Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 002.056/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/01/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MANOEL MORAES LOPES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE - APROVAÇÃO PARCIAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO 490/2000 -SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, MIN. INTEGRAÇÃO NACIONAL - PR-59000.002964/2006-39.

Data de autuação
28/01/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.285/2015-0 - Apensado desde 09/11/2015 - 16:57:16
Processo: 023.284/2015-3 - Apensado desde 09/11/2015 - 16:57:14
Processo: 023.286/2015-6 - Apensado desde 09/11/2015 - 16:57:16

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 28/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 28/01/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 16/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/10/2017 - 11:02:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ibaretama - CE

Responsáveis
Manoel Moraes Lopes
Roberto Roque Pires
VBS CONSRUÇÕES LTDA
Vangles Brioso dos Santos

Interessados
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

Representante legais
CAMILA CAVALCANTE MAGALHÃES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 55.797,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2020 - 17:43:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 00903/2020/SAGRAP5/PRU5R/PGU/AGU-MAC) juntado ao processo por Sec-CE
17/10/2017 - 11:02:36Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
01/12/2015 - 19:04:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/11/2015 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 2689/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/11/2015 - 16:57:16Processo 023.286/2015-6 foi apensado a este processo
09/11/2015 - 16:57:16Processo 023.285/2015-0 foi apensado a este processo
09/11/2015 - 16:57:14Processo 023.284/2015-3 foi apensado a este processo
09/09/2015 - 07:41:51Processo encerrado.Despacho de expediente
02/09/2015 - 14:16:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
02/09/2015 - 13:48:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
02/09/2015 - 13:43:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/08/2015 - 11:37:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/07/2015 - 13:29:34Juntada comunicação Edital 0089/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/05/2015 - 14:17:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/04/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0725/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2015 - 10:39:19Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
14/04/2015 - 09:53:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/04/2015 - 10:15:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/03/2015 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0522/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/03/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0442/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/02/2015 - 17:19:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
10/02/2015 - 12:12:34Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
10/02/2015 - 12:12:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/02/2015 por meio do Acórdão 165/2015-2C, referente ao Recurso 002.056/2009-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/02/2015 - 11:10:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 03/02/2015, às 16:00.
24/02/2014 - 17:03:33Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR
18/02/2014 - 18:44:58Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
18/02/2014 - 18:44:52Exame de mérito do recurso 002.056/2009-9/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
17/02/2014 - 14:33:24Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
17/02/2014 - 12:40:12Enviado para parecer do MP por SERUR
17/02/2014 - 12:40:00Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 002.056/2009-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
05/11/2013 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0150/2013 por unidade SERUR em virtude de expedição
25/10/2013 - 19:41:40Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
25/10/2013 - 19:41:34Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
16/10/2013 - 12:20:12Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
16/10/2013 - 12:20:04Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 002.056/2009-9/R001 (por sorteio)
16/10/2013 - 12:19:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.056/2009-9/R001 da SERUR concluído.
15/10/2013 - 11:59:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
15/10/2013 - 09:54:33Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
12/08/2013 - 15:14:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2013 - 12:49:58Juntada comunicação Edital 0070/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/08/2013 - 18:57:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2013 - 16:08:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/07/2013 - 18:43:31Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 18/07/2013 contra o acórdão 3513/2013-2C
19/07/2013 - 18:42:04Cadastrada representação legal 23672/2013 por SECEX-CE
16/07/2013 - 18:23:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/07/2013 - 16:25:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2013 - 10:48:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
03/07/2013 - 16:24:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2013 - 09:06:46Juntada comunicação Ofício 1060/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/07/2013 - 09:02:23Juntada comunicação Ofício 1059/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/07/2013 - 08:59:16Juntada comunicação Ofício 1055/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/06/2013 - 13:54:02Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
20/06/2013 - 12:15:46Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
20/06/2013 - 12:15:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/06/2013 por meio do Acórdão 3513/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2013 - 18:19:31Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
22/05/2013 - 18:19:24Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
21/01/2013 - 14:43:28Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
21/01/2013 - 11:59:23Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
21/01/2013 - 11:59:19Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
19/12/2012 - 14:27:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/12/2012 - 09:07:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2012 - 17:04:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2012 - 10:04:36Peça No. 21 do tipo Ofício (doc 49.168.896-1) desentranhada do processo por SEC-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
21/08/2012 - 14:05:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2012 - 18:36:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2012 - 18:11:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2012 - 17:10:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/06/2012 - 17:03:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2012 - 16:21:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
29/03/2012 - 18:12:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2012 - 12:12:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2012 - 18:01:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2012 - 12:54:11Pronunciamento da SECEX-CE concluído
19/09/2011 - 15:35:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
04/08/2011 - 13:17:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/06/2011 - 15:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
16/06/2011 - 18:09:15Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
16/06/2011 - 18:09:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
16/06/2011 - 14:02:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
03/06/2011 - 12:33:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
20/05/2011 - 13:38:55Pronunciamento da SECEX-CE concluído por TICIANA GOMES COÊLHO DE ALBUQUERQUE
20/05/2011 - 11:45:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
12/04/2011 - 11:38:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
12/04/2011 - 09:51:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
12/04/2011 - 09:50:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
12/04/2011 - 09:48:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
29/12/2010 - 12:39:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
17/11/2010 - 11:15:11Aceite realizado por SECEX-CE
08/11/2010 - 16:08:45Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
08/11/2010 - 16:08:44Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
27/10/2010 - 14:30:02Aceite realizado por MINS-ALC
27/10/2010 - 13:40:30Enviado por SECEX-CE para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
27/10/2010 - 13:40:27Pronunciamento da SECEX-CE concluído
19/10/2010 - 16:36:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
19/10/2010 - 16:36:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
19/10/2010 - 16:36:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
15/10/2010 - 12:23:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
20/09/2010 - 13:40:55Ação
Descrição: Comunicação de decisão
08/09/2010 - 19:37:06Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/09/2010 - 12:41:16
08/09/2010 - 19:37:05Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2010 - 15:36:03Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/08/2010 - 18:25:25
22/07/2010 - 11:51:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/2010
29/06/2010 - 15:04:55Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/07/2010 - 12:52:31
24/06/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2010 - 11:11:34Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2010 - 17:50:26Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/06/2010 - 15:41:51
09/03/2010 - 16:29:51Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/03/2010 - 14:26:15
03/03/2010 - 09:38:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/03/2010 - 14:42:10
11/09/2009 - 11:08:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/12/2009
31/07/2009 - 13:50:13Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2009 - 15:07:34Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2009 - 16:11:11Processo autuado em 28/01/2009 16:11:11
28/01/2009 - 16:11:06Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/01/2009 - 16:11:06