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Processo: 020.527/2004-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 41530-17/1997-MPO-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003-TCU-PLENÁRIO.


Data de autuação
23/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.683/2017-7 - Apensado desde 05/12/2017 - 18:40:09
Processo: 006.686/2017-6 - Apensado desde 05/12/2017 - 18:40:09
Processo: 006.691/2017-0 - Apensado desde 05/12/2017 - 18:40:11
Processo: 017.328/2012-8 - Apensado desde 26/06/2012 - 18:15:17
Processo: 006.689/2017-5 - Apensado desde 05/12/2017 - 18:40:10
Processo: 006.695/2017-5 - Apensado desde 05/12/2017 - 18:40:12
Processo: 006.685/2017-0 - Apensado desde 05/12/2017 - 18:40:09
Processo: 017.269/2012-1 - Apensado desde 26/06/2012 - 18:17:25
Processo: 006.682/2017-0 - Apensado desde 05/12/2017 - 18:40:08
Processo: 006.690/2017-3 - Apensado desde 05/12/2017 - 18:40:10
Processo: 006.688/2017-9 - Apensado desde 05/12/2017 - 18:40:10
Processo: 006.692/2017-6 - Apensado desde 05/12/2017 - 18:40:11
Processo: 006.693/2017-2 - Apensado desde 05/12/2017 - 18:40:11
Processo: 006.687/2017-2 - Apensado desde 05/12/2017 - 18:40:10

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 22/07/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 22/07/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 22/07/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R005 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R006 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:29:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
CONVAP - CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
J C O DE CARVALHO - ME
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Jose Olivan de Carvalho Moura
Maurie Anne Mendes Moura
Sonia Maria de Carvalho Barroso
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
Adilson Santos Silva Melo
Adriano Moura de Carvalho
Bruno Leonardo Silva Rodrigues
ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO
JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
Luiz Jorge Matos
MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO
MARINA LOPES ROQUE GODINHO
MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA
MELISSA LIMA BARROSO MOURA
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
Walber Carvalho de Matos
Walmir Azulay de Matos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 260.093,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 14:29:44Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
05/12/2017 - 18:40:12Processo 006.695/2017-5 foi apensado a este processo
05/12/2017 - 18:40:11Processo 006.693/2017-2 foi apensado a este processo
05/12/2017 - 18:40:11Processo 006.692/2017-6 foi apensado a este processo
05/12/2017 - 18:40:11Processo 006.691/2017-0 foi apensado a este processo
05/12/2017 - 18:40:10Processo 006.690/2017-3 foi apensado a este processo
05/12/2017 - 18:40:10Processo 006.689/2017-5 foi apensado a este processo
05/12/2017 - 18:40:10Processo 006.688/2017-9 foi apensado a este processo
05/12/2017 - 18:40:10Processo 006.687/2017-2 foi apensado a este processo
05/12/2017 - 18:40:09Processo 006.686/2017-6 foi apensado a este processo
05/12/2017 - 18:40:09Processo 006.685/2017-0 foi apensado a este processo
05/12/2017 - 18:40:09Processo 006.683/2017-7 foi apensado a este processo
05/12/2017 - 18:40:08Processo 006.682/2017-0 foi apensado a este processo
20/10/2017 - 10:01:07Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-MA/SA
20/10/2017 - 10:01:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/10/2017 por meio do Acórdão 2339/2017-PL
18/10/2017 - 14:26:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/10/2017 - 16:48:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/10/2017, às 14h30.
09/10/2017 - 18:37:22Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
09/10/2017 - 18:37:19Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
22/08/2017 - 17:26:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
22/08/2017 - 17:15:46Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
22/08/2017 - 17:14:32Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
21/08/2017 - 14:57:12Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-MA
21/08/2017 - 14:57:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/08/2017 - 16:28:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2017 - 16:26:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 16:07:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 16:05:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 16:02:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 16:00:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/06/2017 - 11:34:55Peça No. 160 do tipo Despacho de expediente (doc 57.622.649-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/06/2017 - 11:26:21Peça No. 161 do tipo Termo (doc 57.622.715-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/06/2017 - 11:25:10Peça No. 162 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.622.757-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/06/2017 - 10:34:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 10:28:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 10:25:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 10:21:48Peça No. 160 do tipo Despacho de expediente (doc 57.486.218-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/06/2017 - 09:20:59Peça No. 161 do tipo Termo (doc 57.507.352-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/06/2017 - 09:17:04Peça No. 162 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.507.616-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/05/2017 - 14:13:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2017 - 14:12:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2017 - 14:11:04Peça No. 161 do tipo Termo (doc 57.486.234-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/05/2017 - 14:10:39Peça No. 162 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.507.289-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/05/2017 - 14:06:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2017 - 15:36:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2017 - 15:35:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2017 - 15:52:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
04/04/2017 - 15:52:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
04/04/2017 - 15:52:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
04/04/2017 - 15:52:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
06/03/2017 - 13:11:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2017 - 13:02:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2017 - 12:50:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2017 - 16:29:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2017 - 16:21:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2017 - 15:35:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2017 - 15:28:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2017 - 15:23:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2017 - 09:28:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2017 - 13:02:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/02/2017 - 12:44:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/02/2017 - 14:01:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/02/2017 - 14:01:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2017 - 17:08:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2017 - 16:37:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/01/2017 - 15:50:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/01/2017 - 15:50:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/01/2017 - 15:49:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2017 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0188/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2017 - 06:00:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2017 - 06:00:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2017 - 06:00:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0186/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2017 - 06:00:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2017 - 06:00:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2017 - 06:00:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0138/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0137/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/01/2017 - 14:45:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 14:45:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 14:45:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 14:45:40Juntada comunicação Ofício 0183/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/01/2017 - 14:34:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 14:34:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 14:34:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 14:34:21Juntada comunicação Ofício 0184/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/01/2017 - 14:25:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 14:25:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 14:25:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 14:25:20Juntada comunicação Ofício 0185/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/01/2017 - 15:56:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2017 - 14:23:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/01/2017 - 16:56:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2017 - 14:25:03Juntada comunicação Ofício 0060/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/01/2017 - 13:40:32Juntada comunicação Ofício 0058/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/01/2017 - 18:07:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2017 - 16:21:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/10/2016 - 15:46:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/10/2016 - 15:45:55Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 10:05:58Cadastrada representação legal 15041/2016 por SECEX-MA
21/07/2016 - 17:06:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:55:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 18:53:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2015 - 16:18:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 14:15:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/04/2015 - 11:23:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 18:14:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2015 - 14:44:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2015 - 14:44:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2015 - 14:44:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2015 - 14:44:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/03/2015 - 13:26:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/03/2015 - 13:26:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/03/2015 - 13:26:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/03/2015 - 13:26:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/03/2015 - 13:26:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/03/2015 - 06:01:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0820/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2015 - 06:00:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0823/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/03/2015 - 14:07:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/03/2015 - 14:16:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2015 - 14:16:46Juntada comunicação Ofício 0826/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:05:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 0132/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:05:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 0131/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:05:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 0130/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:05:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 0137/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:05:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 0136/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:05:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 0135/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:05:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 0129/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:04:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 0125/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:04:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 0123/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:04:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 0122/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:04:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 0121/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:04:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 0120/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2015 - 17:03:17Cadastrada representação legal 1790/2015 por SECEX-MA
23/01/2015 - 18:02:58Cadastrada representação legal 1741/2015 por SECEX-MA
23/01/2015 - 18:02:16Cadastrada representação legal 1740/2015 por SECEX-MA
23/01/2015 - 18:01:24Cadastrada representação legal 1739/2015 por SECEX-MA
23/01/2015 - 18:00:34Cadastrada representação legal 1738/2015 por SECEX-MA
23/01/2015 - 17:43:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
23/01/2015 - 17:43:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
23/01/2015 - 17:32:55Cadastrada representação legal 1733/2015 por SECEX-MA
23/01/2015 - 17:31:31Cadastrada representação legal 1732/2015 por SECEX-MA
23/01/2015 - 15:38:14Cadastrada representação legal 1718/2015 por SECEX-MA
23/01/2015 - 15:37:29Cadastrada representação legal 1717/2015 por SECEX-MA
23/01/2015 - 15:36:25Cadastrada representação legal 1716/2015 por SECEX-MA
23/01/2015 - 15:35:35Cadastrada representação legal 1715/2015 por SECEX-MA
22/01/2015 - 13:42:29Cadastrada representação legal 1626/2015 por SECEX-MA
22/01/2015 - 13:41:32Cadastrada representação legal 1625/2015 por SECEX-MA
22/01/2015 - 13:40:01Cadastrada representação legal 1624/2015 por SECEX-MA
21/01/2015 - 18:49:11Cadastrada representação legal 1619/2015 por SECEX-MA
21/01/2015 - 18:40:33Cadastrada representação legal 1618/2015 por SECEX-MA
21/01/2015 - 18:39:15Cadastrada representação legal 1617/2015 por SECEX-MA
21/01/2015 - 18:38:02Cadastrada representação legal 1616/2015 por SECEX-MA
21/01/2015 - 17:50:50Cadastrada representação legal 1594/2015 por SECEX-MA
21/01/2015 - 17:48:58Cadastrada representação legal 1593/2015 por SECEX-MA
21/01/2015 - 17:44:31Cadastrada representação legal 1592/2015 por SECEX-MA
21/01/2015 - 17:43:13Cadastrada representação legal 1591/2015 por SECEX-MA
21/01/2015 - 17:41:18Cadastrada representação legal 1589/2015 por SECEX-MA
21/01/2015 - 17:36:47Cadastrada representação legal 1581/2015 por SECEX-MA
21/11/2014 - 15:04:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/11/2014 - 12:04:22Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
21/11/2014 - 12:04:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/11/2014 por meio do Acórdão 3204/2014-PL, referente aos Recursos 020.527/2004-1/R001, 020.527/2004-1/R002, 020.527/2004-1/R003, 020.527/2004-1/R004, 020.527/2004-1/R005 e 020.527/2004-1/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/05/2013 - 19:20:19Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
27/05/2013 - 19:20:13Exame de mérito dos recursos 020.527/2004-1/R004, 020.527/2004-1/R003, 020.527/2004-1/R006, 020.527/2004-1/R002, 020.527/2004-1/R001 e 020.527/2004-1/R005 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
19/12/2012 - 20:50:16Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.527/2004-1/R006
19/12/2012 - 20:50:15Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.527/2004-1/R005
19/12/2012 - 20:50:14Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.527/2004-1/R004
19/12/2012 - 20:50:13Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.527/2004-1/R003
19/12/2012 - 20:50:12Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.527/2004-1/R002
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.527/2004-1/R001
19/12/2012 - 20:49:16Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 020.527/2004-1/R006
19/12/2012 - 20:49:15Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 020.527/2004-1/R005
19/12/2012 - 20:49:14Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 020.527/2004-1/R004
19/12/2012 - 20:49:13Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 020.527/2004-1/R003
19/12/2012 - 20:49:12Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 020.527/2004-1/R002
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 020.527/2004-1/R001
07/08/2012 - 17:05:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS
26/06/2012 - 18:17:25Processo 017.269/2012-1 foi apensado a este processo
26/06/2012 - 18:15:17Processo 017.328/2012-8 foi apensado a este processo
31/05/2012 - 10:59:14Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
30/05/2012 - 18:49:41Enviado para parecer do MP por SERUR
30/05/2012 - 18:49:35Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.527/2004-1/R004, 020.527/2004-1/R003, 020.527/2004-1/R006, 020.527/2004-1/R002, 020.527/2004-1/R001, 020.527/2004-1/R005 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
07/02/2012 - 12:32:11Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
07/02/2012 - 12:32:09Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
27/01/2012 - 10:59:30Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
27/01/2012 - 10:59:26Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 020.527/2004-1/R001, 020.527/2004-1/R005, 020.527/2004-1/R002, 020.527/2004-1/R004, 020.527/2004-1/R003, 020.527/2004-1/R006 (por sorteio)
27/01/2012 - 10:59:22Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.527/2004-1/R004, 020.527/2004-1/R003, 020.527/2004-1/R006, 020.527/2004-1/R002, 020.527/2004-1/R001, 020.527/2004-1/R005 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoParecer
06/01/2012 - 14:42:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
21/12/2011 - 17:45:30Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/06/2011 contra o acórdão 3417/2010-PL
21/12/2011 - 17:44:40Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 27/05/2011 contra o acórdão 3417/2010-PL
21/12/2011 - 17:43:43Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 27/05/2011 contra o acórdão 3417/2010-PL
21/12/2011 - 17:42:59Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 27/05/2011 contra o acórdão 3417/2010-PL
21/12/2011 - 17:41:59Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 30/05/2011 contra o acórdão 3417/2010-PL
21/12/2011 - 17:41:04Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 25/05/2011 contra o acórdão 3417/2010-PL
21/12/2011 - 15:34:36Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
21/12/2011 - 15:34:35Pronunciamento da SECEX-MA concluído
21/12/2011 - 15:17:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2011 - 15:15:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2011 - 14:09:03Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/12/2011 - 18:13:42Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2011 - 18:13:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2011 - 15:14:47Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 14:45:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/06/2011 - 12:28:10Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/06/2011 - 12:27:20Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/06/2011 - 12:27:20Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/06/2011 - 12:26:41Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/06/2011 - 12:26:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/06/2011 - 12:26:13Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/06/2011 - 12:25:39Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/06/2011 - 10:32:19Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/06/2011 - 15:10:28Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 11:37:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 11:35:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 11:34:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 11:32:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/06/2011 - 18:42:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 18:40:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 18:38:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/05/2011 - 11:32:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/03/2011 - 18:06:18Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/03/2011 - 15:38:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/02/2011 - 17:49:13Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/02/2011 - 17:49:13Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/01/2011 - 14:55:14Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/01/2011 - 14:55:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
21/12/2010 - 17:17:45Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/12/2010 - 16:19:59Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 16:19:24Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
14/12/2010 - 16:04:04Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
10/12/2010 - 10:50:24Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/12/2010 - 10:50:23Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária em 08/12/2010 por meio do Acórdão 3417/2010-PL
17/07/2009 - 14:18:22Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/07/2009 - 17:07:58
17/07/2009 - 14:18:20Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/07/2009 - 14:18:22
02/06/2009 - 16:51:42Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/06/2009 - 10:59:48
21/05/2009 - 10:49:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/06/2009 - 15:54:51
20/05/2009 - 19:42:21Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2008 - 11:55:22Ação
Descrição: Apreciação
23/12/2004 - 17:43:36Processo autuado em 23/12/2004 17:43:36
23/12/2004 - 17:43:16Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/12/2004 - 17:43:16