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Processo: 020.520/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/12/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR.MERVAL PIMENTA AMORIM, EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO 4º TERMO ADITIVO AO CONV. Nº 046/92/FUNASA/MS

Data de autuação
23/12/2004 - 15:26:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.744/2007-8 - Apensado desde 05/09/2007 - 12:53:00
Processo: 006.745/2007-5 - Apensado desde 05/09/2007 - 12:55:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/12/2004

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/12/2004

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/07/2015 - 16:13:20

Unidade jurisdicionada
EOG/TO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS
Governo do Estado do Tocantins

Responsáveis
Merval Pimenta Amorim

Interessados
Governo do Estado do Tocantins
Secretaria do Tesouro Nacional
Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 700.565,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/02/2008 - 15:09:49Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.809.542-8
Assunto: REQUERIMENTO - PEDIDO DE VISTA E CÓPIA
08/11/2007 - 14:30:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/10/2007 - 13:10:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.835.445-7
Assunto: Comunicações - outras; 1619-2007-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
31/10/2007 - 12:15:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.835.328-3
Assunto: Comunicações - outras; 1618-2007-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins
30/10/2007 - 12:11:15Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 18:00:55Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/10/2007
14/03/2007 - 17:02:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/03/2007 - 17:01:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/02/2007 - 12:14:14Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.662.587-0
Assunto: OFÍCIO N.º 36/2007-TCU-SECEX/TO, DE 14/02/2007
14/02/2007 - 17:43:55Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.594.395-1
Assunto: SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 60 DIAS P/DAR BUSCA NA DOCUMENTAÇÃO NO ARQUIVO MORTO DA SEC. ESTADUAL DE SAÚDE.
29/01/2007 - 11:15:58Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.651.577-5
Assunto: OFÍCIO N.º 015/2007-TCU-SECEX/TO
24/01/2007 - 11:56:22Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.649.077-5
Assunto: OFÍCIO N.º 014/2007-TCU-SECEX/TO
24/01/2007 - 11:55:22Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.649.076-8
Assunto: OFÍCIO N.º 012/2007-TCU-SECEX/TO
24/01/2007 - 11:07:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/03/2007
23/01/2007 - 12:39:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.648.470-5
Assunto: Notificação em Contas - Julgamento de contas irregulares - débito e multa; 1009-2007-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Merval Pimenta Amorim
15/12/2006 - 15:44:57Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/12/2006 - 21:12:52
05/12/2006 - 16:17:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/12/2006 - 16:54:48
05/12/2006 - 16:17:30Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/12/2006 - 16:17:33
05/12/2006 - 11:24:51Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2006 - 18:10:48Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/11/2006 - 11:55:53
16/11/2006 - 18:04:39Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2006 - 17:25:37Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/10/2006 - 14:05:24
19/10/2006 - 10:11:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 20/10/2006 - 15:02:00
18/10/2006 - 17:45:41Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2006 - 14:12:15Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2006 - 17:55:53Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.539.228-5
Assunto: -----
15/08/2006 - 11:02:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/09/2006
14/08/2006 - 17:47:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.553.871-3
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; Documento1
Destinatário: Merval Pimenta Amorim
14/08/2006 - 16:48:14Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2006 - 14:34:29Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2005 - 09:33:53Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 4.423.832-2
Assunto: OFÍCIO Nº 191/AECI/GM/MS, DE 15/012/2004 - ENCAMINHA PROCESSOS DE TCE PARA JULGAMENTO PELO TCU.
23/12/2004 - 15:26:34Processo autuado em 23/12/2004 15:26:34
23/12/2004 - 15:09:50Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/12/2004 - 15:09:50