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Processo: 020.579/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/08/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA AS SENHORAS NANCY VIANA DE ANDRADE, AGENTE ADMINISTRATIVA, SOLIDARIAMENTE COM ALZIRA PINHEIRO DE OLIVEIRA, LEUDA PEREIRA MARINHO, MARGARIDA MARIA DOS SANTOS E MARIA IRANY DE OLIVEIRA PEDROZA, BENEFICIÁRIAS, EM RAZÃO DE PREJUÍZO CAUSADO POR SERVIDOR PÚBLICO AO INSS. PROCESSO Nº 37303.000023/2015-12. OFÍCIO Nº 013/2015/AECI-GM/MPS.

Data de autuação
18/08/2015 - 16:36:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.399/2017-6 - Apensado desde 16/08/2017 - 10:06:58

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 18/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 18/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 01/11/2017 - 10:01:17

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
ALZIRA PINHEIRO DE OLIVEIRA
LEUDA PEREIRA MARINHO
MARGARIDA MARIA DOS SANTOS
MARIA IRANY DE OLIVEIRA PEDROZA
NANCY VIANA DE ANDRADE

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 145.744,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2017 - 11:36:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/08/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1917/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/08/2017 - 10:06:58Processo 003.399/2017-6 foi apensado a este processo
14/02/2017 - 16:13:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
14/02/2017 - 15:46:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
14/02/2017 - 15:45:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/01/2017 - 12:12:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/12/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 3062/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/12/2016 - 12:40:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
23/12/2016 - 12:39:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
21/12/2016 - 16:34:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/12/2016 - 17:33:16Juntada comunicação Ofício 2964/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/11/2016 - 15:57:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/10/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2461/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/03/2016 - 16:29:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/03/2016 - 16:27:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2016 - 16:40:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/03/2016 - 11:49:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/03/2016 - 17:41:23Juntada comunicação Ofício 0429/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/03/2016 - 17:41:23Juntada comunicação Ofício 0427/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/03/2016 - 17:41:22Juntada comunicação Ofício 0426/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/03/2016 - 15:00:47Juntada comunicação Ofício 0428/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/02/2016 - 18:46:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
18/02/2016 - 21:26:35Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
18/02/2016 - 21:26:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/02/2016 por meio do Acórdão 298/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/02/2016 - 14:36:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/02/2016 - 15:11:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/02/2016, às 14h30.
08/12/2015 - 19:08:21Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30
07/12/2015 - 13:31:28Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30.
23/10/2015 - 15:16:34Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
23/10/2015 - 15:16:18Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/10/2015 - 12:59:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/10/2015 - 12:50:30Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
15/10/2015 - 12:50:30Pronunciamento da SECEX-CE concluído
29/09/2015 - 15:53:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/09/2015 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 2048/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/09/2015 - 16:50:53Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
18/08/2015 - 17:00:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
18/08/2015 - 17:00:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE