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Processo: 020.584/2004-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 49986/1997/MPO/CEF/CAEMA , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.



Data de autuação
27/12/2004 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.168/2020-6 - Apensado desde 19/05/2020 - 15:37:30
Processo: 009.381/2020-1 - Apensado desde 19/05/2020 - 15:42:01
Processo: 009.169/2020-2 - Apensado desde 19/05/2020 - 15:38:04
Processo: 009.378/2020-0 - Apensado desde 19/05/2020 - 15:41:16
Processo: 009.365/2020-6 - Apensado desde 19/05/2020 - 15:38:37
Processo: 009.371/2020-6 - Apensado desde 19/05/2020 - 15:39:37
Processo: 009.366/2020-2 - Apensado desde 19/05/2020 - 15:39:05
Processo: 009.417/2020-6 - Apensado desde 19/05/2020 - 15:43:01
Processo: 009.167/2020-0 - Apensado desde 19/05/2020 - 15:36:59
Processo: 009.376/2020-8 - Apensado desde 19/05/2020 - 15:40:52
Processo: 009.383/2020-4 - Apensado desde 19/05/2020 - 15:42:32

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 11/05/2015
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 22/03/2011 a 01/11/2011
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 28/08/2009 a 22/03/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 28/08/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 02/07/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 02/07/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 02/07/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 02/07/2012
R005 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 25/02/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/04/2021 - 18:29:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Jose Olivan de Carvalho Moura
Maurie Anne Mendes Moura
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
Emmanuel Almeida Cruz
HUGO GEDEON CARDOSO
ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO
JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
Jane Olga Paiva de Siqueira Coelho
Luiz Jorge Matos
MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO
MARINA LOPES ROQUE GODINHO
MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA
MELISSA LIMA BARROSO MOURA
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO
Patricia Cavalcante Rego Marques
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
Tadeu de Jesus e Silva Carvalho
Victorio de Oliveira Ricci

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 105.035,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/03/2021 - 18:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 18:44:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 18:32:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
26/01/2021 - 13:05:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 71125/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
25/01/2021 - 16:26:05Juntada comunicação Ofício 71125/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 15:53:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
16/06/2020 - 13:56:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 25274/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
16/06/2020 - 11:02:58Juntada comunicação Ofício 25274/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 15:43:01Processo 009.417/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/05/2020 - 15:42:32Processo 009.383/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/05/2020 - 15:42:01Processo 009.381/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/05/2020 - 15:41:16Processo 009.378/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/05/2020 - 15:40:52Processo 009.376/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/05/2020 - 15:39:37Processo 009.371/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/05/2020 - 15:39:05Processo 009.366/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/05/2020 - 15:38:37Processo 009.365/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/05/2020 - 15:38:04Processo 009.169/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/05/2020 - 15:37:30Processo 009.168/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/05/2020 - 15:36:59Processo 009.167/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/03/2020 - 19:34:15Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
03/02/2020 - 09:42:09Registrada ciência de comunicação do Edital 0063/2020-TCU/Seproc.
31/01/2020 - 11:23:44Peça nº 267 do tipo Edital (doc 63.781.340-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 19, de 31/01/2020.
30/01/2020 - 13:44:52Peça nº 267 do tipo Edital (doc 63.781.340-0) com publicação cancelada por Adgedam / Sepublic / Victor Guerra Machado
30/01/2020 - 13:44:06Peça nº 267 do tipo Edital (doc 63.781.340-0) com publicação cancelada por Adgedam / Sepublic / Victor Guerra Machado
30/01/2020 - 13:36:26Juntada comunicação Edital 0063/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 11:46:18Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 11:42:50Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 11:37:03Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 11:35:31Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 11:30:53Peça No. 263 do tipo Termo (doc 63.544.455-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/12/2019 - 11:30:17Peça No. 264 do tipo Termo (doc 63.544.474-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/12/2019 - 11:22:26Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 11:21:07Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 00:12:07Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 00:11:32Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 13:40:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
23/10/2019 - 13:00:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 3307/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 3307/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 18:25:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/10/2019 - 14:56:32Documento Deliberação originária (verificação de erro material ) juntado ao processo por Seproc
05/04/2019 - 19:20:59Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:58Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
24/01/2019 - 13:44:18Registrada ciência de comunicação do Edital 0002/2019-TCU/Sec-MA.
23/01/2019 - 12:21:29Peça nº 254 do tipo Edital (doc 60.812.622-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 15, de 23/01/2019.
22/01/2019 - 15:47:44Juntada comunicação Edital 0002/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
07/01/2019 - 12:45:23Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
19/12/2018 - 15:43:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2865/2018-TCU/SECEX-MA.
19/12/2018 - 15:10:23Registrada ciência de comunicação do Edital 0151/2018-TCU/SECEX-MA.
18/12/2018 - 18:26:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2018 - 18:04:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2018 - 18:03:17Peça No. 249 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.754.095-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/12/2018 - 18:01:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2018 - 11:28:02Peça nº 248 do tipo Edital (doc 60.613.317-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 31, de 17/12/2018.
14/12/2018 - 14:50:10Juntada comunicação Edital 0151/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2018 - 18:42:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2018 - 15:59:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2867/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 12:30:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 2868/2018-TCU/SECEX-MA.
10/10/2018 - 13:47:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 2866/2018-TCU/SECEX-MA.
05/10/2018 - 11:43:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2815/2018-TCU/SECEX-MA.
27/09/2018 - 16:13:48Juntada comunicação Ofício 2867/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/09/2018 - 16:11:39Juntada comunicação Ofício 2815/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/09/2018 - 16:10:51Juntada comunicação Ofício 2865/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/09/2018 - 16:10:06Juntada comunicação Ofício 2866/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/09/2018 - 16:08:26Juntada comunicação Ofício 2868/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2018 - 07:34:38Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
10/09/2018 - 07:34:37Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 29/08/2018 por meio do Acórdão 2046/2018-PL
29/08/2018 - 16:53:31Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/08/2018 - 10:05:44Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 29/08/2018, às 14h30.
15/08/2018 - 16:29:44Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
15/08/2018 - 16:29:41Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/08/2018 - 14:39:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/08/2018 - 14:10:47Processo enviado de SECEX-MA para PROC-G/não definida.
13/08/2018 - 14:10:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2018 - 14:27:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2018 - 15:19:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2017 - 15:53:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2017 - 15:32:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2017 - 11:30:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2017 - 10:48:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2017 - 10:19:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2017 - 10:10:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2017 - 10:04:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2017 - 10:01:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2017 - 09:20:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2017 - 11:46:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2017 - 11:53:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2017 - 11:53:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2017 - 17:55:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2017 - 17:55:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/07/2017 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 2194/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 2192/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:01:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/07/2017 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 2193/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/07/2017 - 15:45:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2017 - 15:45:21Juntada comunicação Ofício 2195/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/07/2017 - 15:42:42Juntada comunicação Ofício 2196/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2017 - 15:44:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2017 - 15:43:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2017 - 15:42:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2017 - 15:41:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2017 - 15:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2017 - 15:38:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2017 - 15:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2017 - 15:36:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2017 - 15:35:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2017 - 15:34:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2017 - 14:22:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2017 - 15:59:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 15:59:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 15:59:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 15:59:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/10/2016 - 15:07:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2016 - 14:55:48Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 10:02:36Cadastrada representação legal 15036/2016 por SECEX-MA
21/07/2016 - 17:59:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:46:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2016 - 12:21:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2016 - 21:47:01Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
18/05/2016 - 21:46:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/05/2016 por meio do Acórdão 1211/2016-PL, referente ao Recurso 020.584/2004-8/R005
18/05/2016 - 14:35:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/05/2016 - 10:31:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2016, às 14h30.
04/05/2016 - 10:06:46Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-AA
03/05/2016 - 19:16:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
03/05/2016 - 19:16:39Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
31/03/2016 - 18:02:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
31/03/2016 - 16:49:12Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
31/03/2016 - 16:40:21Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
31/03/2016 - 16:40:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.584/2004-8/R005 da Serur concluído.
25/02/2016 - 11:18:04Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 020.584/2004-8/R005
23/02/2016 - 13:36:25Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
23/02/2016 - 13:36:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2015 - 15:03:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2015 - 17:22:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2015 - 17:22:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2015 - 17:22:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2015 - 17:05:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 17:37:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 17:35:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 17:14:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2015 - 14:01:19Cadastrada representação legal 11447/2015 por SECEX-MA
08/06/2015 - 13:59:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 02/06/2015 contra o acórdão 1241/2015-PL
08/06/2015 - 11:05:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2015 - 11:05:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2015 - 11:05:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2015 - 11:05:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2015 - 11:05:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 15:05:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 15:05:50Juntada comunicação Ofício 1881/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2015 - 15:04:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 15:04:13Juntada comunicação Ofício 1879/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2015 - 15:02:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 15:02:08Juntada comunicação Ofício 1877/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2015 - 14:59:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 14:59:29Juntada comunicação Ofício 1875/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2015 - 14:53:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 14:53:53Juntada comunicação Ofício 1880/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2015 - 14:51:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 14:51:36Juntada comunicação Ofício 1876/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2015 - 14:48:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 14:48:35Juntada comunicação Ofício 1874/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2015 - 14:31:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 14:31:40Juntada comunicação Ofício 1873/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2015 - 14:29:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 14:29:42Juntada comunicação Ofício 1872/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2015 - 14:22:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 14:22:46Juntada comunicação Ofício 1870/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2015 - 14:06:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 14:06:50Juntada comunicação Ofício 1878/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2015 - 14:00:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 14:00:02Juntada comunicação Ofício 1871/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2015 - 13:55:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 13:55:38Juntada comunicação Ofício 1869/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/05/2015 - 15:47:42Cadastrada representação legal 10603/2015 por SECEX-MA
21/05/2015 - 15:36:48Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
21/05/2015 - 15:36:46Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 20/05/2015 por meio do Acórdão 1241/2015-PL
18/05/2015 - 16:10:34Processo incluído na pauta da sessão ExtraordináriaReservada de Plenário, de 20/05/2015, às 14:30.
11/05/2015 - 10:11:19Relator alterado de MIN-AA para MIN-ASC pelo gestor do sistema
08/05/2015 - 15:32:30Enviado por MIN-AA para providências externas na MINS-ASC
08/05/2015 - 15:32:29Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
04/05/2015 - 16:17:21Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
04/05/2015 - 16:17:18Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
15/04/2015 - 11:01:36Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
15/04/2015 - 10:54:42Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
14/04/2015 - 15:10:06Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
14/04/2015 - 15:10:05Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/03/2015 - 16:08:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:07:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2014 - 15:49:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2014 - 15:48:13Peça No. 136 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.359.810-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/12/2014 - 15:47:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2014 - 15:45:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2014 - 16:26:52Juntada comunicação Edital 0107/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2014 - 16:25:42Juntada comunicação Edital 0106/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2014 - 15:52:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 15:30:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 15:29:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 15:28:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2014 - 17:50:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2014 - 14:02:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2014 - 10:37:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2014 - 14:17:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2014 - 14:10:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 16:08:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2014 - 16:08:25Juntada comunicação Ofício 0999/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2014 - 15:44:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2014 - 15:44:30Juntada comunicação Ofício 1001/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2014 - 18:32:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2014 - 18:32:04Juntada comunicação Ofício 1002/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2014 - 18:21:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2014 - 18:21:13Juntada comunicação Ofício 1003/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2014 - 18:13:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2014 - 18:13:23Juntada comunicação Ofício 1004/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/04/2014 - 18:39:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 18:13:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 18:11:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 18:09:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2014 - 13:27:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
26/02/2014 - 14:20:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
24/02/2014 - 10:43:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2013 - 13:14:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2013 - 14:14:38Juntada comunicação Ofício 3262/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2013 - 13:21:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2013 - 16:02:09Associados documentos à representação legal 17560/2013 por SECEX-MA
14/10/2013 - 13:58:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2013 - 13:49:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2013 - 13:19:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2013 - 12:16:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2013 - 12:16:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2013 - 12:16:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2013 - 12:16:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2013 - 12:16:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2013 - 17:12:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2013 - 17:10:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2013 - 17:08:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2013 - 17:02:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2013 - 11:05:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/09/2013 - 11:05:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/09/2013 - 11:04:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/09/2013 - 15:16:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/09/2013 - 15:15:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/09/2013 - 17:10:07Juntada comunicação Ofício 2383/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2013 - 17:43:19Juntada comunicação Ofício 2424/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2013 - 17:43:16Juntada comunicação Ofício 2388/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2013 - 17:43:12Juntada comunicação Ofício 2387/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2013 - 17:04:50Juntada comunicação Ofício 2386/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2013 - 17:04:49Juntada comunicação Ofício 2385/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2013 - 17:04:42Juntada comunicação Ofício 2384/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/09/2013 - 18:41:44Juntada comunicação Ofício 2428/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/09/2013 - 18:41:43Juntada comunicação Ofício 2427/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/09/2013 - 18:41:41Juntada comunicação Ofício 2425/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/09/2013 - 18:27:29Juntada comunicação Ofício 2435/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/09/2013 - 18:27:28Juntada comunicação Ofício 2433/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/09/2013 - 18:27:27Juntada comunicação Ofício 2429/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/09/2013 - 18:24:40Juntada comunicação Ofício 2492/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/09/2013 - 18:24:36Juntada comunicação Ofício 2436/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/09/2013 - 16:26:21Juntada comunicação Ofício 2389/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/09/2013 - 15:13:34Juntada comunicação Ofício 2506/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/09/2013 - 17:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2013 - 17:13:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2013 - 17:12:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2013 - 17:11:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2013 - 17:10:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2013 - 17:09:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2013 - 17:08:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2013 - 14:30:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2013 - 14:26:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2013 - 14:21:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/07/2013 - 15:37:17Cadastrada representação legal 24273/2013 por SECEX-MA
29/07/2013 - 15:37:14Cadastrada representação legal 24272/2013 por SECEX-MA
29/07/2013 - 15:14:13Cadastrada representação legal 24268/2013 por SECEX-MA
29/07/2013 - 15:14:13Cadastrada representação legal 24267/2013 por SECEX-MA
29/07/2013 - 15:14:13Cadastrada representação legal 24266/2013 por SECEX-MA
29/07/2013 - 15:14:09Cadastrada representação legal 24265/2013 por SECEX-MA
01/07/2013 - 16:01:52Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/05/2013 - 16:10:12Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
23/05/2013 - 22:33:23Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 22/05/2013 por meio do Acórdão 1272/2013-PL, referente aos Recursos 020.584/2004-8/R001, 020.584/2004-8/R002, 020.584/2004-8/R003 e 020.584/2004-8/R004
23/05/2013 - 16:31:49Enviado por MIN-AA para providências externas na Sesat
22/05/2013 - 18:29:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
22/05/2013 - 17:43:28Excluída representação legal 17513/2013 por MIN-AA
22/05/2013 - 17:00:44Cadastrada representação legal 17594/2013 por MIN-AA
22/05/2013 - 15:28:45Cadastrada representação legal 17563/2013 por MIN-AA
22/05/2013 - 15:28:45Cadastrada representação legal 17562/2013 por MIN-AA
22/05/2013 - 15:28:44Cadastrada representação legal 17561/2013 por MIN-AA
22/05/2013 - 15:28:42Cadastrada representação legal 17560/2013 por MIN-AA
22/05/2013 - 14:39:07Cadastrada representação legal 17513/2013 por MIN-AA
22/05/2013 - 12:30:50Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
13/03/2013 - 17:38:01Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
13/03/2013 - 17:37:55Exame de mérito dos recursos 020.584/2004-8/R004, 020.584/2004-8/R002, 020.584/2004-8/R003 e 020.584/2004-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
04/10/2012 - 17:48:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
04/10/2012 - 16:07:03Enviado para parecer do MP por SERUR
04/10/2012 - 16:07:00Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.584/2004-8/R004, 020.584/2004-8/R002, 020.584/2004-8/R003, 020.584/2004-8/R001 da SERUR concluído.
08/08/2012 - 08:11:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
02/07/2012 - 16:21:50Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-AA pelo gestor do sistema
02/07/2012 - 16:21:47Relator do recurso R003 alterado de A SORTEAR para MIN-AA pelo gestor do sistema
02/07/2012 - 16:21:43Relator do recurso R002 alterado de A SORTEAR para MIN-AA pelo gestor do sistema
02/07/2012 - 16:21:38Relator do recurso R004 alterado de A SORTEAR para MIN-AA pelo gestor do sistema
29/06/2012 - 13:12:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
28/06/2012 - 11:22:33Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
28/06/2012 - 11:22:32Pronunciamento da SECEX-MA concluído
28/06/2012 - 09:21:57Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 22/11/2010 contra o acórdão 1690/2010-PL
28/06/2012 - 09:19:43Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 08/11/2010 contra o acórdão 1690/2010-PL
28/06/2012 - 09:17:37Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 03/11/2010 contra o acórdão 1690/2010-PL
28/06/2012 - 09:14:11Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 03/11/2010 contra o acórdão 1690/2010-PL
27/06/2012 - 17:56:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 17:49:22Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 17:47:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 17:46:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 17:15:35Peça No. 46 desentranhada por SEC-MA/SA
31/05/2012 - 14:45:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2012 - 16:47:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2012 - 16:47:41Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2012 - 19:00:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 11:00:05Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
24/06/2011 - 16:41:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/06/2011 - 16:43:16Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/06/2011 - 12:15:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
08/04/2011 - 19:48:26Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
04/04/2011 - 14:56:12Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 11:43:09Enviado por MIN-UA para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 11:43:09Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
24/03/2011 - 18:24:09Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
22/03/2011 - 21:18:20Enviado por Seses para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
22/03/2011 - 21:17:57Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
22/03/2011 - 14:41:33Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
22/03/2011 - 10:11:40Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
21/03/2011 - 18:50:32Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
10/03/2011 - 12:58:48Documento juntado ao processo 020.584/2004-8 por SERUR(CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS)
10/03/2011 - 12:57:27Documento juntado ao processo 020.584/2004-8 por SERUR(CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS)
10/03/2011 - 12:56:16Documento juntado ao processo 020.584/2004-8 por SERUR(CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS)
10/03/2011 - 12:53:37Documento juntado ao processo 020.584/2004-8 por SERUR(CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS)
10/03/2011 - 08:57:42Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
02/03/2011 - 15:54:43Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
28/02/2011 - 18:14:02Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/02/2011 - 17:59:52Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/01/2011 - 14:56:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/01/2011 - 14:56:16Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
15/12/2010 - 12:14:15Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/12/2010 - 11:13:02Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
01/12/2010 - 10:33:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/11/2010 - 12:14:20Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/11/2010 - 12:03:01Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/11/2010 - 12:03:00Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
12/11/2010 - 11:33:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 11:32:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 11:30:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 11:28:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 11:27:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 11:25:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 11:24:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/11/2010 - 15:33:09Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/11/2010 - 15:33:06Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/11/2010 - 18:09:46Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/11/2010 - 18:09:45Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/11/2010 - 18:09:41Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
19/07/2010 - 14:34:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/07/2010 - 15:17:39
15/07/2010 - 16:13:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/07/2010 - 14:27:18
15/07/2010 - 16:13:36Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2009 - 10:18:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/09/2009 - 15:30:25
03/09/2009 - 10:18:50Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2009 - 10:40:20Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/08/2009 - 17:24:39
08/06/2009 - 16:02:11Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/06/2009 - 16:16:15
02/06/2009 - 10:05:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/06/2009 - 16:00:29
01/06/2009 - 18:09:44Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2008 - 14:33:22Ação
Descrição: Apreciação
27/12/2004 - 17:42:53Processo autuado em 27/12/2004 17:42:53
27/12/2004 - 17:42:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/12/2004 - 17:42:36