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Processo: 020.521/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 21/08/2015
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - De 21/07/2011 a 21/08/2015

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA /MT - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1654/2003 FNS (SIAFI 495319) (PROC.ORIG. 25007002348/07-87)

Data de autuação
21/07/2011 - 13:56:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.683/2015-4 - Apensado desde 29/10/2015 - 12:47:23
Processo: 020.684/2015-0 - Apensado desde 29/10/2015 - 12:47:25
Processo: 020.687/2015-0 - Apensado desde 29/10/2015 - 12:47:26
Processo: 026.723/2009-1 - Apensado desde 26/07/2011 - 14:37:26
Processo: 020.685/2015-7 - Apensado desde 29/10/2015 - 12:47:25

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 21/07/2011 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 20/12/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/08/2017 - 15:38:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Querência - MT

Responsáveis
Cléia Maria Trevisan Vedoin
Denir Perin
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
PLANAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

Interessados
-----

Representante legais
Ivan Wolf
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
Luiz Antônio Possas de Carvalho
Luiz Mário do Nascimento Junior
NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO LIMA
Valber da Silva Melo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 79.800,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/08/2017 - 15:38:38Enviado por SECEX-MT para providências externas na Seged
29/10/2015 - 12:47:26Processo 020.687/2015-0 foi apensado a este processo
29/10/2015 - 12:47:25Processo 020.685/2015-7 foi apensado a este processo
29/10/2015 - 12:47:25Processo 020.684/2015-0 foi apensado a este processo
29/10/2015 - 12:47:23Processo 020.683/2015-4 foi apensado a este processo
19/10/2015 - 13:46:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
21/09/2015 - 09:49:46Removido sobrestamento de processo
21/09/2015 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 1155/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/08/2015 - 11:35:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
27/08/2015 - 11:34:43Peça No. 143 do tipo Termo (doc 53.408.951-9) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
24/08/2015 - 08:33:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
21/08/2015 - 16:58:42Tipo de processo alterado de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL para REPRESENTAÇÃO pelo gestor do sistema
14/08/2015 - 16:34:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
13/08/2015 - 15:10:55Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
13/08/2015 - 14:07:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/08/2015 - 15:14:20Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
04/08/2015 - 15:13:53Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
04/08/2015 - 15:13:19Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
03/08/2015 - 13:53:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
03/08/2015 - 13:53:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/07/2015 - 13:52:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/07/2015 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0870/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
10/07/2015 - 13:38:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/07/2015 - 09:11:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
09/07/2015 - 14:00:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/07/2015 - 09:53:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/07/2015 - 09:53:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/07/2015 - 09:53:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/07/2015 - 14:28:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/07/2015 - 14:28:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
30/06/2015 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0805/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/06/2015 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0803/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/06/2015 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 0802/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/06/2015 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0801/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/06/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0778/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/06/2015 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0779/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/06/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0776/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/06/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0775/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/06/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0777/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/06/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0774/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/06/2015 - 15:27:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
18/06/2015 - 19:04:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
18/06/2015 - 10:45:35Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
18/06/2015 - 10:45:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/06/2015 por meio do Acórdão 3365/2015-2C, referente ao Recurso 020.521/2011-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2015 - 17:52:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2015, às 16h.
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
01/08/2014 - 13:43:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
29/07/2014 - 15:31:52Juntada comunicação Ofício 0971/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
24/07/2014 - 14:40:18Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
24/07/2014 - 14:40:12Exame de mérito do recurso 020.521/2011-1/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
23/07/2014 - 11:18:29Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SPG-LRF
16/07/2014 - 15:56:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
16/07/2014 - 15:15:08Enviado para parecer do MP por SERUR
16/07/2014 - 15:14:54Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.521/2011-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
06/03/2014 - 16:34:06Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
06/03/2014 - 16:32:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
06/03/2014 - 09:23:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
06/03/2014 - 09:19:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
18/02/2014 - 06:07:14Juntada comunicação Ofício 0198/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/02/2014 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0141/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
12/02/2014 - 13:15:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/02/2014 - 13:53:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/02/2014 - 13:35:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
07/02/2014 - 13:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
28/01/2014 - 15:13:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
28/01/2014 - 15:13:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
28/01/2014 - 15:13:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
28/01/2014 - 15:13:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
28/01/2014 - 15:13:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
28/01/2014 - 15:13:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
28/01/2014 - 15:13:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
28/01/2014 - 15:12:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/01/2014 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 1886/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/01/2014 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 1887/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/01/2014 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 1888/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/01/2014 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 1889/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/01/2014 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 1897/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/01/2014 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1899/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/01/2014 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1900/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/01/2014 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 1890/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/01/2014 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 1896/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/01/2014 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 1898/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/12/2013 - 12:06:19Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-MT/SA
27/12/2013 - 12:06:16Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
20/12/2013 - 15:33:04Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
20/12/2013 - 15:33:00Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.521/2011-1/R001 (por sorteio)
20/12/2013 - 15:32:58Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.521/2011-1/R001 da SERUR concluído.
16/12/2013 - 15:16:18Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
11/12/2013 - 16:13:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/12/2013 - 14:01:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/12/2013 - 12:50:28Autuado por Secretaria de Controle Externo - MT recurso interposto em 09/12/2013 contra o acórdão 4800/2013-2C
21/11/2013 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 1621/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/11/2013 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 1622/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
14/11/2013 - 14:54:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
08/11/2013 - 11:12:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
30/10/2013 - 10:59:32Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
29/10/2013 - 10:00:06Enviado por Selog para providências externas na SEC-MT/SA
29/10/2013 - 09:59:47Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-MT por Selog
29/10/2013 - 09:58:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
29/10/2013 - 09:34:46Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
15/10/2013 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 2259/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
09/10/2013 - 16:53:03Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
09/10/2013 - 15:59:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
08/10/2013 - 14:21:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
08/10/2013 - 14:17:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
30/09/2013 - 06:06:20Juntada comunicação Ofício 2171/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
30/09/2013 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 2107/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
25/09/2013 - 16:16:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
24/09/2013 - 16:35:26Cadastrada representação legal 29177/2013 por Selog
24/09/2013 - 16:35:25Cadastrada representação legal 29176/2013 por Selog
24/09/2013 - 16:35:24Cadastrada representação legal 29175/2013 por Selog
17/09/2013 - 12:01:22Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2013 - 18:26:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
16/09/2013 - 18:26:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
16/09/2013 - 17:39:31Documento Diversos juntado ao processo por Selog
16/09/2013 - 13:13:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
16/09/2013 - 13:11:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
16/09/2013 - 12:27:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2013 - 12:26:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2013 - 12:18:22Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2013 - 12:16:54Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2013 - 12:16:37Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2013 - 12:16:22Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2013 - 12:13:15Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/09/2013 - 12:05:18Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
05/09/2013 - 16:52:28Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
05/09/2013 - 16:51:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GABPRES
02/09/2013 - 14:07:54Enviado por Selog para providências externas na GABPRE/SA
02/09/2013 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1793/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2013 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1794/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2013 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1795/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2013 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1796/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
02/09/2013 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1797/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
30/08/2013 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1779/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
30/08/2013 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1790/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
30/08/2013 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1791/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
30/08/2013 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1792/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
29/08/2013 - 12:01:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
28/08/2013 - 15:13:44Cadastrada representação legal 26819/2013 por Selog
28/08/2013 - 15:13:43Cadastrada representação legal 26818/2013 por Selog
28/08/2013 - 15:00:50Cadastrada representação legal 26802/2013 por Selog
28/08/2013 - 15:00:49Cadastrada representação legal 26801/2013 por Selog
28/08/2013 - 15:00:49Cadastrada representação legal 26800/2013 por Selog
28/08/2013 - 15:00:49Cadastrada representação legal 26799/2013 por Selog
28/08/2013 - 15:00:49Cadastrada representação legal 26798/2013 por Selog
28/08/2013 - 15:00:47Cadastrada representação legal 26797/2013 por Selog
19/08/2013 - 12:58:07Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
19/08/2013 - 12:23:47Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
19/08/2013 - 12:23:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/08/2013 por meio do Acórdão 4800/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/01/2013 - 18:06:26Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
28/01/2013 - 18:06:24Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
16/01/2013 - 17:43:17Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por PROC-G
04/12/2012 - 10:17:22Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
03/12/2012 - 17:50:18Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
27/11/2012 - 14:16:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
27/11/2012 - 12:41:53Enviado para parecer do MP por SECEX-4
27/11/2012 - 12:41:46Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
06/06/2012 - 16:33:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
05/06/2012 - 09:56:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
05/06/2012 - 09:45:37Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
05/06/2012 - 09:45:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/05/2012 - 16:05:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
21/05/2012 - 16:38:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
21/05/2012 - 16:38:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
21/05/2012 - 14:10:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
21/05/2012 - 14:10:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 14:25:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 14:24:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 14:23:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 14:18:12Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 14:18:11Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 14:18:08Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
27/04/2012 - 18:59:26Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
26/07/2011 - 14:37:26Processo 026.723/2009-1 foi apensado a este processo
26/07/2011 - 14:36:05Processo reaberto.
26/07/2011 - 14:33:43Desapensado do processo 026.723/2009-1
21/07/2011 - 14:45:51Apensado ao processo 026.723/2009-1
21/07/2011 - 14:44:20Documento Termo juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
21/07/2011 - 14:40:47Documento Termo juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
21/07/2011 - 13:56:35Processo autuado por SECEX-4