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Processo: 020.531/2004-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 21631998-FUNASA CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.


Data de autuação
23/12/2004 - 18:29:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.680/2007-1 - Apensado desde 13/11/2008 - 14:58:58
Processo: 015.877/2009-0 - Apensado desde 10/03/2011 - 19:53:13
Processo: 015.880/2009-5 - Apensado desde 10/03/2011 - 19:54:40
Processo: 015.876/2009-2 - Apensado desde 13/03/2012 - 16:40:08
Processo: 015.879/2009-4 - Apensado desde 10/03/2011 - 19:54:08
Processo: 015.878/2009-7 - Apensado desde 13/06/2012 - 15:53:38
Processo: 015.875/2009-5 - Apensado desde 10/03/2011 - 19:52:32
Processo: 015.872/2009-3 - Apensado desde 21/03/2011 - 14:30:44
Processo: 015.874/2009-8 - Apensado desde 21/03/2011 - 14:31:13
Processo: 015.873/2009-0 - Apensado desde 13/03/2012 - 16:43:50

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 02/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 02/03/2010
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2008 a 02/03/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 31/03/2008

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/03/2023 - 14:52:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
J. J. COMERCIO E CONSTRUCOES E PERFURACOES LTDA
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Jose Olivan de Carvalho Moura
José dos Santos
Maurie Anne Mendes Moura
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 651.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2023 - 14:52:27Processo enviado de Senge para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
31/07/2012 - 12:02:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2012 - 17:06:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2012 - 17:03:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2012 - 13:08:13Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
05/07/2012 - 13:06:11Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
04/07/2012 - 17:20:21Processo encerrado.
13/06/2012 - 15:53:38Processo 015.878/2009-7 foi apensado a este processo
13/03/2012 - 16:43:50Processo 015.873/2009-0 foi apensado a este processo
13/03/2012 - 16:40:08Processo 015.876/2009-2 foi apensado a este processo
10/08/2011 - 15:40:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
20/07/2011 - 17:42:12Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/07/2011 - 17:42:12Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/04/2011 - 14:12:27Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/03/2011 - 14:31:13Processo 015.874/2009-8 foi apensado a este processo
21/03/2011 - 14:30:44Processo 015.872/2009-3 foi apensado a este processo
10/03/2011 - 19:54:40Processo 015.880/2009-5 foi apensado a este processo
10/03/2011 - 19:54:08Processo 015.879/2009-4 foi apensado a este processo
10/03/2011 - 19:53:13Processo 015.877/2009-0 foi apensado a este processo
10/03/2011 - 19:52:32Processo 015.875/2009-5 foi apensado a este processo
29/07/2010 - 14:25:12Ação
Descrição: Notificação
Término em: 31/08/2010
23/06/2010 - 10:44:57Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/07/2010 - 17:27:43
14/06/2010 - 18:08:33Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2010 - 15:02:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/06/2010 - 10:38:12
12/05/2010 - 14:47:52Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/05/2010 - 11:05:51
19/04/2010 - 14:45:17Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/04/2010 - 10:18:12
16/04/2010 - 13:22:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/04/2010 - 14:43:32
14/04/2010 - 13:25:07Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2010 - 16:53:34Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/03/2010 - 10:44:26
04/03/2010 - 16:53:32Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 18:21:35Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/03/2010 - 16:04:44
02/03/2010 - 18:21:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/03/2010 - 18:21:35
02/03/2010 - 11:18:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 02/03/2010 - 14:41:45
03/02/2010 - 10:41:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/02/2010 - 16:48:53
04/11/2009 - 17:32:43Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2009 - 17:32:38Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/11/2009 - 16:12:48
19/10/2009 - 16:23:11Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/10/2009 - 15:17:40
19/10/2009 - 11:17:05Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2009 - 11:24:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 14/09/2009 - 09:03:19
09/07/2009 - 22:43:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/07/2009 - 22:42:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/07/2009 - 22:40:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/07/2009 - 22:38:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/07/2009 - 22:37:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/07/2009 - 22:34:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/07/2009 - 22:32:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/07/2009 - 22:30:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/07/2009 - 22:24:07Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/04/2009 - 16:12:55Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/06/2009
06/04/2009 - 16:42:08Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/04/2009 - 09:53:41
01/04/2009 - 16:53:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/04/2009 - 16:41:13
01/04/2009 - 10:59:13Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2008 - 10:23:12Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/09/2008 - 13:10:10
24/09/2008 - 10:06:29Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2008 - 17:03:07Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/01/2008 - 12:41:40
22/01/2008 - 11:53:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/01/2008 - 15:57:53
05/12/2007 - 17:20:14Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2007 - 16:03:54Ação
Descrição: Apreciação
23/12/2004 - 18:29:39Processo autuado em 23/12/2004 18:29:39
23/12/2004 - 18:29:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/12/2004 - 18:29:15