| Data/Hora |
Histórico |
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| 08/11/2021 - 17:24:46 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 27/09/2021 - 11:29:09 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 27/09/2021 - 11:29:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 26/08/2021 - 13:13:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37926/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2021 - 20:57:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37927/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2021 - 20:29:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43579/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/08/2021 - 19:02:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 37931/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2021 - 15:19:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 37930/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2021 - 15:19:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 37930/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2021 - 06:02:05 | Juntada comunicação Ofício 43579/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/08/2021 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 37926/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/08/2021 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 37927/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/08/2021 - 13:46:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/08/2021 - 09:37:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37931/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 04/08/2021 - 16:36:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37930/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde | |
| 04/08/2021 - 16:31:21 | Juntada comunicação Ofício 37931/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/08/2021 - 16:31:19 | Juntada comunicação Ofício 37930/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2021 - 15:19:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/07/2021 - 15:16:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/07/2021 - 15:13:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/06/2021 - 11:13:06 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 17/06/2021 - 11:13:01 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/06/2021 por meio do Acórdão 8707/2021-1C | |
| 15/06/2021 - 15:09:54 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 10/06/2021 - 19:00:15 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/06/2021, às 15h. | |
| 31/05/2021 - 11:37:13 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 01/06/2021, às 15h. | |
| 27/05/2021 - 19:00:14 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/06/2021, às 15h. | |
| 26/02/2021 - 15:52:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS | |
| 26/02/2021 - 15:52:40 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 10/02/2021 - 12:15:29 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 10/02/2021 - 12:15:27 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 10/02/2021 - 12:15:24 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 28/01/2021 - 11:57:05 | Processo 039.373/2020-7 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 28/01/2021 - 11:57:03 | Processo 039.372/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 28/01/2021 - 11:57:01 | Processo 039.371/2020-4 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 07/01/2021 - 16:20:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:20 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 19/11/2020 - 09:17:43 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 17:22:25 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 04/11/2020 - 21:52:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 19/10/2020 - 10:49:13 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/10/2020 - 10:48:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/10/2020 - 10:48:31 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/10/2020 - 10:48:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/10/2020 - 12:19:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos | |
| 30/09/2020 - 12:04:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40539/2020-TCU/Seproc. | |
| 31/08/2020 - 06:03:25 | Juntada comunicação Ofício 40539/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2020 - 16:44:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/05/2020 - 14:24:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12025/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:43:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12026/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/05/2020 - 16:04:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11928/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2020 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 12026/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/04/2020 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 12025/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/04/2020 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 11928/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/04/2020 - 16:24:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14099/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/04/2020 - 09:14:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14098/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/04/2020 - 09:14:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14098/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2020 - 11:31:59 | Juntada comunicação Ofício 14099/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2020 - 11:12:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14098/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANOFUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 08/04/2020 - 10:56:32 | Juntada comunicação Ofício 14098/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/03/2020 - 15:02:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2020 - 11:14:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2020 - 11:02:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2020 - 10:59:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/03/2020 - 09:08:46 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 1968/2020-1C, referente ao Recurso 020.535/2017-1/R001 | |
| 10/03/2020 - 15:58:37 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 10/03/2020 | |
| 10/03/2020 - 14:59:42 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 05/03/2020 - 22:48:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h. | |
| 05/03/2020 - 19:03:36 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h. | |
| 27/01/2020 - 19:23:47 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 27/01/2020 - 19:23:41 | Exame de admissibilidade do recurso 020.535/2017-1/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 29/11/2019 - 16:38:47 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 29/11/2019 - 15:59:34 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 29/11/2019 - 15:59:33 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 020.535/2017-1/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 29/11/2019 - 15:59:33 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 29/11/2019 - 15:59:27 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 020.535/2017-1/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 02/10/2019 - 16:40:01 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 02/10/2019 - 16:38:49 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/10/2019 contra o acórdão 3536/2019-1C | |
| 02/10/2019 - 16:20:01 | Cadastrada representação legal 18694/2019 (representante LUCAS RODRIGUES FALCAO) por Secex-TCE | |
| 02/10/2019 - 16:20:00 | Cadastrada representação legal 18693/2019 (representante MARCOS ANTONIO RODRIGUES MENDES) por Secex-TCE | |
| 02/10/2019 - 12:16:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 01/10/2019 - 22:03:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2775/2019-TCU/Seproc. | |
| 18/09/2019 - 14:04:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2774/2019-TCU/Seproc. | |
| 18/09/2019 - 14:04:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2766/2019-TCU/Seproc. | |
| 18/09/2019 - 14:02:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2778/2019-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2019 - 16:52:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2781/2019-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2019 - 16:52:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2781/2019-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2019 - 16:52:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2781/2019-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2019 - 16:52:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2781/2019-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2019 - 16:52:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2781/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/09/2019 - 18:13:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2781/2019-TCU/Seproc. | |
| 02/09/2019 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 2778/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2019 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 2775/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2019 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 2774/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2019 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 2766/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2019 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 2781/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/08/2019 - 08:43:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2779/2019-TCU/Seproc. | |
| 29/08/2019 - 07:56:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2780/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
| 28/08/2019 - 16:04:16 | Juntada comunicação Ofício 2779/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/08/2019 - 15:44:36 | Juntada comunicação Ofício 2780/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2019 - 16:18:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/08/2019 - 16:12:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/08/2019 - 15:50:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/08/2019 - 16:59:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/08/2019 - 14:02:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/05/2019 - 16:26:49 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações) | |
| 06/05/2019 - 17:54:46 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 06/05/2019 - 17:42:37 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/05/2019 - 17:42:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/04/2019 por meio do Acórdão 3536/2019-1C | |
| 30/04/2019 - 15:01:35 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 29/04/2019 - 11:31:43 | Documento Termo (Sustentação oral deferida) juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 25/04/2019 - 19:01:44 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/04/2019, às 15h. | |
| 08/04/2019 - 19:33:32 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM | |
| 31/01/2019 - 18:27:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS | |
| 31/01/2019 - 18:27:18 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 20/08/2018 - 17:59:49 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 20/08/2018 - 16:30:20 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AM | |
| 20/08/2018 - 16:30:20 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 17/08/2018 - 12:26:05 | Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débitos) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 20/07/2018 - 13:22:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 11/07/2018 - 15:30:32 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 09/07/2018 - 11:47:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0763/2018-TCU/SECEX-AM. | |
| 08/06/2018 - 15:25:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 08/06/2018 - 15:17:30 | Peça No. 33 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 59.501.006-4) desentranhada do processo por Secex-AM/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/06/2018 - 15:14:24 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 05/06/2018 - 18:30:57 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 05/06/2018 - 18:24:38 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 05/06/2018 - 10:36:44 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 05/06/2018 - 10:34:44 | Cadastrada representação legal 10249/2018 por SECEX-AM | |
| 05/06/2018 - 10:16:47 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 05/06/2018 - 10:12:47 | Cadastrada representação legal 10248/2018 por SECEX-AM | |
| 28/05/2018 - 14:36:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 28/05/2018 - 14:36:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 28/05/2018 - 14:36:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 10/05/2018 - 06:05:36 | Juntada comunicação Ofício 0765/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 10/05/2018 - 06:05:32 | Juntada comunicação Ofício 0766/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 10/05/2018 - 06:05:07 | Juntada comunicação Ofício 0763/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 07/05/2018 - 15:12:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 03/05/2018 - 13:57:12 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 02/05/2018 - 16:13:13 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 06/04/2018 - 17:42:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 21/08/2017 - 14:40:17 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-AM/D1 por SECEX-AM | |
| 21/08/2017 - 14:14:58 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 01/08/2017 - 17:12:48 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
| 19/07/2017 - 10:25:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/07/2017 - 10:25:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/07/2017 - 10:25:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/07/2017 - 10:25:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/07/2017 - 10:25:38 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/07/2017 - 10:25:37 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/07/2017 - 10:25:37 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/07/2017 - 10:25:36 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/07/2017 - 10:25:36 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/07/2017 - 10:25:35 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/07/2017 - 10:25:35 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/07/2017 - 10:25:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/07/2017 - 10:25:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/07/2017 - 10:25:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
