36:24
18/11/2003 - 13:35:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/11/2003 - 13:35:05