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Processo: 020.543/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 03/09/2009 a 03/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ /MT - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1499/2000 FNS (SIAFI 407821) (PROCESSO ORIGINAL 25007.003262/2006-91) ARQUIVADO NA SECEX-MT/ CX. 123 AF.

Data de autuação
03/09/2009 - 10:56:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.691/2013-3 - Apensado desde 26/05/2014 - 12:16:27
Processo: 017.690/2013-7 - Apensado desde 26/05/2014 - 12:16:22

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/09/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/08/2015 - 17:42:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã - MT

Responsáveis
ENIR RODRIGUES DE JESUS
José Bauer
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Maria Loedir de Jesus Lara
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã - MT

Representante legais
Claudia Pereira Braga Negrão
Cleusa Pereira Braga
Luiz Mário do Nascimento Junior
Osvaldo Pereira Braga
VALBER DA SILVA MELO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 80.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2015 - 17:42:48Enviado por SECEX-MT para providências externas na Seged
11/07/2014 - 10:20:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
11/06/2014 - 12:39:47Processo encerrado.Despacho de expediente
11/06/2014 - 12:38:44Removido sobrestamento de processo
10/06/2014 - 14:24:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
29/05/2014 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 0724/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
26/05/2014 - 12:16:27Processo 017.691/2013-3 foi apensado a este processo
26/05/2014 - 12:16:22Processo 017.690/2013-7 foi apensado a este processo
01/07/2013 - 14:02:24Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
01/07/2013 - 10:09:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
25/06/2013 - 14:19:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
25/06/2013 - 13:16:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
25/06/2013 - 11:16:59Enviado por Selog para providências externas na SEC-MT/SA
25/06/2013 - 11:15:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
25/06/2013 - 11:06:37Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-MT por Selog
14/06/2013 - 16:21:27Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/05/2013 - 11:44:15Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/05/2013 - 09:36:55Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/05/2013 - 18:17:42Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/05/2013 - 11:47:44Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/05/2013 - 15:10:19Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
15/05/2013 - 09:17:37Juntada comunicação Ofício 0918/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
14/05/2013 - 10:55:07Juntada comunicação Ofício 0863/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
14/05/2013 - 10:42:43Juntada comunicação Ofício 0876/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
14/05/2013 - 10:34:16Juntada comunicação Ofício 0877/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
14/05/2013 - 10:28:16Juntada comunicação Ofício 0878/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
14/05/2013 - 10:20:07Juntada comunicação Ofício 0879/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
06/05/2013 - 16:58:44Cadastrada representação legal 15185/2013 por Selog
06/05/2013 - 16:58:43Cadastrada representação legal 15184/2013 por Selog
06/05/2013 - 16:34:06Cadastrada representação legal 15178/2013 por Selog
06/05/2013 - 16:34:05Cadastrada representação legal 15177/2013 por Selog
06/05/2013 - 16:34:04Cadastrada representação legal 15176/2013 por Selog
06/05/2013 - 16:29:12Cadastrada representação legal 15173/2013 por Selog
06/05/2013 - 16:29:12Cadastrada representação legal 15172/2013 por Selog
06/05/2013 - 16:27:33Excluída representação legal 15164/2013 por Selog
06/05/2013 - 16:27:30Excluída representação legal 15163/2013 por Selog
06/05/2013 - 16:27:26Excluída representação legal 15166/2013 por Selog
06/05/2013 - 16:27:20Excluída representação legal 15165/2013 por Selog
06/05/2013 - 16:21:54Associados documentos à representação legal 15166/2013 por Selog
06/05/2013 - 16:21:53Associados documentos à representação legal 15165/2013 por Selog
06/05/2013 - 16:21:53Associados documentos à representação legal 15164/2013 por Selog
06/05/2013 - 16:21:52Associados documentos à representação legal 15163/2013 por Selog
06/05/2013 - 16:20:29Cadastrada representação legal 15166/2013 por Selog
06/05/2013 - 16:20:29Cadastrada representação legal 15165/2013 por Selog
06/05/2013 - 16:20:29Cadastrada representação legal 15164/2013 por Selog
06/05/2013 - 16:20:28Cadastrada representação legal 15163/2013 por Selog
26/04/2013 - 10:45:06Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
26/04/2013 - 10:44:41Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/04/2013 - 20:42:19Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/04/2013 - 20:42:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2013 por meio do Acórdão 2177/2013-2C, referente ao Recurso 020.543/2009-6/R001Voto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
16/01/2013 - 14:36:06Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-BZ
20/12/2012 - 17:59:05Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.543/2009-6/R001
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 020.543/2009-6/R001
26/07/2012 - 16:03:23Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
26/07/2012 - 16:03:19Exame de mérito do recurso 020.543/2009-6/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
16/03/2012 - 16:27:09Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
16/03/2012 - 13:02:55Enviado para parecer do MP por SERUR
16/03/2012 - 09:22:31Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.543/2009-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
11/11/2011 - 14:15:36Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
11/11/2011 - 14:15:33Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
20/10/2011 - 09:38:13Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
20/10/2011 - 09:38:09Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 020.543/2009-6/R001 (por sorteio)
20/10/2011 - 09:38:05Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.543/2009-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
17/10/2011 - 20:52:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
21/09/2011 - 16:36:17Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
21/09/2011 - 16:33:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
21/09/2011 - 16:22:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
21/09/2011 - 15:59:23Autuado por Secretaria de Controle Externo - MT recurso interposto em 08/09/2011 contra o acórdão 5795/2011-2C
09/09/2011 - 09:59:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
09/09/2011 - 09:53:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
08/09/2011 - 15:02:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
31/08/2011 - 14:54:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
30/08/2011 - 15:21:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
29/08/2011 - 16:45:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
29/08/2011 - 10:10:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
26/08/2011 - 14:30:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
19/08/2011 - 13:50:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
17/08/2011 - 11:07:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
15/08/2011 - 14:04:23Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
12/08/2011 - 10:35:43Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 09/08/2011 por meio do Acórdão 5795/2011-2C
28/04/2011 - 11:57:37Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
28/04/2011 - 10:29:34Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
22/03/2011 - 15:12:25Enviado por MIN-AC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
18/03/2011 - 19:28:35Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
16/03/2011 - 17:14:46Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
16/03/2011 - 17:14:46Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/01/2011 - 14:10:29Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/01/2011 - 14:00:15Distribuição rejeitada por ANDRE LUIZ RODRIGUES do gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
24/01/2011 - 10:35:31Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
23/12/2010 - 17:23:03Enviado por SECEX-7 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
23/12/2010 - 17:02:55Pronunciamento da SECEX-7 concluído
07/01/2010 - 15:42:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/02/2010
11/12/2009 - 16:53:01Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2009 - 18:00:25Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2009 - 10:56:59Processo autuado em 03/09/2009 10:56:59
03/09/2009 - 10:56:56Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/09/2009 - 10:56:56