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Processo: 020.541/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/07/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE/MEC, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Sítio Novo/MA através do Convênio nº 700019/2008 (SIAFI 625871) (Proc. nº 23034.034367/2016-19)

Data de autuação
19/07/2017 - 11:13:36

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/07/2017

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 26/05/2025 - 14:10:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sítio Novo - MA

Responsáveis
CARLOS JANSEN MOTA SOUSA
JOAO CARVALHO DOS REIS
PROSPERA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
ALEXSANDRA SOARES MACHADO
JAMIL DA CUNHA MOURA
JOAO BATISTA ERICEIRA
Janelson Moucherek Soares do Nascimento
LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS
MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA
Marconi Torres Ferreira
RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA
ROMUALDO SILVA MARQUINHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.642.601,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/05/2025 - 11:51:23Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO
26/05/2025 - 14:10:21Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
26/05/2025 - 14:10:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
23/05/2025 - 18:55:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 16024/2025-TCU/Seproc.
23/05/2025 - 18:55:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 16024/2025-TCU/Seproc.
19/05/2025 - 11:55:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 16024/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VINICIUS DA SILVA NUNES em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
19/05/2025 - 11:50:25Juntada comunicação Ofício 16024/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2025 - 19:29:24Pronunciamento da AudTCE concluído
03/02/2025 - 15:00:24Processo enviado de MINS-ASC para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
03/02/2025 - 15:00:08Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC
03/02/2025 - 15:00:05Despacho oficializado.
14/01/2025 - 17:46:36Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 809/2025/Copmc/) juntado ao processo por AudTCE
05/12/2024 - 15:03:24Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
05/12/2024 - 15:03:21Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
27/08/2024 - 09:43:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
27/08/2024 - 09:43:40Processo enviado de AudTCE para PROC-G/não definida.
26/08/2024 - 17:42:40Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
23/08/2024 - 16:30:17Pronunciamento da AudTCE concluído
17/05/2024 - 09:22:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 9683/2024-TCU/Seproc.
17/05/2024 - 09:22:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 9682/2024-TCU/Seproc.
14/05/2024 - 09:45:36Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
14/05/2024 - 09:45:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
16/04/2024 - 10:59:16Registrada a revogação da representação legal 2070/2019 (representante SAULO CAMPOS DA SILVA) por AudTCE
16/04/2024 - 10:59:15Registrada a revogação da representação legal 2068/2019 (representante Flávio Vinicius Araujo Costa) por AudTCE
16/04/2024 - 10:59:12Registrada a revogação da representação legal 2071/2019 (representante Antonio Gonçalves Marques Filho) por AudTCE
16/04/2024 - 10:18:34Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por ALEXSANDRA SOARES MACHADO
15/04/2024 - 16:53:18Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/04/2024 - 15:31:47Processo enviado de AudTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
15/04/2024 - 15:28:35Pronunciamento da AudTCE concluído
15/04/2024 - 15:26:27Peça No. 181 do tipo Termo (doc 75.800.683-5) desentranhada do processo por AudTCE-ASS - Motivo: Erro na juntada
15/04/2024 - 13:01:22Pronunciamento da AudTCE concluído
15/04/2024 - 11:26:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
11/04/2024 - 14:32:46Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
11/04/2024 - 14:22:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
10/04/2024 - 16:05:20Cadastrada representação legal 4277/2024 (representante JAMIL DA CUNHA MOURA) por AudTCE
10/04/2024 - 16:05:19Cadastrada representação legal 4276/2024 (representante ALEXSANDRA SOARES MACHADO) por AudTCE
10/04/2024 - 16:05:18Registrada a revogação da representação legal 4071/2024 (representante ALEXSANDRA SOARES MACHADO) por AudTCE
08/04/2024 - 16:57:22Cadastrada representação legal 4071/2024 (representante ALEXSANDRA SOARES MACHADO) por AudTCE
03/04/2024 - 19:20:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9682/2024-TCU/Seproc.
03/04/2024 - 19:20:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 9683/2024-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 16:29:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 62798/2023-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 16:29:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 62798/2023-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 16:29:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 62798/2023-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 16:29:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 62798/2023-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 16:29:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 62798/2023-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 16:29:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 62798/2023-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 16:29:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 62798/2023-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 16:29:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 62798/2023-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 16:29:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 62798/2023-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 16:29:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 62798/2023-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 16:29:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 62798/2023-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 16:29:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 62798/2023-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 16:29:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 62798/2023-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 16:29:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 62798/2023-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 16:29:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 62798/2023-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 16:29:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 62798/2023-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 16:29:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 62798/2023-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 16:29:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 62798/2023-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 16:29:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 62798/2023-TCU/Seproc.
13/03/2024 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 9682/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2024 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 9683/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2024 - 17:37:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/01/2024 - 16:15:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62800/2023-TCU/Seproc.
11/01/2024 - 17:26:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 62798/2023-TCU/Seproc.
21/12/2023 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 62800/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2023 - 17:26:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 62799/2023-TCU/Seproc.
19/12/2023 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 62798/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2023 - 17:49:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/12/2023 - 18:27:49Juntada comunicação Ofício 62799/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2023 - 16:52:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/12/2023 - 16:50:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/12/2023 - 16:48:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/11/2023 - 12:08:10Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS
22/11/2023 - 09:03:11Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/11/2023 - 20:03:23Processo enviado de AudTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
21/11/2023 - 19:59:20Pronunciamento da AudTCE concluído
21/11/2023 - 16:41:56Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
21/11/2023 - 16:35:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
07/11/2023 - 12:08:13Pronunciamento da AudTCE concluído
06/10/2023 - 11:53:31Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
06/10/2023 - 11:53:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
06/10/2023 - 11:53:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
05/10/2023 - 17:36:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36634/2023-TCU/Seproc.
29/09/2023 - 18:04:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36625/2023-TCU/Seproc.
18/09/2023 - 14:31:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36633/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 06:12:17Juntada comunicação Ofício 36625/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:12:06Juntada comunicação Ofício 36633/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:10:43Juntada comunicação Ofício 36634/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2023 - 15:51:28Registrada ciência de comunicação do Edital 1015/2023-TCU/Seproc.
04/09/2023 - 11:35:33Peça nº 127 do tipo Edital (doc 74.470.967-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 160, de 04/09/2023.
01/09/2023 - 16:57:32Juntada comunicação Edital 1015/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2023 - 14:27:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/08/2023 - 14:17:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/07/2023 - 12:21:03Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS
30/06/2023 - 14:19:10Pronunciamento da AudTCE concluído
15/06/2023 - 08:58:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Inscrição CNPJ Prospera Construções Ltda) juntado ao processo por AudTCE
16/02/2023 - 13:25:15Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
16/02/2023 - 13:22:36Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/02/2023 - 13:15:46Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 14:06:51Processo enviado de Seproc para Seproc/Segeden. (Serviço de Gestão de Denúncias e Representações)
13/02/2023 - 13:03:58Processo enviado de AudTCE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
13/02/2023 - 13:03:58Pronunciamento da AudTCE concluído
11/01/2023 - 16:49:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 58673/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 16:49:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 58672/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 16:49:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 58673/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 16:49:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 58672/2022-TCU/Seproc.
03/01/2023 - 11:15:48Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO
02/01/2023 - 16:46:36Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
30/12/2022 - 21:59:25Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
23/12/2022 - 15:46:25Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS
23/12/2022 - 11:46:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/12/2022 - 11:38:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/12/2022 - 16:00:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
13/12/2022 - 19:41:04Associados documentos à representação legal 19122/2019 (representante LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS) por Seproc
13/12/2022 - 19:41:04Associados documentos à representação legal 19121/2019 (representante Janelson Moucherek Soares do Nascimento) por Seproc
13/12/2022 - 11:56:15Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/12/2022 - 20:24:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
07/12/2022 - 14:59:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58677/2022-TCU/Seproc.
07/12/2022 - 14:59:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 58675/2022-TCU/Seproc.
07/12/2022 - 14:17:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58672/2022-TCU/Seproc.
07/12/2022 - 14:11:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 58673/2022-TCU/Seproc.
07/12/2022 - 14:11:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 58676/2022-TCU/Seproc.
01/12/2022 - 11:36:44Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
01/12/2022 - 11:35:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
16/11/2022 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 58672/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2022 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 58673/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2022 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 58675/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2022 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 58676/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2022 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 58677/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2022 - 11:44:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/11/2022 - 13:56:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/11/2022 - 13:54:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/11/2022 - 13:52:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/10/2022 - 11:35:35Pronunciamento da SecexTCE concluído
19/08/2022 - 21:49:54Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
19/08/2022 - 21:49:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
19/08/2022 - 16:07:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 40561/2022-TCU/Seproc.
19/08/2022 - 16:07:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 40561/2022-TCU/Seproc.
12/08/2022 - 10:45:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 40561/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO JANDERVANDI MATOS DE AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
12/08/2022 - 10:12:51Juntada comunicação Ofício 40561/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 09:39:07Pronunciamento da SecexTCE concluído
11/11/2021 - 17:41:26Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
11/11/2021 - 09:27:51Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC
11/11/2021 - 09:27:44Despacho oficializado.
20/10/2021 - 14:00:33Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SecexTCE
20/10/2021 - 14:00:31Pronunciamento da SecexTCE concluído
19/10/2021 - 17:56:55Documento Pesquisa de endereço (PROSPERA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ) juntado ao processo por SecexTCE
09/05/2021 - 12:59:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extratos bancários conta corrente específica) juntado ao processo por SecexTCE
08/05/2021 - 09:20:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer Técnico de Execução Física do Objeto Finan) juntado ao processo por SecexTCE
08/02/2021 - 22:16:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 07:46:35Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
08/02/2021 - 07:46:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
04/02/2021 - 14:26:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:26:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:26:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:26:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:26:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:26:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:26:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:26:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:26:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:26:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:26:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:26:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:26:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:26:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:26:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:26:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:26:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:26:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:26:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:26:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:26:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:25:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:25:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:25:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 67810/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:12:46Cadastrada representação legal 1439/2021 (representante ROMUALDO SILVA MARQUINHO) por SecexTCE
08/01/2021 - 06:19:26Juntada comunicação Ofício 67810/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 17:45:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:45:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
05/12/2020 - 01:49:00Excluída representação legal 2069/2019 (representante SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES) por Secex-TCE
04/12/2020 - 16:08:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 14:52:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 19:54:30Pronunciamento da Secex-TCE concluído
16/09/2020 - 22:32:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2020 - 17:59:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2020 - 17:58:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 15:08:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
09/10/2019 - 11:25:30Cadastrada representação legal 19122/2019 (representante LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS) por Secex-TCE
09/10/2019 - 11:25:29Cadastrada representação legal 19121/2019 (representante Janelson Moucherek Soares do Nascimento) por Secex-TCE
09/10/2019 - 11:24:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0044/2019-TCU/Secex-TCE.
04/10/2019 - 23:09:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 6622/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 6622/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/04/2019 - 17:08:16Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/04/2019 - 17:08:16Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
08/03/2019 - 11:50:35Processo enviado de Secex-TCE para MINS-ASC/não definida.
08/03/2019 - 11:49:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
01/03/2019 - 11:43:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
01/03/2019 - 11:43:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2019 - 13:48:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0043/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 13:48:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0043/2019-TCU/Secex-TCE.
13/02/2019 - 20:48:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0043/2019-TCU/Secex-TCE.
11/02/2019 - 22:35:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0044/2019-TCU/Secex-TCE.
11/02/2019 - 10:56:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
08/02/2019 - 10:16:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
06/02/2019 - 15:03:19Cadastrada representação legal 2071/2019 (representante Antonio Gonçalves Marques Filho) por Secex-TCE
06/02/2019 - 14:59:13Cadastrada representação legal 2070/2019 (representante SAULO CAMPOS DA SILVA) por Secex-TCE
06/02/2019 - 14:59:13Cadastrada representação legal 2069/2019 (representante SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES) por Secex-TCE
06/02/2019 - 14:59:13Cadastrada representação legal 2068/2019 (representante Flávio Vinicius Araujo Costa) por Secex-TCE
04/02/2019 - 16:09:01Associados documentos à representação legal 1554/2019 (representante ADRIANA SANTOS MATOS) por Secex-TCE
04/02/2019 - 14:02:55Cadastrada representação legal 1694/2019 (representante RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA) por Secex-TCE
04/02/2019 - 14:02:54Cadastrada representação legal 1693/2019 (representante Marconi Torres Ferreira) por Secex-TCE
04/02/2019 - 14:02:54Cadastrada representação legal 1692/2019 (representante MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA) por Secex-TCE
04/02/2019 - 14:02:54Cadastrada representação legal 1691/2019 (representante JOAO BATISTA ERICEIRA) por Secex-TCE
04/02/2019 - 13:59:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 0044/2019-TCU/Secex-TCE.
31/01/2019 - 15:17:04Cadastrada representação legal 1554/2019 (representante ADRIANA SANTOS MATOS) por Secex-TCE
09/01/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0043/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/01/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0044/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/06/2018 - 09:08:15Pronunciamento da Secex-TCE concluído
20/06/2018 - 19:39:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2018 - 16:54:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2018 - 16:54:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2018 - 16:50:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2018 - 16:38:32Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Educação
22/05/2018 - 16:33:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D1 para Secex-TCE/D1 por PJ TCE Estados
23/04/2018 - 11:46:04Enviado por SECEX-RN para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
25/08/2017 - 14:14:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-RN/D1 por SECEX-RN
25/08/2017 - 14:07:11Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
04/08/2017 - 17:01:15Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA
01/08/2017 - 17:12:23Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
19/07/2017 - 11:17:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2017 - 11:17:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2017 - 11:17:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2017 - 11:17:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2017 - 11:17:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2017 - 11:17:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2017 - 11:17:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA