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Processo: 020.528/2004-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 323/1996-FNDE CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.


Data de autuação
23/12/2004 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/08/2018
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 01/01/2017 a 07/08/2018
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 24/05/2011 a 01/01/2017
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 06/08/2009 a 24/05/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 06/08/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 03/01/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 03/01/2012

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 26/08/2021 - 10:43:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
CONVAP - CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Hieron Barroso Maia
R I FERNANDES EMPREITEIRA
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
Adilson Santos Silva Melo
HUGO GEDEON CARDOSO
ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO
JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
MELISSA LIMA BARROSO MOURA
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
Thaynara Santos Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 273.500,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2021 - 14:35:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 14:31:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 14:15:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 14:08:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 14:04:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2021 - 10:43:20Pronunciamento da Seproc concluído
19/08/2021 - 12:17:39Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
19/08/2021 - 12:11:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
19/08/2021 - 11:10:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/08/2021 - 18:21:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
12/08/2021 - 17:32:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
05/08/2021 - 17:09:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
05/08/2021 - 15:12:48Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
05/08/2021 - 15:09:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por SecexTCE
22/07/2021 - 12:00:52Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
18/07/2021 - 17:12:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/07/2021 - 17:06:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/06/2021 - 12:01:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/06/2021 - 01:08:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/06/2021 - 00:55:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/06/2021 - 00:54:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/06/2021 - 00:53:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/06/2021 - 00:52:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/06/2021 - 00:50:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 01:07:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 01:07:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 01:06:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 01:05:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 01:05:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 01:04:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 01:01:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 01:00:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 00:59:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 00:59:08Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 00:58:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 00:57:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 00:56:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 00:54:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 00:53:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 00:52:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 00:51:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 00:50:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/05/2021 - 17:48:12Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/05/2021 - 17:48:12Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/05/2021 - 17:48:10Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/05/2021 - 16:58:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/05/2021 - 16:56:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/03/2021 - 13:56:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
01/03/2021 - 18:37:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:53:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
11/11/2020 - 20:43:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52827/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 14:35:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36286/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 19:53:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36286/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 19:25:36Registrada ciência de comunicação do Edital 1650/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 52827/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2020 - 11:59:36Peça nº 199 do tipo Edital (doc 65.859.706-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 195, de 20/10/2020.
19/10/2020 - 14:19:26Juntada comunicação Edital 1650/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 09:32:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 09:29:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 09:28:08Peça No. 197 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.767.664-1) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
16/09/2020 - 09:27:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2020 - 21:37:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37669/2020-TCU/Seproc.
01/09/2020 - 23:14:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36289/2020-TCU/Seproc.
01/09/2020 - 21:54:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36288/2020-TCU/Seproc.
01/09/2020 - 18:39:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 36287/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 18:23:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 9766/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 37669/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 36289/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 36288/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 36287/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 36286/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2020 - 14:19:56Registrada ciência de comunicação do Edital 1137/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 14:19:12Registrada ciência de comunicação do Edital 1138/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 10:57:26Peça nº 183 do tipo Edital (doc 65.228.531-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 145, de 07/08/2020.
07/08/2020 - 10:57:25Peça nº 184 do tipo Edital (doc 65.228.541-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 145, de 07/08/2020.
06/08/2020 - 13:48:28Juntada comunicação Edital 1138/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 13:48:26Juntada comunicação Edital 1137/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 01:45:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 13:43:12Pronunciamento da Seproc concluído
01/06/2020 - 12:16:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 9757/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 12:02:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 9759/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 12:19:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 9758/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 10:51:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10193/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 18:58:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9746/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 11:56:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9748/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 16:14:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 9750/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 19:06:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 9747/2020-TCU/Seproc.
08/04/2020 - 16:05:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 9767/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVAMinistério da Economia
01/04/2020 - 06:11:27Juntada comunicação Ofício 10193/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 9750/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 9748/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 9747/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 9758/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 9759/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 9757/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 9746/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 19:39:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 9765/2020-TCU/Seproc.
30/03/2020 - 15:54:23Juntada comunicação Ofício 9765/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2020 - 12:20:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 9766/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVAMinistério da Economia
30/03/2020 - 12:10:49Juntada comunicação Ofício 9767/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2020 - 12:00:55Juntada comunicação Ofício 9766/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2020 - 08:10:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/02/2020 por meio do Acórdão 319/2020-PL
19/02/2020 - 14:43:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/02/2020 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/02/2020, às 14h30.
05/12/2019 - 17:29:49Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
05/12/2019 - 17:29:47Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
03/12/2019 - 14:23:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/12/2019 - 13:16:03Processo enviado de Seproc para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
03/12/2019 - 13:16:01Pronunciamento da Seproc concluído
03/10/2019 - 16:05:57Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
03/10/2019 - 16:05:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
07/08/2019 - 13:09:09Registrada ciência de comunicação do Edital 0099/2019-TCU/Secex-TCE.
05/08/2019 - 11:46:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5275/2019-TCU/Secex-TCE.
05/08/2019 - 11:46:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5276/2019-TCU/Secex-TCE.
05/08/2019 - 11:37:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 5274/2019-TCU/Secex-TCE.
05/08/2019 - 11:37:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 5277/2019-TCU/Secex-TCE.
01/08/2019 - 09:32:10Registrada ciência de comunicação do Edital 0099/2019-TCU/Secex-TCE.
31/07/2019 - 11:24:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 5271/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 5277/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 5276/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 5275/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 5274/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 5271/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/07/2019 - 11:26:41Peça nº 138 do tipo Edital (doc 61.930.862-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 132, de 16/07/2019.
15/07/2019 - 10:19:39Juntada comunicação Edital 0099/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/04/2019 - 17:49:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/04/2019 - 18:37:44Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
21/01/2019 - 12:53:23Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
17/01/2019 - 15:50:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
17/01/2019 - 15:49:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
17/01/2019 - 15:33:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
15/01/2019 - 12:33:42Documento Diversos (JJ921581901BR) juntado ao processo por Sec-MA
09/01/2019 - 11:19:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3503/2018-TCU/Sec-MA.
04/01/2019 - 19:35:18Documento Diversos (JJ921583010BR) juntado ao processo por Sec-MA
04/01/2019 - 19:35:18Documento Diversos (JJ921583023BR) juntado ao processo por Sec-MA
04/01/2019 - 13:41:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 3502/2018-TCU/SECEX-MA.
04/01/2019 - 13:41:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3499/2018-TCU/SECEX-MA.
04/01/2019 - 13:41:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3501/2018-TCU/SECEX-MA.
04/01/2019 - 13:41:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3500/2018-TCU/SECEX-MA.
03/01/2019 - 18:45:43Documento Diversos (JJ921581889BR) juntado ao processo por SECEX-MA
28/12/2018 - 17:18:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 3504/2018-TCU/SECEX-MA.
19/12/2018 - 15:01:48Registrada ciência de comunicação do Edital 0160/2018-TCU/SECEX-MA.
18/12/2018 - 18:08:25Registrada ciência de comunicação do Edital 0160/2018-TCU/SECEX-MA.
14/12/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 3500/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/12/2018 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 3501/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/12/2018 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 3504/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/12/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 3499/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/12/2018 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 3502/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/12/2018 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 3503/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2018 - 11:42:53Peça nº 115 do tipo Edital (doc 60.676.549-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 28, de 12/12/2018.
10/12/2018 - 18:43:46Juntada comunicação Edital 0160/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/12/2018 - 11:21:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2018 - 11:20:48Peça No. 114 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.677.606-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/12/2018 - 11:16:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2018 - 11:16:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2018 - 11:15:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2018 - 15:28:11Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
04/12/2018 - 11:43:56Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/12/2018 - 11:43:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/11/2018 por meio do Acórdão 2774/2018-PL
28/11/2018 - 14:27:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/11/2018 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/11/2018, às 14h30.
10/10/2018 - 16:41:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
10/10/2018 - 16:41:40Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
04/10/2018 - 11:10:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
04/10/2018 - 09:47:49Processo enviado de MINS-ASC para PROC-G/não definida.
07/08/2018 - 16:01:01Processo enviado de MIN-AC para MINS-ASC/não definida.
06/08/2018 - 17:01:20Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SECEX-MA
06/08/2018 - 17:01:19Pronunciamento da SECEX-MA concluído
08/06/2018 - 16:25:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2018 - 15:58:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2018 - 14:29:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2018 - 08:44:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2018 - 12:46:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2018 - 14:55:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/04/2018 - 10:23:55Juntada comunicação Ofício 0880/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/04/2018 - 10:23:55Juntada comunicação Ofício 0879/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/04/2018 - 10:23:54Juntada comunicação Ofício 0878/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 08:59:34Juntada comunicação Edital 0022/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2018 - 13:16:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/04/2018 - 10:58:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/04/2018 - 10:47:40Peça No. 94 do tipo Termo (doc 59.110.845-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/04/2018 - 10:31:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/04/2018 - 10:18:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2018 - 19:56:38Peça No. 93 do tipo Termo (doc 59.109.872-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/04/2018 - 19:41:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2018 - 19:40:21Peça No. 93 do tipo Termo (doc 59.094.709-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/04/2018 - 11:30:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2018 - 15:53:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2018 - 15:18:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2018 - 13:52:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2018 - 13:48:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2018 - 10:02:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2018 - 13:28:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/01/2018 - 10:54:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2018 - 10:53:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2018 - 10:36:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/01/2018 - 10:35:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/01/2018 - 13:22:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/01/2018 - 13:22:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/01/2018 - 13:22:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2017 - 11:33:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/12/2017 - 15:47:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/12/2017 - 15:47:25Juntada comunicação Ofício 3480/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2017 - 18:47:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2017 - 18:47:00Juntada comunicação Ofício 3483/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2017 - 18:27:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2017 - 18:27:30Juntada comunicação Ofício 3484/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2017 - 18:23:27Juntada comunicação Ofício 3486/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2017 - 18:16:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2017 - 18:16:04Juntada comunicação Ofício 3488/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2017 - 18:12:33Juntada comunicação Ofício 3490/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2017 - 18:09:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2017 - 18:09:23Juntada comunicação Ofício 3492/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/11/2017 - 15:21:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2017 - 14:48:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2017 - 14:46:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2017 - 11:53:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/07/2017 - 06:01:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/07/2017 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 2198/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2017 - 16:54:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2017 - 14:35:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2017 - 11:20:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2017 - 12:07:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2017 - 12:06:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2017 - 17:06:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
10/10/2016 - 15:49:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 15:48:55Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2016 - 09:57:07Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-MA/SA
19/09/2016 - 09:57:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/09/2016 por meio do Acórdão 2298/2016-PL
14/09/2016 - 14:35:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/09/2016 - 08:46:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/09/2016, às 14h30.
30/08/2016 - 13:27:10Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-SRCC
30/08/2016 - 13:27:08Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
26/08/2016 - 12:02:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/08/2016 - 11:54:55Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
25/08/2016 - 17:56:07Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SECEX-MA
25/08/2016 - 17:56:05Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/08/2016 - 17:02:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/08/2016 - 17:02:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
21/03/2016 - 15:48:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2015 - 11:33:09Cadastrada representação legal 23760/2015 por SECEX-MA
24/11/2015 - 11:29:14Cadastrada representação legal 23758/2015 por SECEX-MA
23/11/2015 - 18:23:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
23/11/2015 - 18:23:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
23/11/2015 - 17:05:46Cadastrada representação legal 23739/2015 por SECEX-MA
23/11/2015 - 17:04:30Cadastrada representação legal 23738/2015 por SECEX-MA
23/11/2015 - 16:55:36Cadastrada representação legal 23736/2015 por SECEX-MA
23/11/2015 - 16:52:03Cadastrada representação legal 23735/2015 por SECEX-MA
23/11/2015 - 16:50:41Cadastrada representação legal 23734/2015 por SECEX-MA
23/11/2015 - 16:47:57Cadastrada representação legal 23733/2015 por SECEX-MA
23/11/2015 - 16:46:51Cadastrada representação legal 23732/2015 por SECEX-MA
19/11/2015 - 14:57:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/11/2015 - 08:36:17Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
17/11/2015 - 08:36:11Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 11/11/2015 por meio do Acórdão 2922/2015-PL, referente aos Recursos 020.528/2004-9/R001 e 020.528/2004-9/R002
11/11/2015 - 17:53:28Processo em apreciação na sessão Extraordinária Reservada do Plenário de 11/11/2015
09/11/2015 - 10:33:22Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 11/11/2015, às 14h30.
25/05/2015 - 16:36:55Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária [Reservada] de Plenário, prevista para 27/05/2015, às 14h30
25/05/2015 - 16:31:06Processo incluído na pauta da sessão ExtraordináriaReservada de Plenário, de 27/05/2015, às 14:30.
06/11/2012 - 16:22:25Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-SRCC
06/11/2012 - 16:22:20Exame de mérito dos recursos 020.528/2004-9/R001 e 020.528/2004-9/R002 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
16/05/2012 - 17:59:47Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
16/05/2012 - 15:33:30Enviado para parecer do MP por SERUR
16/05/2012 - 15:33:24Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.528/2004-9/R001, 020.528/2004-9/R002 da SERUR concluído.
08/03/2012 - 14:35:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2012 - 13:38:35Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.528/2004-9/R002
03/01/2012 - 13:38:35Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 19/04/2011 contra o acórdão 2266/2010-PL
03/01/2012 - 13:38:00Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.528/2004-9/R001
03/01/2012 - 13:37:59Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 19/04/2011 contra o acórdão 2266/2010-PL
02/01/2012 - 16:46:26Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
02/01/2012 - 16:46:25Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/01/2012 - 16:35:59Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
02/01/2012 - 16:35:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2011 - 13:52:58Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
16/11/2011 - 15:26:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2011 - 13:58:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/07/2011 - 13:58:50Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/06/2011 - 17:48:30Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/06/2011 - 17:16:39Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/06/2011 - 17:16:39Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/06/2011 - 12:13:34Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
02/06/2011 - 17:34:35Enviado por SERUR para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 17:30:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
02/06/2011 - 12:51:01Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
01/06/2011 - 10:44:49Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
01/06/2011 - 10:44:48Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
25/05/2011 - 15:12:13Aceite realizado por LENIVAL ANTONIO DA SILVA
24/05/2011 - 17:05:10Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
24/05/2011 - 17:03:51Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
24/05/2011 - 16:28:52Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
19/05/2011 - 10:18:55Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
18/05/2011 - 13:18:32Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
04/05/2011 - 17:52:10Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
04/05/2011 - 13:50:48Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
04/05/2011 - 11:07:40Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
27/04/2011 - 14:33:41Enviado por SERUR para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
27/04/2011 - 12:33:56Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
27/04/2011 - 12:33:55Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
27/04/2011 - 09:56:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
27/04/2011 - 09:55:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/04/2011 - 18:12:19Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/02/2011 - 18:10:55Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/09/2010 - 16:45:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/09/2010 - 18:11:40
01/09/2010 - 18:21:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/09/2010 - 16:45:02
01/09/2010 - 18:21:58Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2009 - 11:39:17Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/08/2009 - 16:32:19
19/08/2009 - 11:39:16Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2009 - 19:21:08Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/08/2009 - 17:05:55
24/06/2009 - 18:29:16Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/06/2009 - 13:57:58
09/06/2009 - 09:14:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/06/2009 - 16:39:25
08/06/2009 - 19:20:42Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2008 - 15:20:46Ação
Descrição: Apreciação
23/12/2004 - 18:04:31Processo autuado em 23/12/2004 18:04:31
23/12/2004 - 18:04:16Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/12/2004 - 18:04:16