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Processo: 020.538/2004-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/11/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PDDE/1999 (MP Nº 1784/98, ATUAL MP 2.178-36/01) - FNDE/MEC(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001217/2002-15 ).


Data de autuação
24/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.823/2008-7 - Apensado desde 13/08/2008 - 00:00:00
Processo: 005.824/2008-4 - Apensado desde 13/08/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/08/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 07/06/2006 a 13/08/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 19/11/2004 a 07/06/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 22/02/2010 - 15:20:15

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Mauro de Oliveira Filho

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Queimadas - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 201.993,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/03/2010 - 10:56:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.592.266-0
Assunto: -----
10/02/2010 - 09:29:26Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/02/2010 - 15:20:15
08/04/2009 - 16:12:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.478.771-3
Assunto: TCE PM QUEIMADAS CIT
08/04/2009 - 15:56:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.478.769-0
Assunto: 020-538-04 TCE PM QUEIMADAS IRR
11/09/2008 - 16:31:44Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.064.257-3
Assunto: REFERENTE AO ACÓDÃO Nº 3876/2007-TCU-1ª C
27/08/2008 - 14:47:06Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.049.951-1
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 969/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
07/08/2008 - 17:36:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.029.731-5
Assunto: OF:970/2008
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
07/08/2008 - 17:33:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.029.764-3
Assunto: OF:969/2008
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
21/07/2008 - 08:09:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/05/2008 - 16:18:15Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.965.128-9
Assunto: RERFENTE
29/05/2008 - 16:06:36Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.680-6
Assunto: REFERENTE
24/03/2008 - 11:03:47Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2008 - 08:36:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/03/2008 - 08:35:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/12/2007 - 10:59:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.868.765-4
Assunto: OFÍCIO N°: 1035/2007
17/12/2007 - 07:44:32Ação
Descrição: Comunicação de decisão
10/12/2007 - 15:29:18Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.860.463-7
Assunto: TCM-BA 4-12-2007; 598
06/12/2007 - 18:24:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/12/2007 - 13:15:16
04/12/2007 - 18:52:10Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2007 - 16:09:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/12/2007 - 16:09:36
30/11/2006 - 10:58:22Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/11/2006 - 17:59:12
30/11/2006 - 10:58:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/11/2006 - 10:58:22
29/11/2006 - 11:29:06Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2006 - 14:14:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/10/2006 - 15:32:56
29/09/2006 - 09:30:50Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2006 - 15:09:10Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2006 - 15:44:47Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2006 - 21:14:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.527.358-4
Assunto: OFICIO Nº3116/06
04/07/2006 - 10:10:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/2006
04/07/2006 - 09:50:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.523.350-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3116-2006-TCU-SECEX-BA
Destinatário: José Mauro de Oliveira Filho
21/06/2006 - 15:43:52Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/06/2006 - 13:09:26
08/06/2006 - 17:42:07Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/06/2006 - 10:58:56
22/05/2006 - 13:19:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 24/05/2006 - 15:32:33
22/05/2006 - 11:32:55Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2006 - 10:13:59Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2006 - 12:09:56Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2004 - 17:08:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/11/2004 - 17:08:13