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Processo: 002.052/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/02/2015

Assunto do processo
Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas referente ao Convênio nº 672/2008, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Caseara/TO.

Data de autuação
03/02/2015 - 16:45:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.051/2017-1 - Apensado desde 05/02/2018 - 18:26:39
Processo: 003.854/2017-5 - Apensado desde 18/05/2017 - 13:41:48

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/02/2015

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 18/05/2017 - 14:00:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caseara - TO

Responsáveis
Valter Ferreira Santana

Interessados
Prefeitura Municipal de Caseara - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 188.025,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/02/2018 - 18:26:39Processo 034.051/2017-1 foi apensado a este processo
08/08/2017 - 17:32:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/06/2017 - 15:56:40Juntada comunicação Ofício 0470/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/05/2017 - 13:57:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/05/2017 - 13:41:48Processo 003.854/2017-5 foi apensado a este processo
03/03/2017 - 14:18:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/02/2017 - 10:56:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
21/02/2017 - 10:23:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/02/2017 - 09:49:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/02/2017 - 09:49:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/02/2017 - 18:35:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/01/2017 - 16:55:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/01/2017 - 16:49:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/01/2017 - 17:28:12Juntada comunicação Ofício 0009/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/11/2016 - 15:56:30Juntada comunicação Ofício 1173/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/11/2016 - 17:22:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2016 - 17:17:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2016 - 17:16:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2016 - 17:07:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/07/2016 - 15:29:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/07/2016 - 17:04:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/07/2016 - 14:08:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/07/2016 - 06:05:48Juntada comunicação Ofício 0695/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/07/2016 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 0696/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/07/2016 - 06:05:40Juntada comunicação Ofício 0693/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/06/2016 - 17:42:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/06/2016 - 11:46:48Juntada comunicação Ofício 0694/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/06/2016 - 13:32:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/06/2016 - 10:48:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/06/2016 - 18:22:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
23/06/2016 - 17:36:22Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
23/06/2016 - 17:36:14Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 22/06/2016 por meio do Acórdão 7435/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/06/2016 - 10:38:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/06/2016 - 18:03:46Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/06/2016, às 10h30.
09/06/2016 - 16:56:23Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
09/06/2016 - 16:56:21Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
03/02/2016 - 10:27:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/02/2016 - 10:12:37Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
03/02/2016 - 10:12:36Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
28/12/2015 - 10:39:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/12/2015 - 17:04:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2015 - 18:44:22Juntada comunicação Edital 0013/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/12/2015 - 12:16:05Pronunciamento da SECEX-TO concluído
20/11/2015 - 15:35:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
20/11/2015 - 15:19:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/11/2015 - 15:18:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/11/2015 - 15:17:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/11/2015 - 13:25:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/11/2015 - 15:22:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/11/2015 - 15:21:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/10/2015 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 0849/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/10/2015 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0848/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/10/2015 - 16:39:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/09/2015 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 0747/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/09/2015 - 15:04:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/08/2015 - 18:25:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/06/2015 - 18:52:52Juntada comunicação Ofício 0517/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/06/2015 - 14:47:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/06/2015 - 12:01:38Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
22/06/2015 - 12:01:37Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
09/06/2015 - 17:40:30Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
09/06/2015 - 17:40:29Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
21/05/2015 - 10:11:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/05/2015 - 09:20:34Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
21/05/2015 - 09:20:33Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
30/04/2015 - 10:37:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
29/04/2015 - 17:30:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/03/2015 - 11:00:45Juntada comunicação Ofício 0175/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/03/2015 - 17:22:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/03/2015 - 17:18:15Peça No. 8 do tipo Despacho de expediente (doc 52.659.264-5) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
18/03/2015 - 17:17:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
18/03/2015 - 10:42:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
17/03/2015 - 17:14:23Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
12/03/2015 - 12:22:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/02/2015 - 18:55:56Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
03/02/2015 - 18:54:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO