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Processo: 020.525/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/07/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PAULO NAZARENO SOARES ROSA, PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEUS/CE (GESTÃO 2001-2004), EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO 356/2001, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEUS/CE, SIAFI 426388, PROCESSO 25140.014.494-2011-05. OFÍCIO Nº 1158/2013-AECI/GM/MS

Data de autuação
25/07/2013 - 14:20:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.628/2016-9 - Apensado desde 16/08/2017 - 15:51:05
Processo: 034.627/2016-2 - Apensado desde 16/08/2017 - 15:51:04
Processo: 034.625/2016-0 - Apensado desde 16/08/2017 - 15:51:03

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 26/09/2017 - 16:02:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Crateús - CE

Responsáveis
José Almir Claudino Sales
KARATIUS CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA
Paulo Nazareno Soares Rosa

Interessados
-----

Representante legais
FRANCISCO EVERARDO CARVALHEDO SALES
NIXON MARDEN DE CASTRO SALES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.431.595,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/09/2017 - 17:19:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/09/2017 - 17:15:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/09/2017 - 17:11:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/08/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1918/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/08/2017 - 15:51:05Processo 034.628/2016-9 foi apensado a este processo
16/08/2017 - 15:51:04Processo 034.627/2016-2 foi apensado a este processo
16/08/2017 - 15:51:03Processo 034.625/2016-0 foi apensado a este processo
16/12/2016 - 16:59:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 16:53:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
06/12/2016 - 15:55:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
06/12/2016 - 15:54:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/12/2016 - 15:54:01Peça No. 81 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.692.047-7) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
06/12/2016 - 15:53:21Peça No. 82 do tipo Termo (doc 56.692.093-4) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
06/12/2016 - 15:52:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
06/12/2016 - 15:49:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/12/2016 - 13:29:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/11/2016 - 11:35:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2016 - 10:51:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2016 - 10:50:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2016 - 09:36:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/11/2016 - 18:37:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/11/2016 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 2628/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/11/2016 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 2629/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/10/2016 - 11:21:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
27/10/2016 - 11:20:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
25/10/2016 - 11:00:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/10/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2468/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/10/2016 - 10:46:56Juntada comunicação Edital 0159/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/10/2016 - 12:04:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
06/10/2016 - 12:02:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2016 - 15:33:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2016 - 16:05:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/09/2016 - 18:08:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/09/2016 - 17:57:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/09/2016 - 15:06:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/08/2016 - 17:12:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/08/2016 - 08:55:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/08/2016 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 1939/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/08/2016 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 1940/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/08/2016 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 1937/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/08/2016 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1938/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/08/2016 - 15:20:31Juntada comunicação Ofício 1941/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/08/2016 - 12:13:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
02/08/2016 - 12:06:38Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
02/08/2016 - 12:06:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/07/2016 por meio do Acórdão 8739/2016-2CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
26/07/2016 - 16:00:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/07/2016 - 13:34:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/07/2016, às 16h.
12/07/2016 - 17:18:24Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2016
12/07/2016 - 16:07:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:27:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2016, às 16h.
19/05/2016 - 14:37:18Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
19/05/2016 - 14:37:17Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
04/03/2016 - 18:37:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/03/2016 - 17:41:50Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
04/03/2016 - 17:41:49Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/03/2016 - 17:58:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2015 - 14:13:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2015 - 13:23:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/08/2015 - 16:06:39Juntada comunicação Edital 0110/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/07/2015 - 13:29:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/07/2015 - 14:46:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2015 - 17:45:17Juntada comunicação Ofício 1226/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/06/2015 - 17:33:49Juntada comunicação Ofício 1225/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/06/2015 - 10:42:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
03/06/2015 - 10:37:38Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
03/06/2015 - 10:17:09Peça No. 37 do tipo Certidão (doc 53.028.062-0) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
03/06/2015 - 10:03:08Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2015 - 09:27:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/04/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0553/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/03/2015 - 13:29:55Cadastrada representação legal 5874/2015 por SECEX-CE
20/03/2015 - 13:29:55Cadastrada representação legal 5873/2015 por SECEX-CE
20/03/2015 - 13:17:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2015 - 12:30:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2015 - 10:20:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2015 - 10:20:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/02/2015 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 0185/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2015 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 0184/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2015 - 06:04:40Juntada comunicação Ofício 0186/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/02/2015 - 20:09:59Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
01/12/2014 - 15:50:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/12/2014 - 15:46:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/12/2014 - 15:42:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/12/2014 - 15:40:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2014 - 10:10:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/07/2014 - 19:15:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/06/2014 - 06:13:09Juntada comunicação Ofício 1424/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/05/2014 - 19:24:16Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/01/2014 - 10:56:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2014 - 17:41:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2014 - 17:41:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/12/2013 - 13:21:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/12/2013 - 18:30:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/12/2013 - 06:06:47Juntada comunicação Ofício 2066/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/11/2013 - 11:59:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/11/2013 - 13:29:58Juntada comunicação Ofício 2067/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/11/2013 - 16:23:03Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
25/07/2013 - 14:28:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2013 - 14:28:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2013 - 14:28:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2013 - 14:28:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE