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Processo: 020.552/2004-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/12/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR NILZO RIBEIRO MACIEL - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 244/98 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25022.000722/2003-98 ).


Data de autuação
24/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/12/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/12/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 13/06/2007 a 05/12/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 14/12/2004 a 13/06/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/01/2015 - 17:37:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa - BA

Responsáveis
Nilzo Ribeiro Maciel
Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa - BA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 47.751,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/11/2012 - 11:07:29Processo encerrado.Despacho de expediente
01/11/2012 - 11:05:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/08/2012 - 19:04:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/08/2012 - 18:38:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
09/08/2012 - 15:56:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/08/2012 - 15:21:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/07/2012 - 10:00:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2012 - 08:19:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2012 - 11:56:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/04/2012 por meio do Acórdão 2830/2012-2C
11/04/2012 - 18:16:40Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
23/03/2012 - 14:53:41Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
29/02/2012 - 16:57:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
08/12/2011 - 17:40:36Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2011 por meio do Acórdão 11852/2011-2C
22/11/2011 - 19:16:20Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
17/11/2011 - 15:44:53Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
14/11/2011 - 10:39:38Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstruçãoParecer
01/06/2011 - 16:42:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/06/2011 - 16:42:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/06/2011 - 16:41:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/06/2011 - 16:41:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/06/2011 - 16:41:17Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/12/2010 - 11:40:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
07/12/2010 - 11:38:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
07/12/2010 - 11:03:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
19/11/2010 - 09:35:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
08/11/2010 - 09:52:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
08/11/2010 - 09:51:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
08/11/2010 - 09:50:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
11/10/2010 - 12:08:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
11/10/2010 - 11:25:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
11/10/2010 - 11:24:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
26/08/2010 - 07:49:40Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.363-9
Assunto: -----
17/07/2009 - 08:20:08Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
17/07/2009 - 08:18:59Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.193.076-8
Assunto: REFRENTE A PARCELA NO VALOR DE R$3.020,68
26/06/2009 - 11:49:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/07/2009 - 12:44:05
25/06/2009 - 19:32:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.151.379-4
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa - BA
24/06/2009 - 12:46:52Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.135.487-8
Assunto: -----
23/06/2009 - 12:19:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.152.244-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 939/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 17/06/2009)
23/06/2009 - 12:18:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.152.242-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 929/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 16/06/2009)
10/06/2009 - 10:11:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.126.549-5
Assunto: -----
Destinatário: Nilzo Ribeiro Maciel
10/06/2009 - 10:11:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.124.959-4
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa - BA
02/06/2009 - 16:47:10Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.118.925-8
Assunto: Acórdão Nº 2799/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
02/06/2009 - 16:47:05Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/06/2009 - 11:14:03
02/06/2009 - 15:31:46Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2009 - 17:54:38Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/05/2009 - 13:00:57
08/05/2009 - 17:54:36Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/05/2009 - 17:54:38
15/04/2009 - 15:15:51Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/04/2009 - 13:32:13
14/04/2009 - 11:35:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/04/2009 - 14:28:58
08/04/2009 - 12:37:18Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2009 - 11:08:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.038.722-8
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 255/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 11/03/2009
24/03/2009 - 15:17:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.982.491-8
Assunto: -----
24/03/2009 - 11:03:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.015.410-3
Assunto: AR DO OFÍCIO 256/2009 TCU/SECEX - 7 RECEBIDO EM 11/03/2009
23/03/2009 - 13:11:47Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.982.529-8
Assunto: -----
20/03/2009 - 13:38:04Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.979.224-8
Assunto: -----
16/03/2009 - 10:17:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.004.546-3
Assunto: AR DO OFICIO 257/2009 TCU/SECEX-7 RECEBIDO EM 09/03/2009
05/03/2009 - 10:39:27Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/04/2009
05/03/2009 - 10:39:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.988.332-8
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
05/03/2009 - 10:39:13Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 05/03/2009
05/03/2009 - 10:39:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.988.238-3
Assunto: -----
Destinatário: Nilzo Ribeiro Maciel
05/03/2009 - 10:38:45Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 43.988.255-0
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa - BA
19/02/2009 - 12:04:15Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/02/2009 - 14:35:45
17/02/2009 - 17:12:23Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.922.624-8
Assunto: -----
17/02/2009 - 17:12:22Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.922.639-2
Assunto: -----
17/02/2009 - 17:12:21Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.922.640-8
Assunto: Acórdão Nº 372/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
17/02/2009 - 17:11:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/02/2009 - 12:04:15
17/02/2009 - 12:42:20Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2008 - 13:57:27Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 09/12/2008 - 15:44:01
05/12/2008 - 13:57:25Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/12/2008 - 13:57:27
28/11/2008 - 16:06:31Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/12/2008 - 10:43:14
27/11/2008 - 16:07:11Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2008 - 17:10:16Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/11/2008 - 12:26:18
13/11/2008 - 09:40:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/11/2008 - 16:35:08
31/10/2008 - 17:14:49Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2008 - 16:06:10Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2008 - 15:10:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.865.449-6
Assunto: -----
06/03/2008 - 15:14:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.900.857-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 114/2008 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 29/02/2008).
05/03/2008 - 14:16:05Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/03/2008 - 14:46:59
05/03/2008 - 14:16:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/03/2008 - 14:16:05
25/02/2008 - 11:16:24Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 26/02/2008 - 12:37:01
25/02/2008 - 11:16:21Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/02/2008 - 11:16:23
22/02/2008 - 15:09:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.894.139-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 114-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa - BA
22/02/2008 - 14:25:21Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2008 - 18:15:54Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.892.247-2
Assunto: REFERENTE
19/02/2008 - 18:14:26Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.764.220-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0022/2008-7ªSECEX/TCU
19/02/2008 - 17:55:39Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.764.221-0
Assunto: REFERENTE
18/02/2008 - 17:51:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.891.250-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF 22/2008-7ª SECEX (RECEBIDO EM 07/02/2008).
29/01/2008 - 16:20:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/02/2008
29/01/2008 - 15:20:34Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2008 - 17:10:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.882.503-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 22-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa - BA
09/10/2007 - 11:45:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.818.641-6
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF 1809/2007 SECEX - 7 RECEBIDO EM 27/09/2007
19/09/2007 - 09:16:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/12/2007
18/09/2007 - 15:58:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.801.929-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1809-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa - BA
17/09/2007 - 16:43:09Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2007 - 16:23:51Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2007 - 11:10:11Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.746.790-5
Assunto: -----
09/07/2007 - 14:10:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/08/2007
05/07/2007 - 14:57:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.757.745-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1455-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Nilzo Ribeiro Maciel
04/07/2007 - 17:50:52Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2007 - 16:12:22Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2007 - 19:00:34Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/06/2007 - 15:22:12
14/06/2007 - 16:23:44Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/06/2007 - 19:16:36
11/06/2007 - 17:29:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/06/2007 - 11:25:24
11/06/2007 - 17:29:55Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/06/2007 - 17:29:57
07/03/2007 - 12:31:56Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 09/03/2007 - 09:03:11
09/08/2005 - 21:43:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.404.007-9
Assunto: OFICIO Nº1081
09/08/2005 - 21:42:36Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.404.006-2
Assunto: REFERENTE
24/12/2004 - 12:04:47Processo autuado em 24/12/2004 12:04:47
14/12/2004 - 15:53:45Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/12/2004 - 15:53:45