Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 020.574/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/07/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação total de despesas dos recursos repassados ao Município de Itaipava do Grajaú/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do PNATE, exercício de 2006. (Proc. nº 23034.012792/2017-20)

Data de autuação
19/07/2017 - 14:14:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.011/2019-0 - Apensado desde 21/02/2019 - 09:32:21

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima - Desde 18/03/2019 - 11:30:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú - MA

Responsáveis
Luiz Gonzaga dos Santos Barros

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 265.198,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2019 - 18:30:55Unidade responsável técnica alterada de Sec-RR para SecexTCE por Sec-RR
18/03/2019 - 11:30:40Processo encerrado por Sec-RR. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/03/2019 - 11:35:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0049/2019-TCU/Sec-RR.
27/02/2019 - 06:23:42Juntada comunicação Ofício 0049/2019 por unidade Sec-RR em virtude de expedição
21/02/2019 - 09:32:21Processo 002.011/2019-0 foi apensado a este processo por Sec-RR.
04/02/2019 - 23:08:25Processo enviado de Secex-TCE para Sec-RR/Secex-RR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RR)
21/01/2019 - 09:51:24Processo enviado de Sec-RR para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
18/01/2019 - 12:49:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RRDespacho de expediente
18/01/2019 - 12:45:14Documento Termo juntado ao processo por Sec-RR
18/01/2019 - 12:43:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RR
05/12/2018 - 13:09:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0540/2018-TCU/SECEX-RR.
14/11/2018 - 11:38:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0537/2018-TCU/SECEX-RR.
08/11/2018 - 12:51:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0535/2018-TCU/SECEX-RR.
29/10/2018 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 0540/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
29/10/2018 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0535/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
29/10/2018 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0537/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
22/10/2018 - 16:40:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
22/10/2018 - 15:39:38Peça No. 19 do tipo Termo (doc 60.387.148-9) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
18/10/2018 - 18:47:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
18/10/2018 - 15:15:11Processo enviado de Seses para SECEX-RR/Secex-RR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RR)
18/10/2018 - 10:37:32Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/10/2018 - 10:37:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/10/2018 por meio do Acórdão 12885/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/10/2018 - 14:59:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/10/2018 - 09:19:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/10/2018, às 15h.
04/06/2018 - 16:38:57Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
04/06/2018 - 16:38:54Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
15/05/2018 - 18:42:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
15/05/2018 - 18:29:00Enviado para parecer do MP por SECEX-RR
15/05/2018 - 18:28:59Pronunciamento da SECEX-RR concluídoInstrução
24/01/2018 - 18:48:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
24/01/2018 - 18:45:53Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SECEX-RR por SECEX-MA
07/11/2017 - 13:01:10Juntada comunicação Ofício 0766/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
01/11/2017 - 19:48:41Pronunciamento da SECEX-RR concluídoInstrução
22/09/2017 - 16:18:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RR
22/09/2017 - 16:15:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
22/09/2017 - 11:55:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
25/08/2017 - 11:50:20Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RR
25/08/2017 - 11:49:39Peça No. 4 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 57.991.399-2) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
24/08/2017 - 18:07:34Enviado por SECEX-MA para providências externas na Secex-RR/SA
24/08/2017 - 12:05:56Enviado por SECEX-RR para providências externas na Secex-MA/SA
24/08/2017 - 11:54:23Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RR
18/08/2017 - 15:47:39Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RR/SA
01/08/2017 - 17:12:23Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
19/07/2017 - 14:17:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2017 - 14:17:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2017 - 14:17:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA