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Processo: 020.537/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 03/09/2009 a 03/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA /MT - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 4199/2001 FNS (SIAFI 435909) (PROCESSO ORIGINAL 25007.002557/2006-40). ARQUIVADO NA SECEX-MT/ CX. 123 G

Data de autuação
03/09/2009 - 10:34:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.019/2015-1 - Apensado desde 24/11/2015 - 12:59:58
Processo: 024.028/2015-0 - Apensado desde 24/11/2015 - 13:00:04
Processo: 024.027/2015-4 - Apensado desde 24/11/2015 - 13:00:01
Processo: 024.029/2015-7 - Apensado desde 24/11/2015 - 13:00:06
Processo: 024.026/2015-8 - Apensado desde 25/11/2015 - 10:49:11

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/09/2009 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/08/2018 - 15:27:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT

Responsáveis
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Nelson Dias de Morais
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT

Representante legais
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 120.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/08/2018 - 15:27:20Processo enviado de SECEX-MT para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
26/01/2016 - 10:59:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
23/12/2015 - 18:44:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
09/12/2015 - 18:23:21Processo reaberto.
07/12/2015 - 15:18:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
30/11/2015 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 1434/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
25/11/2015 - 10:49:11Processo 024.026/2015-8 foi apensado a este processo
24/11/2015 - 13:00:06Processo 024.029/2015-7 foi apensado a este processo
24/11/2015 - 13:00:04Processo 024.028/2015-0 foi apensado a este processo
24/11/2015 - 13:00:01Processo 024.027/2015-4 foi apensado a este processo
24/11/2015 - 12:59:58Processo 024.019/2015-1 foi apensado a este processo
14/10/2015 - 11:50:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/10/2015 - 13:58:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/10/2015 - 15:07:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
29/09/2015 - 06:13:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
29/09/2015 - 06:12:57Juntada comunicação Ofício 1199/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
25/09/2015 - 11:14:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
25/09/2015 - 11:14:18Juntada comunicação Ofício 1195/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
25/09/2015 - 10:50:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
25/09/2015 - 10:50:27Juntada comunicação Ofício 1197/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/09/2015 - 13:55:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
18/09/2015 - 13:52:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
18/09/2015 - 13:51:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
18/09/2015 - 13:50:36Peça No. 123 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.522.496-4) desentranhada do processo por Secex-MT/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/09/2015 - 13:50:20Peça No. 124 do tipo Termo (doc 53.522.805-4) desentranhada do processo por Secex-MT/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/09/2015 - 13:01:58Peça No. 125 do tipo Termo (doc 53.638.689-0) desentranhada do processo por Secex-MT/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/09/2015 - 12:29:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
15/09/2015 - 15:10:48Peça No. 125 do tipo Termo (doc 53.533.743-5) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
10/09/2015 - 11:50:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
09/09/2015 - 16:42:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
09/09/2015 - 16:38:24Peça No. 124 do tipo Termo (doc 53.522.558-9) desentranhada do processo por Secex-MT/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/09/2015 - 16:24:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
09/09/2015 - 16:20:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
27/08/2015 - 15:49:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
27/08/2015 - 15:49:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/08/2015 - 14:04:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
18/08/2015 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 1048/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/08/2015 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 1049/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
13/08/2015 - 14:07:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/08/2015 - 15:34:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
11/08/2015 - 13:51:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/08/2015 - 13:58:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/08/2015 - 13:58:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/08/2015 - 13:58:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/08/2015 - 13:58:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/08/2015 - 13:58:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/08/2015 - 13:58:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/07/2015 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0971/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/07/2015 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0970/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/07/2015 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0969/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/07/2015 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0968/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/07/2015 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0967/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/07/2015 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0966/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/07/2015 - 06:00:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
31/07/2015 - 06:00:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
31/07/2015 - 06:00:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
31/07/2015 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0965/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/07/2015 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0963/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/07/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0949/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/07/2015 - 15:33:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
23/07/2015 - 11:45:48Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MT/SA
23/07/2015 - 11:45:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/07/2015 por meio do Acórdão 3723/2015-2C
17/07/2015 - 11:51:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/07/2015, às 16h.
10/07/2015 - 13:17:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/07/2015, às 16h.
24/06/2015 - 10:47:21Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
24/06/2015 - 10:47:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
08/05/2015 - 11:03:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/05/2015 - 10:59:34Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
08/05/2015 - 10:59:32Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
06/05/2015 - 11:36:53Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MT/SA
06/05/2015 - 11:36:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 1634/2015-2C
24/04/2015 - 18:38:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/04/2015, às 16:00.
25/03/2015 - 11:59:17Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SPG-LRF
25/03/2015 - 11:59:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
19/01/2015 - 10:22:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
18/12/2014 - 15:43:37Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
18/12/2014 - 15:43:34Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
15/12/2014 - 12:55:40Peça No. 86 do tipo Termo (doc 52.330.242-1) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
12/12/2014 - 14:45:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
12/12/2014 - 10:22:14Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MT/SA
12/12/2014 - 10:22:12Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/12/2014 por meio do Acórdão 7818/2014-2C
02/12/2014 - 16:23:38Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
02/12/2014 - 16:23:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
28/11/2014 - 10:37:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
27/11/2014 - 17:12:44Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
27/11/2014 - 17:12:43Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
26/11/2014 - 15:34:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
24/11/2014 - 15:24:47Enviado por Selog para providências externas na Secex-MT/SA
24/11/2014 - 15:23:07Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-MT por Selog
24/11/2014 - 15:21:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
17/09/2014 - 13:18:56Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/09/2014 - 13:18:53Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
12/09/2014 - 14:36:47Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
08/09/2014 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1887/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
08/09/2014 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1888/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
05/09/2014 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 1897/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
28/08/2014 - 13:59:05Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
27/08/2014 - 19:22:59Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
27/08/2014 - 19:22:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/08/2014 por meio do Acórdão 4435/2014-2C, referente ao Recurso 020.537/2009-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/11/2013 - 09:23:06Enviado por Selog para providências externas na MIN-BZ
27/11/2013 - 09:20:03Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.537/2009-9/R002
27/11/2013 - 09:20:00Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 26/11/2013 contra o acórdão 6219/2013-2C
27/11/2013 - 09:17:10Cadastrada representação legal 34395/2013 por Selog
14/11/2013 - 15:12:15Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/11/2013 - 15:12:07Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/11/2013 - 15:05:00Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/11/2013 - 15:04:53Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/11/2013 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 2388/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
04/11/2013 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 2364/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
04/11/2013 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 2365/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
04/11/2013 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 2363/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
25/10/2013 - 17:28:33Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
25/10/2013 - 17:09:18Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
25/10/2013 - 17:09:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/10/2013 por meio do Acórdão 6219/2013-2C, referente ao Recurso 020.537/2009-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/05/2013 - 17:21:47Cadastrada representação legal 17433/2013 por Selog
21/05/2013 - 17:21:45Cadastrada representação legal 17432/2013 por Selog
16/01/2013 - 14:35:05Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-BZ
20/12/2012 - 17:59:04Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.537/2009-9/R001
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 020.537/2009-9/R001
21/08/2012 - 16:05:44Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
21/08/2012 - 16:05:38Exame de mérito do recurso 020.537/2009-9/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
12/07/2012 - 17:58:19Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
12/07/2012 - 16:33:49Enviado para parecer do MP por SERUR
12/07/2012 - 16:33:44Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.537/2009-9/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
03/07/2012 - 11:11:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
19/06/2012 - 09:11:24Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-4
08/02/2012 - 18:56:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
07/02/2012 - 12:33:42Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
07/02/2012 - 12:33:42Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
27/01/2012 - 10:58:19Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
27/01/2012 - 10:58:16Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 020.537/2009-9/R001 (por sorteio)
27/01/2012 - 10:58:13Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.537/2009-9/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
25/01/2012 - 08:45:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
23/01/2012 - 19:24:18Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
23/01/2012 - 19:23:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
18/01/2012 - 12:23:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-4
09/01/2012 - 18:12:10Autuado por Secretaria de Controle Externo - MT recurso interposto em 04/01/2012 contra o acórdão 10934/2011-2C
27/12/2011 - 10:13:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/12/2011 - 16:39:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/12/2011 - 16:39:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/12/2011 - 16:39:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/12/2011 - 11:45:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/12/2011 - 11:45:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/12/2011 - 11:45:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/12/2011 - 11:45:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/12/2011 - 11:45:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
13/12/2011 - 14:53:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
13/12/2011 - 14:53:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
02/12/2011 - 17:12:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
02/12/2011 - 17:12:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
02/12/2011 - 17:09:55Peça No. 29 desentranhada por SECEX-4/SA
02/12/2011 - 17:09:32Peça No. 30 desentranhada por SECEX-4/SA
02/12/2011 - 17:05:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
02/12/2011 - 17:04:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
02/12/2011 - 16:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
02/12/2011 - 16:53:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
02/12/2011 - 16:51:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
10/11/2011 - 14:36:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
10/11/2011 - 14:35:52Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
10/11/2011 - 10:38:27Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 08/11/2011 por meio do Acórdão 10934/2011-2C
01/09/2011 - 16:43:27Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/08/2011 - 17:05:53Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/08/2011 - 14:59:37Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
14/01/2011 - 13:00:37Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 12:54:18Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
12/07/2010 - 10:30:39Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/07/2010 - 16:15:53
12/07/2010 - 10:29:15Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/07/2010 - 10:29:15
27/11/2009 - 09:48:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/2010
12/11/2009 - 16:00:00Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2009 - 13:17:06Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2009 - 10:34:36Processo autuado em 03/09/2009 10:34:36
03/09/2009 - 10:34:31Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/09/2009 - 10:34:31