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Processo: 020.582/2004-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 51872-87/1997-MPO/CEF/COHAB-MA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.



Data de autuação
27/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.743/2017-3 - Apensado desde 19/09/2017 - 08:06:55
Processo: 007.748/2017-5 - Apensado desde 19/09/2017 - 08:09:46
Processo: 007.744/2017-0 - Apensado desde 19/09/2017 - 08:06:55
Processo: 007.750/2017-0 - Apensado desde 19/09/2017 - 08:06:57
Processo: 007.745/2017-6 - Apensado desde 19/09/2017 - 08:06:56
Processo: 007.747/2017-9 - Apensado desde 19/09/2017 - 08:06:56
Processo: 007.746/2017-2 - Apensado desde 19/09/2017 - 08:06:56

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/08/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 06/08/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 12/07/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 12/07/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 12/07/2012
R004 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 22/10/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 08/01/2018 - 19:42:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
Joao da Silva Neto
Maurie Anne Mendes Moura
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
HUGO GEDEON CARDOSO
ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO
JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO
MARINA LOPES ROQUE GODINHO
MELISSA LIMA BARROSO MOURA
PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 214.769,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/01/2018 - 12:01:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2017 - 13:46:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2017 - 18:30:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2017 - 18:28:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2017 - 18:27:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2017 - 18:26:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2017 - 18:25:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2017 - 15:32:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 3032/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2017 - 08:09:46Processo 007.748/2017-5 foi apensado a este processo
19/09/2017 - 08:06:57Processo 007.750/2017-0 foi apensado a este processo
19/09/2017 - 08:06:56Processo 007.747/2017-9 foi apensado a este processo
19/09/2017 - 08:06:56Processo 007.746/2017-2 foi apensado a este processo
19/09/2017 - 08:06:56Processo 007.745/2017-6 foi apensado a este processo
19/09/2017 - 08:06:55Processo 007.744/2017-0 foi apensado a este processo
19/09/2017 - 08:06:55Processo 007.743/2017-3 foi apensado a este processo
25/05/2017 - 16:09:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/05/2017 - 16:07:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2017 - 16:12:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2017 - 16:09:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2017 - 15:14:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2017 - 14:08:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2017 - 15:58:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 15:58:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 15:58:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 15:57:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/10/2016 - 15:06:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/10/2016 - 14:55:31Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 18:58:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/08/2016 - 10:04:47Cadastrada representação legal 15039/2016 por SECEX-MA
07/08/2016 - 10:18:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/07/2016 - 17:55:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:47:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2016 - 15:04:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2016 - 15:03:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2016 - 14:46:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/05/2015 - 14:09:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 17:48:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/04/2015 - 14:27:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2015 - 16:50:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2015 - 16:50:53Juntada comunicação Ofício 1171/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/04/2015 - 16:21:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/04/2015 - 13:13:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 13:13:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 16:54:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 16:53:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 16:53:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 16:52:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 15:34:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/03/2015 - 13:26:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2015 - 14:22:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2015 - 14:22:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2015 - 14:22:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2015 - 14:22:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2015 - 06:15:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 06:15:39Juntada comunicação Ofício 0709/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2015 - 17:51:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 17:51:46Juntada comunicação Ofício 0406/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2015 - 17:51:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 17:51:08Juntada comunicação Ofício 0405/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2015 - 17:50:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 17:50:20Juntada comunicação Ofício 0404/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2015 - 17:49:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 17:49:39Juntada comunicação Ofício 0402/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2015 - 17:49:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 17:49:00Juntada comunicação Ofício 0401/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2015 - 17:48:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 17:48:24Juntada comunicação Ofício 0399/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2015 - 15:48:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 15:48:35Juntada comunicação Ofício 0397/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2015 - 15:47:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 15:47:40Juntada comunicação Ofício 0398/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2015 - 15:46:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 15:46:32Juntada comunicação Ofício 0396/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/03/2015 - 16:05:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:04:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2015 - 13:13:08Cadastrada representação legal 3330/2015 por SECEX-MA
03/12/2014 - 20:25:59Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA
03/12/2014 - 20:25:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/12/2014 por meio do Acórdão 3390/2014-PL, referente ao Recurso 020.582/2004-3/R004
11/11/2014 - 23:15:49Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
11/11/2014 - 23:15:38Exame de admissibilidade do recurso 020.582/2004-3/R004 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
30/10/2014 - 14:25:42Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/10/2014 - 11:46:46Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
30/10/2014 - 11:46:45Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
22/10/2014 - 18:20:08Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SERUR
22/10/2014 - 18:20:02Designado o Ministro Relator BRUNO DANTAS NASCIMENTO para os recursos 020.582/2004-3/R004 (por sorteio)
22/10/2014 - 18:20:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.582/2004-3/R004 da SERUR concluído.Instrução
15/09/2014 - 10:15:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/09/2014 - 11:49:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2014 - 09:56:23Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
15/08/2014 - 09:55:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/08/2014 - 16:33:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2014 - 16:33:44Juntada comunicação Ofício 2283/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2014 - 16:24:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2014 - 16:24:47Juntada comunicação Ofício 2282/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/08/2014 - 14:18:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/08/2014 - 14:03:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2014 - 17:47:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2014 - 17:45:19Peça No. 111 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.253.282-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/04/2014 - 17:45:01Peça No. 112 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.253.284-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/04/2014 - 17:43:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2014 - 17:43:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2014 - 13:26:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
26/02/2014 - 14:18:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
20/02/2014 - 14:18:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/02/2014 - 16:50:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/02/2014 - 16:50:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2014 - 13:50:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2014 - 13:48:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2014 - 13:45:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2014 - 15:26:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2014 - 15:26:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2014 - 15:26:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/01/2014 - 16:12:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2014 - 16:12:36Juntada comunicação Ofício 0028/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/01/2014 - 13:52:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2014 - 18:13:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2014 - 18:12:58Juntada comunicação Ofício 0020/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/01/2014 - 18:06:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2014 - 18:06:29Juntada comunicação Ofício 0022/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/01/2014 - 17:53:35Juntada comunicação Ofício 0024/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/01/2014 - 17:40:04Juntada comunicação Ofício 0025/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/01/2014 - 17:32:28Juntada comunicação Ofício 0026/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/01/2014 - 17:24:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2014 - 17:24:03Juntada comunicação Ofício 0027/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/01/2014 - 16:55:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2014 - 16:55:40Juntada comunicação Ofício 0029/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/01/2014 - 16:36:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2014 - 16:36:31Juntada comunicação Ofício 0031/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/01/2014 - 15:51:42Juntada comunicação Ofício 0030/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/01/2014 - 18:30:52Cadastrada representação legal 403/2014 por SECEX-MA
13/01/2014 - 18:26:19Cadastrada representação legal 402/2014 por SECEX-MA
13/01/2014 - 18:23:17Cadastrada representação legal 401/2014 por SECEX-MA
13/01/2014 - 18:21:35Cadastrada representação legal 400/2014 por SECEX-MA
13/01/2014 - 18:17:54Cadastrada representação legal 399/2014 por SECEX-MA
13/01/2014 - 18:13:54Cadastrada representação legal 398/2014 por SECEX-MA
13/01/2014 - 18:12:24Cadastrada representação legal 397/2014 por SECEX-MA
13/01/2014 - 18:08:17Cadastrada representação legal 396/2014 por SECEX-MA
13/01/2014 - 18:04:20Cadastrada representação legal 395/2014 por SECEX-MA
13/01/2014 - 17:37:30Cadastrada representação legal 392/2014 por SECEX-MA
13/01/2014 - 17:30:07Cadastrada representação legal 383/2014 por SECEX-MA
13/01/2014 - 17:25:27Cadastrada representação legal 382/2014 por SECEX-MA
06/12/2013 - 15:46:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
05/12/2013 - 23:00:27Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
05/12/2013 - 23:00:21Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 04/12/2013 por meio do Acórdão 3452/2013-PL, referente aos Recursos 020.582/2004-3/R001, 020.582/2004-3/R002 e 020.582/2004-3/R003descrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigiloso
05/04/2013 - 16:02:50Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
05/04/2013 - 16:02:46Exame de mérito dos recursos 020.582/2004-3/R003, 020.582/2004-3/R002 e 020.582/2004-3/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
04/10/2012 - 17:48:14Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
04/10/2012 - 16:07:00Enviado para parecer do MP por SERUR
04/10/2012 - 16:06:56Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.582/2004-3/R003, 020.582/2004-3/R002, 020.582/2004-3/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
08/08/2012 - 13:57:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
31/07/2012 - 18:49:55Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
31/07/2012 - 18:49:53Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
12/07/2012 - 14:17:33Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
12/07/2012 - 14:17:29Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 020.582/2004-3/R001, 020.582/2004-3/R002, 020.582/2004-3/R003 (por sorteio)
12/07/2012 - 14:17:23Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.582/2004-3/R003, 020.582/2004-3/R002, 020.582/2004-3/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoParecerParecer
28/06/2012 - 11:30:49Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
28/06/2012 - 11:30:48Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/06/2012 - 17:01:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2012 - 13:23:51Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA
22/06/2012 - 10:02:09Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
22/06/2012 - 10:01:43Peça No. 66 desentranhada por SEC-MA/SA
22/06/2012 - 10:01:26Peça No. 67 desentranhada por SEC-MA/SA
22/06/2012 - 10:01:09Peça No. 68 desentranhada por SEC-MA/SA
22/06/2012 - 09:58:36Peça No. 68 desentranhada por SEC-MA/SA
19/06/2012 - 15:48:23Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 14/03/2012 contra o acórdão 2085/2010-PL
08/06/2012 - 12:48:51Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA
18/05/2012 - 08:57:26Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
18/05/2012 - 08:57:24Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/04/2012 - 14:36:11Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2012 - 14:36:08Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2012 - 17:44:15Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2012 - 17:43:13Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 14/03/2012 contra o acórdão 2085/2010-PL
02/04/2012 - 17:30:38Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2012 - 17:29:33Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 08/06/2011 contra o acórdão 2085/2010-PL
02/04/2012 - 17:28:43Autuado por Secretaria de Controle Externo - PI recurso interposto em 06/06/2011 contra o acórdão 2085/2010-PL
02/04/2012 - 17:27:10Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2012 - 17:26:35Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 02/06/2011 contra o acórdão 2085/2010-PL
02/03/2012 - 10:59:40Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
16/07/2011 - 15:04:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:21:11Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:21:11Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:20:00Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:15:54Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:15:53Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:14:54Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:14:54Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:57:00Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:56:59Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 11:55:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 11:54:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 11:53:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 11:52:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 11:50:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 11:49:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 11:48:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 11:46:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/05/2011 - 17:03:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/03/2011 - 18:13:20Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/02/2011 - 17:53:38Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/02/2011 - 17:53:38Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2010 - 10:49:14Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/09/2010 - 15:03:05
19/08/2010 - 15:38:54Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2010 - 15:38:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/08/2010 - 10:48:25
19/08/2009 - 11:33:45Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/08/2009 - 16:30:56
19/08/2009 - 11:33:44Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2009 - 17:04:47Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/08/2009 - 17:04:47
07/05/2009 - 15:43:09Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/05/2009 - 10:08:58
04/05/2009 - 18:41:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/05/2009 - 15:08:36
04/05/2009 - 16:37:36Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2007 - 16:48:14Ação
Descrição: Apreciação
27/12/2004 - 17:32:09Processo autuado em 27/12/2004 17:32:09
27/12/2004 - 17:31:27Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/12/2004 - 17:31:27