| Data/Hora |
Histórico |
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| 09/05/2022 - 18:35:08 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 15/02/2022 - 11:24:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/02/2022 - 15:37:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2022 - 16:23:42 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 02/02/2022 - 13:17:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2078/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 02/02/2022 - 10:55:51 | Juntada comunicação Ofício 2078/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/12/2021 - 16:17:13 | Processo 043.431/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 24/11/2021 - 12:17:27 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 19/11/2021 - 11:00:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 19/11/2021 - 10:57:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 18/11/2021 - 14:45:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 16/11/2021 - 17:50:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55187/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/10/2021 - 16:22:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55187/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA em nome de Luiz Gonzaga dos Santos Barros | |
| 28/09/2021 - 16:18:07 | Juntada comunicação Ofício 55187/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/09/2021 - 18:48:56 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/09/2021 - 18:48:53 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 21/09/2021 por meio do Acórdão 15160/2021-1C, referente ao Recurso 020.538/2017-0/R001 | |
| 21/09/2021 - 15:26:05 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 16/09/2021 - 23:07:08 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 21/09/2021, às 15h. | |
| 15/03/2021 - 19:23:33 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 15/03/2021 - 19:23:31 | Exame de mérito do recurso 020.538/2017-0/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 08/03/2021 - 13:21:05 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 08/03/2021 - 13:21:04 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 08/03/2021 - 13:21:03 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 020.538/2017-0/R001 (Proposta: Dar provimento). | |
| 02/02/2021 - 09:40:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 11/01/2021 - 18:39:44 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 020.538/2017-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:39:41 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:20 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 07/09/2020 - 20:11:49 | Juntada comunicação Ofício 47594/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/09/2020 - 12:09:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43237/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/09/2020 - 17:08:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/09/2020 - 12:14:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43236/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 03/09/2020 - 11:44:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43235/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 03/09/2020 - 11:42:45 | Juntada comunicação Ofício 43235/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2020 - 11:41:34 | Juntada comunicação Ofício 43236/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2020 - 11:33:47 | Juntada comunicação Ofício 43237/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2020 - 13:48:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36454/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/08/2020 - 13:07:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/08/2020 - 13:02:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/08/2020 - 10:53:54 | Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 17/08/2020 - 10:53:52 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 04/08/2020 - 09:18:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36452/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 03/08/2020 - 16:09:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39756/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 03/08/2020 - 14:24:45 | Juntada comunicação Ofício 39756/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/08/2020 - 14:24:37 | Juntada comunicação Ofício 36452/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/08/2020 - 11:22:08 | Juntada comunicação Ofício 36454/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/07/2020 - 21:12:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 31/07/2020 - 21:12:06 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 020.538/2017-0/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 31/07/2020 - 21:12:05 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 31/07/2020 - 21:12:01 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 30/07/2020 - 12:12:59 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 30/07/2020 - 12:10:10 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 29/07/2020 contra o acórdão 7299/2020-1C | |
| 24/07/2020 - 10:06:38 | Cadastrada representação legal 10523/2020 (representante MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA) por Sec-MA | |
| 14/07/2020 - 11:57:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/07/2020 - 11:56:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/07/2020 - 16:14:27 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/07/2020 - 16:14:24 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 07/07/2020 por meio do Acórdão 7299/2020-1C | |
| 07/07/2020 - 15:02:11 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 02/07/2020 - 19:03:34 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 07/07/2020, às 15h. | |
| 07/10/2019 - 17:05:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO | |
| 07/10/2019 - 17:05:36 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 01/10/2019 - 12:00:24 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 30/09/2019 - 23:05:17 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 30/09/2019 - 23:05:16 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 21/05/2019 - 01:29:03 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 03/04/2019 - 12:32:45 | Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação) | |
| 03/04/2019 - 12:32:05 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para Secex-TCE por Sec-BA | |
| 21/03/2019 - 16:14:24 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-BA | |
| 21/03/2019 - 16:13:13 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-BA | |
| 27/02/2019 - 14:51:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3029/2018-TCU/Sec-BA. | |
| 11/02/2019 - 15:36:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3029/2018-TCU/Sec-BA. | |
| 07/02/2019 - 07:46:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2165/2018-TCU/Sec-BA. | |
| 12/12/2018 - 18:24:09 | Juntada comunicação Ofício 3029/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/12/2018 - 12:31:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2165/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 27/11/2018 - 17:21:35 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 24/09/2018 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 2165/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 31/08/2018 - 17:10:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 28/08/2018 - 18:51:40 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 10/07/2018 - 14:38:44 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 22/06/2018 - 16:48:53 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SECEX-BA por SECEX-MA | |
| 17/08/2017 - 17:55:21 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 01/08/2017 - 17:12:22 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 19/07/2017 - 10:51:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/07/2017 - 10:51:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/07/2017 - 10:51:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
