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Processo: 020.550/2007-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/07/2007

Assunto do processo
- PARA APURAR IRREGULARIDADES POR PREJUÍZOS CAUSADOS POR SERVIDOR.

Data de autuação
01/08/2007 - 17:51:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.663/2009-1 - Apensado desde 06/11/2009 - 16:54:39
Processo: 019.661/2009-7 - Apensado desde 06/11/2009 - 16:55:45
Processo: 019.666/2009-3 - Apensado desde 09/11/2009 - 15:02:36

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/11/2009
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 20/01/2009 a 25/11/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 29/10/2008 a 20/01/2009
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2008 a 29/10/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 24/10/2007 a 31/03/2008

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/09/2016 - 17:41:12

Unidade jurisdicionada
Senac/PR - Administração Regional do Senac no Estado do Paraná

Responsáveis
Clarice Aparecida Tereza
Frederico Nicolau Eduardo Wiltemburg

Interessados
Administração Regional do Senac no Estado do Amazonas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 332.076,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/09/2016 - 17:38:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
15/09/2016 - 09:12:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
24/09/2010 - 11:37:37Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.187.128-3
Assunto: -----
Destinatário: Clarice Aparecida Tereza
21/09/2010 - 10:53:05Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.769.023-9
Assunto: -----
23/12/2009 - 11:49:09Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/12/2009 - 16:40:35Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.017.143-8
Assunto: 020.550-2007-4 RECON SENAC PR
10/12/2009 - 17:41:03Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/12/2009 - 12:09:49
10/12/2009 - 17:41:03Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.459.333-5
Assunto: DESPACHO DO GAB. ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
10/12/2009 - 17:41:01Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2009 - 16:46:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.331.014-8
Assunto: -----
30/11/2009 - 14:56:21Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 03/12/2009 - 15:56:38
25/11/2009 - 12:44:50Ação
Descrição: Reabertura
23/11/2009 - 15:36:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.331.116-9
Assunto: -----
17/11/2009 - 16:19:05Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.406.096-7
Assunto: -----
06/11/2009 - 16:56:29Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/09/2009 - 17:07:39Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 06/11/2009
25/08/2009 - 11:13:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/08/2009 - 11:12:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/08/2009 - 11:10:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/08/2009 - 16:55:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.224.639-4
Assunto: -----
Destinatário: Frederico Nicolau Eduardo Wiltemburg
16/07/2009 - 14:08:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.192.003-5
Assunto: OF. 374/2009
09/07/2009 - 11:27:09Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/07/2009 - 11:49:25
08/07/2009 - 16:43:59Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2009 - 16:43:59Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.145.071-6
Assunto: Acórdão Nº 1504/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro JOSÉ JORGE
08/07/2009 - 16:43:58Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.145.070-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
08/07/2009 - 16:43:58Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.145.051-8
Assunto: VOTO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
08/07/2009 - 16:43:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/07/2009 - 11:27:09
09/06/2009 - 15:01:30Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para despacho
Aceite em: 12/06/2009 - 09:59:15
26/05/2009 - 15:45:03Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 43.980.539-9
Assunto: -----
13/05/2009 - 16:28:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/06/2009
13/05/2009 - 16:20:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.087.448-3
Assunto: -----
Destinatário: Clarice Aparecida Tereza
13/05/2009 - 16:20:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.087.462-9
Assunto: -----
Destinatário: Frederico Nicolau Eduardo Wiltemburg
07/05/2009 - 14:16:23Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/05/2009 - 11:20:23
06/05/2009 - 18:17:44Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.055.395-1
Assunto: VOTO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
06/05/2009 - 18:17:44Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.055.404-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
06/05/2009 - 18:17:43Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.055.405-7
Assunto: Acórdão Nº 917/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro JOSÉ JORGE
06/05/2009 - 18:17:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/05/2009 - 14:16:23
06/05/2009 - 14:41:14Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2009 - 17:03:30Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/04/2009 - 16:30:57
31/03/2009 - 15:31:14Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2009 - 16:56:42Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/03/2009 - 15:48:58
25/03/2009 - 12:41:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/03/2009 - 14:51:11
24/03/2009 - 12:31:40Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2008 - 11:22:37Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/11/2008 - 18:07:26
29/10/2008 - 15:54:25Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/10/2008 - 12:33:56
23/10/2008 - 08:59:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/10/2008 - 17:10:55
16/10/2008 - 14:48:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/10/2008 - 08:38:59
13/10/2008 - 15:54:13Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.034.904-5
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO POR CLARICE APARECIDA TEREZA, CONTRA O AC. Nº 1.999/2008-PLENÁRIO.
13/10/2008 - 15:17:43Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.034.903-8
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO POR FREDERICO NICOLAU EDUARDO WILTEMBURG, CONTRA O AC. Nº 1.999/2008-PLENÁRIO.
26/09/2008 - 14:25:25Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/10/2008
22/09/2008 - 15:56:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.398.073-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 711-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Paraná - MPF
22/09/2008 - 13:29:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.397.736-8
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 709-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Frederico Nicolau Eduardo Wiltemburg
22/09/2008 - 13:29:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.397.737-5
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 710-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Clarice Aparecida Tereza
12/09/2008 - 10:30:27Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/09/2008 - 13:24:19
10/09/2008 - 16:32:40Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.063.171-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO; RELATORIO-AUD-ALC-2008-9-5
10/09/2008 - 16:32:40Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.063.170-6
Assunto: VOTO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO; VOTO-AUD-ALC-2008-9-5
10/09/2008 - 16:32:40Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.063.169-0
Assunto: Acórdão Nº 1999/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
10/09/2008 - 13:48:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/09/2008 - 13:48:45
10/09/2008 - 10:36:25Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2008 - 17:43:20Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/08/2008 - 15:14:17
13/08/2008 - 17:43:18Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2008 - 17:43:20
12/08/2008 - 17:32:40Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2008 - 12:42:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.989.592-8
Assunto: -----
18/04/2008 - 17:24:50Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/04/2008 - 10:23:32
15/04/2008 - 15:50:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/04/2008 - 16:17:50
15/04/2008 - 11:14:47Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2008 - 15:56:23Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2008 - 17:52:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.886.957-9
Assunto: -----
19/03/2008 - 10:29:59Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.849.573-0
Assunto: -----
07/03/2008 - 14:49:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.849.399-6
Assunto: -----
04/03/2008 - 16:49:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.866.496-9
Assunto: INTERESSADO: LUIS FERNANDO VIEIRA CALDAS.
18/01/2008 - 10:14:18Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.829.476-0
Assunto: -----
10/01/2008 - 16:22:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.829.544-6
Assunto: -----
12/12/2007 - 17:20:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.829.426-5
Assunto: REF. AO N/ OF. 900/2007-1
10/12/2007 - 11:35:17Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.829.444-9
Assunto: -----
21/11/2007 - 10:01:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/12/2007
21/11/2007 - 09:33:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.845.837-7
Assunto: OF. 900/2007-1 - 20/11/2007
21/11/2007 - 09:32:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.845.836-0
Assunto: OF. 899/2007-1 - 20/11/2007
01/11/2007 - 17:33:51Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 06/11/2007 - 10:39:54
01/11/2007 - 17:30:34Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2007 - 10:37:09Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/10/2007 - 14:35:36
22/10/2007 - 15:24:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 23/10/2007 - 15:44:56
19/10/2007 - 12:07:24Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2007 - 11:25:56Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2007 - 17:51:25Processo autuado em 01/08/2007 17:51:25
30/07/2007 - 14:41:00Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/07/2007 - 14:41:00