Data/Hora |
Histórico |
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23/11/2023 - 13:04:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58387/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal | |
22/11/2023 - 17:26:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58383/2023-TCU/Seproc. | |
22/11/2023 - 14:19:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58383/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA ROST em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento | |
22/11/2023 - 10:51:22 | Juntada comunicação Ofício 58383/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/11/2023 - 10:26:33 | Juntada comunicação Ofício 58387/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/11/2023 - 00:05:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57807/2023-TCU/Seproc. | |
21/11/2023 - 15:41:06 | Juntada comunicação Ofício 57807/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/11/2023 - 08:21:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
15/11/2023 - 08:06:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ISC | |
30/10/2023 - 16:17:00 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
31/01/2022 - 16:05:06 | Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
30/10/2021 - 14:55:08 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
24/03/2021 - 18:58:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
24/03/2021 - 18:44:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
24/03/2021 - 18:32:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
26/01/2021 - 13:05:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71125/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
25/01/2021 - 16:26:05 | Juntada comunicação Ofício 71125/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/01/2021 - 15:53:01 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:53:01 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
16/06/2020 - 13:56:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25274/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
16/06/2020 - 11:02:58 | Juntada comunicação Ofício 25274/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/05/2020 - 15:43:01 | Processo 009.417/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
19/05/2020 - 15:42:32 | Processo 009.383/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
19/05/2020 - 15:42:01 | Processo 009.381/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
19/05/2020 - 15:41:16 | Processo 009.378/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
19/05/2020 - 15:40:52 | Processo 009.376/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
19/05/2020 - 15:39:37 | Processo 009.371/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
19/05/2020 - 15:39:05 | Processo 009.366/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
19/05/2020 - 15:38:37 | Processo 009.365/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
19/05/2020 - 15:38:04 | Processo 009.169/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
19/05/2020 - 15:37:30 | Processo 009.168/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
19/05/2020 - 15:36:59 | Processo 009.167/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
05/03/2020 - 19:34:15 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/02/2020 - 09:42:09 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0063/2020-TCU/Seproc. | |
31/01/2020 - 11:23:44 | Peça nº 267 do tipo Edital (doc 63.781.340-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 19, de 31/01/2020. | |
30/01/2020 - 13:44:52 | Peça nº 267 do tipo Edital (doc 63.781.340-0) com publicação cancelada por Adgedam / Sepublic / Victor Guerra Machado | |
30/01/2020 - 13:44:06 | Peça nº 267 do tipo Edital (doc 63.781.340-0) com publicação cancelada por Adgedam / Sepublic / Victor Guerra Machado | |
30/01/2020 - 13:36:26 | Juntada comunicação Edital 0063/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/12/2019 - 11:46:18 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/12/2019 - 11:42:50 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/12/2019 - 11:37:03 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/12/2019 - 11:35:31 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/12/2019 - 11:30:53 | Peça No. 263 do tipo Termo (doc 63.544.455-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
11/12/2019 - 11:30:17 | Peça No. 264 do tipo Termo (doc 63.544.474-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
11/12/2019 - 11:22:26 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/12/2019 - 11:21:07 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/12/2019 - 00:12:07 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/12/2019 - 00:11:32 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/11/2019 - 13:40:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
23/10/2019 - 13:00:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3307/2019-TCU/Seproc. | |
08/10/2019 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 3307/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/10/2019 - 18:25:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
01/10/2019 - 14:56:32 | Documento Deliberação originária (verificação de erro material ) juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2019 - 19:20:59 | Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
05/04/2019 - 19:20:58 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
04/04/2019 - 17:49:16 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
24/01/2019 - 13:44:18 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0002/2019-TCU/Sec-MA. | |
23/01/2019 - 12:21:29 | Peça nº 254 do tipo Edital (doc 60.812.622-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 15, de 23/01/2019. | |
22/01/2019 - 15:47:44 | Juntada comunicação Edital 0002/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
07/01/2019 - 12:45:23 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA | |
19/12/2018 - 15:43:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2865/2018-TCU/SECEX-MA. | |
19/12/2018 - 15:10:23 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0151/2018-TCU/SECEX-MA. | |
18/12/2018 - 18:26:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/12/2018 - 18:04:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/12/2018 - 18:03:17 | Peça No. 249 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.754.095-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
18/12/2018 - 18:01:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/12/2018 - 11:28:02 | Peça nº 248 do tipo Edital (doc 60.613.317-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 31, de 17/12/2018. | |
14/12/2018 - 14:50:10 | Juntada comunicação Edital 0151/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/12/2018 - 18:42:09 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2018 - 15:59:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2867/2018-TCU/SECEX-MA. | |
07/11/2018 - 12:30:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2868/2018-TCU/SECEX-MA. | |
10/10/2018 - 13:47:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2866/2018-TCU/SECEX-MA. | |
05/10/2018 - 11:43:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2815/2018-TCU/SECEX-MA. | |
27/09/2018 - 16:13:48 | Juntada comunicação Ofício 2867/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/09/2018 - 16:11:39 | Juntada comunicação Ofício 2815/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/09/2018 - 16:10:51 | Juntada comunicação Ofício 2865/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/09/2018 - 16:10:06 | Juntada comunicação Ofício 2866/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/09/2018 - 16:08:26 | Juntada comunicação Ofício 2868/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/09/2018 - 07:34:38 | Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
10/09/2018 - 07:34:37 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 29/08/2018 por meio do Acórdão 2046/2018-PL | |
29/08/2018 - 16:53:31 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
27/08/2018 - 10:05:44 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 29/08/2018, às 14h30. | |
15/08/2018 - 16:29:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
15/08/2018 - 16:29:41 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
13/08/2018 - 14:39:02 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
13/08/2018 - 14:10:47 | Processo enviado de SECEX-MA para PROC-G/não definida. | |
13/08/2018 - 14:10:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/07/2018 - 14:27:12 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/07/2018 - 15:19:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2017 - 15:53:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/09/2017 - 15:32:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/09/2017 - 11:30:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/09/2017 - 10:48:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/09/2017 - 10:19:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/09/2017 - 10:10:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/09/2017 - 10:04:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/09/2017 - 10:01:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/09/2017 - 09:20:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/08/2017 - 11:46:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/08/2017 - 11:53:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/08/2017 - 11:53:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/08/2017 - 17:55:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/08/2017 - 17:55:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/07/2017 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 2194/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/07/2017 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 2192/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/07/2017 - 06:01:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/07/2017 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 2193/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/07/2017 - 15:45:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/07/2017 - 15:45:21 | Juntada comunicação Ofício 2195/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/07/2017 - 15:42:42 | Juntada comunicação Ofício 2196/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/05/2017 - 15:44:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/05/2017 - 15:43:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/05/2017 - 15:42:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/05/2017 - 15:41:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/05/2017 - 15:40:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/05/2017 - 15:38:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/05/2017 - 15:37:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/05/2017 - 15:36:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/05/2017 - 15:35:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/05/2017 - 15:34:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/04/2017 - 14:22:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/04/2017 - 15:59:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
05/04/2017 - 15:59:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
05/04/2017 - 15:59:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
05/04/2017 - 15:59:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
11/10/2016 - 15:07:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/10/2016 - 14:55:48 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/08/2016 - 10:02:36 | Cadastrada representação legal 15036/2016 por SECEX-MA | |
21/07/2016 - 17:59:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2016 - 15:46:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/06/2016 - 12:21:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/05/2016 - 21:47:01 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA | |
18/05/2016 - 21:46:37 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/05/2016 por meio do Acórdão 1211/2016-PL, referente ao Recurso 020.584/2004-8/R005 | |
18/05/2016 - 14:35:36 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
16/05/2016 - 10:31:25 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2016, às 14h30. | |
04/05/2016 - 10:06:46 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-AA | |
03/05/2016 - 19:16:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
03/05/2016 - 19:16:39 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
31/03/2016 - 18:02:56 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
31/03/2016 - 16:49:12 | Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G | |
31/03/2016 - 16:40:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
31/03/2016 - 16:40:13 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.584/2004-8/R005 da Serur concluído. | |
25/02/2016 - 11:18:04 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 020.584/2004-8/R005 | |
23/02/2016 - 13:36:25 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
23/02/2016 - 13:36:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/07/2015 - 15:03:25 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/07/2015 - 17:22:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/07/2015 - 17:22:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/07/2015 - 17:22:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/07/2015 - 17:05:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/06/2015 - 17:37:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/06/2015 - 17:35:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/06/2015 - 17:14:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/06/2015 - 14:01:19 | Cadastrada representação legal 11447/2015 por SECEX-MA | |
08/06/2015 - 13:59:52 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 02/06/2015 contra o acórdão 1241/2015-PL | |
08/06/2015 - 11:05:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/06/2015 - 11:05:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/06/2015 - 11:05:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/06/2015 - 11:05:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/06/2015 - 11:05:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/05/2015 - 15:05:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/05/2015 - 15:05:50 | Juntada comunicação Ofício 1881/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2015 - 15:04:13 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/05/2015 - 15:04:13 | Juntada comunicação Ofício 1879/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2015 - 15:02:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/05/2015 - 15:02:08 | Juntada comunicação Ofício 1877/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2015 - 14:59:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/05/2015 - 14:59:29 | Juntada comunicação Ofício 1875/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2015 - 14:53:54 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/05/2015 - 14:53:53 | Juntada comunicação Ofício 1880/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2015 - 14:51:36 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/05/2015 - 14:51:36 | Juntada comunicação Ofício 1876/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2015 - 14:48:35 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/05/2015 - 14:48:35 | Juntada comunicação Ofício 1874/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2015 - 14:31:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/05/2015 - 14:31:40 | Juntada comunicação Ofício 1873/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2015 - 14:29:42 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/05/2015 - 14:29:42 | Juntada comunicação Ofício 1872/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2015 - 14:22:46 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/05/2015 - 14:22:46 | Juntada comunicação Ofício 1870/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2015 - 14:06:51 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/05/2015 - 14:06:50 | Juntada comunicação Ofício 1878/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2015 - 14:00:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/05/2015 - 14:00:02 | Juntada comunicação Ofício 1871/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2015 - 13:55:39 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/05/2015 - 13:55:38 | Juntada comunicação Ofício 1869/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/05/2015 - 15:47:42 | Cadastrada representação legal 10603/2015 por SECEX-MA | |
21/05/2015 - 15:36:48 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA | |
21/05/2015 - 15:36:46 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 20/05/2015 por meio do Acórdão 1241/2015-PL | |
18/05/2015 - 16:10:34 | Processo incluído na pauta da sessão ExtraordináriaReservada de Plenário, de 20/05/2015, às 14:30. | |
11/05/2015 - 10:11:19 | Relator alterado de MIN-AA para MIN-ASC pelo gestor do sistema | |
08/05/2015 - 15:32:30 | Enviado por MIN-AA para providências externas na MINS-ASC | |
08/05/2015 - 15:32:29 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
04/05/2015 - 16:17:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB | |
04/05/2015 - 16:17:18 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
15/04/2015 - 11:01:36 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
15/04/2015 - 10:54:42 | Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G | |
14/04/2015 - 15:10:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA | |
14/04/2015 - 15:10:05 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
04/03/2015 - 16:08:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/03/2015 - 16:07:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/12/2014 - 15:49:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/12/2014 - 15:48:13 | Peça No. 136 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.359.810-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
19/12/2014 - 15:47:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/12/2014 - 15:45:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/11/2014 - 16:26:52 | Juntada comunicação Edital 0107/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/11/2014 - 16:25:42 | Juntada comunicação Edital 0106/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/11/2014 - 15:52:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/11/2014 - 15:30:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/11/2014 - 15:29:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/11/2014 - 15:28:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/05/2014 - 17:50:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/05/2014 - 14:02:24 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/05/2014 - 10:37:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/05/2014 - 14:17:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/05/2014 - 14:10:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/04/2014 - 16:08:35 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/04/2014 - 16:08:25 | Juntada comunicação Ofício 0999/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/04/2014 - 15:44:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/04/2014 - 15:44:30 | Juntada comunicação Ofício 1001/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/04/2014 - 18:32:06 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/04/2014 - 18:32:04 | Juntada comunicação Ofício 1002/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/04/2014 - 18:21:15 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/04/2014 - 18:21:13 | Juntada comunicação Ofício 1003/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/04/2014 - 18:13:29 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/04/2014 - 18:13:23 | Juntada comunicação Ofício 1004/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/04/2014 - 18:39:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/04/2014 - 18:13:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/04/2014 - 18:11:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/04/2014 - 18:09:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/03/2014 - 13:27:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA | |
26/02/2014 - 14:20:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA | |
24/02/2014 - 10:43:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/11/2013 - 13:14:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/11/2013 - 14:14:38 | Juntada comunicação Ofício 3262/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/11/2013 - 13:21:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/10/2013 - 16:02:09 | Associados documentos à representação legal 17560/2013 por SECEX-MA | |
14/10/2013 - 13:58:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/10/2013 - 13:49:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/10/2013 - 13:19:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/10/2013 - 12:16:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/10/2013 - 12:16:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/10/2013 - 12:16:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/10/2013 - 12:16:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/10/2013 - 12:16:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/09/2013 - 17:12:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/09/2013 - 17:10:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/09/2013 - 17:08:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/09/2013 - 17:02:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/09/2013 - 11:05:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/09/2013 - 11:05:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/09/2013 - 11:04:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/09/2013 - 15:16:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/09/2013 - 15:15:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/09/2013 - 17:10:07 | Juntada comunicação Ofício 2383/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/09/2013 - 17:43:19 | Juntada comunicação Ofício 2424/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/09/2013 - 17:43:16 | Juntada comunicação Ofício 2388/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/09/2013 - 17:43:12 | Juntada comunicação Ofício 2387/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/09/2013 - 17:04:50 | Juntada comunicação Ofício 2386/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/09/2013 - 17:04:49 | Juntada comunicação Ofício 2385/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/09/2013 - 17:04:42 | Juntada comunicação Ofício 2384/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/09/2013 - 18:41:44 | Juntada comunicação Ofício 2428/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/09/2013 - 18:41:43 | Juntada comunicação Ofício 2427/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/09/2013 - 18:41:41 | Juntada comunicação Ofício 2425/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/09/2013 - 18:27:29 | Juntada comunicação Ofício 2435/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/09/2013 - 18:27:28 | Juntada comunicação Ofício 2433/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/09/2013 - 18:27:27 | Juntada comunicação Ofício 2429/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/09/2013 - 18:24:40 | Juntada comunicação Ofício 2492/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/09/2013 - 18:24:36 | Juntada comunicação Ofício 2436/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/09/2013 - 16:26:21 | Juntada comunicação Ofício 2389/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/09/2013 - 15:13:34 | Juntada comunicação Ofício 2506/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/09/2013 - 17:14:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/09/2013 - 17:13:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/09/2013 - 17:12:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/09/2013 - 17:11:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/09/2013 - 17:10:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/09/2013 - 17:09:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/09/2013 - 17:08:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/09/2013 - 14:30:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/09/2013 - 14:26:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/09/2013 - 14:21:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/07/2013 - 15:37:17 | Cadastrada representação legal 24273/2013 por SECEX-MA | |
29/07/2013 - 15:37:14 | Cadastrada representação legal 24272/2013 por SECEX-MA | |
29/07/2013 - 15:14:13 | Cadastrada representação legal 24268/2013 por SECEX-MA | |
29/07/2013 - 15:14:13 | Cadastrada representação legal 24267/2013 por SECEX-MA | |
29/07/2013 - 15:14:13 | Cadastrada representação legal 24266/2013 por SECEX-MA | |
29/07/2013 - 15:14:09 | Cadastrada representação legal 24265/2013 por SECEX-MA | |
01/07/2013 - 16:01:52 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
27/05/2013 - 16:10:12 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
23/05/2013 - 22:33:23 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 22/05/2013 por meio do Acórdão 1272/2013-PL, referente aos Recursos 020.584/2004-8/R001, 020.584/2004-8/R002, 020.584/2004-8/R003 e 020.584/2004-8/R004 | |
23/05/2013 - 16:31:49 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Sesat | |
22/05/2013 - 18:29:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
22/05/2013 - 17:43:28 | Excluída representação legal 17513/2013 por MIN-AA | |
22/05/2013 - 17:00:44 | Cadastrada representação legal 17594/2013 por MIN-AA | |
22/05/2013 - 15:28:45 | Cadastrada representação legal 17563/2013 por MIN-AA | |
22/05/2013 - 15:28:45 | Cadastrada representação legal 17562/2013 por MIN-AA | |
22/05/2013 - 15:28:44 | Cadastrada representação legal 17561/2013 por MIN-AA | |
22/05/2013 - 15:28:42 | Cadastrada representação legal 17560/2013 por MIN-AA | |
22/05/2013 - 14:39:07 | Cadastrada representação legal 17513/2013 por MIN-AA | |
22/05/2013 - 12:30:50 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA | |
13/03/2013 - 17:38:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB | |
13/03/2013 - 17:37:55 | Exame de mérito dos recursos 020.584/2004-8/R004, 020.584/2004-8/R002, 020.584/2004-8/R003 e 020.584/2004-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
04/10/2012 - 17:48:17 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
04/10/2012 - 16:07:03 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
04/10/2012 - 16:07:00 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.584/2004-8/R004, 020.584/2004-8/R002, 020.584/2004-8/R003, 020.584/2004-8/R001 da SERUR concluído. | |
08/08/2012 - 08:11:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR | |
02/07/2012 - 16:21:50 | Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-AA pelo gestor do sistema | |
02/07/2012 - 16:21:47 | Relator do recurso R003 alterado de A SORTEAR para MIN-AA pelo gestor do sistema | |
02/07/2012 - 16:21:43 | Relator do recurso R002 alterado de A SORTEAR para MIN-AA pelo gestor do sistema | |
02/07/2012 - 16:21:38 | Relator do recurso R004 alterado de A SORTEAR para MIN-AA pelo gestor do sistema | |
29/06/2012 - 13:12:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
28/06/2012 - 11:22:33 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
28/06/2012 - 11:22:32 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
28/06/2012 - 09:21:57 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 22/11/2010 contra o acórdão 1690/2010-PL | |
28/06/2012 - 09:19:43 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 08/11/2010 contra o acórdão 1690/2010-PL | |
28/06/2012 - 09:17:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 03/11/2010 contra o acórdão 1690/2010-PL | |
28/06/2012 - 09:14:11 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 03/11/2010 contra o acórdão 1690/2010-PL | |
27/06/2012 - 17:56:50 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/06/2012 - 17:49:22 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/06/2012 - 17:47:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/06/2012 - 17:46:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/06/2012 - 17:15:35 | Peça No. 46 desentranhada por SEC-MA/SA | |
31/05/2012 - 14:45:20 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/05/2012 - 16:47:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/05/2012 - 16:47:41 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/03/2012 - 19:00:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/03/2012 - 11:00:05 | Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA | |
01/11/2011 - 11:24:24 | Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI | |
24/06/2011 - 16:41:32 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
20/06/2011 - 16:43:16 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/06/2011 - 12:15:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
08/04/2011 - 19:48:26 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA | |
04/04/2011 - 14:56:12 | Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
31/03/2011 - 11:43:09 | Enviado por MIN-UA para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas | |
31/03/2011 - 11:43:09 | Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar. | |
24/03/2011 - 18:24:09 | Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA | |
22/03/2011 - 21:18:20 | Enviado por Seses para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas | |
22/03/2011 - 21:17:57 | Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA | |
22/03/2011 - 14:41:33 | Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE | |
22/03/2011 - 10:11:40 | Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator | |
21/03/2011 - 18:50:32 | Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA | |
10/03/2011 - 12:58:48 | Documento juntado ao processo 020.584/2004-8 por SERUR(CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS) | |
10/03/2011 - 12:57:27 | Documento juntado ao processo 020.584/2004-8 por SERUR(CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS) | |
10/03/2011 - 12:56:16 | Documento juntado ao processo 020.584/2004-8 por SERUR(CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS) | |
10/03/2011 - 12:53:37 | Documento juntado ao processo 020.584/2004-8 por SERUR(CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS) | |
10/03/2011 - 08:57:42 | Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES | |
02/03/2011 - 15:54:43 | Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas | |
28/02/2011 - 18:14:02 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
14/02/2011 - 17:59:52 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
25/01/2011 - 14:56:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
25/01/2011 - 14:56:16 | Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
15/12/2010 - 12:14:15 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
15/12/2010 - 11:13:02 | Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
01/12/2010 - 10:33:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
25/11/2010 - 12:14:20 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
25/11/2010 - 12:03:01 | Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
25/11/2010 - 12:03:00 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
12/11/2010 - 11:33:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
12/11/2010 - 11:32:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
12/11/2010 - 11:30:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
12/11/2010 - 11:28:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
12/11/2010 - 11:27:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
12/11/2010 - 11:25:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
12/11/2010 - 11:24:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
10/11/2010 - 15:33:09 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
10/11/2010 - 15:33:06 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
04/11/2010 - 18:09:46 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
04/11/2010 - 18:09:45 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
04/11/2010 - 18:09:41 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
19/07/2010 - 14:34:36 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 21/07/2010 - 15:17:39 | |
15/07/2010 - 16:13:36 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 19/07/2010 - 14:27:18 | |
15/07/2010 - 16:13:36 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/09/2009 - 10:18:51 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 03/09/2009 - 15:30:25 | |
03/09/2009 - 10:18:50 | Ação Descrição: Apreciação | |
27/08/2009 - 10:40:20 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 28/08/2009 - 17:24:39 | |
08/06/2009 - 16:02:11 | Tramitação Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 08/06/2009 - 16:16:15 | |
02/06/2009 - 10:05:34 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 08/06/2009 - 16:00:29 | |
01/06/2009 - 18:09:44 | Ação Descrição: Apreciação | |
19/02/2008 - 14:33:22 | Ação Descrição: Apreciação | |
27/12/2004 - 17:42:53 | Processo autuado em 27/12/2004 17:42:53 | |
27/12/2004 - 17:42:36 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 27/12/2004 - 17:42:36 | |