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Processo: 020.571/2006-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 05/09/2006

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ECT, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.

Data de autuação
08/09/2006 - 12:56:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.611/2007-2 - Apensado desde 10/04/2007 - 16:03:38
Processo: 003.323/2010-2 - Apensado desde 04/03/2010 - 12:43:24

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 05/09/2006 a 10/12/2008

Unidade responsável técnica
SeinfraCOM - Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 14:28:37

Unidade jurisdicionada
ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Responsáveis
Antonio Osorio Menezes Batista
Carlos Eduardo Fioravanti da Costa
Diniz de Oliveira Imbroisi
Eduardo Medeiros de Morais
Everton Luiz Cabral Machado
Fabiana Magalhaes Almeida Rodopoulos
Fausto Bicalho Veloso
Fausto Severo Trindade
Flávio Rogério da Mata Silva
Francisco Eduardo Carvalho Câmpera
Ildo Rony de Moura
JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA
Jaime Domingos Casas
Janio Cézar Luiz Pohren
Jorge Luiz Guimarães Barnasque
Jorge Rosa
Jorge da Motta E Silva
José Osvaldo Fontoura de Carvalho Sobrinho
José Otaviano Pereira
Luis Inacio Lucena Adams
Luís Antônio Paulino
Marcelo Bechara de Souza Hobaika
Marcos Gomes da Silva
Maria Zulene Farias Timbó
Mauricio Coelho Madureira
Milton Colen
Ricardo Henrique Suner Caddah
Robinson Koury Viana da Silva
Rui de Castro Palácio
Sandra Rodrigues Cabral
Silas Roberto de Souza
Sônia Cristina da Silva
Vanine Vasconcelos Magalhães
Virgílio Brilhante Sirimarco
Yaskara Laudares

Interessados
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Representante legais
Maria do Rosário Nogueira Vidal
Marlon Aurélio Kuntz Petry
Raphael Ribeiro Bertoni

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
    Período: 01/01/2005 a 31/12/2005

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 14:28:37Processo enviado de SeinfraCOM para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
10/09/2021 - 16:59:03Processo encerrado por SeinfraCOM/SeinfraCOM/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/09/2021 - 16:58:26Removido sobrestamento de processo. Motivo: ACÓRDÃO Nº 290/2021 - TCU - 1ª Câmara.
10/09/2021 - 16:58:26Excluído motivo de sobrestamento: Tratam os autos da Prestação de Contas da ECT, relativas ao exercício de 2005. A propósito, naquele ano, este Tribunal empreendeu investigações junto àquela entidade, tendo em vista denúncias veiculadas na imprensa envolvendo servidores daquela empresa. Das vinte e sete representações apresentadas à época, restam sete processos pendentes de apreciação por esta Corte, dentre os quais os TC nºs 018.016/2005-1 e 020.062/2005-1 (e seu apartado 021.230/2005-3), cujo julgamento poderá ter reflexos nestas contas. Ante o exposto, e em consonância com a Portaria - 1ª SECEX nº 01/2008, de 11/02/08, manifestamo-nos pelo encaminhamento deste processo ao Exmo. Sr. Ministro-Relator, propondo o seu sobrestamento, até o julgamento daqueles autos. - ACÓRDÃO Nº 290/2021 - TCU - 1ª Câmara
25/08/2021 - 18:49:13Processo enviado de Seproc para SeinfraCOM/SeinfraCOM/ASS. (Assessoria da SeinfraCOM)
25/08/2021 - 18:49:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
23/08/2021 - 18:28:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 47545/2021-TCU/Seproc.
23/08/2021 - 10:42:43Juntada comunicação Ofício 47545/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 14:51:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 4272/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 15:55:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 27909/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 06:10:40Juntada comunicação Ofício 27909/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 18:47:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 18755/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 21:26:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 18759/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 21:26:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 18757/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 21:00:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 18757/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 21:00:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 18759/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 01:11:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18754/2021-TCU/Seproc.
30/04/2021 - 22:58:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 18758/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 16:02:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 4288/2021-TCU/Seproc.
26/04/2021 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 18754/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2021 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 18755/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2021 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 18757/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2021 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 18758/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2021 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 18759/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2021 - 17:43:10Juntada comunicação Ofício 18756/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2021 - 11:14:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraCOM
20/04/2021 - 11:10:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraCOM
20/04/2021 - 11:03:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraCOM
20/04/2021 - 10:58:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraCOM
20/04/2021 - 10:56:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraCOM
20/04/2021 - 10:55:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraCOM
31/03/2021 - 19:15:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 4272/2021-TCU/Seproc.
31/03/2021 - 19:11:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 4278/2021-TCU/Seproc.
29/03/2021 - 17:34:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 4288/2021-TCU/Seproc.
05/03/2021 - 14:20:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 4289/2021-TCU/Seproc.
03/03/2021 - 17:53:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 4277/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 22:51:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4284/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 19:31:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4294/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 19:01:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 4274/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 19:01:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 4265/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 18:49:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 4290/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 18:49:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 4270/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 18:44:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 4286/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 18:36:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 4273/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 18:28:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 4276/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 18:25:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 4280/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 18:25:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 4291/2021-TCU/Seproc.
01/03/2021 - 20:29:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 4283/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 20:38:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 4293/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 20:38:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 4295/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 20:38:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 4292/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 20:38:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 4266/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 16:12:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 4275/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 16:12:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 4271/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 16:07:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 4279/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 11:56:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 4285/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 11:56:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 4267/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 00:29:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4287/2021-TCU/Seproc.
22/02/2021 - 19:33:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 4269/2021-TCU/Seproc.
22/02/2021 - 19:32:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 4282/2021-TCU/Seproc.
19/02/2021 - 18:59:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 4281/2021-TCU/Seproc.
11/02/2021 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 4265/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 4266/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 4267/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 4269/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 4270/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 4271/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 4272/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 4273/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 4274/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 4275/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 4276/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 4277/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 4278/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 4279/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 4280/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 4281/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 4282/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 4283/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 4284/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 4285/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 4286/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 4287/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 4289/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 4290/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 4291/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 4292/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 4293/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 4294/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 4295/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2021 - 13:25:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 4268/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO CLEITON DE FARIAS PAIVA em nome de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
08/02/2021 - 12:29:58Juntada comunicação Ofício 4288/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2021 - 12:29:53Juntada comunicação Ofício 4268/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2021 - 10:39:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraCOM
01/02/2021 - 19:33:42Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 26/01/2021 por meio do Acórdão 290/2021-1C
22/01/2021 - 19:32:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 26/01/2021, às 15:00.
07/01/2021 - 15:56:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:56:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
09/12/2020 - 11:26:05Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
09/12/2020 - 11:26:02Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
06/10/2020 - 18:54:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/10/2020 - 16:42:16Enviado para parecer do MP por SeinfraCOM
06/10/2020 - 16:42:14Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
10/05/2018 - 13:59:46Unidade responsável técnica alterada de AeroTel/D2 para SeinfraCOM/D3 por SeinfraCOM
24/04/2018 - 10:48:22Cadastrada representação legal 7484/2018 por SeinfraCOM
24/04/2018 - 10:48:22Cadastrada representação legal 7483/2018 por SeinfraCOM
24/04/2018 - 10:46:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraCOM
24/04/2018 - 10:46:10Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
24/04/2018 - 10:46:10Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
28/10/2015 - 18:18:01Excluído motivo de sobrestamento: Tratam os autos da Prestação de Contas da ECT, relativas ao exercício de 2005. A propósito, naquele ano, este Tribunal empreendeu investigações junto àquela entidade, tendo em vista denúncias veiculadas na imprensa envolvendo servidores daquela empresa. Das vinte e sete representações apresentadas à época, restam sete processos pendentes de apreciação por esta Corte, dentre os quais os TC nºs 018.016/2005-1 e 020.062/2005-1 (e seu apartado 021.230/2005-3), cujo julgamento poderá ter reflexos nestas contas. Ante o exposto, e em consonância com a Portaria - 1ª SECEX nº 01/2008, de 11/02/08, manifestamo-nos pelo encaminhamento deste processo ao Exmo. Sr. Ministro-Relator, propondo o seu sobrestamento, até o julgamento daqueles autos. - O Processo 021.230/2005-3 foi apensado ao TC-020.062/2005-1 (REPR) onde foi proferido o Acórdão 316/2010-P, ocasião em que o Tribunal conheceu da representação para, no mérido condiderá-la imnprocedente, acolheu as justificativas apresentadas pelos responsáveis e determinou o apensamento daqueles autos ao TC-019.404/2004-9 (REPR), que já obteve deliberação definitiva por parte do TCU e também encontra-se encerrado (Acórdãos 21/2004-P, 0241/2005-P, 1106/2005-P e 1316/2012-P).
28/10/2015 - 17:57:05Excluído motivo de sobrestamento: Tratam os autos da Prestação de Contas da ECT, relativas ao exercício de 2005. A propósito, naquele ano, este Tribunal empreendeu investigações junto àquela entidade, tendo em vista denúncias veiculadas na imprensa envolvendo servidores daquela empresa. Das vinte e sete representações apresentadas à época, restam sete processos pendentes de apreciação por esta Corte, dentre os quais os TC nºs 018.016/2005-1 e 020.062/2005-1 (e seu apartado 021.230/2005-3), cujo julgamento poderá ter reflexos nestas contas. Ante o exposto, e em consonância com a Portaria - 1ª SECEX nº 01/2008, de 11/02/08, manifestamo-nos pelo encaminhamento deste processo ao Exmo. Sr. Ministro-Relator, propondo o seu sobrestamento, até o julgamento daqueles autos. - Houve deliberação no TC-020.062/2005-1. Mediante Acórdão nº 316/2010-TCU-Plenário, o Tribunal decidiu conhecer da representação e, no mérito, considerá-la improcedente, acolheu as justificativas apresentadas pelos responsáveis e determinou o apensamento daqueles autos ao TC-019.404/2004-9 (REPR).
28/10/2015 - 17:48:53Excluído motivo de sobrestamento: Tratam os autos da Prestação de Contas da ECT, relativas ao exercício de 2005. A propósito, naquele ano, este Tribunal empreendeu investigações junto àquela entidade, tendo em vista denúncias veiculadas na imprensa envolvendo servidores daquela empresa. Das vinte e sete representações apresentadas à época, restam sete processos pendentes de apreciação por esta Corte, dentre os quais os TC nºs 018.016/2005-1 e 020.062/2005-1 (e seu apartado 021.230/2005-3), cujo julgamento poderá ter reflexos nestas contas. Ante o exposto, e em consonância com a Portaria - 1ª SECEX nº 01/2008, de 11/02/08, manifestamo-nos pelo encaminhamento deste processo ao Exmo. Sr. Ministro-Relator, propondo o seu sobrestamento, até o julgamento daqueles autos. - Registro de mesmo teor lançado em duplicidade pela então Secex-1.
28/10/2015 - 17:47:35Excluído motivo de sobrestamento: Tratam os autos da Prestação de Contas da ECT, relativas ao exercício de 2005. A propósito, naquele ano, este Tribunal empreendeu investigações junto àquela entidade, tendo em vista denúncias veiculadas na imprensa envolvendo servidores daquela empresa. Das vinte e sete representações apresentadas à época, restam sete processos pendentes de apreciação por esta Corte, dentre os quais os TC nºs 018.016/2005-1 e 020.062/2005-1 (e seu apartado 021.230/2005-3), cujo julgamento poderá ter reflexos nestas contas. Ante o exposto, e em consonância com a Portaria - 1ª SECEX nº 01/2008, de 11/02/08, manifestamo-nos pelo encaminhamento deste processo ao Exmo. Sr. Ministro-Relator, propondo o seu sobrestamento, até o julgamento daqueles autos. - Registro de mesmo teor lançado em duplicidade pela então Secex-1.
28/10/2015 - 17:46:15Excluído motivo de sobrestamento: Tratam os autos da Prestação de Contas da ECT, relativas ao exercício de 2005. A propósito, naquele ano, este Tribunal empreendeu investigações junto àquela entidade, tendo em vista denúncias veiculadas na imprensa envolvendo servidores daquela empresa. Das vinte e sete representações apresentadas à época, restam sete processos pendentes de apreciação por esta Corte, dentre os quais os TC nºs 018.016/2005-1 e 020.062/2005-1 (e seu apartado 021.230/2005-3), cujo julgamento poderá ter reflexos nestas contas. Ante o exposto, e em consonância com a Portaria - 1ª SECEX nº 01/2008, de 11/02/08, manifestamo-nos pelo encaminhamento deste processo ao Exmo. Sr. Ministro-Relator, propondo o seu sobrestamento, até o julgamento daqueles autos. - Registro de mesmo teor lançado em duplicidade pela então Secex-1.
09/01/2015 - 10:49:48Unidade responsável técnica alterada de Sefiden/D4 para SeinfraAeroTelecom/D2 por SeinfraAeroTelecom
07/01/2015 - 15:17:18Enviado por EXTINTA SefidEnergia para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
24/11/2014 - 17:09:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SefidEnergia
17/11/2014 - 18:23:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SefidEnergiaDespacho de expediente
13/11/2014 - 17:50:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SefidEnergia
13/11/2014 - 17:46:51Cadastrada representação legal 20022/2014 por SefidEnergia
03/06/2013 - 15:59:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por SefidEnerg
03/06/2013 - 15:56:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por SefidEnerg
03/06/2013 - 15:53:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por SefidEnerg
23/04/2013 - 15:46:49Unidade responsável técnica alterada de Transp/D4 para Sefiden/D4 por SefidEnerg
23/04/2013 - 14:41:45Enviado por SefidTrans para providências externas na Sefiden/SA
23/04/2013 - 14:41:44Pronunciamento da SefidTrans concluído
18/01/2013 - 17:43:32Alterada unidade responsável pelo sobrestamento - De: SECEX1/D2. Para: Transp/D4.
10/01/2013 - 18:22:24Unidade responsável técnica alterada de SECEX1/D2 para Transp/D4 por Transp/D4
08/01/2013 - 20:12:32Enviado por SECEX-1 para providências externas na Transp/D4
27/03/2008 - 13:05:15Ação
Descrição: Sobrestamento
26/03/2008 - 10:20:52Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 27/03/2008 - 15:28:31
25/03/2008 - 18:23:29Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2008 - 15:41:05Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 13/03/2008 - 18:07:26
13/03/2008 - 14:34:02Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2007 - 11:13:41Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 20/03/2007 - 13:11:40
15/03/2007 - 16:22:43Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 16/03/2007 - 17:31:54
15/03/2007 - 16:22:41Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/03/2007 - 16:22:43
08/09/2006 - 12:56:03Processo autuado em 08/09/2006 12:56:03
05/09/2006 - 14:34:38Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/09/2006 - 12:35:17
05/09/2006 - 14:33:21Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/09/2006 - 14:33:21