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Processo: 020.532/2004-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 45092-42/1997-MPO/CEF-CAEMA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.



Data de autuação
23/12/2004 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.884/2020-0 - Apensado desde 03/05/2021 - 12:04:49
Processo: 022.604/2020-0 - Apensado desde 03/05/2021 - 12:05:00
Processo: 021.415/2020-0 - Apensado desde 03/05/2021 - 12:04:41
Processo: 022.580/2020-4 - Apensado desde 03/05/2021 - 12:04:56
Processo: 022.645/2020-9 - Apensado desde 03/05/2021 - 12:05:12
Processo: 022.641/2020-3 - Apensado desde 03/05/2021 - 12:05:08
Processo: 021.500/2020-7 - Apensado desde 03/05/2021 - 12:04:45
Processo: 021.894/2020-5 - Apensado desde 03/05/2021 - 12:04:53
Processo: 022.638/2020-2 - Apensado desde 03/05/2021 - 12:05:04

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/05/2013

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/05/2013
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 21/06/2012 a 14/05/2013
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 24/08/2010 a 21/06/2012
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 26/05/2009 a 24/08/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 26/05/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/06/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/06/2013
R003 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/06/2013

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN - Desde 27/08/2021 - 17:54:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Jose Olivan de Carvalho Moura
Maurie Anne Mendes Moura
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
MARINA LOPES ROQUE GODINHO
MELISSA LIMA BARROSO MOURA
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
Thaynara Santos Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 100.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2021 - 17:54:37Processo enviado de MIN-BZ para MINS-ASC/não definida.
19/08/2021 - 20:48:29Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
19/08/2021 - 20:48:27Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
17/08/2021 - 09:46:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/08/2021 - 09:45:58Enviado para parecer do MP por Seproc
17/08/2021 - 09:45:57Pronunciamento da Seproc concluído
03/05/2021 - 12:05:12Processo 022.645/2020-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/05/2021 - 12:05:08Processo 022.641/2020-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/05/2021 - 12:05:04Processo 022.638/2020-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/05/2021 - 12:05:00Processo 022.604/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/05/2021 - 12:04:56Processo 022.580/2020-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/05/2021 - 12:04:53Processo 021.894/2020-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/05/2021 - 12:04:49Processo 021.884/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/05/2021 - 12:04:45Processo 021.500/2020-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/05/2021 - 12:04:41Processo 021.415/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/04/2021 - 18:40:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 00001/2017/PLANTÃO/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 18:40:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:53:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
10/12/2020 - 08:56:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson
23/10/2020 - 21:55:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 44460/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 15:21:47Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 15:21:46Juntada comunicação Ofício 44460/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2020 - 12:30:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2019 - 16:57:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
06/08/2019 - 11:04:31Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
05/08/2019 - 11:37:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 5198/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 09:47:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 5200/2019-TCU/Secex-TCE.
17/07/2019 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 5198/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 20:45:00Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/07/2019 - 18:37:11Juntada comunicação Ofício 5200/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 18:33:56Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
04/04/2019 - 17:49:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/04/2019 - 18:34:58Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 17:59:54Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para Secex-TCE por Sec-MA
18/03/2019 - 16:44:23Processo enviado de Seses para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
15/03/2019 - 18:31:13Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/03/2019 - 18:30:59Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 13/03/2019 por meio do Acórdão 551/2019-PL, referente ao Recurso 020.532/2004-1/R003
13/03/2019 - 18:00:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/03/2019 - 19:00:02Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 13/03/2019, às 14h30.
19/02/2019 - 12:27:08Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária (Reservada) de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
15/02/2019 - 19:00:06Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
27/12/2018 - 00:02:13Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 020.532/2004-1/R003
27/12/2018 - 00:01:13Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 020.532/2004-1/R003
16/03/2018 - 15:03:58Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
16/03/2018 - 15:03:56Exame de mérito do recurso 020.532/2004-1/R003 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
01/02/2018 - 11:54:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
01/02/2018 - 11:14:40Enviado para parecer do MP por Serur
01/02/2018 - 11:14:39Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.532/2004-1/R003 da Serur concluído.
03/05/2017 - 19:46:34Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
03/05/2017 - 19:46:33Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
25/04/2017 - 14:35:01Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
25/04/2017 - 14:34:44Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 020.532/2004-1/R003 (por sorteio)
25/04/2017 - 14:34:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.532/2004-1/R003 da Serur concluído.
19/01/2017 - 16:13:27Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
19/01/2017 - 16:13:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2016 - 15:08:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2016 - 15:00:02Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 10:09:06Cadastrada representação legal 15044/2016 por SECEX-MA
21/07/2016 - 17:52:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:49:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2015 - 12:52:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/04/2015 - 16:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 15:43:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2015 - 14:49:39Juntada comunicação Ofício 0428/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/03/2015 - 14:48:50Juntada comunicação Ofício 0427/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/02/2015 - 18:10:24Cadastrada representação legal 3382/2015 por SECEX-MA
22/07/2014 - 11:23:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2014 - 11:52:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2014 - 15:56:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:40:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2014 - 14:10:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2014 - 14:07:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2014 - 14:07:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 09:41:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2014 - 17:17:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/03/2014 - 14:30:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/03/2014 - 14:28:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/03/2014 - 14:04:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2014 - 13:42:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2014 - 15:29:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2014 - 15:29:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/03/2014 - 13:13:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2014 - 11:20:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/03/2014 - 16:31:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/03/2014 - 11:38:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/03/2014 - 11:32:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2014 - 14:05:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2014 - 14:05:38Juntada comunicação Ofício 0474/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/03/2014 - 14:05:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2014 - 14:05:36Juntada comunicação Ofício 0472/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/03/2014 - 14:05:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2014 - 14:05:34Juntada comunicação Ofício 0471/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/03/2014 - 14:05:29Juntada comunicação Ofício 0470/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/03/2014 - 12:53:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2014 - 12:53:00Juntada comunicação Ofício 0476/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/03/2014 - 12:52:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2014 - 12:52:57Juntada comunicação Ofício 0475/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2014 - 12:53:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 12:53:36Juntada comunicação Ofício 0477/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2014 - 12:50:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 12:50:19Juntada comunicação Ofício 0478/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2014 - 12:49:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 12:49:15Juntada comunicação Ofício 0479/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2014 - 09:44:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 09:44:29Juntada comunicação Ofício 0480/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/02/2014 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 0402/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/02/2014 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 0404/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/02/2014 - 15:15:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2014 - 15:11:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2014 - 15:11:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2014 - 13:49:57Cadastrada representação legal 2760/2014 por SECEX-MA
25/02/2014 - 13:49:03Cadastrada representação legal 2759/2014 por SECEX-MA
25/02/2014 - 13:48:10Cadastrada representação legal 2758/2014 por SECEX-MA
25/02/2014 - 13:48:10Cadastrada representação legal 2757/2014 por SECEX-MA
25/02/2014 - 13:48:09Cadastrada representação legal 2756/2014 por SECEX-MA
24/02/2014 - 12:12:10Juntada comunicação Ofício 0408/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/02/2014 - 12:03:39Juntada comunicação Ofício 0400/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/02/2014 - 10:53:38Juntada comunicação Ofício 0409/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2014 - 18:42:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2014 - 17:40:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2014 - 17:39:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2014 - 18:32:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2013 - 17:47:48Juntada comunicação Ofício 3724/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/12/2013 - 15:59:28Cadastrada representação legal 36132/2013 por SECEX-MA
20/12/2013 - 15:59:28Cadastrada representação legal 36131/2013 por SECEX-MA
20/12/2013 - 15:59:26Cadastrada representação legal 36130/2013 por SECEX-MA
19/11/2013 - 13:11:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/11/2013 - 13:12:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2013 - 12:21:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/11/2013 - 11:21:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/11/2013 - 11:19:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2013 - 16:00:57Associados documentos à representação legal 17481/2013 por SECEX-MA
03/10/2013 - 18:43:24Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
02/10/2013 - 19:09:15Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
02/10/2013 - 19:09:07Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 02/10/2013 por meio do Acórdão 2701/2013-PL, referente aos Recursos 020.532/2004-1/R001, 020.532/2004-1/R002 e 020.532/2004-1/R004
01/10/2013 - 17:08:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ
01/10/2013 - 16:59:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ
01/10/2013 - 15:23:48Peça No. 69 do tipo Deliberação originária (doc 50.622.839-7) desentranhada do processo por MIN-BZ - Motivo: Erro na juntada
01/10/2013 - 15:21:48Peça No. 70 do tipo Despacho de expediente (doc 50.622.893-9) desentranhada do processo por MIN-BZ - Motivo: Erro na juntada
01/10/2013 - 14:53:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ
01/10/2013 - 14:47:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-BZ
04/07/2013 - 12:02:43Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-JMO
04/07/2013 - 12:02:34Exame de mérito dos recursos 020.532/2004-1/R002 e 020.532/2004-1/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO
01/07/2013 - 14:06:36Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
28/06/2013 - 16:56:29Enviado para parecer do MP por SERUR
28/06/2013 - 16:56:23Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.532/2004-1/R002, 020.532/2004-1/R001 da SERUR concluído.
27/06/2013 - 15:50:23Relator do recurso R004 alterado de MIN-AN para MIN-BZ pelo gestor do sistema
27/06/2013 - 15:50:15Relator do recurso R002 alterado de A SORTEAR para MIN-BZ pelo gestor do sistema
27/06/2013 - 15:49:58Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-BZ pelo gestor do sistema
28/05/2013 - 13:35:35Relator do recurso R002 alterado de MIN-AN para A SORTEAR pelo gestor do sistema
28/05/2013 - 13:35:05Relator do recurso R001 alterado de MIN-AN para A SORTEAR pelo gestor do sistema
22/05/2013 - 11:04:39Cadastrada representação legal 17481/2013 por SERUR
20/05/2013 - 14:17:58Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
20/05/2013 - 14:17:56Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
14/05/2013 - 12:49:30Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-BZ por MIN-BZ
20/03/2013 - 17:26:52Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
18/03/2013 - 19:07:15Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
18/03/2013 - 19:07:12Exame de mérito do recurso 020.532/2004-1/R004 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO
11/03/2013 - 10:05:29Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
08/03/2013 - 19:25:08Enviado para parecer do MP por SERUR
08/03/2013 - 19:25:08Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 020.532/2004-1/R004
08/03/2013 - 19:25:02Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.532/2004-1/R004 da SERUR concluído.
19/12/2012 - 20:50:14Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.532/2004-1/R004
19/12/2012 - 20:49:14Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 020.532/2004-1/R004
18/12/2012 - 17:05:41Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
18/12/2012 - 17:05:37Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
27/08/2012 - 20:19:48Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
27/08/2012 - 20:19:44Exame de admissibilidade do recurso 020.532/2004-1/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO
07/08/2012 - 17:28:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
26/06/2012 - 12:52:06Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
25/06/2012 - 19:02:20Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
21/06/2012 - 12:49:48Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R001 por MIN-AN
21/06/2012 - 12:28:06Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
21/06/2012 - 12:26:45Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-ASC por PROC-JMO
19/06/2012 - 10:15:00Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
19/06/2012 - 10:10:18Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
18/06/2012 - 12:05:26Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
14/06/2012 - 14:29:40Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/06/2012 - 10:43:44Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
14/06/2012 - 10:43:43Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
18/05/2012 - 13:41:35Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-AN
18/05/2012 - 13:41:21Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA
17/05/2012 - 11:20:16Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA
17/05/2012 - 11:19:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
16/05/2012 - 15:33:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
14/05/2012 - 14:07:45Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
14/05/2012 - 14:07:42Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
23/04/2012 - 18:31:56Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
23/04/2012 - 18:31:52Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.532/2004-1/R002, 020.532/2004-1/R004, 020.532/2004-1/R001 da SERUR concluído.
23/04/2012 - 16:13:01Relator do recurso R004 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
23/04/2012 - 16:12:52Relator do recurso R002 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
23/04/2012 - 16:12:43Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
07/03/2012 - 17:33:42Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
07/03/2012 - 17:33:41Pronunciamento da SECEX-MA concluído
07/03/2012 - 17:24:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2012 - 15:11:25Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2012 - 14:50:41Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2012 - 14:49:21Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2012 - 19:24:02Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 27/01/2012 contra o acórdão 372/2010-PL
16/02/2012 - 12:00:34Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 11:44:18Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 24/01/2012 contra o acórdão 372/2010-PL
16/02/2012 - 11:33:25Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 14/12/2011 contra o acórdão 372/2010-PL
16/02/2012 - 11:31:38Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 14/12/2011 contra o acórdão 372/2010-PL
13/01/2012 - 16:41:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2012 - 16:38:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2012 - 16:38:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2012 - 13:45:55Peça No. 23 desentranhada por SECEX-MA
13/01/2012 - 13:45:29Peça No. 24 desentranhada por SECEX-MA
13/01/2012 - 13:45:00Peça No. 25 desentranhada por SECEX-MA
05/01/2012 - 18:29:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2012 - 18:53:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2012 - 18:51:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2011 - 12:41:23Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
25/08/2011 - 12:25:11Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 24/08/2011 por meio do Acórdão 2199/2011-PL
29/07/2011 - 17:56:26Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIOR
22/07/2011 - 16:35:11Pronunciamento da SECEX-MA concluído por IVAN ALBERTO MANCINI PIRES
12/07/2011 - 18:41:01Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/06/2011 - 16:54:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
28/02/2011 - 18:12:28Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/02/2011 - 16:03:48Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/09/2010 - 16:20:44Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/10/2010 - 11:12:30
24/09/2010 - 14:08:33Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/09/2010 - 10:33:46
09/09/2010 - 13:36:07Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/09/2010 - 18:52:50
03/09/2010 - 13:41:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/09/2010 - 12:44:17
02/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2010 - 20:35:53Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/08/2010 - 11:33:29
19/08/2010 - 12:00:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/08/2010 - 18:26:58
04/08/2010 - 16:17:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/08/2010
30/06/2010 - 14:30:30Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 07/07/2010 - 07:29:21
30/06/2010 - 14:30:27Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/06/2010 - 14:30:29
14/06/2010 - 13:09:59Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/06/2010
05/03/2010 - 12:57:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/03/2010 - 14:12:56
03/03/2010 - 16:46:17Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2010 - 16:46:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/03/2010 - 12:57:04
10/11/2009 - 16:34:38Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 10/11/2009 - 18:24:33
10/11/2009 - 16:32:35Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2009 - 18:17:25Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/05/2009 - 17:17:50
07/05/2009 - 15:46:17Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/05/2009 - 13:35:30
04/05/2009 - 19:11:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/05/2009 - 15:07:01
04/05/2009 - 16:48:52Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2007 - 18:41:59Ação
Descrição: Apreciação
23/12/2004 - 18:37:48Processo autuado em 23/12/2004 18:37:48
23/12/2004 - 18:37:28Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/12/2004 - 18:37:28