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Processo: 020.564/2003-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/11/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RELATIVOS AO CONVÊNIO N° 93507/2000, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA/PE.


Data de autuação
19/11/2003 - 13:40:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/03/2007
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 12/08/2004 a 14/03/2007

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/11/2011 - 17:29:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itacuruba - PE
PRM/PE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ialter Rocha Cantarelli
Romero Magalhaes Ledo

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 29.331,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/06/2011 - 14:50:25Enviado para arquivo da unidade por FABIANO DE OLIVEIRA LUNA
24/01/2011 - 12:47:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
03/01/2011 - 18:37:55Documento Solicitação de informação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
03/01/2011 - 14:33:25Aceite realizado por CELTON MENOR VASCONCELOS
28/12/2010 - 10:51:10Enviado por Seged para aceite na SEC-PE/SA. Motivo: para providências externas
28/12/2010 - 10:47:13Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
12/11/2010 - 18:04:12Enviado por SECEX-PE para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
30/09/2009 - 08:51:57Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/09/2009 - 16:28:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.323.959-3
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 858/2009-SECEX-PE, EM NOME DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, ASSINADO EM 11/09/2009.

03/09/2009 - 15:17:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.277.756-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/09/2009 - 09:13:32Ação
Descrição: Comunicação de decisão
25/08/2009 - 17:05:28Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 17:05:27Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.255.437-6
Assunto: Acórdão Nº 4322/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
25/08/2009 - 17:05:22Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 31/08/2009 - 14:38:34
10/08/2009 - 11:38:22Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/08/2009 - 19:07:15
10/08/2009 - 11:38:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2009 - 11:38:22
31/07/2009 - 17:17:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/07/2009 - 17:17:27
29/05/2009 - 16:31:32Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/06/2009 - 18:50:37
25/05/2009 - 13:48:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/05/2009 - 15:52:00
25/05/2009 - 13:48:06Ação
Descrição: Reabertura
25/05/2009 - 13:47:50Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/05/2009 - 13:47:52
25/05/2009 - 10:30:57Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.101.939-5
Assunto: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO_FNDE_IMPROCEDÊNCIA
15/05/2009 - 14:46:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.091.386-1
Assunto: REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 93.507/2000. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARUBA/PE
06/08/2008 - 07:50:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/08/2008 - 09:43:53Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.025.994-8
Assunto: AR OF 615/2008
30/07/2008 - 14:44:46Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.022.963-7
Assunto: AR OF 614/2008
19/06/2008 - 16:36:42Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/06/2008 - 14:21:55
17/06/2008 - 15:41:02Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2008 - 17:45:22Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2008 - 17:16:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/06/2008 - 14:50:30
10/03/2008 - 17:50:13Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/03/2008 - 11:15:11
05/03/2008 - 16:26:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/03/2008 - 15:45:50
05/03/2008 - 15:25:31Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2008 - 10:33:19Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 12:31:49Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2007 - 13:57:10Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.786.690-6
Assunto: -----
10/08/2007 - 14:34:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.781.415-0
Assunto: AR DE OF 859/2007
26/06/2007 - 10:25:21Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2007 - 14:25:30Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2007 - 19:22:45Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2007 - 13:48:09Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.725.839-8
Assunto: -----
29/05/2007 - 13:45:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.725.838-1
Assunto: AR DE OF 508/2007
29/05/2007 - 13:44:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.725.835-0
Assunto: AR DE OF 509/2007
29/05/2007 - 13:42:03Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.725.834-3
Assunto: -----
29/05/2007 - 13:40:51Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.725.833-6
Assunto: -----
18/05/2007 - 13:36:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/06/2007
17/04/2007 - 13:12:46Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2007 - 12:51:54Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 23/04/2007 - 09:43:23
17/04/2007 - 12:51:52Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/04/2007 - 12:51:54
09/04/2007 - 08:07:39Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 10/04/2007 - 17:48:06
04/04/2007 - 16:28:20Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2007 - 12:59:27Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2007 - 10:13:03Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2006 - 10:35:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.557.792-7
Assunto: OFICIO Nº 2505/2006-COTCE/CGCAP/DIFIN/FNDE
10/08/2006 - 10:55:31Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.551.872-2
Assunto: OFICIO Nº 2411/2006-SEADE/COAPC/CGCAP/DIFIN/FNDE
11/04/2006 - 15:52:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.472.791-0
Assunto: -----
11/10/2004 - 14:14:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.228.948-7
Assunto: OFICIO Nº 1536/2004-SEADE/SUAPC/GECAP/DIROF/FNDE/MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EM ATENDIMENTO AO OF 866/2004-SECEX-PE
22/09/2004 - 11:09:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.219.015-8
Assunto: AR DE OF 866/2004-SECEX-PE - JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES - 08/09/2004
22/09/2004 - 11:07:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.219.013-4
Assunto: OFICIO Nº 866/2004-SECEX-PE - JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES - 09/09/2004
01/09/2004 - 12:28:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/10/2004
31/08/2004 - 19:10:23Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2004 - 11:50:48Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2004 - 17:45:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.190.763-4
Assunto: INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONVÊNIO Nº 93507/2000 FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA/PE.
26/04/2004 - 12:30:08Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/04/2004 - 10:15:20
13/04/2004 - 18:51:32Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.141.440-8
Assunto:
25/03/2004 - 14:59:46Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/03/2004 - 16:19:44
23/03/2004 - 14:56:50Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2004 - 14:00:57Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/02/2004 - 09:31:56
11/02/2004 - 10:03:10Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.116.099-2
Assunto: REQUERER VISTA E COPIAS DO PROCESSO - ROMERO MAGALHAES LEDO
09/02/2004 - 14:17:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/02/2004 - 11:26:09
06/02/2004 - 17:12:48Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2004 - 10:34:02Ação
Descrição: Apreciação
06/01/2004 - 13:00:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.100.682-5
Assunto: AR EM NOME DO SR. ROMERO MAGALHÃES LEDO, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1279/03, ASSINADO POR TERCEIRO EM 23/12/2003.
05/12/2003 - 19:42:48Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2003 - 11:44:46Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2003 - 13:40:15Processo autuado em 19/11/2003 13:40:15
18/11/2003 - 16:38:38Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/11/2003 - 16:38:38