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Processo: 020.542/2004-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/11/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR CLÁUDIO SILVA NERY - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 656/98 - MMA/SRH(PROCESSO ORIGINAL N° 02000.002864/98-04)


Data de autuação
24/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.814/2013-4 - Apensado desde 19/09/2014 - 07:36:16

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/11/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 02/05/2007 a 04/11/2009
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 03/11/2004 a 02/05/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2018 - 12:55:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - BA

Responsáveis
Claudio Silva Nery

Interessados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 38.571,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2018 - 12:55:51Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
11/03/2015 - 19:29:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/03/2015 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0331/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/02/2015 - 17:24:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
17/11/2014 - 10:00:40Processo encerrado.Despacho de expediente
17/11/2014 - 09:44:42Removido sobrestamento de processo
13/10/2014 - 20:22:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/10/2014 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 2064/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/09/2014 - 07:36:16Processo 004.814/2013-4 foi apensado a este processo
09/10/2013 - 12:04:50Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
28/06/2013 - 11:02:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/06/2013 - 11:01:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
26/02/2013 - 12:38:30Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
04/02/2013 - 10:12:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/02/2013 - 10:11:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
01/02/2013 - 11:48:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
08/08/2012 - 08:38:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 11:17:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 11:16:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 11:01:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
22/03/2012 - 12:38:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2012 por meio do Acórdão 1810/2012-2C
06/03/2012 - 18:19:04Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
07/10/2011 - 15:49:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
03/10/2011 - 18:44:03Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
03/10/2011 - 18:44:01Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
25/08/2011 - 10:59:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
23/08/2011 - 18:35:12Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
10/08/2011 - 18:45:06Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
28/07/2011 - 15:27:48Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MIRIAM PINHEIRO MENEZES
28/06/2011 - 09:19:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/06/2011 - 09:18:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/06/2011 - 10:10:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/06/2011 - 18:46:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/05/2011 - 11:48:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/05/2011 - 11:48:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
09/05/2011 - 14:52:30Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por MARCUS VINÍCIUS DE CASTRO REIS
23/03/2011 - 13:01:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/03/2011 - 14:00:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/03/2011 - 17:41:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/02/2011 - 11:11:11Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/SA para SEC-BA/D2 por SECEX-BA
18/01/2011 - 15:49:37Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
12/01/2011 - 11:08:15Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
05/01/2011 - 14:46:34Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
29/12/2010 - 12:00:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
20/12/2010 - 14:59:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
07/12/2010 - 15:16:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
08/11/2010 - 11:47:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
06/10/2010 - 17:16:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
30/09/2010 - 16:09:24Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/10/2010 - 14:04:01
29/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2010 - 08:28:29Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/09/2010 - 11:19:03
29/07/2010 - 18:03:43Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/07/2010 - 12:11:28
29/07/2010 - 11:16:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/07/2010 - 17:35:19
23/07/2010 - 17:13:25Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2009 - 10:11:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/12/2009
20/10/2009 - 16:21:55Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2009 - 17:47:01Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2009 - 13:52:24Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/06/2009 - 10:35:26
08/06/2009 - 13:52:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/06/2009 - 13:52:24
19/05/2009 - 12:08:48Ação
Descrição: Comunicação de decisão
20/04/2009 - 15:19:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 24/04/2009 - 16:09:41
14/04/2009 - 17:32:50Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2009 - 19:01:33Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/04/2009 - 11:25:44
06/04/2009 - 19:01:31Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/04/2009 - 19:01:33
26/03/2009 - 12:32:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/03/2009 - 14:29:52
12/03/2009 - 12:09:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2009
12/02/2009 - 17:32:00Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2009 - 11:14:03Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2007 - 15:23:04Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/05/2007 - 16:41:49
03/05/2007 - 11:16:56Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/05/2007 - 15:07:10
26/04/2007 - 11:08:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/04/2007 - 13:40:03
24/02/2007 - 15:45:41Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 18:30:31
21/03/2006 - 09:20:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/06/2006
07/03/2006 - 15:18:55Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2006 - 17:48:42Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2006 - 16:01:16Ação
Descrição: Apreciação
24/12/2004 - 11:33:54Processo autuado em 24/12/2004 11:33:54
03/11/2004 - 13:56:36Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/11/2004 - 13:56:36