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Processo: 020.547/2004-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/12/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR GILBERTO RAMOS DE ANDRADE - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 190/98 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25022.000692/2002-39)


Data de autuação
24/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/03/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 08/11/2006 a 18/03/2009
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 14/12/2004 a 08/11/2006

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/01/2013 - 15:37:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Aurelino Leal - BA

Responsáveis
GILBERTO RAMOS DE ANDRADE
Prefeitura Municipal de Aurelino Leal - BA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 90.043,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2011 - 12:17:04Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D2 para SEC-BA/D1 por SECEX-BA
11/08/2011 - 15:07:44Processo encerrado.Despacho de expediente
11/08/2011 - 11:22:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCADespacho de expediente
05/08/2011 - 11:57:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/08/2011 - 11:11:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/07/2011 - 13:45:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
15/07/2011 - 11:14:26Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 12/07/2011 por meio do Acórdão 4982/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/05/2011 - 14:26:21Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
19/05/2011 - 17:08:31Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
19/05/2011 - 17:08:29Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
27/01/2011 - 14:25:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA
10/11/2010 - 09:53:10Enviado por ANA MARIA LEITE PIMENTA para providências internas de ANA MARIA LEITE PIMENTA
12/08/2010 - 15:17:38Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/08/2010 - 10:57:56
11/08/2010 - 16:48:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/08/2010 - 13:34:17
27/07/2010 - 17:48:37Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.898.630-0
Assunto: -----
27/07/2010 - 17:48:07Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.907.316-0
Assunto: -----
26/07/2010 - 18:16:54Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 10:19:23Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.877.737-3
Assunto: -----
22/10/2009 - 10:19:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.149.963-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1749/2009-TCU-7ª SECEX
15/10/2009 - 09:21:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.353.770-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1749/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 05/10/2009).
30/09/2009 - 08:49:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.324.862-5
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Aurelino Leal - BA
29/09/2009 - 08:31:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.324.579-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1547 E 1555/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 14/09/2009).
29/09/2009 - 08:29:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.324.578-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1556/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 14/09/2009).
29/09/2009 - 07:50:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.261.013-3
Assunto: -----
Destinatário: GILBERTO RAMOS DE ANDRADE
29/09/2009 - 07:48:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.259.069-5
Assunto: -----
Destinatário: GILBERTO RAMOS DE ANDRADE
29/09/2009 - 07:47:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/10/2009
29/09/2009 - 07:47:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.261.075-1
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Aurelino Leal - BA
28/09/2009 - 12:25:59Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2009 - 15:04:11Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.149.505-2
Assunto: REFERENTE
25/09/2009 - 14:39:20Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.149.506-9
Assunto: REFERENTE
08/09/2009 - 16:41:22Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.285.760-6
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
20/08/2009 - 15:50:12Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.238.331-0
Assunto: CORREÇÃO DE CITAÇÃO
17/08/2009 - 14:38:24Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2009 - 11:37:59Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/08/2009 - 12:10:16
13/08/2009 - 11:37:58Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2009 - 11:37:58Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.227.406-9
Assunto: DESPACHO DO GAB. ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
23/07/2009 - 18:31:41Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/07/2009 - 17:24:33
23/07/2009 - 18:31:38Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/07/2009 - 18:31:40
15/06/2009 - 11:06:36Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.086.110-0
Assunto: IDSISDOC_750778V2-42 - DE ACORDO
18/05/2009 - 17:53:06Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/05/2009 - 11:43:53
15/05/2009 - 15:38:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/05/2009 - 16:50:30
13/05/2009 - 15:37:39Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.063.995-2
Assunto: PREF. AURELINO LEAL MÉRITO
13/05/2009 - 11:14:52Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2009 - 18:19:59Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2009 - 13:13:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.044.892-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 388/2009 - 7° SEXEC ( RECEBIDO EM 03/04/2009).
15/04/2009 - 13:10:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.044.888-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 388/2009 - 7° SEXEC ( RECEBIDO EM 03/04/2009).
14/04/2009 - 15:33:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.043.020-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 388/2009 - 7° SECEX ( RECEBIDO EM 03/04/2009)
13/04/2009 - 14:59:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.041.019-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 389/2009 - 7° SECEX ( RECEBIDO EM 01/04/2009).
13/04/2009 - 14:49:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.040.964-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF.399/2009 - 7° SECEX (RECEBIDO EM 01/04/2009).
26/03/2009 - 11:25:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.012.762-6
Assunto: -----
Destinatário: GILBERTO RAMOS DE ANDRADE
26/03/2009 - 11:24:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.014.391-6
Assunto: -----
Destinatário: GILBERTO RAMOS DE ANDRADE
26/03/2009 - 11:23:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/04/2009
26/03/2009 - 11:23:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.012.761-9
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Aurelino Leal - BA
17/03/2009 - 19:12:57Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2009 - 13:10:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.952.073-5
Assunto: COMARCA DE AURELINO LEAL-BAHIA.
09/02/2009 - 10:24:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.966.626-6
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 6/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 30/012009
12/01/2009 - 09:24:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.937.815-2
Assunto: -----
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
12/01/2009 - 09:23:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/03/2009
02/01/2009 - 11:13:54Ação
Descrição: Apreciação
22/12/2008 - 16:15:03Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/12/2008 - 16:15:03
16/12/2008 - 11:44:56Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/12/2008 - 11:44:56
16/12/2008 - 10:23:47Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2007 - 22:24:15Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 11/04/2007 - 14:16:15
26/03/2007 - 15:49:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.635.843-3
Assunto: ATEND. AO OF. 1084/2007
13/03/2007 - 08:09:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/04/2007
12/03/2007 - 17:21:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.671.592-2
Assunto: OFICIO Nº1084/07
15/12/2006 - 11:16:53Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.625.077-5
Assunto: OFICIO Nº3808/06
01/12/2006 - 19:26:57Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/12/2006 - 15:29:47
30/11/2006 - 17:38:35Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2006 - 17:25:09Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/11/2006 - 13:54:10
31/10/2006 - 13:25:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 01/11/2006 - 17:07:39
31/10/2006 - 11:19:17Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2006 - 19:06:18Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2006 - 14:06:39Ação
Descrição: Apreciação
24/12/2004 - 11:45:30Processo autuado em 24/12/2004 11:45:30
14/12/2004 - 15:46:59Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/12/2004 - 15:46:59