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Processo: 020.524/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/12/2004

Data de autuação
23/12/2004 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 002.865/2004-0 - Apensado desde 07/10/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/08/2009
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 26/08/2009 a 26/08/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 26/08/2009 a 26/08/2009
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2008 a 26/08/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 31/03/2008

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 10/01/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 10/01/2012

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 12/07/2021 - 15:56:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Claudio Pinto dos Reis
DISPROL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
LEANDRO F SANTIAGO
Maurie Anne Mendes Moura
PROEMP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
MARINA LOPES ROQUE GODINHO
MELISSA LIMA BARROSO MOURA
PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
Victorio de Oliveira Ricci
WILSON ANTONIO DOS REIS NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 453.736,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/09/2021 - 09:25:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/08/2021 - 20:14:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 38023/2021-TCU/Seproc.
23/08/2021 - 12:55:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
23/08/2021 - 12:51:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
20/07/2021 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 38023/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2021 - 19:14:18Registrada ciência de comunicação do Edital 0654/2021-TCU/Seproc.
14/07/2021 - 19:13:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0655/2021-TCU/Seproc.
14/07/2021 - 19:12:15Registrada ciência de comunicação do Edital 0656/2021-TCU/Seproc.
14/07/2021 - 12:26:13Peça nº 257 do tipo Edital (doc 68.228.248-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 129, de 14/07/2021.
14/07/2021 - 12:26:12Peça nº 258 do tipo Edital (doc 68.228.249-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 129, de 14/07/2021.
14/07/2021 - 12:26:12Peça nº 256 do tipo Edital (doc 68.228.247-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 129, de 14/07/2021.
12/07/2021 - 19:52:25Juntada comunicação Edital 0656/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2021 - 19:52:23Juntada comunicação Edital 0655/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2021 - 19:52:20Juntada comunicação Edital 0654/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 14:53:17Cadastrada representação legal 8780/2021 (representante WILSON ANTONIO DOS REIS NETO) por Seproc
21/05/2021 - 22:32:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7699/2021-TCU/Seproc.
21/05/2021 - 22:31:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7695/2021-TCU/Seproc.
21/05/2021 - 21:16:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7674/2021-TCU/Seproc.
21/05/2021 - 21:15:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7668/2021-TCU/Seproc.
05/05/2021 - 17:17:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7699/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 16:46:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7696/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 16:45:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7695/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 16:36:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7674/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 16:34:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7668/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 7699/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 7696/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 7695/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 7674/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 7668/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 15:47:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 3454/2021-TCU/Seproc.
11/03/2021 - 08:58:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 37331/2020-TCU/Seproc.
11/03/2021 - 08:58:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 3454/2021-TCU/Seproc.
19/02/2021 - 16:57:03Juntada comunicação Ofício 3454/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 15:53:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 12:44:39Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2020 - 13:55:30Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2020 - 12:54:21Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2020 - 12:09:58Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 23:25:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37331/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 23:24:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37209/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 23:23:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37210/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 23:23:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37213/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 23:22:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37211/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 23:21:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37212/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 00:52:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37331/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 20:50:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37213/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 20:46:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37212/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 20:44:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37211/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 20:41:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37210/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 20:39:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37209/2020-TCU/Seproc.
20/08/2020 - 19:08:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37214/2020-TCU/Seproc.
20/08/2020 - 11:38:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 37330/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 14:25:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 37216/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 11:56:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 37215/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 12:50:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 37218/2020-TCU/Seproc.
29/07/2020 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 37331/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 37330/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 37216/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:16:57Juntada comunicação Ofício 37218/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:16:48Juntada comunicação Ofício 37215/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:16:39Juntada comunicação Ofício 37214/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:16:30Juntada comunicação Ofício 37213/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:16:21Juntada comunicação Ofício 37212/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:16:12Juntada comunicação Ofício 37211/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:16:03Juntada comunicação Ofício 37210/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:15:53Juntada comunicação Ofício 37209/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 19:27:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2020 - 19:12:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 09:57:18Pronunciamento da Seproc concluído
18/03/2020 - 18:02:41Peça No. 201 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.234.867-6) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada
18/03/2020 - 18:01:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 13:52:56Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
05/08/2019 - 09:28:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Wilson Carlos Ferreira Valente
02/08/2019 - 18:20:10Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
04/04/2019 - 17:49:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 11:20:21Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 11:20:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por Sec-MA
25/02/2019 - 10:30:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2568/2018-TCU/Sec-MA.
24/01/2019 - 13:44:15Registrada ciência de comunicação do Edital 0008/2019-TCU/Sec-MA.
23/01/2019 - 12:21:31Peça nº 196 do tipo Edital (doc 60.835.944-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 15, de 23/01/2019.
22/01/2019 - 15:47:42Juntada comunicação Edital 0008/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
04/01/2019 - 19:31:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3483/2018-TCU/Sec-MA.
19/12/2018 - 15:14:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 3294/2018-TCU/SECEX-MA.
13/12/2018 - 12:40:43Juntada comunicação Ofício 3483/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2018 - 18:39:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2018 - 13:36:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2018 - 13:40:08Juntada comunicação Ofício 3294/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2018 - 15:02:20Peça No. 190 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.456.837-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/10/2018 - 17:09:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS 2568) juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2018 - 13:24:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 09:36:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2018 - 16:07:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2965/2018-TCU/SECEX-MA.
01/10/2018 - 17:14:23Juntada comunicação Ofício 2965/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2018 - 12:16:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 2570/2018-TCU/SECEX-MA.
18/09/2018 - 14:09:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2565/2018-TCU/SECEX-MA.
17/09/2018 - 17:47:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2018 - 15:44:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2018 - 10:30:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2566/2018-TCU/SECEX-MA.
03/09/2018 - 13:55:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 2567/2018-TCU/SECEX-MA.
29/08/2018 - 14:33:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2018 - 14:33:14Juntada comunicação Ofício 2565/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2018 - 14:32:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2018 - 14:32:52Juntada comunicação Ofício 2566/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2018 - 14:32:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2018 - 14:32:31Juntada comunicação Ofício 2567/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2018 - 13:44:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2569/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 15:35:14Registrada ciência de comunicação do Edital 0103/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 15:33:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0102/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2568/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/08/2018 - 16:39:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2018 - 16:39:25Juntada comunicação Ofício 2569/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2018 - 14:00:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2018 - 14:00:28Juntada comunicação Ofício 2570/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2018 - 11:49:50Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-MA
20/08/2018 - 11:45:41Juntada comunicação Edital 0103/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2018 - 11:45:41Juntada comunicação Edital 0102/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 13:52:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 13:50:14Peça No. 163 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.967.347-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/08/2018 - 13:49:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2018 - 07:46:44Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
13/07/2018 - 07:46:44Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 04/07/2018 por meio do Acórdão 1529/2018-PL
04/07/2018 - 16:24:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/07/2018 - 07:42:16Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 04/07/2018, às 14h30.
07/06/2018 - 17:44:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
07/06/2018 - 17:44:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/05/2018 - 10:37:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/05/2018 - 07:31:12Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
22/05/2018 - 18:24:08Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
22/05/2018 - 18:24:05Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/05/2018 - 15:18:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2018 - 15:17:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2018 - 15:12:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2018 - 15:10:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2018 - 15:09:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2018 - 18:30:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2018 - 18:10:04Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2018 - 17:30:06Peça No. 152 do tipo Termo (doc 59.177.451-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/04/2018 - 14:30:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2018 - 12:10:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2018 - 18:29:44Cadastrada representação legal 7205/2018 por SECEX-MA
17/04/2018 - 18:13:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2018 - 17:04:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2018 - 16:58:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2018 - 16:53:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2018 - 16:25:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2018 - 15:37:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2018 - 15:34:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2018 - 15:31:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2018 - 14:51:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2018 - 14:42:53Cadastrada representação legal 6151/2018 por SECEX-MA
22/11/2017 - 12:46:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2017 - 12:32:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2017 - 12:19:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2017 - 12:12:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2017 - 12:09:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2017 - 12:07:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2017 - 12:05:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2017 - 12:03:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2017 - 12:01:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2017 - 11:59:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/08/2017 - 17:19:10Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
10/08/2017 - 17:19:08Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 09/08/2017 por meio do Acórdão 1728/2017-PL
09/08/2017 - 18:29:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/08/2017 - 08:34:38Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 09/08/2017, às 14h30.
07/07/2017 - 16:58:08Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
07/07/2017 - 16:58:04Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
29/05/2017 - 15:26:20Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
29/05/2017 - 13:14:21Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
10/11/2016 - 18:26:55Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
10/11/2016 - 18:26:53Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/11/2016 - 17:16:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/11/2016 - 17:16:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/11/2016 - 17:16:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/10/2016 - 15:26:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 15:26:19Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 10:03:12Cadastrada representação legal 15037/2016 por SECEX-MA
21/07/2016 - 17:15:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:55:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2016 - 13:35:47Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
07/07/2015 - 17:22:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2015 - 11:45:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2015 - 11:45:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 16:22:16Juntada comunicação Ofício 1682/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/05/2015 - 17:22:49Juntada comunicação Ofício 1681/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/05/2015 - 17:22:48Juntada comunicação Ofício 1680/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/05/2015 - 15:59:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/05/2015 - 12:23:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2015 - 11:51:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2015 - 11:49:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2015 - 11:23:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2015 - 10:56:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2015 - 10:54:07Peça No. 107 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.915.651-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/05/2015 - 10:50:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2015 - 16:11:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2015 - 17:53:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2015 - 12:52:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2015 - 18:54:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2015 - 10:00:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/04/2015 - 13:52:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/04/2015 - 13:51:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 15:59:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 15:56:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 15:47:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 15:47:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 15:47:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 15:37:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 15:37:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 15:37:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 15:37:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2015 - 14:51:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2015 - 16:59:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/03/2015 - 16:59:09Juntada comunicação Ofício 0746/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2015 - 16:43:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/03/2015 - 16:43:55Juntada comunicação Ofício 0745/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2015 - 16:36:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/03/2015 - 16:36:00Juntada comunicação Ofício 0744/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2015 - 15:12:48Juntada comunicação Ofício 0337/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2015 - 14:09:47Juntada comunicação Ofício 0336/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 17:08:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 17:08:43Juntada comunicação Ofício 0331/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 17:03:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 17:03:40Juntada comunicação Ofício 0326/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 16:58:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 16:58:45Juntada comunicação Ofício 0292/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 16:54:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 16:54:26Juntada comunicação Ofício 0291/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 16:21:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 16:21:08Juntada comunicação Ofício 0290/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 16:15:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 16:15:20Juntada comunicação Ofício 0289/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 16:09:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 16:09:57Juntada comunicação Ofício 0288/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 15:50:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 15:50:23Juntada comunicação Ofício 0287/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 15:43:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 15:43:36Juntada comunicação Ofício 0286/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 15:39:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 15:39:47Juntada comunicação Ofício 0285/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 15:21:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 15:21:15Juntada comunicação Ofício 0284/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 15:09:43Juntada comunicação Ofício 0280/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 14:51:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 14:51:36Juntada comunicação Ofício 0279/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/02/2015 - 17:46:21Cadastrada representação legal 2608/2015 por SECEX-MA
06/02/2015 - 17:44:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
06/02/2015 - 17:44:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
18/12/2014 - 13:09:30Cadastrada representação legal 22475/2014 por SECEX-MA
18/12/2014 - 13:01:05Cadastrada representação legal 22474/2014 por SECEX-MA
18/12/2014 - 12:59:08Cadastrada representação legal 22465/2014 por SECEX-MA
18/12/2014 - 12:27:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
18/12/2014 - 12:27:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/11/2014 - 11:41:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
04/11/2014 - 18:41:45Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
04/11/2014 - 18:41:44Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 29/10/2014 por meio do Acórdão 2944/2014-PL, referente aos Recursos 020.524/2004-0/R001 e 020.524/2004-0/R002
30/01/2013 - 16:01:57Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
30/01/2013 - 16:01:50Exame de mérito dos recursos 020.524/2004-0/R002 e 020.524/2004-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
08/10/2012 - 16:30:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
08/10/2012 - 16:02:32Enviado para parecer do MP por SERUR
08/10/2012 - 16:02:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.524/2004-0/R002, 020.524/2004-0/R001 da SERUR concluído.
08/08/2012 - 08:14:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
26/06/2012 - 14:58:02Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
26/06/2012 - 14:57:28Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2012 - 10:04:05Peça No. 45 desentranhada por SEC-MA/SA
19/06/2012 - 15:37:08Peça No. 46 desentranhada por SEC-MA/SA
19/06/2012 - 15:36:36Peça No. 47 desentranhada por SEC-MA/SA
19/06/2012 - 15:34:14Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 14/03/2012 contra o acórdão 2082/2010-PL
19/06/2012 - 15:07:21Peça No. 45 desentranhada por SEC-MA/SA
19/06/2012 - 15:05:23Peça No. 46 desentranhada por SEC-MA/SA
19/06/2012 - 15:02:57Peça No. 47 desentranhada por SEC-MA/SA
19/06/2012 - 14:59:56Peça No. 48 desentranhada por SEC-MA/SA
19/06/2012 - 14:33:10Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA
19/06/2012 - 09:29:26Peça No. 49 desentranhada por SAR
18/06/2012 - 12:12:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
21/03/2012 - 12:57:00Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
19/03/2012 - 16:28:46Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 14/03/2012 contra o acórdão 2082/2010-PL
17/02/2012 - 10:41:48Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
17/02/2012 - 10:41:45Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
10/01/2012 - 17:09:05Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
10/01/2012 - 17:09:02Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.524/2004-0/R001, 020.524/2004-0/R002 (por sorteio)
10/01/2012 - 17:09:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.524/2004-0/R002, 020.524/2004-0/R001 da SERUR concluído.
05/01/2012 - 17:32:56Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 17/05/2011 contra o acórdão 2082/2010-PL
05/01/2012 - 17:32:26Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 17/05/2011 contra o acórdão 2082/2010-PL
05/01/2012 - 15:31:02Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
05/01/2012 - 15:31:01Pronunciamento da SECEX-MA concluído
21/12/2011 - 13:32:36Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
25/11/2011 - 18:46:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 18:46:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2011 - 17:11:18Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 17:11:17Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/07/2011 - 11:46:28Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/07/2011 - 11:46:27Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/06/2011 - 17:44:21Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/06/2011 - 17:31:59Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/06/2011 - 17:31:59Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 17:13:37Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/06/2011 - 19:03:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 19:01:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 18:59:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 18:58:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 18:57:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 18:56:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 18:47:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 18:46:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 18:45:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 18:44:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
27/05/2011 - 16:55:56Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/05/2011 - 17:00:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/05/2011 - 16:58:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/03/2011 - 18:22:24Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/02/2011 - 18:11:46Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/08/2010 - 11:09:56Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/08/2010 - 13:33:54
19/08/2010 - 15:39:01Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2010 - 15:39:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/08/2010 - 11:09:11
24/08/2009 - 10:34:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/08/2009 - 08:29:02
27/05/2009 - 14:45:43Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/05/2009 - 17:10:46
18/05/2009 - 19:03:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/05/2009 - 14:43:43
18/05/2009 - 16:32:40Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2007 - 19:59:37Ação
Descrição: Apreciação
23/12/2004 - 16:30:28Processo autuado em 23/12/2004 16:30:28
23/12/2004 - 16:26:08Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/12/2004 - 16:26:08