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Processo: 020.518/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/09/2009

Assunto do processo
INST. PELA SEC. POL., ESTRATÉ. E ASS INTER. NO CV 104/PCN/2005 (MUN. DE BUJARI/AC). P/ DUP. E PAV. RUA (SIAFI 529004)


Data de autuação
02/09/2009 - 16:50:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.258/2009-9 - Apensado desde 30/12/2009 - 19:33:25
Processo: 024.856/2009-9 - Apensado desde 18/02/2010 - 16:55:41
Processo: 004.986/2011-3 - Apensado desde 11/05/2011 - 19:53:30

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 23/03/2011

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 23/03/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 02/09/2009 a 23/03/2011

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/08/2017 - 18:41:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bujari - AC

Responsáveis
Michel Marques Abrahão

Interessados
Ministério da Defesa

Representante legais
EUCLIDES CAVALCANTE DE ARUAJO BASTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 312.425,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/03/2017 - 11:37:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
09/03/2017 - 16:01:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
27/02/2017 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0064/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
06/03/2013 - 17:51:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
27/02/2013 - 20:04:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
26/02/2013 - 20:32:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
25/05/2012 - 16:28:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
22/05/2012 - 20:51:21Processo encerrado.Despacho de expediente
22/05/2012 - 20:49:34Pronunciamento da SECEX-AC concluído
22/05/2012 - 20:45:48Peça No. 24 desentranhada por SEC-AC/SA
22/05/2012 - 20:45:26Processo reaberto.
22/05/2012 - 20:41:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AC
22/05/2012 - 15:30:56Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AC
22/05/2012 - 15:30:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
31/08/2011 - 19:54:09Processo encerrado.Despacho de expediente
09/08/2011 - 20:27:25Documento Termo juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
28/07/2011 - 21:38:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
11/05/2011 - 19:53:30Processo 004.986/2011-3 foi apensado a este processo
23/03/2011 - 17:46:36Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-UA por SEC-AC/SA
25/02/2011 - 17:32:54Documento Termo juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
25/02/2011 - 16:48:19Documento Termo juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
24/02/2011 - 21:38:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADADespacho de expediente
24/02/2011 - 20:57:39Documento Termo juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
21/01/2011 - 20:20:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
18/01/2011 - 20:12:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
06/01/2011 - 18:40:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
07/12/2010 - 21:11:43Aceite realizado por SECEX-AC
30/11/2010 - 12:52:23Enviado por Seses para aceite na SEC-AC/SA. Motivo: para providências externas
29/11/2010 - 17:39:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
29/11/2010 - 17:32:35Aceite realizado por Seses
29/11/2010 - 16:33:25Enviado por MIN-BZ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
29/11/2010 - 16:33:23Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 23/11/2010 por meio do Acórdão 7032/2010-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/09/2010 - 15:59:07Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 45.052.853-6
Assunto: -----
13/08/2010 - 15:32:12Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/08/2010 - 10:03:47
13/08/2010 - 15:32:10Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2010 - 15:32:12
14/05/2010 - 14:34:24Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/05/2010 - 12:44:04
07/05/2010 - 18:30:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/05/2010 - 14:30:14
05/05/2010 - 11:39:05Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.711.561-9
Assunto: -----
03/05/2010 - 18:45:35Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2010 - 11:19:18Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2010 - 17:55:05Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.696.138-5
Assunto: APRESENTAÇÃO DE DEFESA.
24/03/2010 - 15:41:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/04/2010
24/03/2010 - 15:41:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.627.329-7
Assunto: -----
Destinatário: Michel Marques Abrahão
15/03/2010 - 14:22:50Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/03/2010 - 11:36:43
15/03/2010 - 14:22:49Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.607.074-2
Assunto: CITAÇÃO
15/03/2010 - 14:22:48Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2010 - 19:51:08Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 09/02/2010 - 16:04:26
28/01/2010 - 17:48:46Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2010 - 17:31:01Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.527.006-8
Assunto: -----
28/01/2010 - 16:55:05Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2009 - 18:40:09Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 44.151.108-0
Assunto: ENCAMINHA TCE,
02/09/2009 - 16:50:39Processo autuado em 02/09/2009 16:50:39
02/09/2009 - 16:50:34Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/09/2009 - 16:50:34