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Processo: 020.554/2004-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/12/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EVANGELISTA VEIGA PEREIRA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 093/1997 - MPAS/SAS(PROCESSO ORIGINAL N° 44000.002426/2000-74 )


Data de autuação
24/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.431/2009-2 - Apensado desde 16/10/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/07/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/07/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 19/07/2006 a 11/07/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 22/12/2004 a 19/07/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:23

Unidade jurisdicionada
PE-MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Evangelista Veiga Pereira

Interessados
Prefeitura Municipal de Pindaí - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 409.515,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 11:46:16Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 11:46:04Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
09/02/2011 - 18:15:08Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
27/08/2010 - 10:56:42Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.428-5
Assunto: -----
30/12/2009 - 10:29:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.488.455-6
Assunto: -----
12/12/2009 - 12:28:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/11/2009 - 17:39:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.364.023-8
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
27/08/2009 - 14:35:22Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 12/12/2009
10/08/2009 - 17:33:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/05/2009 - 14:21:36Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/08/2009
25/05/2009 - 14:20:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.099.925-4
Assunto: -----
Destinatário: João Evangelista Veiga Pereira
30/09/2008 - 17:40:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.405.646-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1021/2008
18/09/2008 - 10:33:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.070.050-1
Assunto: REFERENTE
10/09/2008 - 10:44:41Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.062.562-0
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1019/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
21/08/2008 - 08:10:08Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/05/2009
21/08/2008 - 08:09:59Ação
Descrição: Comunicação de decisão
19/08/2008 - 15:22:16Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.040.381-5
Assunto: OFÍCIO Nº 1021/2008
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
24/07/2008 - 14:05:07Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.017.524-8
Assunto: MPS 22-07-2008; 153
23/07/2008 - 18:53:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/07/2008 - 14:37:21
22/07/2008 - 11:27:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/07/2008 - 12:28:14
22/07/2008 - 11:27:52Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/07/2008 - 11:27:54
22/07/2008 - 11:25:42Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2006 - 19:06:38Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/07/2006 - 11:41:00
29/06/2006 - 14:44:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 03/07/2006 - 19:19:41
29/06/2006 - 14:42:51Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2006 - 16:01:09Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/05/2006 - 16:30:22
03/05/2006 - 10:52:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/05/2006 - 15:11:12
10/04/2006 - 17:50:09Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/04/2006 - 09:04:17
10/04/2006 - 15:41:52Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2006 - 14:38:39Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2006 - 11:41:37Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2005 - 13:46:17Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.389.301-0
Assunto: -----
18/08/2005 - 11:08:42Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.407.900-0
Assunto: OFICIO Nº1128/05
29/07/2005 - 18:16:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.399.923-1
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-329
29/07/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/2005
26/07/2005 - 10:19:52Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.396.862-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: João Evangelista Veiga Pereira
22/07/2005 - 11:46:06Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2005 - 10:28:42Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2005 - 10:36:05Ação
Descrição: Apreciação
24/12/2004 - 12:08:43Processo autuado em 24/12/2004 12:08:43
22/12/2004 - 09:46:34Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/12/2004 - 09:46:34