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Processo: 020.566/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 03/09/2009 a 03/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CRISTÃ /BA - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 2751/04 FNS (SIAFI 507092) (PROCESSO ORIGINAL 25022.007024/2007-47)

Data de autuação
03/09/2009 - 13:03:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.300/2012-3 - Apensado desde 29/10/2012 - 10:19:58
Processo: 019.301/2012-0 - Apensado desde 29/10/2012 - 10:20:16
Processo: 019.298/2012-9 - Apensado desde 29/10/2012 - 10:19:29
Processo: 019.303/2012-2 - Apensado desde 29/10/2012 - 10:21:53
Processo: 019.299/2012-5 - Apensado desde 29/10/2012 - 10:23:02
Processo: 019.297/2012-2 - Apensado desde 29/10/2012 - 10:19:04

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/09/2009

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/01/2016 - 17:03:32

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
ABC ASSOCIACAO BENEFICENTE CRISTA
Andre Sousa de Jesus
Carlos Alberto Loureiro Cardoso
Carlos Alberto dos Santos Ferreira
Gastao Wagner de Sousa Campos
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Ronildo Pereira Medeiros
SUPREMA - RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E REPRESENTACOES LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Ivo Marcelo Spinola da Rosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 360.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2016 - 17:03:32Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
27/08/2014 - 10:25:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
07/08/2014 - 15:36:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/08/2014 - 13:13:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/03/2014 - 12:10:02Processo encerrado.Despacho de expediente
18/03/2014 - 11:01:38Peça No. 75 do tipo Despacho de expediente (doc 51.114.241-1) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/03/2014 - 18:52:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
11/03/2014 - 11:31:24Removido sobrestamento de processo
27/12/2013 - 18:06:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
27/12/2013 - 18:06:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
27/12/2013 - 18:06:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
27/12/2013 - 18:05:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
21/11/2013 - 16:44:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/11/2013 - 16:44:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/11/2013 - 16:44:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/11/2013 - 16:43:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/11/2013 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 2027/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 2028/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 2029/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 2030/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/07/2013 - 09:02:07Cadastrada representação legal 22682/2013 por SECEX-BA
29/10/2012 - 10:23:02Processo 019.299/2012-5 foi apensado a este processo
29/10/2012 - 10:21:53Processo 019.303/2012-2 foi apensado a este processo
29/10/2012 - 10:20:16Processo 019.301/2012-0 foi apensado a este processo
29/10/2012 - 10:19:58Processo 019.300/2012-3 foi apensado a este processo
29/10/2012 - 10:19:29Processo 019.298/2012-9 foi apensado a este processo
29/10/2012 - 10:19:04Processo 019.297/2012-2 foi apensado a este processo
05/10/2012 - 10:46:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
05/10/2012 - 10:46:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
28/09/2012 - 14:48:47Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
12/07/2012 - 12:43:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/07/2012 - 12:42:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/07/2012 - 09:00:01Unidade responsável técnica alterada de SECEX-BA para SEC-BA/D1 por SEC-BA/SA
18/06/2012 - 19:32:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/06/2012 - 15:31:17Enviado por SECEX-4 para providências externas na SECEX-BA
18/06/2012 - 15:30:21Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX-BA por SECEX-4/SA
18/06/2012 - 15:28:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
18/06/2012 - 14:24:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
18/06/2012 - 14:23:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
18/06/2012 - 14:16:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
01/06/2012 - 11:54:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
01/06/2012 - 11:54:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
31/05/2012 - 12:02:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
30/05/2012 - 09:53:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/05/2012 - 15:47:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
25/05/2012 - 11:31:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/05/2012 - 16:05:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/05/2012 - 16:05:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/05/2012 - 15:38:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/05/2012 - 15:11:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/05/2012 - 13:45:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/05/2012 - 13:45:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/05/2012 - 09:46:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/05/2012 - 09:46:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
17/05/2012 - 14:45:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/05/2012 - 14:54:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/05/2012 - 14:52:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/05/2012 - 14:50:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/05/2012 - 14:49:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/05/2012 - 14:47:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/05/2012 - 14:44:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/05/2012 - 14:42:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/05/2012 - 14:40:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/04/2012 - 17:32:56Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-4/SA
26/04/2012 - 17:32:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/04/2012 por meio do Acórdão 2677/2012-2C
13/04/2012 - 14:17:38Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
13/04/2012 - 14:17:34Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
11/04/2012 - 10:06:36Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
10/04/2012 - 18:00:26Enviado por SECEX-4 para providências externas na PROC-G
10/04/2012 - 17:59:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
22/03/2012 - 17:19:20Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
22/03/2012 - 12:50:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2012 por meio do Acórdão 1784/2012-2C
22/11/2011 - 15:48:39Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
10/11/2011 - 15:26:32Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/11/2011 - 18:51:59Pronunciamento da SECEX-4 concluído
10/08/2011 - 15:56:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
01/08/2011 - 10:55:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
21/07/2011 - 09:19:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
08/07/2011 - 12:41:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/06/2011 - 10:06:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/06/2011 - 08:57:50Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX4/D4 por SECEX-4/SA
23/05/2011 - 14:13:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
23/05/2011 - 14:12:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/04/2011 - 09:33:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
12/04/2011 - 13:29:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/04/2011 - 15:38:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
07/04/2011 - 11:08:49Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
05/04/2011 - 16:48:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
04/04/2011 - 16:29:23Documento Diversos juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
30/03/2011 - 13:20:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
24/03/2011 - 13:06:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
21/03/2011 - 10:23:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
15/03/2011 - 14:31:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
14/03/2011 - 16:32:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
14/03/2011 - 15:56:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
14/03/2011 - 15:33:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
04/03/2011 - 16:30:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
23/02/2011 - 13:54:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
23/02/2011 - 11:26:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
22/02/2011 - 11:58:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
22/02/2011 - 11:47:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
22/02/2011 - 11:38:39Peça No. 36 desentranhada por SECEX-4/SA
22/02/2011 - 10:51:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
22/02/2011 - 10:47:00Peça No. 36 desentranhada por SECEX-4/SA
21/02/2011 - 19:02:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
21/02/2011 - 18:21:30Peça No. 36 desentranhada por SECEX-4/SA
21/02/2011 - 17:26:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
21/02/2011 - 16:44:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
21/02/2011 - 14:54:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
18/02/2011 - 16:24:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
18/02/2011 - 15:02:07Peça No. 32 desentranhada por SECEX-4/SA
18/02/2011 - 14:45:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
18/02/2011 - 12:10:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
18/02/2011 - 11:59:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
18/02/2011 - 11:54:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
18/02/2011 - 11:51:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
18/02/2011 - 11:31:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
11/02/2011 - 16:11:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
11/02/2011 - 15:18:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
11/02/2011 - 14:47:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
11/02/2011 - 14:43:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
07/02/2011 - 16:30:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
27/01/2011 - 14:54:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
26/01/2011 - 18:02:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
26/01/2011 - 18:02:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
26/01/2011 - 18:02:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
25/01/2011 - 14:35:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
24/01/2011 - 16:30:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
19/01/2011 - 11:47:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
12/01/2011 - 16:12:33Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
12/01/2011 - 11:47:38Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
03/08/2010 - 18:24:44Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2010 - 09:23:57Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2009 - 13:03:02Processo autuado em 03/09/2009 13:03:02
03/09/2009 - 13:02:57Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/09/2009 - 13:02:57