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Processo: 020.585/2004-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2004

Data de autuação
27/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 039.847/2018-7 - Apensado desde 12/02/2019 - 12:51:57
Processo: 040.025/2018-7 - Apensado desde 12/02/2019 - 12:51:59
Processo: 039.846/2018-0 - Apensado desde 12/02/2019 - 12:51:56
Processo: 039.848/2018-3 - Apensado desde 12/02/2019 - 12:51:57
Processo: 040.673/2018-9 - Apensado desde 12/02/2019 - 12:52:03
Processo: 040.123/2018-9 - Apensado desde 12/02/2019 - 12:52:02
Processo: 040.093/2018-2 - Apensado desde 12/02/2019 - 12:52:01
Processo: 040.135/2018-7 - Apensado desde 12/02/2019 - 12:52:02
Processo: 039.864/2018-9 - Apensado desde 12/02/2019 - 12:51:59
Processo: 039.856/2018-6 - Apensado desde 12/02/2019 - 12:51:58
Processo: 040.860/2018-3 - Apensado desde 12/02/2019 - 12:52:04
Processo: 040.079/2018-0 - Apensado desde 12/02/2019 - 12:52:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/12/2004

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/12/2004

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R005 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R006 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:25:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
J C O DE CARVALHO - ME
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Jose Olivan de Carvalho Moura
Maurie Anne Mendes Moura
RUFINO & SANTOS LTDA
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
Adilson Santos Silva Melo
Adriano Moura de Carvalho
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
MARINA LOPES ROQUE GODINHO
MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA
MELISSA LIMA BARROSO MOURA
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA
Uanderson Ferreira da Silva
Walber Carvalho de Matos
Walmir Azulay de Matos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 92.795,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 14:25:36Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
04/06/2019 - 16:47:49Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
04/06/2019 - 16:47:49Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
04/06/2019 - 16:47:48Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
04/06/2019 - 16:47:48Documento Diversos (Ofício-CAIXA) juntado ao processo por Sec-MA
04/06/2019 - 16:47:47Documento Diversos (Despacho) juntado ao processo por Sec-MA
04/06/2019 - 16:47:47Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
29/04/2019 - 11:00:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 1138/2015-TCU/Sec-MA.
27/04/2019 - 12:46:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0138/2019-TCU/Secex-TCE.
27/03/2019 - 17:32:35Juntada comunicação Ofício 0138/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
12/02/2019 - 12:52:04Processo 040.860/2018-3 foi apensado a este processo por Sec-MA.
12/02/2019 - 12:52:03Processo 040.673/2018-9 foi apensado a este processo por Sec-MA.
12/02/2019 - 12:52:02Processo 040.135/2018-7 foi apensado a este processo por Sec-MA.
12/02/2019 - 12:52:02Processo 040.123/2018-9 foi apensado a este processo por Sec-MA.
12/02/2019 - 12:52:01Processo 040.093/2018-2 foi apensado a este processo por Sec-MA.
12/02/2019 - 12:52:00Processo 040.079/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-MA.
12/02/2019 - 12:51:59Processo 040.025/2018-7 foi apensado a este processo por Sec-MA.
12/02/2019 - 12:51:59Processo 039.864/2018-9 foi apensado a este processo por Sec-MA.
12/02/2019 - 12:51:58Processo 039.856/2018-6 foi apensado a este processo por Sec-MA.
12/02/2019 - 12:51:57Processo 039.848/2018-3 foi apensado a este processo por Sec-MA.
12/02/2019 - 12:51:57Processo 039.847/2018-7 foi apensado a este processo por Sec-MA.
12/02/2019 - 12:51:56Processo 039.846/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-MA.
27/11/2018 - 13:08:47Processo encerrado por SECEX-MA. Motivo: Cumprimento de objetivo.
26/11/2018 - 17:49:39Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
08/10/2018 - 15:59:46Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/10/2018 - 15:58:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2018 - 14:50:59Registrada ciência de comunicação do Edital 0123/2018-TCU/SECEX-MA.
18/09/2018 - 14:48:16Registrada ciência de comunicação do Edital 0124/2018-TCU/SECEX-MA.
17/09/2018 - 12:21:47Juntada comunicação Edital 0124/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2018 - 12:21:47Juntada comunicação Edital 0123/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/09/2018 - 16:44:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2018 - 16:00:28Registrada ciência de comunicação do Edital 0105/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 15:36:28Registrada ciência de comunicação do Edital 0104/2018-TCU/SECEX-MA.
20/08/2018 - 10:14:00Juntada comunicação Edital 0105/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2018 - 10:14:00Juntada comunicação Edital 0104/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 18:57:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 18:32:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2018 - 13:59:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2018 - 10:05:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1754/2018-TCU/SECEX-MA.
27/07/2018 - 12:00:56Registrada ciência de comunicação do Edital 0069/2018-TCU/SECEX-MA.
19/07/2018 - 13:16:08Juntada comunicação Edital 0069/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2018 - 11:18:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2018 - 12:11:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1758/2018-TCU/SECEX-MA.
11/07/2018 - 10:12:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2018 - 18:10:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1753/2018-TCU/SECEX-MA.
15/06/2018 - 14:45:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2018 - 14:44:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2018 - 14:43:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/06/2018 - 10:23:40Juntada comunicação Ofício 1758/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2018 - 10:23:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2018 - 10:23:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2018 - 10:23:39Juntada comunicação Ofício 1757/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2018 - 10:23:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2018 - 10:23:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2018 - 10:23:38Juntada comunicação Ofício 1756/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2018 - 10:23:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2018 - 10:23:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2018 - 10:23:36Juntada comunicação Ofício 1755/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2018 - 10:23:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2018 - 10:23:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2018 - 10:23:35Juntada comunicação Ofício 1754/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2018 - 10:23:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2018 - 10:23:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2018 - 10:23:33Juntada comunicação Ofício 1753/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2018 - 15:01:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 15:00:39Peça No. 181 do tipo Despacho de expediente (doc 59.481.590-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/06/2018 - 14:59:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 14:18:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 14:06:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 14:05:47Peça No. 179 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.478.759-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/06/2018 - 13:40:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 13:39:55Peça No. 179 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.478.586-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/06/2018 - 13:34:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2018 - 11:58:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2018 - 09:42:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2018 - 09:41:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2018 - 13:52:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2018 - 13:29:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2018 - 13:27:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2018 - 13:26:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2018 - 13:24:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2017 - 12:00:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2017 - 16:45:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2017 - 10:57:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2017 - 13:51:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2017 - 14:31:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2017 - 14:11:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2017 - 14:13:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2017 - 14:12:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2017 - 14:05:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2017 - 14:04:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2017 - 14:03:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2017 - 14:01:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2017 - 17:43:39Juntada comunicação Ofício 1813/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2017 - 16:25:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2017 - 16:25:12Juntada comunicação Ofício 1812/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2017 - 14:58:30Juntada comunicação Ofício 1815/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2017 - 14:16:06Juntada comunicação Ofício 1816/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2017 - 16:32:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
07/06/2017 - 16:32:38Juntada comunicação Ofício 1814/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2017 - 16:43:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2017 - 16:43:47Juntada comunicação Ofício 1811/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2017 - 09:30:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2017 - 09:28:02Peça No. 149 do tipo Despacho de expediente (doc 57.512.181-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/05/2017 - 16:14:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2017 - 13:44:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2017 - 13:43:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2017 - 13:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2017 - 13:40:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2017 - 13:38:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2017 - 13:15:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2017 - 13:12:19Peça No. 143 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.431.603-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/05/2017 - 13:09:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2017 - 12:30:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2017 - 01:28:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2017 - 01:14:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2017 - 00:52:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2017 - 00:50:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2017 - 16:00:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:00:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:00:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:00:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
06/03/2017 - 12:03:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2017 - 11:53:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2017 - 11:51:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2016 - 16:29:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2016 - 18:33:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2016 - 18:23:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2016 - 18:23:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2016 - 15:06:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2016 - 14:55:09Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2016 - 11:41:49Juntada comunicação Ofício 2109/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2016 - 09:33:03Juntada comunicação Ofício 2110/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2016 - 09:29:33Juntada comunicação Ofício 2111/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/08/2016 - 10:37:49Juntada comunicação Edital 0087/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2016 - 10:03:46Associados documentos à representação legal 13573/2016 por SECEX-MA
06/08/2016 - 12:17:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2016 - 11:32:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2016 - 10:45:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2016 - 10:43:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2016 - 12:23:09Cadastrada representação legal 13573/2016 por SECEX-MA
21/07/2016 - 17:27:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:47:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2015 - 13:24:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2015 - 13:24:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 10:41:23Peça No. 111 do tipo Termo (doc 52.986.024-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/05/2015 - 10:41:07Peça No. 112 do tipo Termo (doc 52.986.034-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/05/2015 - 10:29:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2015 - 10:27:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2015 - 11:40:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2015 - 15:48:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 14:09:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 14:09:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 14:09:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 13:46:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 13:46:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 13:46:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2015 - 16:05:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2015 - 16:02:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2015 - 16:02:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 17:06:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2015 - 17:06:11Juntada comunicação Ofício 1153/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2015 - 17:01:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2015 - 17:01:04Juntada comunicação Ofício 1151/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2015 - 16:21:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2015 - 16:21:32Juntada comunicação Ofício 1155/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2015 - 16:13:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2015 - 16:13:27Juntada comunicação Ofício 1154/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2015 - 15:34:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2015 - 15:34:09Juntada comunicação Ofício 1152/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2015 - 15:27:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2015 - 15:27:47Juntada comunicação Ofício 1150/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2015 - 15:20:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2015 - 15:20:44Juntada comunicação Ofício 1144/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2015 - 15:19:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 14:40:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2015 - 14:40:03Juntada comunicação Ofício 1140/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2015 - 14:26:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2015 - 14:26:33Juntada comunicação Ofício 1138/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2015 - 14:12:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2015 - 14:12:35Juntada comunicação Ofício 1137/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/04/2015 - 17:24:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2015 - 17:24:18Juntada comunicação Ofício 1143/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/04/2015 - 17:07:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2015 - 17:07:23Juntada comunicação Ofício 1139/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/04/2015 - 16:53:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2015 - 16:53:05Juntada comunicação Ofício 1136/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/04/2015 - 16:19:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2015 - 16:19:47Juntada comunicação Ofício 1156/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/04/2015 - 18:18:54Cadastrada representação legal 7072/2015 por SECEX-MA
08/04/2015 - 18:18:54Cadastrada representação legal 7071/2015 por SECEX-MA
08/04/2015 - 18:18:54Cadastrada representação legal 7070/2015 por SECEX-MA
08/04/2015 - 18:17:27Cadastrada representação legal 7069/2015 por SECEX-MA
08/04/2015 - 18:16:23Cadastrada representação legal 7068/2015 por SECEX-MA
08/04/2015 - 18:16:22Cadastrada representação legal 7067/2015 por SECEX-MA
08/04/2015 - 18:16:22Cadastrada representação legal 7066/2015 por SECEX-MA
08/04/2015 - 18:08:52Cadastrada representação legal 7063/2015 por SECEX-MA
08/04/2015 - 18:07:59Cadastrada representação legal 7062/2015 por SECEX-MA
08/04/2015 - 18:07:59Cadastrada representação legal 7061/2015 por SECEX-MA
08/04/2015 - 18:07:59Cadastrada representação legal 7060/2015 por SECEX-MA
08/04/2015 - 17:21:37Cadastrada representação legal 7054/2015 por SECEX-MA
24/03/2015 - 14:08:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:10:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:09:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2015 - 19:11:30Excluída representação legal 22224/2014 por SECEX-MA
05/02/2015 - 19:11:24Excluída representação legal 2486/2015 por SECEX-MA
05/02/2015 - 19:11:12Excluída representação legal 22222/2014 por SECEX-MA
05/02/2015 - 19:05:21Cadastrada representação legal 2488/2015 por SECEX-MA
05/02/2015 - 19:03:42Cadastrada representação legal 2487/2015 por SECEX-MA
05/02/2015 - 19:00:14Cadastrada representação legal 2486/2015 por SECEX-MA
15/12/2014 - 18:21:33Cadastrada representação legal 22224/2014 por SECEX-MA
15/12/2014 - 18:20:35Cadastrada representação legal 22223/2014 por SECEX-MA
15/12/2014 - 18:19:34Cadastrada representação legal 22222/2014 por SECEX-MA
15/12/2014 - 18:18:40Cadastrada representação legal 22221/2014 por SECEX-MA
17/11/2014 - 11:14:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
14/11/2014 - 17:01:34Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
14/11/2014 - 17:01:33Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 12/11/2014 por meio do Acórdão 3156/2014-PL, referente aos Recursos 020.585/2004-5/R001, 020.585/2004-5/R003, 020.585/2004-5/R004, 020.585/2004-5/R005 e 020.585/2004-5/R006
10/04/2013 - 16:16:38Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
10/04/2013 - 16:16:31Exame de mérito dos recursos 020.585/2004-5/R004, 020.585/2004-5/R005, 020.585/2004-5/R006, 020.585/2004-5/R001 e 020.585/2004-5/R003 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
19/12/2012 - 20:50:16Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.585/2004-5/R006
19/12/2012 - 20:50:15Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.585/2004-5/R005
19/12/2012 - 20:50:14Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.585/2004-5/R004
19/12/2012 - 20:50:13Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.585/2004-5/R003
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.585/2004-5/R001
19/12/2012 - 20:49:16Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 020.585/2004-5/R006
19/12/2012 - 20:49:15Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 020.585/2004-5/R005
19/12/2012 - 20:49:14Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 020.585/2004-5/R004
19/12/2012 - 20:49:13Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 020.585/2004-5/R003
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 020.585/2004-5/R001
19/11/2012 - 16:18:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
19/11/2012 - 14:57:23Enviado para parecer do MP por SERUR
19/11/2012 - 14:57:22Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.585/2004-5/R004, 020.585/2004-5/R005, 020.585/2004-5/R006, 020.585/2004-5/R001, 020.585/2004-5/R003 da SERUR concluído.
25/10/2012 - 17:44:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
25/10/2012 - 17:44:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
25/10/2012 - 17:42:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
13/09/2012 - 15:43:56Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2012 - 15:36:28Peça No. 56 do tipo Solicitação de informação (doc 49.057.865-2) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
12/09/2012 - 15:32:46Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SERUR
12/09/2012 - 15:30:44Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SERUR
11/09/2012 - 09:36:59Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2012 - 08:17:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
20/03/2012 - 11:24:56Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
15/03/2012 - 19:52:11Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
15/03/2012 - 19:52:10Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
07/03/2012 - 16:16:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
29/02/2012 - 15:58:34Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
29/02/2012 - 15:58:34Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 020.585/2004-5/R004, 020.585/2004-5/R003, 020.585/2004-5/R006, 020.585/2004-5/R005
29/02/2012 - 15:58:29Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.585/2004-5/R004, 020.585/2004-5/R005, 020.585/2004-5/R006, 020.585/2004-5/R003 da SERUR concluído.
29/02/2012 - 14:52:05Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 09/09/2011 contra o acórdão 2086/2010-PL
29/02/2012 - 14:38:39Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 06/09/2011 contra o acórdão 2086/2010-PL
29/02/2012 - 14:24:01Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 05/09/2011 contra o acórdão 2086/2010-PL
16/02/2012 - 11:58:10Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 11:56:33Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 18/01/2012 contra o acórdão 2086/2010-PL
15/02/2012 - 14:16:36Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 18/01/2012 contra o acórdão 2086/2010-PL
14/02/2012 - 13:55:46Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
14/02/2012 - 13:55:44Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
07/02/2012 - 14:59:31Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
07/02/2012 - 14:59:27Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 020.585/2004-5/R001 (por sorteio)
07/02/2012 - 14:59:15Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.585/2004-5/R001 da SERUR concluído.
07/02/2012 - 12:32:30Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SERUR
15/12/2011 - 14:12:50Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
15/12/2011 - 14:12:49Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/12/2011 - 14:00:39Autuado por Secretaria de Controle Externo - PI recurso interposto em 01/11/2011 contra o acórdão 2086/2010-PL
24/11/2011 - 13:53:24Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
11/11/2011 - 18:04:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 17:03:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 18:02:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2011 - 15:31:32Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/09/2011 - 15:31:31Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/09/2011 - 18:18:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/09/2011 - 18:17:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/09/2011 - 18:11:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/09/2011 - 18:10:40Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/09/2011 - 18:10:40Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/09/2011 - 17:44:57Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/09/2011 - 17:44:56Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/09/2011 - 13:47:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/09/2011 - 13:45:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 18:56:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/03/2011 - 18:09:12Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/02/2011 - 17:47:29Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/02/2011 - 17:47:28Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/09/2010 - 11:29:06Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/09/2010 - 17:07:11
16/09/2010 - 11:29:06Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2010 - 11:48:00Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 09/09/2010 - 12:30:44
24/08/2010 - 10:57:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/08/2010 - 12:20:21
19/08/2010 - 15:39:07Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2010 - 15:39:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/08/2010 - 10:56:44
18/06/2009 - 14:28:11Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/06/2009 - 14:59:23
08/04/2009 - 13:24:53Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/04/2009 - 16:43:36
02/04/2009 - 12:39:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/04/2009 - 12:45:54
02/04/2009 - 12:22:39Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2007 - 20:06:36Ação
Descrição: Apreciação
27/12/2004 - 17:44:57Processo autuado em 27/12/2004 17:44:57
27/12/2004 - 17:43:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/12/2004 - 17:43:55