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Processo: 020.530/2004-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 3256/1994-FNDE CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.


Data de autuação
23/12/2004 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/08/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 05/08/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 03/09/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 03/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:46:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
Eliseu Jose Lopes Barroso
Hieron Barroso Maia
Moacir Rocha de Sousa
Raimundo Gomes da Rocha Neto
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
Adilson Santos Silva Melo
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
Emmanuel Almeida Cruz
ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
Thaynara Santos Fernandes
Walber Carvalho de Matos
Walmir Azulay de Matos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 120.782,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 15:53:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
07/11/2019 - 11:46:12Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
21/10/2019 - 12:00:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 11:59:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 11:59:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 11:57:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 11:57:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 11:56:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 11:56:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 11:55:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2019 - 13:11:43Processo reaberto por Secex-TCE.
04/04/2019 - 17:49:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
26/03/2019 - 13:39:45Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/03/2019 - 13:39:22Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D1. Motivo: Outros.
26/03/2019 - 13:37:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA
26/03/2019 - 13:30:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
25/02/2019 - 10:30:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0040/2019-TCU/Sec-MA.
25/01/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0040/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
10/01/2019 - 15:21:07Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
30/11/2018 - 15:56:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2018 - 14:29:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3031/2018-TCU/SECEX-MA.
13/11/2018 - 15:33:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 11:37:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 3030/2018-TCU/SECEX-MA.
17/10/2018 - 11:25:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 3028/2018-TCU/SECEX-MA.
17/10/2018 - 11:25:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3029/2018-TCU/SECEX-MA.
16/10/2018 - 11:44:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 3026/2018-TCU/SECEX-MA.
16/10/2018 - 11:44:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 3027/2018-TCU/SECEX-MA.
03/10/2018 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 3031/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 3026/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2018 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 3027/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2018 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 3028/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2018 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 3030/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 3029/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/09/2018 - 10:57:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2018 - 10:57:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2018 - 10:56:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2018 - 07:35:37Processo enviado de MIN-VR para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
13/09/2018 - 07:35:32Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/09/2018 por meio do Acórdão 2118/2018-PL, referente aos Recursos 020.530/2004-7/R001 e 020.530/2004-7/R002
12/09/2018 - 14:25:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/09/2018 - 09:11:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/09/2018, às 14h30.
27/08/2018 - 13:16:59Processo enviado de MINS-ALC para MIN-VR/não definida.
24/08/2018 - 17:24:51Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-MA
24/08/2018 - 17:24:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/07/2018 - 08:01:09Processo enviado de MINS-ALC para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
20/07/2018 - 08:01:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/07/2018 por meio do Acórdão 1613/2018-PL
18/07/2018 - 14:25:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/07/2018 - 08:38:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/07/2018, às 14h30.
05/07/2018 - 19:36:30Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
05/07/2018 - 19:36:26Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
16/04/2018 - 12:20:05Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
16/04/2018 - 12:12:18Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/04/2018 - 12:12:16Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/03/2018 - 17:09:18Peça No. 89 do tipo Despacho de expediente (doc 58.990.683-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/03/2018 - 17:19:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/03/2018 - 16:56:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/03/2018 - 16:55:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/03/2018 - 16:49:57Peça No. 87 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.990.255-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/03/2018 - 16:47:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/03/2018 - 16:27:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/03/2018 - 16:26:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2018 - 12:44:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2017 - 11:57:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2017 - 12:17:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2017 - 06:06:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2017 - 06:06:37Juntada comunicação Ofício 3351/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2017 - 06:02:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/11/2017 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 3352/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2017 - 11:26:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/01/2017 - 17:42:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 15:30:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 15:29:54Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2015 - 11:37:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/11/2015 - 09:31:03Juntada comunicação Edital 0198/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/07/2015 - 13:18:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2015 - 16:16:43Juntada comunicação Edital 0146/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/07/2015 - 15:38:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 14:22:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 14:21:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 14:20:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2015 - 16:46:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 17:42:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:05:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:05:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:05:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:05:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:05:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 13:51:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2015 - 20:25:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2015 - 14:06:22Documento Memorando juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2015 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1100/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/04/2015 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1099/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/04/2015 - 06:00:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1082/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/04/2015 - 06:00:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1084/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/04/2015 - 06:00:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1077/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/04/2015 - 06:00:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1075/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/04/2015 - 06:00:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1073/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2015 - 12:54:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/04/2015 - 17:26:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2015 - 17:26:57Juntada comunicação Ofício 1083/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2015 - 15:39:02Cadastrada representação legal 6827/2015 por SECEX-MA
01/04/2015 - 15:36:54Cadastrada representação legal 6826/2015 por SECEX-MA
01/04/2015 - 15:33:00Cadastrada representação legal 6825/2015 por SECEX-MA
27/03/2015 - 14:35:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
26/03/2015 - 17:40:18Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
26/03/2015 - 17:40:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/03/2015 por meio do Acórdão 625/2015-PL
23/03/2015 - 09:52:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 25/03/2015, às 14:30.
10/10/2014 - 18:09:12Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
10/10/2014 - 18:09:10Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/10/2014 - 14:06:10Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/10/2014 - 13:24:50Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
03/10/2014 - 17:41:39Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-MA
03/10/2014 - 17:41:35Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/09/2014 - 16:58:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2014 - 15:36:47Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
02/07/2014 - 14:41:44Cadastrada representação legal 10027/2014 por SECEX-MA
02/07/2014 - 14:41:43Cadastrada representação legal 10026/2014 por SECEX-MA
02/07/2014 - 14:39:56Cadastrada representação legal 10025/2014 por SECEX-MA
02/07/2014 - 14:39:56Cadastrada representação legal 10024/2014 por SECEX-MA
02/07/2014 - 14:39:55Cadastrada representação legal 10023/2014 por SECEX-MA
02/07/2014 - 14:39:55Cadastrada representação legal 10022/2014 por SECEX-MA
02/07/2014 - 14:39:52Cadastrada representação legal 10021/2014 por SECEX-MA
02/07/2014 - 14:35:36Cadastrada representação legal 10020/2014 por SECEX-MA
02/07/2014 - 14:35:35Cadastrada representação legal 10019/2014 por SECEX-MA
02/07/2014 - 14:35:32Cadastrada representação legal 10018/2014 por SECEX-MA
27/06/2014 - 13:04:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
26/06/2014 - 19:20:41Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
26/06/2014 - 19:20:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/06/2014 por meio do Acórdão 1669/2014-PL, referente aos Recursos 020.530/2004-7/R001 e 020.530/2004-7/R002
22/05/2013 - 19:02:23Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
22/05/2013 - 19:02:16Exame de mérito dos recursos 020.530/2004-7/R002 e 020.530/2004-7/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
05/10/2012 - 16:37:42Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
05/10/2012 - 14:39:00Enviado para parecer do MP por SERUR
05/10/2012 - 14:38:57Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.530/2004-7/R002, 020.530/2004-7/R001 da SERUR concluído.
15/06/2012 - 12:43:23Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
15/06/2012 - 12:43:21Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
06/06/2012 - 10:59:17Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
06/06/2012 - 10:59:13Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 020.530/2004-7/R002, 020.530/2004-7/R001 (por sorteio)
06/06/2012 - 10:59:08Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.530/2004-7/R002, 020.530/2004-7/R001 da SERUR concluído.
28/05/2012 - 16:51:33Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
28/05/2012 - 16:51:31Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/05/2012 - 15:05:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2012 - 15:04:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2012 - 15:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2012 - 15:00:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2012 - 17:20:59Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2012 - 17:20:57Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2012 - 13:19:41Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 27/10/2011 contra o acórdão 3418/2010-PL
15/02/2012 - 13:12:33Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 27/10/2011 contra o acórdão 3418/2010-PL
09/12/2011 - 18:10:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 19:37:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 18:26:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 17:19:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 18:23:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 18:21:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 18:05:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 16:18:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 16:18:20Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 16:17:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 16:17:31Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 16:15:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 17:55:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 17:55:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2011 - 19:06:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2011 - 16:51:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/08/2011 - 15:36:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
20/07/2011 - 17:40:48Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/07/2011 - 17:40:48Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/12/2010 - 19:07:17Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/12/2010 - 15:07:51Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 09:12:55Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
13/12/2010 - 09:10:48Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
10/12/2010 - 10:50:27Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/12/2010 - 10:50:26Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária em 08/12/2010 por meio do Acórdão 3418/2010-PL
30/07/2009 - 17:21:08Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/08/2009 - 16:35:08
12/05/2009 - 17:35:02Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/05/2009 - 10:51:15
04/05/2009 - 10:41:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/05/2009 - 16:49:30
27/04/2009 - 19:58:12Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2009 - 18:04:17Ação
Descrição: Apreciação
23/12/2004 - 18:19:55Processo autuado em 23/12/2004 18:19:55
23/12/2004 - 18:19:26Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/12/2004 - 18:19:26