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Processo: 020.559/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 25/07/2013

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - SUSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL 18ª VARA CONTRA A SENHORA ZOELIA MARIA LOIOLA PAIVA, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE GROAIRAS/CE, REFERENTE AO CONVENIO 780/2003-FUNASA, OFÍCIO OJT.0018.000128-2/2013-DS/SP CIVEIS. PROCESSO 0000985-16.2009.4.05.8103 (AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA)

Data de autuação
25/07/2013 - 17:48:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 13/07/2015 - 18:47:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Groaíras - CE

Responsáveis
ZOELIA MARIA LOIOLA PAIVA

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2015 - 18:47:01Processo encerrado.Despacho de expediente
30/06/2015 - 14:21:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2015 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1314/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/06/2015 - 15:13:09Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
10/06/2015 - 15:13:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/05/2015 por meio do Acórdão 2627/2015-2C
29/05/2015 - 16:36:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
15/05/2015 - 19:13:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 19/05/2015, às 16:00.
08/05/2015 - 18:12:39Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
08/05/2015 - 18:12:38Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
04/05/2015 - 15:27:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/05/2015 - 15:26:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/03/2015 - 17:06:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/ASS para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
17/03/2015 - 12:29:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/03/2015 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 0381/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/02/2015 - 12:11:33Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
10/02/2015 - 12:11:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/02/2015 por meio do Acórdão 151/2015-2C
02/02/2015 - 11:10:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 03/02/2015, às 16:00.
05/01/2015 - 13:38:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/12/2014 - 17:24:10Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
16/12/2014 - 17:24:09Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/11/2014 - 18:00:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
06/11/2014 - 12:15:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2014 - 12:15:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/11/2014 - 20:14:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/10/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2644/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/10/2014 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2642/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/10/2014 - 20:04:21Juntada comunicação Ofício 2643/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/10/2014 - 10:42:13Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
09/10/2014 - 10:42:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/10/2014 por meio do Acórdão 5529/2014-2C
19/09/2014 - 18:21:16Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
19/09/2014 - 18:21:13Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
19/09/2014 - 13:48:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/06/2014 - 11:33:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/05/2014 - 12:24:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/04/2014 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0602/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/02/2014 - 14:36:09Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
27/02/2014 - 14:36:09Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
07/02/2014 - 21:19:40Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
07/02/2014 - 21:19:36Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
25/07/2013 - 17:55:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE