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Processo: 020.519/2008-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 04/08/2008

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO 142/AECI/GM/MS.

Data de autuação
04/08/2008 - 11:24:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 16/02/2009 a 20/01/2015
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 04/08/2008 a 16/02/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 26/04/2019

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 15:10:46

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
ANTONIO JESUS VENEROSO
ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA
Alcides Soares de Souza
Ana Lucia Pereira de Lacerda
Bruno Conceição da Luz
CANDIDO JOSE SANTIAGO MORAES
Carlos Maranhão Gomes de Sá
Consuelo Cozac
ELVIRA MARIA BRIGAGAO LIMA
Evanice Camargo Cardoso
FERNANDO ANTONIO MARTINS
Francisco Danilo Bastos Forte
Guaracy Diniz de Aguiar
HELENA MASAHE TUTIDA
Hascalon Rodrigues Lima
Helvio Francer de Moraes
Hélio Sobral Leite
Ivam Gouveia dos Santos
JAIRA DE SOUZA ARNALDO DE LIMA
JOSE AVELAR FERNANDES FEITOZA
Josenir Gonçalves Nascimento
Josinea Barbosa Alves
João Manes
João Teofilo da Silva
LUIZ CARLOS CICILIOTTI DA CUNHA
Luiz Carlos Machado Moreira
MARLI SILVA CHAPERMAN
Marcos Batista de Resende
OSWALDO PEREIRA DE AZEREDO
Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho
Paulo de Tarso Lustosa da Costa
Ramiro Teodoro de Castilho
Rosângela Barreto Marques de Oliveira
SANDRA REGINA FERRER DE ARAUJO GOES
Soraya de Almeida Leda
Thiago Oliveira Ferreira de Souza
VALTEIR LOPES PEREIRA
Wagner de Barros Campos
Wanderley Guenka
Williames Pimentel de Oliveira
jorge luiz moreira da silva

Interessados
-----

Representante legais
Adriano Soares Branquinho
André Soares Branquinho
Renata Granja Maués
Robson Humberto dos Santos
Sergio Marcus Hilario Vaz

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Funasa - Fundação Nacional de Saúde
    Período: 01/01/2007 a 31/12/2007

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2022 - 12:09:41Unidade responsável técnica alterada de Saude/D2 para SecexSaúde/D3 por SecexSaúde
31/01/2022 - 15:10:46Processo enviado de SecexSaúde para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
22/01/2020 - 10:49:24Processo encerrado por SecexSaúde/SecexSaúde/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/01/2020 - 12:31:09Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/ASS. (Assessoria da SecexSaude)
10/01/2020 - 11:35:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
10/01/2020 - 11:33:52Peça No. 184 do tipo Despacho de expediente (doc 63.688.359-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
10/01/2020 - 11:20:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
10/01/2020 - 11:17:46Peça No. 184 do tipo Despacho de expediente (doc 63.688.217-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
10/01/2020 - 11:05:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
09/01/2020 - 10:18:44Processo enviado de SecexSaúde para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
09/01/2020 - 10:18:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexSaúde - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/01/2020 - 18:18:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 1479/2019-TCU/SecexSaúde.
13/12/2019 - 18:46:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1479/2019-TCU/SecexSaúde via CONECTA TCU (ANDREA KATHERINE DE SOUZA SUGUINO - Secretaria-Executiva do Ministério da Economia)
13/12/2019 - 14:28:10Juntada comunicação Ofício 1479/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
10/12/2019 - 18:51:11Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
09/12/2019 - 18:27:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
09/12/2019 - 18:24:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
09/12/2019 - 18:18:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
09/12/2019 - 18:17:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
02/12/2019 - 09:47:03Processo enviado de SecexSaúde para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
02/12/2019 - 09:44:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexSaúde - Celi Ferreira de FreitasDespacho
01/12/2019 - 23:54:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1286/2019-TCU/SecexSaúde.
08/11/2019 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 1286/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
06/11/2019 - 09:12:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1280/2019-TCU/SecexSaúde via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
06/11/2019 - 08:19:31Juntada comunicação Ofício 1280/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
01/11/2019 - 17:44:00Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
31/10/2019 - 16:33:42Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/10/2019 - 16:33:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/10/2019 por meio do Acórdão 2648/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/10/2019 - 14:29:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/10/2019 - 18:03:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/10/2019, às 14h30.
08/10/2019 - 17:40:40Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
30/09/2019 - 13:04:31Processo enviado de SecexSaúde para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
19/09/2019 - 19:16:03Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/D2. (2ª Diretoria - SecexSaude)
06/09/2019 - 13:01:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0915/2019-TCU/SecexSaúde.
27/08/2019 - 13:31:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexSaúde - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/08/2019 - 13:30:47Processo enviado de SecexSaúde para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
27/08/2019 - 11:19:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0915/2019-TCU/SecexSaúde.
26/08/2019 - 11:22:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0914/2019-TCU/SecexSaúde.
20/08/2019 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 0914/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
20/08/2019 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 0915/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
30/07/2019 - 16:59:54Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
16/07/2019 - 16:17:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
16/07/2019 - 16:15:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
16/07/2019 - 16:14:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
16/07/2019 - 13:52:33Processo enviado de SecexSaúde para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
16/07/2019 - 13:51:51Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho
15/07/2019 - 15:55:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0592/2019-TCU/SecexSaúde.
03/07/2019 - 09:31:21Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 09:31:20Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 09:31:19Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
03/07/2019 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0592/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
12/06/2019 - 18:46:28Processo enviado de Seses para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
12/06/2019 - 17:45:32Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/06/2019 - 17:45:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/06/2019 por meio do Acórdão 1390/2019-PL, referente ao Recurso 020.519/2008-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2019 - 14:29:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/06/2019 - 16:29:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1137/2019 (representante MARTA DE CASTRO MEIRELES) por SecexSaúde
11/06/2019 - 16:29:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1503/2015 (representante IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) por SecexSaúde
11/06/2019 - 16:29:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12794/2018 (representante DOUGLAS LEMOS MILANI) por SecexSaúde
11/06/2019 - 15:16:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 12/06/2019, às 14h30.
10/05/2019 - 11:23:13Processo enviado de SecexSaúde para MIN-VR/não definida.
29/04/2019 - 14:51:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0127/2019-TCU/SecexSaúde.
26/04/2019 - 16:36:50Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 020.519/2008-2/R001 por SecexSaúde (por Atribuição)
26/04/2019 - 16:36:49Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por SecexSaúde
26/04/2019 - 16:36:46Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 22/04/2019 contra o acórdão 636/2019-PL
26/04/2019 - 12:16:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0128/2019-TCU/SecexSaúde.
24/04/2019 - 17:16:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0132/2019-TCU/SecexSaúde.
24/04/2019 - 17:07:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0130/2019-TCU/SecexSaúde.
24/04/2019 - 17:00:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0135/2019-TCU/SecexSaúde.
24/04/2019 - 16:50:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0136/2019-TCU/SecexSaúde.
22/04/2019 - 16:31:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0127/2019-TCU/SecexSaúde.
22/04/2019 - 16:31:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0131/2019-TCU/SecexSaúde.
22/04/2019 - 16:31:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0130/2019-TCU/SecexSaúde.
16/04/2019 - 20:36:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0129/2019-TCU/SecexSaúde.
15/04/2019 - 16:11:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0133/2019-TCU/SecexSaúde.
15/04/2019 - 14:08:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0129/2019-TCU/SecexSaúde.
15/04/2019 - 14:08:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0128/2019-TCU/SecexSaúde.
08/04/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0131/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0130/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0129/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0128/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
08/04/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0127/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/04/2019 - 11:54:18Juntada comunicação Ofício 0135/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/04/2019 - 11:53:33Juntada comunicação Ofício 0132/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/04/2019 - 11:52:56Juntada comunicação Ofício 0133/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/04/2019 - 11:49:18Juntada comunicação Ofício 0136/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
27/03/2019 - 11:01:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
21/03/2019 - 18:30:54Processo enviado de Seses para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
21/03/2019 - 14:10:32Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/03/2019 - 14:10:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/03/2019 por meio do Acórdão 636/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2019 - 14:26:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/03/2019 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2019, às 14h30.
29/01/2019 - 18:25:50Excluída representação legal 21249/2015 (representante TAIANA GALVANHO GOMES) por SecexSaúde
29/01/2019 - 18:22:09Associados documentos à representação legal 1137/2019 (representante MARTA DE CASTRO MEIRELES) por SecexSaúde
29/01/2019 - 18:21:51Associados documentos à representação legal 1503/2015 (representante IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) por SecexSaúde
29/01/2019 - 18:21:28Associados documentos à representação legal 12794/2018 (representante DOUGLAS LEMOS MILANI) por SecexSaúde
29/01/2019 - 12:50:13Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/01/2019, às 14h30
25/01/2019 - 19:00:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/01/2019, às 14h30.
22/01/2019 - 10:56:34Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
22/01/2019 - 10:30:50Cadastrada representação legal 1137/2019 (representante MARTA DE CASTRO MEIRELES) por SecexSaúde
13/07/2018 - 19:23:55Cadastrada representação legal 12794/2018 (representante DOUGLAS LEMOS MILANI) por SecexSaúde
24/05/2018 - 18:11:06Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
24/05/2018 - 18:11:04Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/04/2018 - 11:23:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
17/04/2018 - 11:22:39Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
17/04/2018 - 11:22:38Pronunciamento da SecexSaúde concluídoInstrução
27/03/2018 - 17:41:52Removido sobrestamento de processo
27/03/2018 - 17:41:52Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestado em cumprimento ao Acórdão 1459/2011-TCU-2ª Câmara - solução dos processos sobrestantes, exceto TC 023.274/2009-0, pendente de recursos de reconsideração. Todavia, o art. 206 do RI/TCU não impede o julgamento
16/01/2017 - 17:21:50Associados documentos à representação legal 21249/2015 por SecexSaúde
16/01/2017 - 17:21:22Associados documentos à representação legal 1502/2015 por SecexSaúde
16/01/2017 - 17:20:57Associados documentos à representação legal 1503/2015 por SecexSaúde
16/01/2017 - 17:09:33Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
26/09/2016 - 14:19:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20901/2016 por SecexSaúde
26/09/2016 - 14:19:00Cadastrada representação legal 20901/2016 por SecexSaúde
19/04/2016 - 20:22:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
11/11/2015 - 11:52:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
04/11/2015 - 14:32:05Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
23/10/2015 - 12:36:33Peça No. 113 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 54.009.992-2) desentranhada do processo por SecexSaúde/D2 - Motivo: Erro na juntada
23/10/2015 - 12:36:10Excluída representação legal 21974/2015 por SecexSaúde
22/10/2015 - 14:16:55Cadastrada representação legal 21974/2015 por SecexSaúde
14/10/2015 - 18:21:10Cadastrada representação legal 21249/2015 por SecexSaúde
15/09/2015 - 18:26:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
01/09/2015 - 16:12:26Juntada comunicação Ofício 0513/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
18/08/2015 - 14:41:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
11/08/2015 - 19:15:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexSaúde
11/08/2015 - 19:09:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
10/06/2015 - 19:47:54Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexSaúde/SA
10/06/2015 - 19:47:54Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
09/06/2015 - 15:18:11Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/06/2015, às 16h
05/06/2015 - 18:30:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 09/06/2015, às 16:00.
25/02/2015 - 10:40:53Cadastrada representação legal 3586/2015 por SecexSaúde
25/02/2015 - 10:39:27Cadastrada representação legal 3585/2015 por SecexSaúde
25/02/2015 - 10:38:08Cadastrada representação legal 3584/2015 por SecexSaúde
25/02/2015 - 10:33:18Cadastrada representação legal 3583/2015 por SecexSaúde
24/02/2015 - 15:37:09Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
28/01/2015 - 19:57:17Enviado para pronunciamento do Ministro VITAL DO RÊGO por PROC-SRCC
28/01/2015 - 19:57:16Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
22/01/2015 - 19:45:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
22/01/2015 - 19:45:37Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
20/01/2015 - 19:48:40Cadastrada representação legal 1503/2015 por SecexSaúde
20/01/2015 - 19:46:31Cadastrada representação legal 1502/2015 por SecexSaúde
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
28/11/2014 - 14:12:04Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
28/11/2014 - 14:04:17Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
28/11/2014 - 14:04:16Pronunciamento da SecexSaúde concluídoInstrução
23/10/2014 - 15:17:05Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
14/11/2013 - 17:45:52Processo sobrestado. Motivo: Sobrestado em cumprimento ao Acórdão 1459/2011-TCU-2ª Câmara
14/11/2013 - 17:16:57Removido sobrestamento de processo
14/11/2013 - 17:16:55Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestado em cumprimento ao Acórdão 1459/2011-TCU-2ª Câmara - Permitir a visualização na pasta de processos sobrestados para unidade SecexSaude
14/11/2013 - 17:16:53Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestado em cumprimento ao Acórdão 1459/2011-TCU-2ª Câmara - Permitir a visualização na pasta de processos sobrestados para unidade SecexSaude
14/11/2013 - 17:16:52Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestado em cumprimento ao Acórdão 1459/2011-TCU-2ª Câmara - Permitir a visualização na pasta de processos sobrestados para unidade SecexSaude
14/11/2013 - 17:16:51Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestado em cumprimento ao Acórdão 1459/2011-TCU-2ª Câmara - Permitir a visualização na pasta de processos sobrestados para unidade SecexSaude
17/01/2013 - 18:56:03Enviado por SECEX-4 para providências externas na Saude/D2
16/01/2013 - 16:56:21Unidade responsável técnica alterada de Saude/D2 para Saude/D2 por SECEX4/D2
16/01/2013 - 16:56:19Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D2 para Saude/D2 por SECEX4/D2
07/05/2012 - 16:26:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 12:54:49Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
27/04/2012 - 17:07:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
27/04/2012 - 17:07:17Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
27/04/2012 - 17:07:16Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
05/03/2012 - 17:46:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
06/09/2011 - 20:10:15Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
15/07/2011 - 11:52:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
04/07/2011 - 18:49:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
27/06/2011 - 16:01:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
18/05/2011 - 14:42:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
12/04/2011 - 13:53:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
12/04/2011 - 13:53:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
08/04/2011 - 15:07:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
05/04/2011 - 16:27:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
05/04/2011 - 16:27:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
05/04/2011 - 16:27:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
01/04/2011 - 18:02:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
01/04/2011 - 16:30:52Incluído motivo de sobrestamento: 023.274/2009-0 - Sobrestado em cumprimento ao Acórdão 1459/2011-TCU-2ª Câmara
01/04/2011 - 16:30:51Incluído motivo de sobrestamento: 016.151/2008-1 - Sobrestado em cumprimento ao Acórdão 1459/2011-TCU-2ª Câmara
01/04/2011 - 16:30:51Incluído motivo de sobrestamento: 007.932/2007-2 - Sobrestado em cumprimento ao Acórdão 1459/2011-TCU-2ª Câmara
01/04/2011 - 16:30:51Incluído motivo de sobrestamento: 003.869/2010-5 - Sobrestado em cumprimento ao Acórdão 1459/2011-TCU-2ª Câmara
01/04/2011 - 16:30:50Processo sobrestado. Motivo: Sobrestado em cumprimento ao Acórdão 1459/2011-TCU-2ª Câmara. Processo sobrestante 003.180/2010-7
01/04/2011 - 16:25:12Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
30/03/2011 - 13:48:29Enviado por GABPRES para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
30/03/2011 - 13:47:23Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por OZEAS BALTAR LIMA
30/03/2011 - 13:45:10Aceite realizado por OZEAS BALTAR LIMA
29/03/2011 - 15:44:18Enviado por SECEX-4 para aceite na GABPRE/SA. Motivo: para providências externas
29/03/2011 - 15:44:17Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
29/03/2011 - 15:34:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
29/03/2011 - 14:19:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
29/03/2011 - 14:13:17Peça No. 22 desentranhada por SECEX-4/SA
29/03/2011 - 12:42:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
29/03/2011 - 12:40:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
29/03/2011 - 12:06:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
29/03/2011 - 11:59:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
29/03/2011 - 11:56:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
29/03/2011 - 11:52:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
21/03/2011 - 15:47:21Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
17/03/2011 - 23:03:02Enviado por MIN-JJ para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 23:03:00Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 15/03/2011 por meio do Acórdão 1459/2011-2C
17/02/2011 - 16:18:25Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
15/02/2011 - 19:09:15Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
15/02/2011 - 19:09:14Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
19/01/2011 - 11:54:44Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
27/12/2010 - 18:08:29Enviado por SECEX-4 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
27/12/2010 - 18:08:27Pronunciamento da SECEX-4 concluído
10/12/2010 - 16:58:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LISAURA CRONEMBERGER MENDES PEREIRA
10/12/2010 - 16:56:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LISAURA CRONEMBERGER MENDES PEREIRA
10/12/2010 - 16:55:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LISAURA CRONEMBERGER MENDES PEREIRA
10/12/2010 - 16:53:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LISAURA CRONEMBERGER MENDES PEREIRA
18/11/2010 - 16:12:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SANTINO COLACO DOS SANTOS
18/11/2010 - 15:05:09Peça No. 8 desentranhada por SECEX4/D2
18/11/2010 - 14:23:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
11/11/2010 - 15:47:59Documento Diversos juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
09/11/2010 - 15:06:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
02/09/2010 - 11:07:14Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 22/09/2010
01/09/2010 - 10:29:37Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/09/2010 - 09:43:05
27/08/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2010 - 18:00:38Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/08/2010 - 10:46:20
26/08/2010 - 18:00:36Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/08/2010 - 18:00:38
22/07/2010 - 09:09:56Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/08/2010
14/07/2010 - 18:31:54Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 15:39:33Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2008 - 11:24:41Processo autuado em 04/08/2008 11:24:41
04/08/2008 - 11:24:19Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/08/2008 - 11:24:19